Advogado define ministro Joaquim Barbosa: “Um homem mau”

anos.

Barbosa é desprovido de sentimento humano, avalia advogado Celso de Mello

“Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano.” A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos.

Ele se refere em especial à forma como Barbosa conduziu a prisão de José Genoino. “Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade”, afirma o advogado.

Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa. A ação supostamente arbitrária do ministrona prisão dos condenados no processo do mensalão seria passível de um processo de impeachment.

“A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo”, disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa “a opinião de quem entende da matéria”.

De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de “qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos”.

Na segunda-feira, o diretório nacional do PT chegou a cogitar medidas concretas contra Barbosa. A iniciativa, no entanto, foi abortada por líderes moderados do partido.

Segundo Bandeira de Mello, o fato de Barbosa ter mandado para o regime fechado pessoas que haviam sido condenadas ao semiaberto e a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da República sem as respectivas cartas de sentença (emitidas 48 horas depois) contrariam a legislação e poderiam motivar o afastamento de Barbosa.

Para o advogado, a culpa pelas supostas violações e arbitrariedades é exclusivamente do presidente do Supremo. “É o Barbosa. Os demais ministros, ou parte deles, já praticaram as ilegalidades que podiam praticar no curso do processo”, disse Bandeira de Mello.

O manifesto divulgado na terça-feira diz que “o STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”. O texto é subscrito por dezenas de militantes petistas e partidos aliados, como os presidentes do PT, Rui Falcão, e PCdoB, Renato Rabelo, além de personalidades de diversas áreas como o jurista Dalmo Dallari, a filósofa Marilena Chauí, a cientista política Maria Victoria Benevides, os cineastas Luci e Luiz Carlos Barreto e o escritor Fernando Morais.

Bandeira de Mello crê que o plenário do Supremo deveria fazer uma censura pública a Barbosa. “Poderia ser de forma verbal, em plenário, por meio de um manifesto e até mesmo pessoalmente. Ou o Supremo censura a conduta de seu presidente ou ele vai cada vez mais avançar o sinal”, diz o advogado.

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Empresário culpa “poderosos do PMDB” por falta de milho no RN

O empresário Gustavo Rocha, da Lanila, criticou a classe política do Rio Grande do Norte, especialmente a bancada federal, especificamente o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), por abandonar o setor agropecuário. Segundo o empresário, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) quebrou a regularidade na distribuição de milho para o Estado, por incompetência do governo federal, mas o que é pior, é que “ministro do PMDB, gente poderosa da República, não resolve, por falta de vontade política”.

“A CONAB tem distribuição do milho para os produtores, e é pago, é comprado, com subsidio do estoque regular, mas de um bom tempo para cá, principalmente no auge da seca, reduziu bastante a cota por conta da incompetência do governo federal de comprar e estocar e distribuir. E agora, em novembro, por incompetência do governo, não conseguiram trazer o milho para o RN. Ou seja, em novembro, a cota, que já era minguada, não vai ter. Há medo de que não tenha em novembro e em dezembro e em seguida a estiagem”, disse o empresário.

Gustavo Rocha, que é filho do ex-secretário de Administração do governo Garibaldi Filho (PMDB) e ex-presidente da Federação da Indústria (FIERN), Bira Rocha, disse que “ministro do PMDB, gente poderosa da República, e não resolve; falta de vontade política”. Segundo ele, “o lobby do agronegócio de qualquer Estado é maior que o nosso. Aqui é agricultura familiar”, criticou. “Eu não tenho cota, consumo trinta, quarenta toneladas de milho por mês, mas não dependo dessa cota. Esse grito, portanto, não é pessoal. Estou dando para a classe, para os pequenos produtores, que é quem se beneficia desse milho. O meu eu compro de carreta, trago da Bahia, Mato Grosso, pago mais caro”, explicou o empresário.

