quinta-feira, fevereiro 25, 2016

Ações contra Dilma e Temer no TSE terão a mesma relatora, por ordem de Toffoli

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (25) a redistribuição da Representação (RP) 846/2015 para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A representação foi ajuizada pela coligação "Muda Brasil" e pelo Diretório Nacional do PSDB contra a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e a coligação "Com a Forçado Povo".
A representação estava até então sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que apontou a existência de identidade entre os fatos discutidos nos autos daquela representação e os que são objeto de outras duas ações em tramitação no TSE: a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 761 e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 194358, ambas sob a relatoria da ministra Maria Thereza.
Toffoli afirmou que as ações conexas precisam ser discutidas e conduzidas pelo mesmo julgador
Toffoli afirmou que as ações conexas precisam ser discutidas e conduzidas pelo mesmo julgador
Conforme foi informado pelo ministro Fux, os três fatos narrados na peça inicial da RP 846 – realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral; financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobras, como parte da distribuição de propinas; e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha - são investigados pela AIJE 194358. Além disso, os dois primeiros fatos também são objetos da AIME 761.
Também em seu despacho, Luiz Fux lembra que "a manter a atual sistemática, poderia um ministro deferir uma quebra de sigilo bancário por reputá-la essencial e indispensável ao deslinde da questão jurídica, ao passo que a mesma prova, para um mesmo fato debatido em ambos os processos, poderia ser indeferida, ao argumento de ultrajar garantias individuais fundamentais".
Segundo a decisão do presidente do TSE, "os processos que tramitam perante este Tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes".
Ainda de acordo com Dias Toffoli, é necessária a definição de um relator competente para o processo e julgamento das ações conexas "a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador"

quarta-feira, fevereiro 24, 2016

CCJ aprova PEC que estipula prazo de 10 anos para mandato no STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente não há limite de tempo para o mandato de um membro do STF, que é composto por onze ministros. O texto segue agora para votação do plenário da Casa. Se for aprovado em dois turnos, a matéria ainda precisará ser discutida na Câmara

Não há prazo para que o texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), seja votado no plenário. Como se trata de uma PEC, a votação ocorrerá em dois turnos. Caso os senadores apresentem emendas à proposta no plenário, o texto volta para a CCJ para avaliação das alterações.
De acordo com a PEC, depois de cumpridos os dez anos de mandato, os ministros não poderão ser reconduzidos ao cargo. Ainda segundo a matéria, para concorrer a uma vaga no STF, o candidato precisa comprovar ter, pelo menos, 15 anos de atividade jurídica. Além disso, o texto mantém a obrigatoriedade de o possível ministro ter entre 35 e 65 anos de idade para ocupar a cadeira.

Outra novidade do texto é a previsão de formação de um colegiado para elaborar uma lista tríplice de possíveis ministros. Hoje, o presidente da República indica um nome a cada nova vaga aberta para ministro do Supremo. O indicado precisa ser sabatinado no Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Pela proposta aprovada na CCJ, o colegiado responsável pela lista tríplice deve ser formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo procurador-geral da República.

“Dessa forma, assegura-se uma pluralidade de opiniões e experiências, por meio das quais será elaborada uma lista tríplice [...] Não estará o Chefe do Executivo absolutamente livre para indicar quem quiser”, diz o autor do projeto.

O texto original do senador Lasier Martins também previa a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) no colegiado, mas o relator da PEC na comissão, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentou uma emenda à proposta, substituindo o presidente do TCU pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A apresentação da lista tríplice pelo colegiado ao presidente da República deverá acontecer em um prazo de até 30 dias após a abertura de uma vaga no Supremo.

Decisão presidencial
O texto de Lasier Martins mantém como atribuição da presidência da República a definição do nome do novo ministro do STF. A decisão presidencial deve acontecer até um mês depois do recebimento da lista tríplice. O nome escolhido deverá passar ainda pela sabatina e pela aprovação, por maioria absoluta dos votos, dos senadores.

Atualmente, não há um prazo para a escolha do nome de um novo ministro. Essa ausência é um dos fatos que justificam a proposta, de acordo com o autor. “A falta de previsão de um prazo para a realização da escolha faz com que o STF, muitas vezes, tenha que conviver com vagas em aberto por até quase um ano”, alega Lasier. 

