quinta-feira, outubro 29, 2015

Ministros do TSE inocentam Rosalba Ciarlini e Cláudia no caso da perfuração do poço

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a prefeita cassada e afastada da prefeitura Mossoró, Cláudia Regina (DEM), foram absolvidas por unanimidade no processo que envolvia a perfuração de um poço tubular em uma comunidade rural da cidades durante a campanha eleitoral de 2012.
O processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (29) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis de Moura, pela absolvição de Rosalba e Cláudia, foi acompanhado por todos os ministros.
Rosalba e Cláudia foram condenadas em primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral. A ex-governadora foi acusada de beneficiar a candidatura de Cláudia ao visitar a comunidade rural, apenas acompanhada do então secretário de Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Diógenes. Não havia no local nenhuma manifestação de campanha. Cláudia sequer estava presente.
Os ministros entenderam a necessidade da ação governamental, sem viés político. 
A ministra Maria Thereza, em sua decisão, acompanhada pela Corte, desfez a condenação de suspensão dos direitos políticos (Rosalba) e cassação de mandato (Cláudia), transformando a pena em multa.
No segundo processo em julgamento, a relatora Maria Thereza também decidiu por reformar a sentença de perda dos direitos políticos de Rosalba, transformando em multa, mas manteve a condenação de Cláudia Regina.
O processo foi suspenso com o pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, devendo voltar a pauta na sessão da próxima quinta-feira (5).

Advogado de Cláudia afirma que o jogo está zerado

O advogado da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM), Olavo Hamilton, afirmou que as decisões de hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) zeraram o jogo na disputa jurídica relativa as eleições de 2012.
Para ele é possível que a prefeita cassada reverta esta condição e volte ao cargo. “O julgamento desse primeiro processo demonstra que o jogo está zerado. Que é absolutamente possível que o TSE anule a cassação”, analisou.
Ele também considerou bom para Cláudia que dez processos sejam julgados na próxima terça-feira. “Os demais processos, os de terça, a decisão de serem julgados em conjunto foi muito importante. Estamos otimistas também”, avaliou.
O advogado de Cláudia aposta em um voto-vista favorável à demista. “Quanto ao segundo processo, acreditamos que vai cair a multa a Rosalba e, consequentemente, a cassação de Claudia”, afirmou.

Sobre os filhos dos presidentes do Brasil: o que FHC deve ensinar a Lula

Fernando Henrique Cardoso defendeu a liberdade para Marcelo Odebrecht. Corajoso, não?
Em sua incensada biografia presidencial, FHC fala do clã Odebrecht assim:
“Almocei aqui com Emilio Odebrecht e a Ruth [Cardoso]. Emilio veio trazer sugestões, nada para ele, só a respeito de vários temas de interessa nacional. É curioso. Tem um nome tão ruim a Odebrecht, e o Emilio tem sido sempre correto, há tantos anos”.
“Curioso, a firma Odebrecht ficou tão marcada pela CPI dos Anões do Orçamento, com o negócio da corrupção, e no entanto o Emílio é um dos homens mais competentes do Brasil em termos empresariais”.
FHC refere que Emílio o visitou para discutir “uma espécie de radiografia dos grupos empresariais brasileiros”.

