Faz sucesso na internet a foto do irmão de Toffoli beijando Lula

A foto foi feita na cerimônia de posse de Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal e circula na internet sem menção do autor do curioso flagrante. O título da mensagem é “Uma imagem vale mais que mil palavras” e a foto segue acompanhada de um texto sobre o julgamento do mensalão. A mensagem, com legenda é tudo, é a seguinte:

Este (de toga) é o ministro Toffoli (soa sinistro) que se diz apto a julgar o Mensalão.

O rapaz que beija o rosto do ex-presiMente, é o irmão do ministro Toffoli. Só para lembrar a todos os fatos acontecidos há pouco tempo. São para mostrar os motivos que garante ser este julgamento um marco histórico em nosso país, um divisor de águas. Muitas coisas serão reveladas. Ou as coisas vão endireitar, ou abutres togados que compõem a suprema corte federal da república estabelecerão uma nova era de imundícia, mentira e destruição dos valores e legimidade do trabalho honesto.

 Mello critica outros ministros

Na sessão de segunda-feira, Ayres Britto consultou os ministros sobre a possibilidade de ouvir uma defesa além das programadas para o dia. Marco Aurélio foi contra e deu entrevista à Folha ironizando o presidente e o relator Joaquim Barbosa, a quem classificou de “o todo-poderoso relator”.

Marco Aurélio disse que o “clima está tenso” na corte e fez referência ao gosto de Ayres Britto pela poesia para dizer: “Poeta geralmente é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas nesse caso não está sendo”.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DEU PRAZO DE DEZ DIAS,RICARDO MOTTA DISSE QUE VAI ANALISAR

O deputado Ricardo Motta está na contramão da orientação dada pelo Ministério Público que deu dez dias para que as informações. Em nota, a Assembleia Legislativa confirmou que recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual, que estabeleceu o prazo de dez dias para a Assembleia publicar a lista dos servidores e seus respectivos salários. No entanto, mesmo com a exigência da lei do Direito a Informação, o Legislativo estadual ainda não confirmou se irá cumprir na integralidade a legislação.O bicho vai pegar. Quem for vivo verá. Enquanto isso, no café São Luis, a conversa gira em torno de gratificações de campanha. Tem candidato a vereador filhinho de papai que já está com gasto de mais de R$ 1.000.000(hum milhão de reais), o que é mais grave é que o rapaz não tem emprego. Pergunta que gira no café São Luis, é. de onde está vindo o dinheiro?

” A recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral. A Assembleia Legislativa informará, dentro do prazo solicitado, os procedimentos a serem adotados”, diz a nota oficial da Assembleia Legislativa.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RICARDO EM MAIS UMA TRAPALHADA

Contra o fato não há argumento. O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta, precisa atender o Ministério Pública prestar contas dos cargos deste poder. Ontem no Café São Luis um filho de candinha dizia alto: Quem está pagando ao líder municipal conhecido como "SATURNINO" que foi contratado pelo candidato a vereador Rafael Motta que é filho do deputado Ricardo Motta. Saturnino já levou para apoiar Rafael cerca de 40 lideranças. De onde vem esse dinheiro? Por sua vez a tribuna de hoje diz que o Conselho de Direitos Humanos, está mobilizando o MP para interferir no assunto. Leiam a matéria abaixo.

O descumprimento da Lei de Direito a Informação por parte da Assembleia Legislativa  gerou uma reação imediata do Conselho de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte. O presidente da instituição, Marcos Dionísio, enviou ofício ao procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, solicitando a intevenção do Ministério Público para solicitar as informações completas do Legislativo estadual.

“Os números divulgados ainda não são completos, uma vez que há vencimentos e aposentadorias ainda não divulgados, sobretudo, a ardilosa publicação da grade dos cargos da Assembléia Legislativa, querendo saber a atendimento dos dispositivos reinauguradores da Transparência perdida. Neste caso publicou-se cargos e as vantagens previstas, sem as identificações dos ocupantes dos cargos. Salários sem servidores”, escreveu o presidente do Conselho.

Sobre a Câmara Municipal, Marcos Dionísio afirmou que usou do mesmo expediente da Assembleia. “Um mero exercício de contabilidade constataria a distância entre os cargos, seus valores e custo de pessoal da Câmara. Um contorcionismo, para mantermos a elegância, de afrontar a Hhistória de uma acsa que já teve entre seus pares reservas cívicas como Sérgio Dieb e Érico Hacradt”, destacou.

Entre os pedidos enumerados pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos está “a lista completa a listagem completa dos salários, vencimentos e aposentadorias pagos pelos órgãos públicos municipais e estaduais, oriundos das Prefeituras e Estado do Rio Grande do Norte”. O Ministério Público do Rio Grande do Norte anunciará até o final desta semana as medidas que serão adotadas sobre o fato da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Natal não terem cumprido na integralidade a Lei do Direito a Informação. No caso do Legislativo estadual, a divulgação ocorreu apenas com o número de cargos e os salários base de cada um.

Já a Câmara, deteve-se a publicar os salários com os cargos e em outro documento a listagem completa dos servidores, sem fazer a relação com os cargos que ocupam.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, observou que o ideal do processo de transparência é fornecer as informações completas, o que não ocorreu com a Assembleia Legislativa que divulgou apenas os valores dos salários, sem informar os nomes dos servidores.

“O objetivo da lei não é crucificar as pessoas, mas saber que cargos exercem, quantos exercem e se o salário é compatível com a função exercida. O ideal para atingir o objetivo da lei era que essa informação fosse completa”, analisou o advogado.