O empresário disse ainda que o presidente da Câmara, Henrique Alves, desde o ano passado afirmou que iria atuar para resolver o desabastecimento de milho no Estado. “Agora nem dizer mais isso. Ele diz mais nada”, disse, criticando a classe política como um todo. “Acho que a classe política não está enxergando o dano político que causa (com o desabastecimento de milho) porque nossa classe é desmobilizada, mas os pequenos produtores estão sofrendo, não estão fazendo chegar o clamor dele. Isso vai dar problema com o agravamento da estiagem”, concluiu.

Ainda segundo Gustavo Rocha, que utilizou as mídias digitais para ecoar seu grito, apenas o deputado federal Felipe Maia (DEM) se prontificou a estudar o assunto. “Apenas Felipe Maia se manifestou; disse que ia procurar saber e cobrar providências”.

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Cláudia Regina deve ficar afastada da Prefeitura até próxima segunda-feira

Prefeita Cláudia Regina e o vice, Wellington Filho, estão afastados desde a quinta-feira, por nova decisão de Herval Sampaio. Foto: Divulgação

Má notícia para a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB): está com o juiz Eduardo Guimarães, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o recurso com pedido de efeito suspensivo a decisão proferida pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio. E como Guimarães já repetiu várias vezes um entendimento contrário ao pleito de Cláudia Regina, a previsão é que somente na segunda-feira, na próxima sessão do pleno do TRE, é que o pedido seja analisado e a prefeita possa retornar a Prefeitura de Mossoró.

Pelo menos, é isso que prevê a própria defesa de Cláudia Regina. “Nós entramos com recurso e ele já está no TRE, com o juiz Eduardo Guimarães. Como ele tem demonstrado um entendimento diferente do nosso, o pedido só deve ser julgado na segunda-feira, na nova sessão do pleno”, afirmou Sanderson Mafra, um dos advogados que acompanha a prefeita. Dessa forma, até segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal da cidade, Francisco José Júnior deve continuar como prefeito interino.

Eduardo Guimarães, realmente, tem sido um dos juízes mais “duros” com relação à Cláudia Regina. Da outra vez que ela foi cassada e afastada, por exemplo, a decisão foi proferida na quarta-feira, a defesa recorreu ao TRE e caiu, novamente, nas mãos do juiz, que é magistrado federal. Ele não julgou monocraticamente, apesar de ter o poder para isso. Preferiu levar o caso para julgamento no pleno, só na semana seguinte.

O TRE, baseado em uma linha de decisões que já vinha tomando antes, concordou que Cláudia Regina deveria voltar ao cargo, mesmo com o voto contrário de Eduardo Guimarães. “Esse caso é diferente a todos os outros. Já são quatro cassações”, ressaltou o magistrado durante a sessão.

Como na época havia sido proferida uma segunda cassação determinando o afastamento, mesmo com a decisão do Tribunal, Cláudia Regina só pôde voltar a Prefeitura depois que o juiz eleitoral (e desembargador) Virgílio Macedo também concedeu o efeito suspensivo. Por sinal, Eduardo Guimarães ainda tentou argumentar dizendo que a decisão não deveria ser monocrática, mas não houve acordo. A prefeita regressou para Mossoró.

De lá para cá, de quatro cassações, Cláudia Regina e Wellington Filho agora somam oito. Nesta quinta-feira, quando teria julgado o primeiro recurso contra uma dessas cassações sofridas julgado, a prefeita e o vice assistiram a um pedido de vistas adiar a decisão.

Eduardo Guimarães, novamente ele, foi o relator do caso e abriu o julgamento votando favorável a manutenção da decisão em primeiro grau, ou seja, para que a prefeita continue cassada. O juiz eleitoral Carlo Virgílio, no entanto, pediu vistas do processo. Ele está com outro recurso também movido por Cláudia Regina, baseado em outra cassação e, por isso, propôs que os dois casos fossem levados juntos para julgamento.