Hummmm…

Todo mundo, inclusive este blogueiro, mete porrada no distanciamento, nada odebrechtiniano, que o Instituto Lula não mantém com as empreiteiras.
Mas lembremos que Fernando Henrique Cardoso recebeu R$ 12 milhões de renúncia fiscal  –aplicada em empresas que contribuíram com seus projetos culturais, como a organização de seus arquivos pessoais e os de D. Ruth Cardoso.  Inclusive o Instituto Ruth Cardoso.
Ou seja: muita coisa de Lula esteve em FHC: muito embora este nunca tivesse estado tão próximo de uma tocaia da PF, como Lula e sua família estão.
Mas quero resgatar outro fato.
Vou falar do filho de FHC.
Segue um extrato da mídia, de 4 anos atrás:
“Dois testes de DNA, feitos em São Paulo e em Nova York, revelaram que Tomás Dutra Schmidt, filho da jornalista Miriam Dutra, ex-repórter da TV Globo, não é filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2009, FHC reconheceu Tomás como filho num cartório em Madrid, na Espanha.
A informação sobre o resultado negativo dos testes foi publicada na coluna Radar, da revista Veja, edição desta semana.
Depois que o reconhecimento da paternidade já estava pronto e assinado, os três filhos de FHC com Ruth Cardoso - Paulo Henrique, Beatriz e Luciana - pediram ao pai que fizesse um exame que comprovasse que Tomás era mesmo filho dele.
O ex-presidente concordou, imaginando com isso colocar fim a qualquer possibilidade de desentendimento entre os irmãos e Tomás. Este vem recebendo - não se sabe desde quando - um auxílio financeiro prestado por FHC.
O primeiro teste foi feito no fim do ano passado, em São Paulo. A saliva de FHC foi recolhida em São Paulo, e a de Tomás, em Washington, nos EUA, onde estuda. Na capital norte-americana, a coleta foi feita por meio do representante do escritório do advogado brasileiro Sergio Bermudes, que cuidou tanto do reconhecimento quanto dos testes feitos.
O primeiro exame deu negativo. FHC decidiu então se encontrar com Tomás em Nova York para um novo teste, que também deu negativo.”

Agora entra um fato polêmico.
Em março de 1998, a revista Caros Amigos fez uma capa sobre a vida
Lá contei algo estranho à época: enquanto repórter especial da Folha de S. Paulo, uma missão me foi pedida. Era o seguinte: um repórter de Brasília iria tentar tirar do paletó do então presidente FHC uns fios de seus cabelos. E eu iria mandar analisá-los, no então único laboratório de exames de DNA do Brasil – como passo inicial de se investigar o filho de FHC fora do casamento. Era uma missão pedida pela direção da Folha de S. Paulo.
O projeto da Folha não decolou. Sobretudo porque os bulbos dos fios de cabelo de FHC oxidavam quando mandados a São Paulo, onde seria feita a análise do doutor Ayush Morad Amar.
Mas a Caros Amigos pegou minha dica. E, meses depois, a revista fez a sua polêmica capa sobre o porquê de  a “mídia burguesa” ter dado tanto destaque (nas eleições de 1989) à filha que Lula tinha for a do casamento – mas se calar, por contraste, sobre o filho que FHC mantinha fora do casamento.
Pois bem: o filho não era de FHC. Mesmo assim ele o assumiu.
Mesmo assim ele não moveu nenhuma ação judicial contra a mídia ( da conservadora à progressista) que tanto sapateou sobre seu filho.
Vejo a quantidade de ações judiciais  que Lula move contra jornalistas que investigam sua família: e comparo com a inação de FHC face tais abutres (todos nós, repórteres, somos abutres, a seus modos específicos).
Ergo: FHC aguentou um fogo que Lula se mostra incapaz de encarar.
FHC se calava. E, em, sentido oposto, Lula sustém uma guerra contra a mídia, contra Dilma, contra a PF, contra o diabo, enfim e amiúde, porque seus filhos entraram na parada das investigações.
FHC ensine a Lula que, no quesito família, hay que tener cojones.
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quarta-feira, outubro 28, 2015

