domingo, fevereiro 16, 2014

Vasco foi garfado

sábado, fevereiro 15, 2014

Se Lula não teve critério no STF, imagina com assessores, diz Aécio

Márcio PinhoDo G1, em São Paulo
Aécio Neves em evento sobre produtividade em São Paulo (Foto: Márcio Pinho/G1)Aécio Neves em evento sobre produtividade em
São Paulo (Foto: Márcio Pinho/G1)
O senador, presidente do PSDB e possível candidato do partido à presidência da República, Aécio Neves, criticou nesta segunda-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter dito que hoje teria mais “critério” na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.  Aécio disse que a declaração “surpreende” e leva a imaginar como foi feita a escolha "dos demais assessores".
Em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, Lula disse que faria opções diferentes.  "Eu teria mais critério. Um presidente recebe listas e mais listas com nomes", explica.
Dos atuais 11 ministros, Lula foi o responsável pela indicação de quatro ao STF: o presidenteJoaquim BarbosaDias ToffoliCármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
“[A frase de Lula foi ] algo surpreendente para todos nós. É um pressuposto de todos nós que o presidente da República escolhe, com absoluto critério, os seus ministros do Supremo, das altas cortes e até mesmo no poder executivo. Se ele se arrepende da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, não sei avaliar por qual razão, imagine em relação a outras áreas do governo. Lamentavelmente, mostra que o PT não foi criterioso como deveria, pelas próprias palavras do presidente Lula, em suas indicações, a consequência disso são os descréditos, são os desvios suscetivos pelo Poder Executivo. Se na nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal o presidente não foi criterioso, imagina nos demais assessores", disse Aécio durante  encontro Exame Fórum, em São Paulo.
Questionado se o posicionamento de Lula mudou em consequência do julgamento do mensalão, em que 25 dos 37 réus foram condenados,  Aécio disse que pode ter sido um “ato falho”, mas que não vai “julgar o presidente”.
“Me preocupa que ele não foi criterioso com os ministros do Supremo fico imaginando os critérios que ele utilizou para nomear os diretores das agências reguladoras, os assessores do palácio, os dirigentes dos bancos, taí explicada boa parte dos desencontros que o governo do PT vem tendo ao longo nos últimos anos”, completou.
Campanhas
Sobre suposto pagamento de voluntários que trabalharam na campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010, conforme reportagem da edição de domingo (29) do jornal "Folha de S.Paulo", Aécio disse que advogados do partido vão anunciar nesta segunda medidas que o partido vai tomar.

"É extremamente grave. Os advogados estão examinando qual instrumento poderemos tomar junto ao Ministério Público Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando revisão das contas aprovadas." O ex- governador mineiro disse também que o partido também averigua denúncia sobre critérios usados por associacões para classificar e credenciar famílias para o programa Minha Casa Minha Vida.
O senador diz ter dez ações pensadas para o Programa Bolsa Família. A primeira é a fiscalização, e as famílias receberiam em seu governo a visita anual de um assistente social para avaliar pontos como o andamento dos filhos na escola. Outra ação seria manter temporariamente o benefício para pais de família que conseguem um emprego com carteira assinada, e não simplesmente cortá-lo.
Aécio falou à plateia do encontro Exame Fórum, no hotel Sheraton WTC, em São Paulo, por cerca de 25 minutos, extrapolando os 15 estipulados pelo mediador do evento, o jornalista Ricardo Boechat.
O senador fez discurso de candidato à Presidência da República, afirmando que em um eventual governo do PSDB, o país voltará a ter 21 ministérios, número menor do que os atuais 39.
Aécio falou aos presentes, muitos representantes do mercado financeiro, que entre as principais medidas a ser tomada pelo país está "a melhoria do ambiente de negócios, com diminuição das burocracias", afirmou. O senador elencou outras medidas como investimentos em educação e citou indicadores obtidos pelas escolas mineiras, onde o tucano foi governador.
O presidente do PSDB fez críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff e afirmou que " o governo mais atrapalha o ambiente de negócios do que ajuda."