Ele destacou que a Assembleia Legislativa deveria seguir o mesmo modelo de transparência do Ministério Público e dos tribunais de justiça. Com a limitação feita pelo Legislativo, omitindo os nomes dos servidores, o presidente da OAB afirmou que vai caber aos órgãos de fiscalização a exigência do cumprimento da norma.

A coisa está preta e vai gerar mais notícias das armações.

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Advogado de Jefferson acusa Lula de ser mandante do mensalão

Eduardo Bresciani - Agência Estado

BRASÍLIA - O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como "mensalão" e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Veja também:

ESPECIAL: A cobertura do julgamento do mensalão 

QUEM É QUEM: Os réus do caso do mensalão 

Ed Ferreira/AE

Advogado de Roberto Jefferson disse que Lula deve ser julgado por causa do escândalo do mensalão

Barbosa destacou que três ex-ministros são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas destacou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. "Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares".

Ele citou a exposição de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, de que o esquema acontecia no Palácio do Planalto. Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente. "Claro que sua excelência (Gurgel) não pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivesse acontecendo tenebrosas transações e ele não soubesse nada".

Barbosa destacou que Jefferson contou a Lula sobre o esquema e disse que este não tomou nenhuma medida para investigá-lo. Destacou que uma certidão emitida pela então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, atual presidente, dava conta que nenhum procedimento foi aberto a mando de Lula.

O advogado afirmou que as provas apresentadas pela PGR são fracas porque o "mandante" ficou de fora e previu um "festival de absolvições". Destacou que Lula responde a uma ação civil pública relativa a uma suposta ação em favor do BMG para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O BMG é um dos bancos que fez os empréstimos que serviram para o pagamento a parlamentares.

O defensor de Jefferson pediu que a ação penal do mensalão seja convertida em diligência para se investigar Lula ou que se abra outro processo contra o ex-presidente. "Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte. Normas há e essa decisão se pede".

Quiseram desestabilizar o denunciante’, diz advogado de Palmieri

O ex-secretário do PTB Emerson Palmieri foi denunciado por envolvimento no mensalão numa tentativa de desestabilizar o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, segundo a tese defendida na segunda-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal pelo advogado Itapuã Prestes de Messias. "Era preciso desmoralizar Palmieri, cortando assim as pernas de sustentação de Roberto Jefferson", afirmou o advogado de defesa.

O Ministério Público Federal acusa Palmieri de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é frequentemente descrito como uma espécie de tesoureiro informal do PTB. No entanto, a defesa contesta essa qualificação. "Emerson Palmieri não é e nunca foi tesoureiro do PTB. Não tem nenhum deputado do PTB que tenha recebido dinheiro das mãos de Emerson Palmieri", disse.

Assim como a defesa de Jefferson, o advogado de Palmieri sustentou que seu cliente deveria ter sido testemunha, e não réu, no processo. "Vossa Excelência calou o denunciante", disse, dirigindo-se ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem chamou de uma pessoa "agradável" e "parecida com o apresentador Jô Soares".

Messias confirmou que R$ 4 milhões foram repassados ao PTB. Segundo ele, o repasse decorreu de um acordo envolvendo a eleição municipal de 2004. O advogado observou que o próprio Roberto Jefferson confirmou o recebimento deste valor.

O MPF sustenta que Jefferson e Palmieri receberam do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em abril e maio de 2004 R$ 4 milhões. "O acordo fechado à época por Roberto Jefferson com José Dirceu impunha o pagamento do valor de R$ 20 milhões para que o PTB aderisse à base de apoio do governo", acusa o MPF.

De acordo com o Ministério Público, os pagamentos foram feitos em dinheiro na sede do PTB em Brasília. "A entrega dos valores em espécie teve por objetivo ocultar a origem, a natureza e o real destinatário dos valores pagos como vantagem indevida."

O MPF também destacou uma viagem a Portugal feita por Palmieri, Marcos Valério e o advogado Rogério Tolentino para uma reunião com o presidente da Portugal Telecom. O objetivo do encontro seria negociar uma doação milionária.

Messias elogiou o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que participa do julgamento apesar de no passado ter advogado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também para petistas.

Bispo. Na segunda-feira, 13, a defesa do ex-deputado federal pelo PL (hoje PR) Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues, também fez sua sustentação oral. O advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga afirmou que os recursos recebidos por ele por meio do valerioduto foi usado para pagar dívidas de campanha referentes ao apoio à Lula em 2002. Bispo Rodrigues recebeu R$ 150 mil do esquema em dezembro de 2003 tendo usado como intermediário um motorista de outro parlamentar.

A defesa recorreu a depoimentos de líderes comunitários dizendo ter demorado mais de um ano para receber dinheiro. Disse ainda que os pagamentos teriam sido feitos em dinheiro porque os contratados tinham origem humilde e não teriam conta bancária.

O advogado afirmou ainda que não há registro de nenhuma votação importante na Câmara em dias próximos ao saque feito para Rodrigues. Com isso, afirma não ter qualquer relação entre o recebimento do dinheiro e o apoio ao governo. Enfatizou que o PL era o partido do vice-presidente José Alencar e, portanto, teria "compromisso político" de apoiar o governo.

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Popó Porcino quebra o silêncio e fala sobre os 37 dias que ficou nas mãos de sequestradores

Depois de amargar 37 dias em um cativeiro, nas mãos de uma quadrilha de sequestradores, o empresário Porcino Fernandes da Costa Segundo, Popó Porcino, 19, quebrou o silêncio e concedeu uma entrevista exclusiva ao O Mossoroense. Ele relata o sofrimento do cárcere e diz que nunca perdeu a fé em Deus e no trabalho da polícia.