A PEC aprovada na CCJ também estabelece que, depois de cumprir os dez anos de mandato, o ex-ministro do STF ficará inelegível, por um período de cinco anos, para qualquer cargo eletivo. As novas regras só valeriam para ministros eleitos após a publicação da proposta de emenda à Constituição. Ou seja, não afetaria ministros em exercício no STF.

segunda-feira, fevereiro 22, 2016

Aécio quer que TSE inclua operação Acarajé em processo de Dilma


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O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (22) para informar que vai solicitar a anexação dos documentos produzidos na 23ª fase da operação Lava Jato, a chamada operação Acarajé, ao processo que o partido move contra a campanha da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
Deflagrada nesta segunda-feira, a operação apura supostos desvios de dinheiro da Petrobras para o pagamento de campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores dirigidas pelo marqueteiroJoão Santana.
"O PSDB está solicitando a juntada desses documentos ao processo que caminha no TSE. Agora, vemos que o péssimo exemplo de desrespeito à verdade e aos brasileiros, que a campanha da presidente Dilma havia dado, não foi o único", diz publicação de Aécio no Facebook. Na nota, o senador também chama classifica os episódios revelados nesta segunda-feira como "graves".

Em outubro de 2015, o PSDB entrou com umaação no TSE em que pede a impugnação da chapa vencedora das eleições presidenciais em 2014, formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer, do PMDB. Os tucanos alegam suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

O PSDB também acusa a chapa de Dilma e Temer de ter recebido "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas".

O publicitário baiano João Santana, marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006,  recebeu US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Investigadores suspeitam que ele foi pago com propina de contratos da Petrobras.

"Há o indicativo claro de que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Entre os mandados de prisão expedidos nesta segunda na operação Acarajé, estão os de João Santana e da mulher e sócia dele, Mônica Moura. Até a última atualização desta reportagem, o casal não tinha sido preso porque estava na República Dominicana, onde Santana era responsável pela campanha à reeleição do presidente do país, Danilo Medina. Depois da deflagração da operação, Santana deixou a campanha e anunciou que voltará ao Brasil.

Veja a íntegra da nota:

Os episódios apontados hoje são os mais graves já apresentados pela operação Lava Jato, porque vinculam o dinheiro da propina da Petrobras através do operador Zwi Skornicki a pagamento feito à campanha eleitoral da presidente Dilma, em 2014, no caso, via o seu marqueteiro.

O PSDB está solicitando a juntada desses documentos ao processo que caminha no TSE.
Agora, vemos que o péssimo exemplo de desrespeito à verdade e aos brasileiros, que a campanha da presidente Dilma havia dado, não foi o único.

quinta-feira, fevereiro 04, 2016

PF apura se Lula e ex-ministros se envolveram na suposta venda de MPs



Polícia Federal está investigando se houve participação do ex-presidente Lula e ministros do governo dele num suposto esquema de venda de medidas provisórias. A Operação Zelotes já tem 16 réus. Seis pessoas estão presas.
O delegado Marlon Cajado mandou explicações para a Justiça. Alegou que a instauração de novo inquérito policial é pra saber se outros servidores públicos, além dos dois que já foram denunciados, foram, corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa, ou se estaria vendendo fumaça, vitimando-os e praticando tráfico de influência em relação a eles.
E cita nomes: Luiz Inácio Lula da Silva, Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, Diogo de Oliveira número dois do Ministério da Fazenda, entre outros, como o ex-ministro Gilberto Carvalho, que já é investigado.
Não há um inquérito específico pra apurar a conduta do ex-presidente Lula. A investigação é ampla, sobre vários suspeitos e analisa provas que ainda não tinham sido incluídas quando os primeiros envolvidos foram denunciados. A empresa LFT, do filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões de uma das empresas investigadas na operação. Luís Cláudio tem negado qualquer irregularidade no contrato.
O ex-presidente já tinha prestado depoimento nesse inquérito, no mês passado - mas na condição de informante. Agora, a PF passa a apurar se ele teve envolvimento.
Duas medidas provisórias suspeitas foram editadas enquanto ele era presidente. As medidas provisórias 471, de 2009, e 512, de 2010 - concederam incentivos fiscais ao setor automotivo para empresas que se instalaram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além delas, a Polícia Federal investiga se houve pagamentos suspeitos para edição de uma terceira medida provisória em 2013, já no governo Dilma - também de interesse do setor automotivo.
Em nota, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que nada justifica a conduta do delegado ao afirmar que o ex-presidente seria investigado. Disse que Lula foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem as garantias constitucionais próprias dos investigados. E que não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que não há nenhuma acusação contra ele e que participou no processo apenas como testemunha.
A defesa da ex-ministra Erenice Guerra disse que ela já prestou depoimento sobre o caso e que na época não tinha atuação sobre as questões tratadas nas medidas provisórias.
O ex-ministro Gilberto Carvalho disse que também já prestou depoimento no caso - e que o processo segue o rito normal, sem nenhuma novidade.
A presidente Dilma Rousseff foi convocada como testemunha de um dos réus da Operação Zelotes - e apresentou os esclarecimentos por escrito. Numa nota curta, ela disse que não tem nenhuma informação ou declaração a fazer sobre os fatos ou as pessoas envolvidas