Lula defende mandato para ministros do Supremo


Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (1º), após evento no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (PAB), que os ministros do Supremo Tribunal Federal passem a ter mandato. Atualmente, o ministro pode ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, independente da idade com que entra no tribunal.
“Pode ter um mandato. É uma coisa que tem que ser discutida. No Brasil, não tem tema proibido de discutir. Se tudo no país pode ser renovado, porque um juiz tem que ficar a vida inteira? Não tem necessidade. Então, acho que tem que ter mandato em tudo quanto é lugar”, afirmou Lula.
No último domingo, em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, Lula disse que faria opções diferentes nas indicações para o Supremo. Da composição atual do Supremo, Lula indicou os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.  "Eu teria mais critério. Um presidente recebe listas e mais listas com nomes", afirmou.
Nesta terça, Lula também defendeu que sejam debatidos no país mudanças no critério de indicação de ministros do STF. Atualmente a escolha é feita pelo presidente da República e depois ratificada pelo Senado.
Para o ex-presidente o processo de indicação poderia ter a participação de instituições ligadas ao mundo jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil.
“Não sei se poderíamos ouvir a OAB, consultar outras instituições. Quanto mais próximo, mais você conhece as pessoas, quanto mais distante, menos você conhece as pessoas. É um processo de consulta que você faz para escolher as pessoas. Acho que quanto mais você conseguir ouvir pessoas sobre os indicados, mais chance de colocar gente lá que dê mais segurança ao cumprimento da Constituição”, afirmou
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‘Membros da mais alta corte do país prejulgam insultando’, diz Rui Falcão

Pedro ÂngeloDo G1 MG

O presidente do PT, Rui Falcão, rebateu nesta sexta-feira (14) as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e afirmou que “membros da mais alta corte do país prejulgam insultando”. Em carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT), ministro fez críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão.

Rui Falcão disse que STF não pode se comportar como 'partido político'. (Foto: Pedro Ângelo/G1)
Rui Falcão disse que STF não pode se comportar
como partido político. (Foto: Pedro Ângelo/G1)
“Somos obrigados agora a assistir o absurdo de ver membros da mais alta corte do país que prejulgam insultando, como fez agora um deles com o PT e com o senador Suplicy”, disse Falcão no lançamento da pré-candidatura do ex-ministro Fernando Pimentel ao governo de Minas, em Belo Horizonte. O evento nesta noite teve a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros políticos do partido.
Na carta enviada ao senador petista, Mendes escreve que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. E reclama que os organizadores das campanhas dos condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.
No palanque montado em um colégio da capital mineira, Rui Falcão falou que o STF não é “partido político” ou “torcida organizada”. “Se começa a se transformar nisso, pode vir até mesmo a se instaurar no Brasil um outro tipo de terrorismo. O terrorismo de estado”, afirmou.
Sem citar nomes, o deputado estadual criticou ainda as atitudes “extremadas, inconsequentes, midiáticas e exacerbadas” de membros da Corte. “O poder judiciário deve ser o mais equilibrado e, muito especialmente, o mais justo. Como, infelizmente, não tem sido com os nossos companheiros condenados na Ação Penal 470”, disse.
Lançamento de Pimentel
Um evento realizado na noite desta sexta (14) lançou o ex-ministro e Fernando Pimentel como pré-candidato ao governo de Minas Gerais pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2014. Ele deixou a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta quinta-feira (13) para se dedicar às eleições.

O pré-candidato anunciou o lançamento da “Caravana da Participação”, para a construção conjunta com a população de um plano de governo. “Em Minas Gerais novidade é ouvir o povo. E nós do PT sabemos ouvir e dialogar com a população”, disse Pimentel
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quinta-feira, fevereiro 13, 2014

SE NÃO FOI O PSOL NEM O PSTU, QUEM FINANCIOU OS BADERNEIROS?