Simples no jeito de falar, Popó Porcino diz que a amizade feita com os sequestradores o ajudou nas negociações e a superar o medo. Ele destaca que a partir de agora vai ser mais cuidadoso e prestar mais atenção por onde anda.

Leia entrevista a seguir: 

O Mossoroense: Como foi a sua captura?

Popó Porcino: Quando terminei de correr, antes de entrar no caminhão de apoio, fui interceptado e levado pelo bando.

 

OM: Durante o trajeto até o cativeiro você estava com os olhos vendados ou via para onde ia sendo levado?

PP: Estava com a cabeça para baixo sem ver nada.

OM: O que os criminosos falavam durante o percurso até o cativeiro?

PP: Não falaram nada, silêncio profundo.

OM: No cativeiro, você ficou acorrentado e como era a relação com a quadrilha?

PP: Fiquei acorrentado, mas fiquei amigo deles. Foi onde facilitou tudo para as negociações.

OM: Qual o momento mais tenso durante o cativeiro?

PP: No momento da mudança do cativeiro, esse sempre era o momento mais tenso.

OM: Chegou a ser agredido fisicamente?

PP: Não.

OM: O que passava pela sua cabeça durante os dias em que esteve em poder dos sequestradores?

PP: Tentei ficar bastante tranquilo, foi o que ajudou a passar o tempo.

OM: Chegou a falar com a sua família? Com quem? O que falou?

PP: Sim, cheguei a falar com meu pai e minha mãe. Só pedia para eles me tirarem dali.

OM: No dia do resgate, quando você ouviu a polícia invadindo, o que passou na sua mente?

PP: No momento não imaginei que fosse a polícia. Quando eles entraram no quarto onde eu estava só fiz comemorar e agradecer a Deus pelo pesadelo ter chegado ao fim.

OM: Como foi o reencontro com a família?

PP: Só alegria. Fiquei bastante feliz em rever minha família.

OM: Qual a importância da polícia no seu sequestro?

PP: Tenho muito a agradecer a eles, pois os policiais foram muitos profissionais. Estão de parabéns.

OM: O que muda de agora em diante?

PP: Ter bastante cuidado e prestar atenção onde ando.

Entenda como foi o sequestro do empresário Porcino Segundo, "Popó Porcino"

O empresário Porcino Fernandes da Costa Segundo, Popó Porcino, foi sequestrado em 16 de junho durante uma vaquejada em Ceará-Mirim. Após 37 dias de sequestro, a equipe da delegada Sheila Freitas, titular da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), estourou o cativeiro localizado na Praia de Pitangui.

Na ocasião, a vítima foi libertada ilesa, enquanto quatro marginais foram detidos, um deles tendo sido baleado e um quinto morreu em confronto com a polícia. O empresário foi devolvido à família e desde então a Deicor tem travado uma verdadeira guerra para prender o restante da quadrilha de sequestradores, que era comandada pelo filho de um militar cearense, identificado como Paulo Vitor Lopes Monteiro, preso durante a invasão do cativeiro.

Ao todo, já foram indiciados nove membros da quadrilha: Bruna de Pinho Landim, José Orlando Evangelista Silva, Paulo Victor Lopes Monteiro, Francisco Genério Bruno da Silva (morto em confronto com a polícia), Luís Eduardo Lima Magalhães Filho, Anderson de Souza Nascimento, Orlandina Torres Carneiro, além de Leonora Gomes de Sena e Antônia Berenice Damasceno Lima que estão foragidas.

"A prisão dos foragidos é questão de tempo. Logo vamos estar com toda a quadrilha atrás das grades", assegurou Sheila Freitas.

Mulher abandonou cativeiro com medo de bandidos matarem Popó

Uma entrevista concedida pela delegada da Deicor, Sheila Freitas, esta semana, trouxe novas revelações sobre o sequestro de Popó Porcino. Ela contou que uma mulher identificada como Antônia Berenice Nascimento era a cozinheira dos cativeiros e por não concordar com a forma de tratamento do sequestrador Francisco Genério Bruno da Silva com Popó afastou-se do grupo dias antes da descoberta do cativeiro na praia de Pitangui, e fugiu para o Ceará.

"É provável que Berenice tenha desenvolvido a 'síndrome de Estocolmo'. O Genério dizia que ia enviar partes do corpo de Popó para a família Porcino, como prova de que o jovem estava vivo, e ela não concordava com aquilo, com pena de Popó abandonou o cativeiro e fugiu".

De acordo com o psicólogo João Valério Alves Neto, "síndrome de Estocolmo" é um estado psicológico particular desenvolvido por pessoas que são vítimas de sequestro, em que a vítima desenvolve sentimentos de lealdade para com o sequestrador apesar da situação de perigo em que se encontra colocada, e vice-versa.

A delegada Sheila Freitas disse que, após a descoberta do cativeiro, recebeu uma ligação anônima de alguém se dizendo arrependida e contando detalhes da rotina nos cativeiros de Popó. "Quem ligou não se identificou, mas com certeza esteve naqueles cativeiros".

Questionada se esta pessoa teria sido Berenice, a delegada preferiu silenciar, justificando ainda não poder revelar detalhes sobre a investigação.

 

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STJ revoga prisão de fundador da Gol, acusado de homicídio

Denunciado por homicídio qualificado, o fundador da companhia aérea Gol, Constantino de Oliveira, mais conhecido como "Nenê Constantino", teve a prisão preventiva revogada pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão divulgada nesta quinta-feira.

O processo corre na Justiça do Distrito Federal. A prisão cautelar foi decretada depois que um co-réu supostamente disposto a testemunhar contra Constantino sofreu tentativa de assassinato às vésperas da audiência em que iria depor.