terça-feira, fevereiro 02, 2016

Mulher de lobista confirma pagamento a empresa de filho de Lula

A Engenheira Cristina Mautoni, acusada de intermediar propinas para compras de medidas provisórias durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou nesta terça-feira (2) ter realizado um depósito para a empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a um dos filhos do ex-presidente e contratada por sua consultoria, a Marcondes e Mautoni.
Em depoimento à Justiça Federal, Cristina Mautoni disse, no entanto, não ter conferido se o serviço foi efetivamente prestado pela empresa de Luís Claudio Lula da Silva.
O negócio faz parte das investigações da Operação Zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com compra de resultados de julgamentos no órgão, e também suposto pagamento de propina para aprovar leis com incentivos fiscais para a indústria automotiva.
Segundo as investigações do Ministério Público, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni.
A defesa de Luís Claudio sustenta que os serviços foram efetivamente prestados pela LFT. A Polícia Federal suspeita, porém, que a empresa serviu para repasse de propina.
Durante todo seu depoimento à Justiça, nesta terça, Cristina disse que não participava das reuniões com os clientes e fornecedores da consultoria de que é sócia e que todos os negócios eram conduzidos por seu marido e também sócio Mauro Marcondes, também acusado no caso.
Ao responder questionamento do Ministério Público sobre o serviço prestado pela LFT, Cristina disse que não leu o material entregue. “Olha, eu não li. Tinha um laudo desse relatório. Eu não li, como não lia nada”, afirmou.
A PF diz que o trabalho da LFT é um estudo de "baixa complexidade" com trechos copiados da internet, como do site Wikipédia, uma enciclopédia colaborativa alimentada pelos próprios internautas.
E-mails e pagamentos
Em uma hora e meia de depoimento à Justiça, Cristina reiterou várias vezes que seu papel na Marcondes e Mautoni se limitava a repassar e-mails para seu marido, Mauro Marcondes, e a realizar pagamentos, sempre por ordens dele, sem participar dos negócios.
“Não consegui entender por que estou presa, se não fui contratada por nenhuma das empresas, nunca as empresas falaram comigo, só me procuravam para falar com o Mauro”, afirmou, em referência a contratos com montadoras como a MMC (Mitsubishi) e a Caoa (Hyundai), suspeitas de pagarem propina para aprovar os benefícios fiscais.
Ela chorou em vários momentos do depoimento, pedindo liberdade para poder cuidar de sua filha, que tem 14 anos. Também disse que na época em que a medida provisória foi aprovada, em 2009, passava boa parte do tempo cuidando do pai, que estava internado e morreu no ano seguinte.