Simone Candida
(O Globo)

Após a declaração de Caio Silva de Souza de que “os partidos que levam bandeira são os mesmos que pagam os manifestantes”, dita em depoimento à polícia, representantes dos partidos PSTU e PSOL negaram qualquer financiamento a manifestantes.
O chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, disse na manhã desta quinta-feira, que a Coordenadoria de Informações e Inteligência Policiais (Cinpol) e o setor de Inteligência da Secretaria de Segurança vão coordenar a investigação que apura o suposto aliciamento aos jovens Caio Silva de Souza e Fábio Raposo. Os dois, que já estão presos, teriam dito ao advogado Jonas Tadeu Nunes que foram aliciados e remunerados para provocar tumultos.
— Somos um partido de esquerda, com militantes que trabalham de forma voluntárias. Não pagamos sequer cabos eleitorais — afirmou o presidente nacional do partido, que acredita ainda que cabe a polícia investigar as acusações de que partidos estariam dando dinheiro ou qualquer tipo de ajuda a Black Blocs:
— O fato de militantes de partidos de esquerda levarem bandeiras para as ruas não significa que estes partidos estejam envolvidos. Se isso realmente acontece, o que os leva acreditar justamente os que estão lá com bandeiras estão por trás disso? Seria o mesmo que achar que bandido coloca placa nos local do crime — declarou.
Em nota, o PSTU também negou qualquer ligação com Black Bloc ou financiamento de manifestantes. O partido pede ainda que a denúncia seja apurada:
“Se eles receberam dinheiro para agirem como provocadores, exigimos que se diga quem os financiou. Não só quem financiou esses jovens, mas quem financia a defesa da dupla acusado-delator. No entanto, somos radicalmente contrários à perseguição que os governos vem promovendo contra os movimentos sociais. A violência instaurada naquele dia na Central do Brasil é de responsabilidade do governo e da polícia militar. Prestamos nossa solidariedade aos familiares de Santiago e continuaremos lutando para que novas tragédias como esta não aconteçam”, diz trecho da nota.
DEPOIMENTO
No depoimento dado à polícia, ao qual o jornal “Extra” teve acesso, Caio negou conhecer as pessoas que aparecem na manifestação e oferecem dinheiro a quem participa do ato. Segundo ele, “elas falam que se tiver com dificuldade financeira para voltar na próxima (manifestação), pode pegar com eles o dinheiro da passagem, bem como aparecem com lanches e quentinhas”.
Em outro trecho do depoimento, Caio não é taxativo mas diz acreditar “que os partidos que levam bandeira são os mesmos que pagam os manifestantes”. Ele informa já ter visto “bandeiras do PSOL, PSTU e FIP (Frente Independente Popular), sendo esta um dos grupos que organiza reuniões plenárias”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não é PSOL nem é o PSTU, quem paga os vândalos e black blocs? Detalhe importante que precisa ser levado em conta na investigação: as bandeiras do PSOL e do PSTU sempre estiveram nos protestos, desde a primeira manifestação do grupo Passe Livre, na Avenida Presidente Vargas, que foi o começo de tudo no Rio de Janeiro e reuniu apenas cerca de 250 pessoas. Outro detalhe: PSOL e PSTU são partidos ridiculamente pobres. A acusação é grave e precisa ser apurada com seriedade. (C.N.)