O tribunal entendeu que o réu, de 81 anos, responde a três processos no Distrito Federal e que em todos eles está encerrada a instrução processual, não sendo mais necessária a prisão por conveniência da instrução criminal.

Pela medida cautelar alternativa vigente, Nenê Constantino não pode deixar a cidade onde reside. Além disso, foi imposto o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, na forma a ser fixada pelo juiz da causa. O empresário teve os passaportes emitidos em seu nome recolhidos, sob prestação de compromisso de comparecer aos atos judiciais para os quais seja intimado.

Em habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal. Porém, o argumento foi desconsiderado pelo relator do processo, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.

Para revogar a prisão, Macabu ressaltou ainda que o empresário possui atualmente idade elevada e condições de saúde debilitadas. Além disso, o relator observou que o réu é primário, de bons antecedentes, com emprego lícito e residência fixa, "a favor de quem milita o princípio constitucional da presunção da não culpabilidade".

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Juízes eleitorais rejeitam nove candidaturas a prefeito

Os juízes eleitorais do Rio Grande do Norte indeferiram nove dos 413 pedidos de registro de candidatos a prefeito e 342 das 7768 candidaturas a vereador. Os números estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A quantidade de registros negados pode aumentar, uma vez que nem todos os processos estão disponíveis no portal do TSE, devido ao congestionamento de dados do último dia de julgamento, segundo informações da Justiça Eleitoral potiguar. As candidaturas oficialmente suspensas são de Nei Rossatto (PSB), de Alexandria; José Pinheiro (PR), de Apodi; Carlos Zamith (PMDB), de Barcelona; Felipe Muller (PP), de Caiçara do Rio dos Ventos; Carlos Lucena (PR), de Campo Redondo; Hélio de Mundinho (PMDB) e Mozaniel Melo (PMN), de Guamaré; Wilson Roberto (PT), de Macau; e Augusto Aquino (DEM), de Pilões. 

Alberto Leandro

Propaganda eleitoral nas ruas é fiscalizada pelos técnicos do TRE

Ainda não constava no site do TSE ontem, mas já se sabe que os candidatos José Lins (PSB), de Currais Novos; Fernando Cunha (PMN), de Macaíba; e Robenilson Ferreira (PR), de Bento Fernandes, tiveram os registros indeferidos pelos magistrados das Zonas locais.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, destacou que os registros rejeitados pelos juízes eleitorais não excluem automaticamente os candidatos do pleito, uma vez que cabe recurso a cortes superiores, como é o caso do TRE/RN. Ele afirmou que aguarda um número expressivo de processos, sobretudo em razão da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por um colegiado de julgadores. "Estamos preparados para começar a receber  esses processos e darmos um veredicto. É bom lembrar que ainda cabe recurso, além do TRE, ao Tribunal Superior Eleitoral e, quiçá, ao Supremo Tribunal Federal". O desembargador disse que a Corte Eleitoral potiguar tem até o dia 23 de agosto para julgar os recursos.

A maior parte das decisões contrárias ao registro, por parte dos juízes de 1º grau, está em consonância com condenações do TCE, que rejeitou contas dos candidatos do período em que estes eram agentes públicos. O advogado Paulo de Tarso Fernandes explicou que o candidato prejudicado nesta 1ª fase pode recorrer sem sobressaltos ao TRE/RN. Mas se o indeferimento persistir na segunda instância a apelação ao Tribunal Superior Eleitoral somente pode ocorrer em casos excepcionais, através de um recurso especial, o que requer requisitos para julgamento, ou seja, se contrariar jurisprudências ou a Constituição. "O indeferimento por rejeição de contas não cabe", assinalou. Os candidatos com os registros indeferidos por juízes de 1º grau podem dar andamento às campanhas até que o processo seja julgado definitivamente. 

Coligações informam 1ª parcial de gastos

Os candidatos à Prefeitura de Natal declararam à Justiça Eleitoral a primeira parcial da prestação de contas de campanha. Há um mês desde que o pleito foi oficialmente deflagrado, os concorrentes da capital apresentaram um orçamento tímido tanto no que diz respeito aos recursos arrecadados quanto às despesas das respectivas candidaturas. Hermano Morais, do PMDB, foi o que somou até agora a maior receita. Ele foi contemplado com R$ 200 mil, recursos oriundos do Fundo Partidário. Também por meio de doação da legenda que pertence, o PDT, Carlos Eduardo Alves é o segundo em arrecadação, um total de R$ 157 mil. O tucano Rogério Marinho não declarou ter recebido qualquer recurso do PSDB, mas foi agraciado com R$ 30 mil através de recursos de pessoas físicas. A campanha de Marinho foi a única que até agora gastou mais que recebeu. Foram R$ 59,9 mil de despesas com a produção de programas de rádio, televisão e vídeo e também com a publicidade de materiais impressos.

Carlos Eduardo informou à Justiça Eleitoral um desembolso de R$ 73 mil, sendo R$ 70 mil  destinados a produção de programas em veículos de tv e rádio. Já Hermano Morais dispendeu até agora R$ 175,8 mil para gastos com produção de programas, publicidade de placas e estandartes, entre outros. O candidato Robério Paulino (PSOL) recebeu de pessoas físicas até agora R$ 3 mil. Fernando Mineiro (PT) e Roberto José Lopes (PCB) não declararam qualquer arrecadação ou gasto de campanha.

TRE-RN recebeu mais de 180 denúncias

A 3ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral, já contabiliza 188 denúncias recebidas desde o dia 6 de julho (data em que começou a propaganda nas ruas). Desse total, 39 se transformaram em processos administrativos. Ou seja, foram protocolados, sendo que 21 seguirão para o Ministério Público apresentar denúncia. Os outros 18 já foram cumpridas a determinação judicial, sem necessidade de ser encaminhado ao MP, para que os candidatos retiram a propaganda irregular da rua. 