Receita pede quebra de sigilo de Carvalho e empresas de filho de Lula

Relatório enviado pela Receita Federal ao Ministério Público Federal (MPF) pede a quebra de sigilo fiscal de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, ambas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.
Além da quebra de sigilo de Carvalho como pessoa física, a Receita Federal também solicitou ao MPF a quebra do sigilo fiscal de empresas da família dele, que também foi ministro no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Em nota, o ex-ministro Gilbero Carvalho disse não ter medo de ser investigado e afirmou que irá tomar "as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça" (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).
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Arte Operação Zelotes - O que é o Carf (Foto: Editoria de Arte/G1)
Caso o Ministério Público entenda que o pedido procede, deve encaminhar um pedido formal, solicitando a quebra dos sigilos à juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, responsável pelos desdobramentos da Operação Zelotes.
Na última segunda-feira (26), em uma nova etapa da operação, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em um endereço onde funcionam as empresas de Luís Cláudio Lula da Silva.
A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a PF, a etapa da operação deflagrada na última segunda (26) investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automotivo. As investigações da operação levantaram suspeitas sobre a edição de três medidas provisórias lançadas pelo governo entre 2009 e 2013.
Gilberto Carvalho
Relatório da PF aponta um suposto "conluio" entre Gilberto Carvalho e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.
A investigação da PF conseguiu documentos que apontam relação entre Carvalho e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, investigada na Operação Zelotes.
Ao G1, o ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo.
Filho de Lula
Em um dos endereços onde foram realizadas buscas na última segunda-feira, funcionam três empresas de Luís Claudio Lula da Silva: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.
A investigação apontou "íntima relação entre as três empresas". O Ministério Público Federal argumenta que as empresas "representam uma única entidade".
"Trata-se de uma unidade empresarial tanto física quanto societária nucleada em Luís Cláudio Lula da Silva", diz o texto da decisão da juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, que aceitou os argumentos do MP e permitiu as buscas.
Segundo as investigações, a LFT, empresa de Luís Cláudio,  recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. As apurações das autoridades apontam que, em 2014, a LFT recebeu R$ 1,5 milhão da empresa de Marcondes.
De acordo com nota do advogado Cristiano Zanin, que representa o filho de Lula, as empresas não têm "qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".
Veja nota divulgada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho:
Reajo hoje com a indignação de quem serve ao país há 19 anos com a honestidade que recebi dos meus pais e com o desejo central de mudar a vida dos pobres deste País. Reajo com a dor de um pai que vê seus filhos expostos à execração pública sem que nenhum fato, nenhuma acusação formal tenha sido contra eles apresentada. A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário e da minha família apenas atestará de maneira definitiva o que acima afirmo. Meu patrimônio pessoal se restringe à posse de uma chácara de 3 hectares na região do Entorno (Goiás), a um apartamento financiado por 19 anos no Banco do Brasil e um veículo que tem o valor de R$45.000,00.
Minha filha era proprietária de uma empresa que infelizmente quebrou e tem uma dívida a pagar com bancos de pouco mais de um milhão de reais. Meus dois filhos são funcionários públicos com rendimentos em torno de R$5.000,00. Não tenho nada a esconder.  E me orgulho de não ter acumulado bens. Não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública.
O que não vale e não pode é de maneira fantasiosa e leviana fazer interpretações ridículas de material apreendido com pessoas suspeitas e transformá-las em acusação, sem prova alguma, contra pessoas honradas e dar publicidade a tais interpretações como se verdades fossem.
Quem vai lavar a honra de meus filhos enxovalhada por tal irresponsabilidade? Basta ter acesso ao relatório da Receita Federal e da Polícia Federal colocados ontem a público para constatar o que acima afirmo.
Reitero o que afirmo no meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário: recebi o Sr. Mauro Marcondes, na condição de vice-presidente da Anfavea, que estava em busca de audiência com o Presidente Lula. As mensagens eletrônicas trocadas foram sempre por meio do e-mail oficial. Nunca o encontrei fora do meu gabinete. Nunca tratei com ele do mérito da MP 471, ou da MP 512, aprovadas por unanimidade no congresso com elogios de vários próceres da oposição, porque beneficiavam o desenvolvimento do setor automotivo no País e particularmente no Nordeste e Centro Oeste. Jamais o Gabinete do Presidente Lula teve em qualquer momento participação em negociatas desta natureza. E não há nenhuma acusação sustentável a respeito disso. Estou tomando as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça.
Gilberto Carvalho

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