JUÍZA ATUA EM PROCESSO EM QUE É AUTORA

Deu no Jornal Extra
Com a toga e o martelo na mão, uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio entrou com ações no Judiciário pedindo indenizações contra empresas particulares. Nada de anormal, se ela mesma não tivesse proferido uma sentença (homologando uma decisão de outra magistrada) e dado despachos em três outros processos — todos tendo ela mesma como autora. No fim das contas, os seus atos acabaram colaborando com o cumprimento das decisões. O caso da magistrada Sílvia Regina Portes Criscuolo chamou a atenção da Corregedoria Geral da Justiça, que vai investigá-la.
No último dia 27 de janeiro, os desembargadores do Órgão Especial do TJ decidiram, ao analisar o voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, corregedor-geral da Casa, pela abertura de um processo disciplinar. De acordo com o voto do corregedor, “há indícios de irregularidade administrativa perpetrada pela magistrada”. O Artigo 134 do Código de Processo Civil proíbe um juiz a exercer suas funções em ações das quais faz parte.
O processo corre em segredo de Justiça. Em sua defesa à Corregedoria, a juíza disse que homologou a sentença “por equívoco” num dos processos (pedindo indenização por dano moral contra uma empresa de colchões). Em relação a outros três processos, ela diz que fez os despachos num bolo de ações, sem saber que fazia parte de alguns deles.
Em 1º de abril de 2013, a juíza Criscuolo ingressou com uma ação contra a empresa Praiacol Comércio e Colchões. Vinte e quatro dias depois, saiu o resultado de uma audiência de conciliação, na qual a magistrada estava presente. No mesmo dia 25, Sílvia homologou a sentença.
A audiência foi mediada por uma juíza leiga que é ligada ao Juizados Especiais Cíveis do Méier, onde a ação correu. Segundo o corregedor, em seu voto, a sentença de homologação no mesmo dia — um ato realizado no próprio Juizado no qual a representada exercia suas funções naquele mês — “torna difícil a crença na tese do mero equívoco”.
Antes da audiência, a juíza conseguira uma liminar para que a empresa entregasse uma cama box adquirida pela autora da ação (o motivo do processo). Alegava que dormia no chão
— Ela deveria ter se declarado impedida por ser a autora — diz um magistrado.
Na audiência de conciliação do processo contra a Praiacol, foi acertada a garantia de que a cama seria instalada na casa de Sílvia; também ficou acertado que ela receberia enxoval de cama. Em 4 de maio, a magistrada tornou sem efeito a sua própria sentença de homologação, alegando equívoco. No dia 10 de maio, uma outra juíza voltou a analisar o caso. Disse que não poderia cancelar a decisão, depois de sua colega ter “DECIDIDO (em letras garrafais) o PRÓPRIO” processo em que era autora.
Em outra ação, contra a Celdom Comércio de Eletrodomésticos, Sílvia não chegou a uma conciliação. Mas, na sentença dada por outra juíza, a ré foi condenada a pagar R$ 749. Em 11 de outubro de 2011, Sílvia proferiu uma sentença, julgando extinta a execução e determinando expedição de mandado de pagamento em favor de si própria.

domingo, fevereiro 09, 2014

LULA REAFIRMA: CORTE NÃO É PALANQUE ELEITORAL

País


Jornal do Brasil
Brasil 247  - O ex-presidente Lula pretende levar adiante o debate sobre a atuação política dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 
Ontem, em Ribeirão Preto, ele mandou um recado claro a Joaquim Barbosa e pediu que eventuais políticos togados mostrem a cara e assumam sua atuação política.
Lula durante manifestação em Ribeirão Preto
Lula durante manifestação em Ribeirão Preto
Hoje, Lula retomou o tema em sua página no Facebook, para não deixar nenhuma dúvida no ar sobre o que realmente pensa, ao postar a seguinte mensagem:
"O papel de um ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não falar para a televisão o que ele pensa (...) Se quer fazer política, entre para um partido", afirmou Lula ontem, no lançamento da Caravana horizonte Paulista, em Ribeirão Preto.
Ou seja: um tribunal não é nem pode ser palanque eleitoral para ninguém.

quinta-feira, fevereiro 06, 2014

Trabalhadores vão à justiça por reajuste maior do FGTS Publicação: 06 de Fevereiro de 2014 às 00:00

A forma como a Caixa Econômica Federal vem corrigindo monetariamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem levado trabalhadores de todo o Brasil e do Rio Grande do Norte à justiça, na tentativa de mudar o índice de reajuste e, por consequência, obter um rendimento maior no fundo. Segundo advogados e defensores públicos, o índice em vigor é inadequado e tem gerado um retorno aquém do que deveria.