Segundo Eva Maria de Macedo, auxiliar da magistrada Neíse Andrade, da 3ª Zona, as denúncias recaem, principalmente, sobre a pintura em muro (onde a legislação permite o espaço de apenas 4 metros quadrados) e o uso de paredões (proibido pela lei). Outras denúncias comuns são sobre os materiais de campanha distribuídos pelos candidatos, que não colocam o CNPJ e a tiragem (obrigatória pela legislação).

"Muitas das denúncias foram arquivadas sem virar processo administrativo porque não configuraram propaganda irregular. E dos 39 confirmados como propaganda irregular, 18 foram arquivados porque já cumpriram a a determinação", explicou Eva Macedo. 

Na 3ª Zona Eleitoral também chegaram denúncias sobre o uso de bandeiras em vias públicas. Essas podem ser colocadas nos canteiros, no período das 6h às 22h. No entanto, é proibido as pessoas segurarem as bandeiras. Apenas nas calçadas, e sem comprometer o tráfego de pessoas, as bandeiras podem ser seguradas. 

Na Justiça Eleitoral chegou denúncia que recai sobre o envio de e-mails com propaganda eleitoral sem a mensagem no final de como a pessoa pode fazer para não receber mais a mensagem. 

A 3ª Zona Eleitoral possui duas equipes de fiscais, cada uma integrada por três funcionários. O trabalho é realizado durante toda semana e, inclusive, aos domingos e feriados. Nesse final de semana, a Justiça Eleitoral apreendeu mais dois "paredões de som", que são proibidos no pleito por ultrapassarem o limite de volume permitido. Dessa vez foram apreendidos veículos pertencentes a campanha a dos candidatos a vereador de Jacó Jácome (PMN) e de Públio José (PMDB).

Já na Praça Cívica foram apreendidas bandeiras do candidato a vereador Felipe Alves (PMDB). De acordo com a legislação, é vedada a propaganda eleitoral realizada em bens de uso comum, tais como estradas, ruas, praças e rios. Proíbem-se ainda aquelas realizadas em locais que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

Também foram apreendidos dois veículos de campanha dos candidatos Sargento Regina (PDT) e Luiz Almir (PV). No caso desse último, foi uma van e a da política pedetista era um ônibus, ambos veículos de concessão, identificados por possuírem placas vermelhas.

A legislação eleitoral veda o uso de adesivos contendo propaganda eleitoral nos veículos utilizados pelos permissionários de serviços públicos (ônibus coletivos e escolares, vans e táxis), estendendo-se a proibição aos veículos de propriedade da administração pública direta ou indireta.

SERVIÇO: As denúncias na 3ª Zona Eleitoral podem ser feitas através do telefone 4006-5860

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Pesquisa Consult em Mossoró, Larissa Rosado lidera com 47,17%, Cláudia Regina tem 31,33%

Divulgada hoje pesquisa Consult para sucessão em Mossoró. O trabalho foi publicado pelo blog de Carlos Santos. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) aparece com 47,17%. A vereadora Cláudia Regina (DEM) está com 31,33%.

As entrevistas foram feitas nos dias 3 e 4 deste mês, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 00044/2012. A margem de erro é de 3,6 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja os números:

Larissa Rosado (PSB) – 47,17%

Cláudia Regina (DEM) – 31,33%

Raimundo Nonato, “Cinquentinha” – (Psol) – 0,83%

Josué Moreira (PSDC) – 0,67%

Ednaldo Calixto (PRTB) – 0,50%

Nenhum – 7,67%

Não Sabe Dizer – 11,83%.

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TCM/Certus divulga números da 2ª pesquisa para prefeitura de Mossoró

A TV Cabo Mossoró (TCM), divulgou nesta segunda-feira (06) a segunda pesquisa TCM/Certus. Os números mostram crescimento das duas principais candidatas na pesquisa espontânea.

Além das intenções de voto, o Instituto também avaliou o índice de rejeição dos eleitores aos candidatos. A pesquisa foi feita em áreas da zona urbana e rural de Mossoró, e ouviu 500 pessoas. A margem de erro é de 3%.

ESPONTÂNEA	16/jul	06/ago
Larissa Rosado	29,60%	31,40%
Cláudia Regina	22,00%	25,60%
Prof. Josué	0,40%	0,60%
Cinquentinha	0,40%	0,20%
Outros	0,60%	3,20%
Ninguém	15,60%	6,00%
Não Sabe	31,00%	32,80%
Não Respondeu	0,40%	0,20%
ESTIMULADA	16/jul	06/ago
Larissa Rosado	42,60%	42,40%
Cláudia Regina	31,40%	36,20%
Prof. Josué	2,00%	1,20%
Cinquentinha	0,80%	0,20%
Ednaldo Calixto	0,20%	0,60%
Nenhum	8,00%	8,80%
Não sabe	14,80%	10,40%
Não respondeu	0,20%	0,20%
REJEIÇÃO	16/jul	06/ago
Larissa Rosado	13,00%	14,40%
Cláudia Regina	11,80%	12,40%
Cinquentinha	17,40%	12,20%
Prof. Josué	3,60%	2,80%
Ednaldo Calixto	3,00%	4,00%
Outras Respostas	4,80%	4,80%
Rejeita nenhum	31,40%	34,00%
Não sabe	0,40%	0,60%
Não respondeu	9,20%	8,80%
Rejeita todos	5,40%	6,00%
DEFINIÇÃO DO VOTO	16/jul	06/ago
É definitivo	54,07%	65,83%
Pode mudar	44,80%	33,94%
Não sabe	0,68%	0,23%

Protocolo: RN-00043/2012

Fonte: Portal TCM

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Marcos Valério disse que havia pressão para blindar nomes como Dirceu, Genoino e Duda

Gustavo Prado (Jornal O Tempo)

No dia 14 de agosto de 2005, dois meses após o então deputado Roberto Jefferson (PTB) denunciar um esquema de pagamento de um “mensalão” do PT para deputados da base do governo Lula, o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza deu, com exclusividade a O Tempo, sua primeira versão do episódio. Ele era acusado de operar o desvio de verbas públicas via sua agência de publicidade, a SMP&B.

