quarta-feira, fevereiro 27, 2013

Prótese, câncer e bariátrica motivam maioria dos processos contra planos


Luna D'AlamaDo G1, em São Paulo
Próteses ortopédicas, tratamentos de câncer e cirurgias bariátricas são os principais motivos que levam os brasileiros a entrar na Justiça contra as operadoras de planos de saúde, segundo três especialistas na área de saúde suplementar reunidos nesta terça-feira (26) em São Paulo.
De acordo com o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) – que representa 15 grupos de operadoras (como Amil, Bradesco e OdontoPrev) –, José Cechin, os altos preços de produtos ortopédicos, como próteses e órteses (palmilhas, coletes, joelheiras e munhequeiras), levam muitas pessoas a abrir processos na Justiça. Isso porque esses aparelhos geralmente são importados, o que dificulta ainda mais o acesso.
Obesidade interfere na decisão de jurados homens, diz estudo (Foto: Mark Lennihan/AP)Obesidade mórbida motiva vários processos judiciais para cirurgia bariátrica (Foto: Mark Lennihan/AP)
"Essa é uma área bastante litigiosa, e não sei se haverá uma luz no fim do túnel. O grande motivador de processos judiciais está ligado a usuários que não migraram seus planos antigos (anteriores a 1998) para os novos. Houve uma resistência dos consumidores e Procons", diz Cechin.
Até 1998, os planos de saúde no país não eram regulados, o que mudou com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, os clientes de planos antigos ficaram sem algumas coberturas, o que faz com que eles tenham que entrar na Justiça para conseguir determinados atendimentos. Para que isso não precisasse acontecer, segundo Cechin, as operadoras incentivaram as pessoas a mudar para um plano mais recente.
Outra área que envolve tratamentos caros e inúmeros pedidos ao Judiciário é a oncologia, pois pacientes com câncer precisam lutar contra o tempo e muitas vezes não podem esperar uma decisão do plano para iniciar a quimioterapia ou radioterapia, destaca a jurista Angélica Carlini, que no ano passado defendeu uma tese sobre a "judicialização da saúde pública e privada no Brasil".
"Todo direito tem um custo, inclusive a saúde. E, cada vez que um juiz decide um caso, ele está dizendo que todos têm direito à mesma solução. Isso acaba sendo outro tipo de regulação, que complica o setor econômico, a cidadania e a democracia, pois a Justiça resolve problemas individuais, não coletivos", ressalta.
Angélica, que é professora das universidades Paulista (Unip) e Presbiteriana Mackenzie, afirma que grande parte dos processos ocorre por desconhecimento da carência do plano, dos contratos e da legislação.
"Se o pedido não estiver no contrato e na precificação estabelecidos pela ANS, a pessoa não tem direito. Por exemplo, tratamento fora do país não está previsto em lugar nenhum. Se todo mundo quiser, onde vai acabar? Como a conta vai fechar?", questiona a jurista.
A especialista também diz que, muitas vezes, o Judiciário não respeita os contratos da ANS e desafia o Executivo, cumprindo o papel dele e passando por cima do debate da agência reguladora – cujo rol de procedimentos é revisado a cada dois anos.
Pesquisa da FGV
Um relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) referente ao terceiro e quarto trimestres de 2012 sobre o Índice de Confiança na Justiça (ICJ) aponta que 54% das pessoas usaram o Judiciário para resolver problemas. E, quanto maiores a escolaridade e a renda do indivíduo, maior foi a procura pela Justiça, segundo Angélica Carlini.

"O sistema atende muito mais quem pode pagar. Ao todo, 77% contrataram profissionais particulares e só 23%, a Defensoria Pública", destaca. O Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal foram os estados que mais abriram processos. Além disso, 71% aceitaram soluções por meios alternativos.
Cirurgia bariátrica
Nos últimos anos, também tem havido um aumento da demanda judicial para obesos mórbidos fazerem cirurgia bariátrica. Segundo o superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) – financiado por seis operadoras (Amil, Golden Cross, SulAmérica, Bradesco, Intermédica e OdontoPrev) –, Luiz Augusto Carneiro, muitas liminares autorizam o procedimento sem que haja risco iminente de morte ao paciente, como pressão alta e outras doenças associadas.

De acordo com Angélica Carlini, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou critérios para a redução de estômago que devem ser respeitados. Ela conta que, na Bahia, decisões judiciais já autorizaram indivíduos com obesidade mórbida a se internar em spas – o que abre um precedente para outros brasileiros pedirem algo semelhante. Por isso, a jurista defende estudos e dados científicos para apoiar as sentenças.
Em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde decidiu reduzir a idade mínima recomendada para cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de 18 para 16 anos. A medida deve começar a valer nos próximos meses, após publicação no Diário Oficial da União.
Cirurgia bariátrica (Foto: Arte/G1)