Por enquanto, a única forma de tentar a revisão é na Justiça. Quase 40 mil ações já foram ajuizadas no país, segundo a Caixa. Nem o banco nem a Justiça Federal do Rio Grande do Norte souberam informar quantas são oriundas do RN. Escritórios de advocacia relatam que têm recebido centenas de clientes com essa demanda.

A Defensoria Pública da União (DPU) também move uma ação, que foi recebida ontem pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ação busca a substituição do índice de correção do FGTS. A pretensão é que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando – em vez da Taxa Referencial (TR) - o indicador que melhor reflita a inflação. As decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todo o país, de acordo com despacho do juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que recebeu a ação.

Correção

As ações decorrem do fato da Caixa usar a TR para atualizar o FGTS, quando deveria usar, no entendimento da DPU, outros índices que acompanham a inflação mais de perto e que são considerados mais “rentáveis”, como o INPC e o IPCA-E. Como a TR é quase nula, os valores depositados praticamente não mudam ao longo dos anos, o que, de acordo com a Defensoria, é proibido pela própria Lei do FGTS.

Das quase 40 mil ações ajuizadas no Brasil, 18.363 decisões foram proferidas até agora, segundo a Caixa. A maioria favorável à instituição. Ao menos cinco teriam sido favoráveis aos trabalhadores, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN. As demais aguardam julgamento. 

Para Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, sediada em São Paulo, vários trabalhadores estão sendo lesados. Ele dá um exemplo: “Supondo que o trabalhador tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999. Se considerada a taxa de reajuste aplicada pelo banco, ele teria hoje R$ 1.340,47, quando deveria ter R$ 2.586,44”, diz.

Centenas de pessoas já procuram escritórios de advocacia de Natal para dar entrada com a ação que pede mudança na forma de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em pelo menos dois escritórios da cidade, mais de 500 trabalhadores se reuniram em grupos na busca da correção dos valores.
Divulgação
Escritórios cobram taxa inicial e percentual caso ganhem açãoEscritórios cobram taxa inicial e percentual caso ganhem ação

Entre essas pessoas está o administrador Roberto Veras, de 58 anos. Segundo ele, a informação a respeito da ação chegou através da imprensa e de sua advogada. “É um processo simples. É só fornecer a documentação e aguardar. Se vier a dar resultado, ótimo”, disse.

A documentação necessária envolve o extrato do FGTS, incluindo todos os empregadores de 1999 até hoje, que pode ser obtido no site da Caixa; cópia das folhas da carteira de trabalho que contenham comprovação dos vínculos empregatícios do extrato; além de RG, CPF e comprovante de residência.

Os preços cobrados pelos advogados podem variar. Conforme apurado pela reportagem, há escritórios que cobram cerca de R$ 150 - o que abrange a remuneração de advogado e contador - para dar entrada na ação. Além disso, ao final, também é cobrado 20% do valor da condenação.

Apesar da demora do trâmite do processo, o administrador Roberto Veras não desanima. “Creio que qualquer demanda na Justiça é demorada, ainda mais numa situação dessa, em que o Governo vai usar todos os instrumentos possíveis para que não logremos êxito. Mas é como um investimento a longo prazo”, comentou.

A advogada dele, Luísa Úrsula Azevedo, informou que as ações do escritório ainda estão em fase de formação. A expectativa é dar entrada até o final da próxima semana. “Estamos sendo procurados por muita gente. Agora estamos montando grupos para dar entrada. Da semana passada para cá, já recebi mais de 200 pedidos”, explicou. “Ainda não temos ideia de quanto tempo vai demorar porque é um ação que está nascendo”, acrescentou. 

Segundo ela, a base da ação é a postura que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado a respeito da Taxa Referencial (TR), índice cuja aplicação, disse ela, levou ao acúmulo de perdas em comparação a outros indexadores que paralelamente estiveram vigentes. “Se favorável, a ação vai gerar um impacto considerável na economia”, avaliou.