“Na imprensa, todo dia sai o nome do valerioduto. Mas quem mandou pagar foi o PT, então deveria ser PToduto”, atacou um acuado Marcos Valério. Durante mais de uma hora de entrevista, ao lado de sua mulher, Renilda Santiago, em uma luxuosa casa no condomínio Retiro do Chalé, na região metropolitana de Belo Horizonte, o empresário disse não ser inocente, assumiu ter feito repasses a pedido do PT e falou da tentativa do governo federal, na ocasião, de blindar nomes como José Dirceu, José Genoino e Duda Mendonça.

“(O governo) nomeia quem ele quer blindar – o José Dirceu, o Genoino, o Duda. Deixa o empresário estourar porque o povo precisa de alguém para ser o boi de piranha”, disse, confessando viver enclausurado em sua mansão. “Sinto que não sou inocente. Mas fui útil na história durante um período. Depois, não. Fui julgado e cuspido fora”.

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EMPRÉSTIMOS SOB PRESSÃO

Em relação ao pagamento do mensalão a deputados da base, Marcos Valério resume a sua participação a fazer empréstimos “por pressão de políticos” e a repassá-los para nomes determinados pelo PT. “Eu não diria que acontecia mensalão. Esse dinheiro do empréstimo era usado para pagar as dívidas de campanha, para pagar os custos do dia a dia do PT”, contou.

Na época da entrevista, o empresário se preparava para um depoimento à Polícia Federal. “As revelações que tenho são as que estão na lista dos nomes das pessoas que receberam o dinheiro do empréstimo. O nome do Duda (Mendonça) está lá. (…) O Emerson Palmieri (então tesoureiro do PTB) recebeu R$ 2,4 milhões”.

Questionado sobre o que gostaria que fosse revelado, Valério disparou: “Acho que a única coisa da qual eu poderia ser acusado é de ter tomado os empréstimos. Mas quem pagou? Que acordos foram feitos com os partidos? O que aconteceu com o dinheiro, como o do PL ou do PTB? Que acordos foram firmados? Mas o governo quer blindar tudo isso”.

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HAVIA OUTROS ESQUEMAS

Marcos Valério declarou, em 2005, existirem outros esquemas irregulares para financiar campanhas, similares, segundo ele, ao realizado por sua agência de publicidade e o PT.

“É só querer apurar que se descobrirá a participação de grandes empreiteiras e bancos”, afirmou, sem querer revelar nomes.

Em nenhum momento da entrevista o empresário admitiu saber ou fazer parte de um núcleo operacional para pagamento de propina a deputados para votarem a favor de projetos do governo Lula. “O esquema é simples. Eu tomei no meu nome (pessoa jurídica), junto ao BMG e ao Banco Rural, os empréstimos. Passei o dinheiro para quem o PT determinava. Não tem nada de superfaturamento de dinheiro”, alegou o proprietário da agência SMP&B.

O erro, de acordo com o empresário, foi não ter as garantias dos contratos firmados com o PT. “Acho que errei, primeiro por não ter a garantia do pagamento. Fui usado e largado. Um exemplo disso é que perdi todas as contas do governo federal”, alegou.

“Há algumas situações em que você vai ficando encurralado e não pode falar não. Seria hipocrisia do mercado publicitário falar que não existe relacionamento com políticos. Não estou me referindo a empréstimos especificamente. Isso eu fiz e me custou caro demais, mas há um relacionamento”, afirmou Valério. Dizendo-se arrependido, o empresário disse, à época, estar pagando um “preço alto”.

segunda-feira, 06 de agosto de 2012 | 05:00

Os algozes e a esperança dos aflitos

Carlos Chagas

Esta semana, e nas próximas, a vez será dos advogados dos réus. Cada um dos 36 terá uma hora para expor a defesa de seu cliente, prevendo-se que nenhum venha a ser interrompido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ou sequer pelo Procurador-Geral da República, por mais contundentes que se mostrem na réplica às acusações conhecidas.

Em especial a partir da longa denúncia de Roberto Gurgel, sexta-feira, imagina-se que os ministros da mais alta corte nacional de justiça já tenham esboçados e até definidos seus votos a respeito dos mensaleiros. Haverá, é claro, a oportunidade de revê-los a partir da fala dos advogados e, em seguida, dos votos do ministro-relator e do ministro-revisor, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, por sinal conflitantes. Barbosa, como deixou claro na síntese já apresentada, deverá manter o papel de algoz encenado pelo Procurador-Geral, defendendo a punição para todos. Lewandowski, ao contrário, é a esperança dos aflitos.

Houvesse uma balança para registrar as previsões do julgamento, e, hoje, pesaria mais o prato das condenações. Amanhã, ninguém sabe. De vez em quando a retórica faz milagres.