“É normal um pedido de vistas. Esse é um processo muito volumoso”, analisou o advogado Sanderson Mafra. Ele e o advogado Marcos Araújo, da coligação de Larissa Rosado (candidata derrotada por Cláudia Regina em 2012), autor do processo, estiveram no TRE nesta quinta-feira para acompanhar o julgamento e fazer a sustentação oral do caso.

Advogado: “Surpresa seria se juiz não determinasse afastamento da prefeita”

Depois de oito cassações, sendo seis delas proferidas pelo mesmo magistrado, a defesa da prefeita Cláudia Regina já até consegue prevê o que será decidido pelo juiz titular da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio. Em contato com O Jornal de Hoje, o advogado Sanderson Mafra ressaltou que a defesa “não foi pega de surpresa” com a decisão, que imprimiu duas novas cassações à dupla de gestores mossoroenses na última quarta-feira e, ainda, determinou o afastamento deles do cargo. “Surpresa seria se ele não determinasse isso”, afirmou Mafra.

O questionamento é válido porque o Tribunal Regional Eleitoral daqui já tem demonstrado, em seguidas decisões, que só ele tem “poder” para determinar o afastamento de um político. Tanto é assim que os dois afastamentos que Cláudia Regina havia sofrido antes foram suspensos por decisão da própria Corte.

Além disso, na última cassação que proferiu contra Cláudia Regina, a juíza titular da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, preferiu nem afastar a dupla de gestores, justamente, porque o TRE já não tem entendido assim.

Mesmo assim, Herval Sampaio decidiu: “Nesse diapasão, então, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho como beneficiários dos citados abusos de poder comprovados nesta ação, na esteira do artigo 14, parágrafos 10 e 11 da Constituição Federal, bem assim do artigo 170 e parágrafos da Resolução TSE nº 23.372/2011, cominando-lhes a cassação do diploma de eleitos, com seus afastamentos dos cargos de forma imediata, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos”.

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Henrique assume a Presidência durante viagem de Dilma

O deputado Henrique Eduardo Alves assume a Presidência da República, interinamente, neste domingo (10) e na segunda-feira (11). A transmissão do cargo está prevista para ocorrer na Base Aérea de Brasília, onde a presidenta Dilma Rousseff vai embarcar com destino a Lima, no Peru. Na segunda, ela se reunirá com o presidente Ollanta Humala, retornando ao Brasil na madrugada da terça-feira. 

Wilson DiasHenrique Eduardo Alves fica no exercício da Presidência da República, neste domingo e na segunda

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• Presidenta vai firmar acordos bilaterais

O vice-presidente Michel Temer não substituirá Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, porque cumprirá uma missão oficial na China. Henrique Eduardo Alves é o segundo na linha sucessória, uma vez que é presidente da Câmara dos Deputados. Por isso, caberá a Henrique Alves ficar na Presidência da República, em exercício, enquanto Dilma estiver na viagem internacional. 

Henrique Eduardo estará pela segunda vez na presidência, interinamente. Em junho, Dilma Rousseff transferiu o cargo ao presidente da Câmara. Na ocasião, ela viajou para Portugal e o vice-presidente Michel Temer foi para a Hungria. Enquanto ficou como presidente da República em exercício, Henrique despachou com os ministros da Previdência, Garibaldi Filho, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Programação

Houve também reuniões com o diretor da Funasa, Flávio Marcos Passos Gomes Júnior, além de audiências com a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. 

Entre os potiguares, antes de Henrique Eduardo, apenas Café Filho havia ocupado o cargo de presidente da República. Em 1950, ele foi indicado para a vice-presidência na chapa de Getúlio Vargas. Com o suicídio de Vargas, em 1954, assumiu a presidência, exercendo o cargo até novembro de 1955. Nesse mês, ele foi afastado da presidência por motivos de saúde. 

Ao assumir a Presidência em junho, Henrique Eduardo tratou dos problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Rio Grande do Norte. O assunto foi discutido com dirigentes da Funasa. “Vamos ampliar o espaço do Rio Grande do Norte nos projetos de abastecimento das pequenas cidades brasileiras”, disse Henrique Eduardo. 

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