De acordo com a advogada Viviana Menna, em torno de 300 pessoas já procuraram seu escritório para a correção. “Já entramos com cerca de dez ações. Começamos em dezembro e sete delas foram com grupos de cinco pessoas”, disse. Ela explica que a base da ação segue nota técnica número 125 do Dieese. “Essa nota diz que a TR foi manipulada de 1999 para cá a ponto de chegar em setembro de 2012 zerada, sem espelhar a inflação”, informou.

Direito
O presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renato Rodrigues, ressalta que não há decisão resguardando o direito do trabalhador nesse sentido. “O que existiu foi uma decisão do STF em que a TR não deve ser aplicada aos precatórios. Essa avalanche de ações pelo Brasil é mais uma criação do meio jurídico. Os advogados estão pegando carona na decisão dos precatórios, equiparando à decisão do STF. É importante observar que, por lei, TR mais correção são fatores de indexação do FGTS”, afirmou.

Renato Rodrigues considera ainda que só a construção da jurisprudência vai ditar o rumo das decisões. “Enquanto os tribunais superiores não se pronunciarem, vamos ter as mais diversas decisões”, afirmou. “O que posso lhe dizer é que no Brasil são cinco ou seis decisões favoráveis para um universo de cerca de 40 mil ações, muitas delas julgadas e improcedentes”, afirmou.

Para quem deseja indicação de um escritório para entrar coma ação, Renato Rodrigues aconselha procurar a sede da OAB, na Avenida Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta.

ENTENDA O FUNDO DE GARANTIA

O FGTS foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Todo dia 10 as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal mais juros de 3% ao ano. Os recursos podem ser sacados em algumas situações específicas. Veja abaixo algumas dessas situações, de acordo com informações da Caixa:

- Na demissão sem justa causa;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido por câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. 

A correção do Fundo de Garantia por tempo de serviço com base na Taxa Referencial (TR) foi bom negócio para o trabalhador até 1998, quando as taxas fixadas para a TR ficaram próximas ou superaram os indicadores tradicionais de inflação. As informações constam em uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicada em junho de 2013.

De acordo com o órgão, a partir de 1998, o que se observa é o crescente distanciamento da TR quando comparada ao INPC. “Essa tendência deveu-se, por um lado, à queda da taxa de juros da economia, e, por outro, aos critérios implícitos na definição do Redutor constante da metodologia de cálculo da TR”, afirma. 

O Dieese observa ainda que a Taxa Referencial aproximou-se de zero em 2012 e que, em 2013, havia a expectativa de que permanecesse nesse patamar. 

Supondo que o patamar das taxas de juros fosse mantido, o órgão aponta que seria preciso modificar o redutor ou a fórmula de cálculo da TR ou, ainda, eleger outra forma de atualização dos saldos do FGTS que possibilite sua valorização, ao mesmo tempo em que continue a ser “um importante fundo para a execução das políticas habitacionais do país, com acesso à crédito subsidiado pela população”.

A ação civil pública que pede a mudança do índice de correção do FGTS e que teria abrangência nacional está “numa fase muito inicial”, segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Ainda não há uma data para a ação ser julgada e passar a ter efeito.
João Maria Alves
A Caixa Econômica tem conseguido decisões favoráveis para manter a atual forma de correçãoA Caixa Econômica tem conseguido decisões favoráveis para manter a atual forma de correção

A via judicial foi o único caminho encontrado até o momento para questionar o rendimento do fundo. “O banco não aceita a correção, então o caminho está sendo via judicial. O indicado é entrar com advogado”, afirma a justiça gaúcha, através da assessoria de comunicação.

A defensora pública da União,  Fernanda Hahn, uma das autoras da ação civil pública que está na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, observa que está havendo uma procura muito grande de pessoas buscando auxílio jurídico para essa demanda em todo o país, o que vinha resultando em inúmeras ações judiciais individuais. “É por isso que ingressamos com ação”, justifica.