Como já foi dito, a tônica da decisão dos meretíssimos será dada pela primeira apreciação fulanizada, de José Dirceu. Se forem implacáveis com ele, presume-se que os ministros não pouparão os seguintes, com as exceções de sempre. Se, ao contrario, o ex-chefe da Casa Civil escapar das penas de prisão, acontecerá o mesmo com a maioria dos outros.

A partir de hoje o mensalão irá deixando as manchetes dos jornais e as chamadas dos telejornais. Senão rotineiros, os trabalhos do Supremo Tribunal Federal ganharão menos espaço e tempo, até o dia em que José Dirceu, ao vivo ou representado, se tornar objeto de sentenças irrecorríveis. Preparado para o que der e vier, ele está. Absolvido, afirmará ter sido feita justiça. Condenado, assumirá o papel de vítima da injustiça.

Indaga-se do desconforto do ex-presidente Lula, no caso da condenação de Dirceu. A ninguém sendo dado acreditar no comentário do primeiro-companheiro, de não ter tido tempo para acompanhar o julgamento. Teve sim. E ainda tem. Não deixará de ver respingados nele alguns pedaçinhos do barro jogado no ventilador pela voz rouca das ruas. Quanto à presidente Dilma, dela e de seus ministros não se ouvirá um comentário sequer a respeito. Faz muito que não se referem mais à inexistência do mensalão.

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AGOSTO E NOVEMBRO

Ronaldo Costa Couto, secretário do Planejamento, comentou com o governador Tancredo Neves, de Minas, que agosto era mês perigoso, dados tantos eventos negativos já acontecidos no passado: o suicídio do presidente Getúlio Vargas e a renúncia do presidente Jânio Quadros, por exemplo. A velha raposa meditou um pouco e concordou: “Realmente, agosto é perigoso, mas crítico, mesmo, é novembro…”

Quem quiser que decifre o enigma, pois a referência ao penúltimo mês do ano não se limitava ao fato de, em 1955, alguns militares tentarem impedir a posse de Juscelino Kubitschek, gerando a intervenção do ministro Henrique Lott para garanti-la. Pelos seus resultados, aquele foi um novembro feliz, apesar de tudo. Daí a indagação: a que novembro Tancredo se referia? Respostas para o agora historiador Ronaldo Costa Couto…

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TRÊS RESPONSÁVEIS

Waldemar da Costa Neto, PR, Pedro Henry, PP, e João Paulo Cunha, PT, são os únicos mensaleiros a deter mandatos parlamentares. Não fosse por eles e os demais 35 réus não estariam sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Os juízes de primeira instância estariam mergulhados no cipoal de acusações variadas e dispersas, sem que nenhum deles estivesse hoje, como estão todos, a um passo do cadafalso armado diante da mais alta corte nacional de justiça.

Por essa evidência, os advogados dos três deputados federais, senão discriminados pelos demais colegas, são ao menos vistos de soslaio. Ninguém os convida para um drinque no começo da noite. Referidos como responsáveis pela hecatombe universal, estão sendo injustiçados. Mas se ao menos seus clientes tivessem perdido a eleição em 2010…

segunda-feira, 06 de agosto de 2012 | 04:31

Ministros nomeados por Lula demonstram independência no STF

Pedro do Coutto

Enganam-se aqueles que costumam prever o comportamento de ministros da Corte Suprema a tendências políticas dos presidentes da República que os nomearam. Os exemplos são muitos, tanto no Brasil quanto em outros países.

Nos Estados Unidos, no processo de Watergate, que culminou levando o presidente Richard Nixon à renúncia, dois titulares haviam sido nomeados por ele e votaram pela responsabilidade da Casa Branca no episódio. O mais imbecil da história, já que nas urnas Nixon derrotou McGovern pela margem de 70 a 30%. As pesquisas, todas elas, acentuavam o amplo favoritismo do homem que buscava e conseguiu a reeleição. Para quê e porque invadir a sede do Partido Democrata para espionar a estratégia do adversário?

No Brasil, os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Carmen Lúcia, Ricardo Levandowsky e Dias Tofoli foram nomeados pelo ex-presidente Lula. Joaquim Barbosa, relator do processo, foi quem aceitou a denúncia do então Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Denúncia confirmada pelo atual Procurador, Roberto Gurgel. Joaquim Barbosa é exemplo de independência. Na quinta-feira, apresentou a síntese de sua peça acusatória.

Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo, tomou todas as providências dentro da lei, para concretizar o julgamento. Cezar Peluso e Carmen Lúcia possuem posições definidas de independência total. Na atual composição do STF, a presidente Dilma Rousseff nomeou Luiz Fux e Rose Weber. Enfim é um erro atribuir às pessoas nomeadas pelos ocupantes do poder uma vinculação política dos investidos nas funções com os responsáveis por suas indicações. Não é verdade. No caso do Mensalão, a atmosfera predominante no Supremo aponta em sentido contrário; a direção da independência absoluta. Uma coisa tem muito pouco a ver com outra. Exceções, como sempre, confirmam a regra exposta.

Reportagem de Mariângela Galuci, O Estado de São Paulo de quinta-feira 2, revelou as datas em que todos os atuais ministros foram nomeados. As informações públicas na matéria, de modo indireto, constituem um roteiro de independência a ser confirmado quando formalizados os votos de cada integrante da Corte. O prazo está previsto para até 3 de setembro.

Enganam-se também os que analisam o destino do processo como fator educativo, um exemplo, para evitar novos mensalões no futuro. Dificilmente poderá haver um novo mensalão, um novo Watergate, ou uma nova guerra do Vietnã que traumatizou a juventude americana e mundial e levou milhões de jovens ao desencanto. Mas não se trata disso. Os julgamentos decorrem de processos que abrangem fatos que aconteceram. Não têm o caráter – nem poderia – ser decididos pela importância ou não que as decisões possam ter no futuro.