segunda-feira, fevereiro 01, 2016

Pesquisa mostra que 60% dos entrevistados são favoráveis a impeachment de Dilma

Na véspera do retorno dos trabalhos do Congresso, levantamento divulgado nesta segunda-feira, 1, pelo Instituto Ipsos, organização especializada em pesquisas eleitorais que atua em 87 países, mostra que 60% dos entrevistados se dizem favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Roussef, 22% são contrários e 18% estão indecisos.
Com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende apresentar, nesta segunda, questionamentos ao rito do processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, a corte decidiu que o Senado tem autonomia para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Cunha entendeu, porém, haver dúvidas sobre a decisão e deve entrar com os chamados "embargos de declaração".
Rumos
De acordo com a pesquisa Ipsos, Dilma também começa o ano de 2016 com a popularidade em baixa. Para 79% dos entrevistados sua gestão é considerada ruim ou péssima, 15% a classificaram como regular e apenas 5% como ótima ou boa. Para 92% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado. Em outubro de 2014, momento das eleições presidenciais, a maioria (60%) achava que o País estava no rumo certo, segundo levantamento do instituto.
A popularidade dos partidos políticos também foi aferida na pesquisa. O PT ainda é o mais popular, com 6% das preferências, seguido de perto por PMDB e PSDB, ambos com 4%. A maioria, 82% dos entrevistados, disse não ter um partido preferido. Em 2002, o PT também era o preferido, com 28%, o PSDB tinha 10% e o PMDB, 6%.
Lava Jato
A pesquisa Ipsos também fez perguntas sobre a Operação Lava Jato. Entre os entrevistados, 94% já ouviram falar da operação da Polícia Federal e do Ministério Público, mas apenas 36% sabem detalhes a respeito da investigação que apura denúncias de desvios de verbas em contratos da Petrobras.
"A pesquisa revela que a Lava Jato está de alguma forma na cabeça dos brasileiros, mas as pessoas não sabem os detalhes da operação", diz o pesquisador norte-americano Cliff Young, presidente de Ipsos Public Affairs nos EUA, área responsável pelas pesquisas de opinião pública. Ele veio ao Brasil para apresentar os resultados da pesquisa na Universidade de São Paulo nesta segunda-feira. Segundo Young, a presidente Dilma está entre as mais impopulares do mundo. "No último ano do governo Bush, por exemplo, a aprovação dele era de 20%. Na Venezuela o presidente Maduro tem cerca de 15% de aprovação."
O levantamento realizou 1.200 entrevistas pessoais e domiciliares em 72 municípios, entre os dias 13 e 27 de janeiro.