Espera
A alteração do índice de correção do FGTS dependeria de uma mudança na lei que determina o índice a ser usado ou de uma decisão judicial com abrangência nacional. De acordo com Fernanda Hahn, possíveis mudanças, porém, deverão demorar. Segundo ela, ”o banco provavelmente irá recorrer” e a ação acabará seguindo até o Supremo Tribunal Federal.

A mesma posição é defendida pela Justiça Federal do RS onde a ação pública coletiva está tramitando desde o último dia 3. De acordo com a justiça gaúcha, a decisão dificilmente entrará em vigor logo após o julgamento. “Certamente a Caixa Econômica vai recorrer para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Qualquer decisão tomada no TRF4 vai sofrer recurso, ou seja, certamente quem vai decidir de forma definitiva a questão é o Supremo Tribunal Federal (STF). Seja qual for a decisão, uma das partes não vai concordar e entrará com recurso que provavelmente vai chegar até o STF”, esclareceu.

A própria Caixa Econômica Federal admitiu, através da assessoria de comunicação, que “recorrerá de qualquer decisão contrária ao Fundo de Garantia”. O Ministério do Trabalho e Emprego, onde se encontra o Conselho Curador do FGTS, gestor do Fundo, e o Ministério das Cidades, gestor da aplicação dos recursos, também foram procurados pela TRIBUNA DO NORTE para comentar o assunto, mas afirmaram que a Caixa, responsável pelo recolhimento do FGTS, era a fonte mais indicada.

“A defesa judicial do FGTS é de responsabilidade da Caixa, no papel de agente operador. Cabe à Caixa recorrer de eventuais decisões que autorizem a atualização da conta vinculada de forma diferente do que está estabelecido em Lei. O Conselho Curador segue o que determina a Lei 8.036 (TR + 3% a.a) e qualquer mudança seria com mudança na própria Lei, isso não cabe ao Ministério do Trabalho e sim ao Legislativo”, afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego, através de sua assessoria de comunicação. 

Bate-papo - Fernanda Hahn
Defensora pública da União do Rio Grande do Sul

Por que a Defensoria escolheu a Justiça Federal do Rio Grande do Sul para ingressar com o pedido, já que a ação tem abrangência nacional?

O art. 1º, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), dispõe que não cabe Ação Civil Pública em matéria de FGTS. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que envolve a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já decidiu que esta previsão seria inconstitucional, quando se discutisse o direito dos empregados. Como esse entendimento não é consolidado em outros Tribunais entendeu-se por bem ajuizar em uma localidade onde não se teria eventual resistência inicial quanto à possibilidade de ajuizar a demanda coletiva. Mas cabe frisar que ainda não é algo definitivo, pois o Supremo Tribunal Federal vai analisar se é cabível ou não o ajuizamento de ACP em demanda de FGTS.

O índice de correção usado pela Caixa está, de fato, errado como estão dizendo?

O índice de correção determinado pela Lei é a Taxa Referencial, portanto legalmente este é o índice que deve ser utilizado. A CEF está cumprindo isso. A ação é para mudar o índice.  Entretanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu recentemente que a TR não é o melhor índice para mensurar o poder aquisitivo da moeda, ou seja, não é capaz de atualizar monetariamente os valores. Este é o principal fundamento da ação, pois a Lei do FGTS refere expressamente que os depósitos do FGTS devem ser corrigidos monetariamente, e a TR não vem cumprindo este papel. Referimos na ação que o INPC e o IPCA-E são índices que melhor refletem a inflação, mas requeremos que o magistrado decida qual deva ser este índice.

Segundo advogados, quem possui ou já possuiu valores na conta do FGTS entre 1999 e 2013 tem direito de receber a correção. Essa informação está correta?
Estamos buscando na ação que haja a correção monetária dos saldos do FGTS por outro índice que não a TR desde 1999, mas isso ainda está sendo analisado pela Justiça.

O efeito dessa decisão seria retroativo - de 2013 a 1999, quando a TR aproximou-se de 0 - ou a decisão valeria apenas para os valores que forem depositados após sua publicação?
Isso vai depender da decisão a ser proferida no processo.

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