É princípio universal de Direito que não pode haver julgamento sem processo. Por isso, os acusados são relacionados, as denúncias formalizadas pelo Ministério Público. No caso do Mensalão pelo Procurador Geral da República, que é o chefe do MP.

A denúncia chega ao Tribunal, o seu presidente sorteia ou designa um relator e a este cabe aceitar ou rejeitar a denúncia em todo ou em parte. Joaquim Barbosa não pode, assim, incluir acusados à sua vontade. Elabora um relatório. Neste, opina sobre os fatos de acordo com a sua visão e interpretação. É natural que o povo, em parte, ignore essas etapas de raciocínio. Mas jornalistas renomados não têm esse direito, pela experiência que possuem, e pela responsabilidade de que se encontram revestidos. Os jornalistas têm o dever de iluminar os pensamentos, não de tentar desfocá-los, seja por omissão, seja por diversionismo. Até porque no caso não adianta nada.

segunda-feira, 06 de agosto de 2012 | 03:26

Dirceu, o Calazans

Sebastião Nery

Seu Calazans, dono do hotel Calazans, era o homem mais rico de Penedo, em Alagoas. Getúlio ficou lá na campanha eleitoral de 50. Depois do comício, o povo queria falar com Getúlio, pedir dinheiro.

O senador Hidelbrando Falcão, chefe político de Penedo, resolveu afastar o povo dali, para Getúlio poder dormir:

- Minha gente, o doutor Getúlio está cansado, foi repousar e não é direito vocês pedirem dinheiro a ele. Fiquem tranqüilos que amanhã, logo que ele viajar, seu Calazans distribuirá um dinheiro que ele vai deixar para vocês.

Uma semana depois, seu Calazans teve que passar uma temporada em Maceió. Ninguém conseguiu convencer o povo de que ele não tinha ficado com o dinheiro de Getúlio.

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WALDOMIRO DINIZ

O ex-ministro José Dirceu está sofrendo as agruras de ser o seu Calazans de Lula. A corrupção subiu a rampa. O dramático no escândalo do Waldomiro Diniz não foi que um mala-preta tenha sido pego com a boca na botija, tomando dinheiro do crime organizado para o PT. Sempre houve, sempre haverá. O terrível é que tenha sido promovido a subchefe da Casa Civil exatamente por causa disso, premiado para o crime.

O País então aprendeu que há muito o PT perdeu a virgindade, jogou na lixeira a ética que tanto alardeava. Os seis cadáveres de Santo André, inclusive o brilhante intelectual Celso Daniel, continuam boiando na lama de uma caixinha instalada na prefeitura para “fazer caixa” para o PT.

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PT E A MÁFIA

Apesar de todo o malabarismo dos porta-lobby, não deu mais para esconder que Waldomiro não era um autônomo, não trabalhava por conta própria. No primeiro dia, as TVs fizeram saracoteios para insinuar que ele era “do Ministério da Coordenação Política, do ministro Aldo Rebelo”.

O tucano Merval Pereira, no “Globo”, fez pior: chamou-o de “alto assessor parlamentar”, como se fosse um problema do Congresso. E o José Genoino, o Sebastião Curió de estrela vermelha, também apelou para a audácia: “Nossos candidatos prestaram contas ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Ora, dá-se, como diziam os de muito antigamente. O Luis Estevão também prestou contas. Jader Barbalho, Roriz, Flamarion, Hidelbrando Pascoal, todos sempre prestaram contas ao TSE, que é uma noviça eleitoral.

O PT insistia nos pequenos valores: R$ 150 mil para uma, R$ 150 mil para outra, R$ 100 mil para outro, 1% para o Waldomiro. Mixarias, dizem. Mas isso é o mínimo que a gravação publicada pela “Época” revelava, como pré-estreia do Mensalão.

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CACHOEIRA ESTAVA DENTRO

O centro da conversa era o jogo pesado, o mercado do vídeo-bingo, das máquinas de jogo, comandado pelo crime organizado. O “banqueiro” Carlinhos Cachoeira já aparecia em cena em 2004, perguntando a Waldomiro se ele consegue “retirar Zé Renato, operador dos irmãos Alejandro e Johnny Ortiz, representantes da máfia italiana (sic) no Brasil, do vídeo-bingo”:

- “Ele pega um milhão e mais 3% do faturamento para sair fora? E um milhão e meio”?

Waldomiro responde:

“Só se botar meu nome”.

Waldomiro fala em nome de Zé Renato, “operador da máfia italiana”:

“Por isso ele não fecha. Vou te fazer uma proposta: um, um, um e mais os 3%”. (Quer dizer, um milhão, mais um milhão, mais um milhão e os 3%. Cachoeira propõe 2,5 milhões e Waldomiro aceita, estende a mão, cumprimentam-se, fecham o negócio: “Tá bom, tá fechado”).

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FAZENDO CAIXA

Waldomiro falava pela máfia do jogo, fechava negócios em nome do vídeo-bingo. E pedia para ele 1% do total. Cachoeira prometia. Será que algum anjinho acredita que Waldomiro brigou pelos R$ 3 milhões e mais 3% do faturamento total para dar tudo ao Zé Renato? O que é que ele é dele?

É evidente que Waldomiro estava ali “fazendo caixa” para o PT. Os R$ 400 mil para os três candidatos eram mesmo mixaria. O tutu verdadeiro, para o PT, vinha dos R$ 3 milhões e dos 3% do faturamento total. E conseguiu com tal sucesso que, eleito Lula, é promovido a subchefe da Casa Civil. Para fazer o quê? Continuar sendo o homem da máfia do jogo no governo.

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