sexta-feira, janeiro 29, 2016

Promotoria intima Lula e Marisa para depor como investigados

Cássio Conserino, promotor de Justiça criminal em São Paulo, investiga tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente; ex-presidente da OAS também foi intimado
FERNANDO DE NORONHA/PA ARQUIVO 31-12-2008 LULA FERIAS Presidente Lula e Dona Marisa durante Passeio de barco em Fernando de Noronha . 31/12/2008 FOTO Ricardo Stuckert/ PR/DIVULGACAO
Lula e Marisa. Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação – 31/12/2008
O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, para prestarem depoimento no dia 17 de fevereiro, a partir das 11h, sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo o promotor, o ex-presidente e Marisa vão depor como investigados. A Promotoria suspeita que imóvel pertença a Lula.
Também foi intimado o engenheiro da OAS, Igor Pontes.
Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o promotor Cássio Conserino, os advogados da família Lula ‘não quiseram receber a notificação, porque não tinham poderes’.
O Condomínio Solaris, onde fica o tríplex 164 A, é alvo do Ministério Público de São Paulo. Os promotores de Justiça Cássio Conserino e José Carlos Blat investigam quem é o real proprietário do apartamento de 297 metros quadrados de área na praia das Astúrias, em Guarujá.
No âmbito da Promotoria paulista foi aberto um inquérito em 2010 para investigar suspeitas de desvios de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop), fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Esse inquérito resultou em denúncia criminal à Justiça estadual. A denúncia, do promotor José Carlos Blat, foi acolhida pela 5.ª Vara Criminal da Capital, que abriu processo contra o ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto – ex-tesoureiro do PT preso na Operação Lava Jato.
Depois da abertura da ação judicial, a Promotoria paulista abriu uma outra investigação sobre oito empreendimentos da Bancoop assumidos pela empreiteira OAS, alvo da Lava Jato por formação de cartel na Petrobrás entre 2004 e 2014.
A suspeita é que essa operação envolvendo a Bancoop e a OAS provocou prejuízos de aproximadamente R$ 250 milhões aos cooperados que há muitos anos adquiriram unidades habitacionais, pagaram a conta, mas as obras não andaram.
Um desses empreendimentos na mira dos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat é o Condomínio Solaris. Os promotores acreditam que o ex-presidente Lula é o verdadeiro dono do tríplex 164 A, que passou por uma reforma milionária, bancada pela OAS.
Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobrás.
Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância. O empreiteiro pegou 16 anos e 4 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel das maiores construtoras que se apossaram de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014.
Depoimento. O engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, declarou ao Ministério Público de São Paulo que ‘praticamente’ refez o triplex 164 A. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo Dagre. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.
Armando Dagre disse que o contrato com a OAS para reforma do triplex incluiu novo acabamento, além de uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo que custou R$ 62,5 mil. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira dama, Marisa Letícia.
Contou que, um dia, estava reunido com o representante da OAS no apartamento ‘quando Marisa adentrou o apartamento com um rapaz e dois senhores’ e que só depois soube que os acompanhantes da mulher de Lula eram um filho do casal, Fábio Luiz, um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro – condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
“Em verdade tomou um susto quando vislumbrou a dona Marisa Letícia ingressando no meio da reunião existente no interior do apartamento”, disse Armando Dagre.
Lava Jato. Na quarta-feira, 27, a Operação Lava Jato deflagrou a Triplo X, sua 22ª fase, que tinha como alvos a Bancoop, a OAS e a Mossack Fonseca. Segundo a PF, esta etapa da investigação apura a ocultação de patrimônio por meio de um empreendimento imobiliário, o Condomínio Solaris, “havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobrás”.
A Polícia Federal incluiu o triplex 164-A, que seria da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no rol de imóveis com “alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade” sob investigação na Triplo X.
O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou na ocasião que ‘todos os apartamentos’ do Condomínio Solaris são alvos da investigação sobre esquema de offshores criadas para remessas ao exterior de propinas relacionadas às fraudes na Petrobrás. Entre os imóveis investigados, disse o procurador, estão alguns que podem estar relacionados a familiares do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, como sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice.
A informação foi confirmada pelo delegado Igor Romário, da Polícia Federal. “Todo o empreendimento está sob investigação.”
Durante entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, o procurador respondeu a uma pergunta se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja família teria poder de compra de um tríplex no condomínio no litoral paulista, seria também alvo da investigação.
“Investigamos fatos. Se houver apartamento lá que esteja em seu (de Lula ) nome ou negociado com alguém da sua família, como todos os outros (será investigado). Temos indicativos do uso desses apartamentos para lavagem de dinheiro.”
COM A PALAVRA, RUI FALCÃO, PRESIDENTE DO PT
“Estão tentando ‘derreter o Lula’ para destruir o PT. Eles sabem qual é a liderança, qual é a força politica que tem o PT. Isso já vinha antes de a gente ter a Presidência. Tem uma série de episódios para tentar destruir o PT e destruir o Lula. São os mitos: casa do Morumbi, fortuna do Lula, conta no exterior, uma série de ataques. Não passarão.”

segunda-feira, dezembro 07, 2015

Leia a íntegra da carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma, parece um rompimento de público

Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a "desconfiança" que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.  Está eminente um rompimento político, as consequências são claras e vai derrotar a presidente Dilma. A liderança do vice-presidente Michel Temer junto ao PMDB é do conhecimento de todos os brasileiro, e quem for vivo verá.

A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada em "caráter pessoal" à chefe do Executivo e, nela, ele não "não propôs rompimento" com o governo ou entre partidos, mas defendeu a "reunificação do país".

Num dos trechos da carta, Temer escreve que passou o primeiro mandato de Dilma como um "vice decorativo", que perdeu "todo protagonismo político" que teve no passado e que só era chamado "para resolver as votações do PMDB e as crises políticas". Depois, lista fatos envolvendo derrotas que sofreu com atos da presidente. Quem tem essa postura, o vice-presidente está preparado para assumir a Presidência do Brasil. A maioria dos veículos de comunicação noticiaram os fatos, cuja carta já está na historia do Brasil. Nossa opinião é de que Michel Temer é da escola do Dr. Ulisses Guimarães.
São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.
Senhora Presidente,
"Verba volant, scripta manent".
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.
Respeitosamente,
\ L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto

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