segunda-feira, fevereiro 25, 2013

Papa aprova mudanças que podem antecipar conclave, afirma Vaticano


Do G1, em São Paulo

 O Vaticano infomou nesta segunda-feira (25) que o Bento XVI aprovou mudanças na legislação da Igreja Católica para que os cardeais possam iniciar o conclave antes do prazo anteriormente estipulado para escolha do novo Papa, de 15 dias após a morte ou renúncia de um pontífice. Apesar da mudança, no entanto, não há confirmação de que a reunião será antecipada, nem existe uma data marcada para o início do ritual de escolha do sucessor.
Em sua decisão, Bento XVI afirmou que "é preciso se esperar quinze dias completos para começar o conclave", mas abriu a possibilidade de os cardeais avaliarem a possibilidade de antecipar o processo. "Mas deixo ao Colégio Cardinalício a faculdade de antecipar o início do conclave se constar que estão presentes todos os cardeais eleitores, como também a possibilidade de atrasá-lo se há motivos graves. No entanto, transcorridos vinte dias do início da Sé Vacante, todos os cardeais presentes têm que proceder a eleição", explicou o Papa.
Bento XVI deixa oficialmente o comando da Igreja Católica às 20h da próxima quinta (28) no horário de Roma (16h em Brasília). O período chamado de Sé Vacante, 15 dias em que não há Papa nem conclave, faria com que a escolha do próximo líder mundial da Igreja Católica começasse no dia 15 de março. Agora, há possibilidade da eleição ser iniciada antes desse prazo, desde que os cardeais estejam reunidos no Vaticano.
De acordo com a Santa Sé, Bento XVI expediu um "Motu Proprio" – uma espécie de decreto elaborado diretamente pelo Papa – em que modifica alguns pontos do processo do conclave. Permanece, porém, a possibilidade de adiar o início da votação por até 20 dias após o início da Sé Vacante, caso seja necessário para a chegada dos cardeais.
O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, afirmou que será preciso esperar o início da Sé Vacante e a reunião dos cardeais para saber quando vai começar o conclave. A primeira congregação de cardeais será realizada em 1º de março, horas depois da saída definitiva de Bento XVI. A partir desse dia, eles poderão anunciar a data da eleição.
Para eleger o novo Papa continua sendo necessário que um dos nomes tenha pelo menos dois terços dos votos. Cerca de 117 cardeais com menos de 80 anos terão o direito de entrar no conclave, que é realizado na Capela Sistina, no Vaticano.
Cardeais de todo o mundo já começaram consultas informais por telefone e por e-mail para a construção de um perfil do homem que eles acham que seria mais adequado para liderar a Igreja em um período de crise contínua. As últimas regras do conclave – encontro em que os cardeais, secretamente, escolhem o novo Papa – haviam dido estabelecidas por João Paulo II, antecessor de Bento XVI, em 1996.
O Papa Bento XVI durante a oração do Ângelus neste domingo (24), no Vaticano (Foto: Reprodução/TV Globo)
Papa Bento XVI durante a oração para milhares de
fiéis no Vaticano (Foto: Reprodução/TV Globo)
Vou continuar servindo a Igreja, com o mesmo amor, mas de modo adequado às minhas forças e à minha idade"
Papa Bento XVI
'Continuar servindo a Igreja'
O Papa Bento XVI realizou domingo (24) seu último Ângelus, em que ofereceu sua bênção aos fiéis. "O senhor me chama para subir o monte para me dedicar a oração. Vou continuar servindo a Igreja, com o mesmo amor, mas de modo adequado às minhas forças e à minha idade", afirmou o Papa.

Milhares de pessoas comparecem à praça de São Pedro para a Hora do Ângelus. De acordo com a Santa Sé, quase 200 mil pessoas estiveram presentes durante audiência dominical, na qual Bento XVI rezou o Ângelus na janela de seus aposentos no Palácio Pontifício, no Vaticano. No final, o Papa se despediu em português. "Obrigado pela vossa presença e todas as manifestações de afeto e solidariedade aos que estão me acompanhando nesses dias".
Na próxima quarta-feira (27), o pontífice vai realizar a última audiência geral que, na ocasião, acontecerá na Praça de São Pedro. No dia 28, último de seu pontificado, Bento XVI receberá às 11h, na Sala Clementina do palácio apostólico, os cardeais para a despedida. Em seguida, ele seguirá de helicóptero para Castengandolfo, a 30 km de Roma.
Renúncia
Bento XVI surpreendeu a Igreja e o mundo ao anunciar, em 11 de fevereiro, que iria deixar o cargo no fim do mês, por conta de sua saúde frágil. Logo em seghuida, ele se retirou com a Cúria para "exercícios espirituais" do período de Quaresma. Na capela "Redemptoris Mater", 17 sessões de reflexões do cardeal italiano Gianfranco Ravasi ocuparam o tempo dedicado tradicionalmente à oração e exame de consciência em preparação para a Páscoa, em 31 de março.

sexta-feira, fevereiro 22, 2013

Presidente do STF marca para quarta votação sobre vetos presidenciais


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes e pede definição sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional.
O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). A pauta de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem, de responsabilidade do presidente da corte, foi divulgada na manhã desta sexta (22).
Se a corte decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por isso, o Congresso suspendeu a votação do projeto de lei orçamentária até que o Supremo decida sobre o tema.
Além disso, o governo está preocupado com a decisão liminar (provisória) de Fux dentro do processo, de dezembro, estabelecendo que a votação deve ser em ordem cronológica. Segundo o governo, uma eventual derrubada de vetos pendentes poderia causar um prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entende que os vetos já vencidos poderiam continuar parados e a definição sobre ordem cronológica passaria a valer apenas para os novos vetos.
Fux tomou a decisão de liberar o processo para o plenário dois dias depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes do governo e do Congresso também pediram a Joaquim Barbosa sensibilidade e celeridade na discussão do tema.
Impasse
Na última segunda (18), Renan e Henrique anunciaram que o Congresso iria aguardar uma decisão da Suprema Corte sobre o impasse em torno da análise dos 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do parlamento. O receio de que possam surgir questionamentos judiciais levou o Palácio do Planalto a pedir o adiamento da votação do Orçamento da União para 2013.

Em dezembro, Fux havia determinado que o veto presidencial ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só poderia ser analisado pelos parlamentares depois que o Congresso votasse os demais vetos pendentes na pauta da Casa.
Mesmo depois de Fux ressaltar que a decisão valia somente para os vetos e não afetava a votação do Orçamento, o governo decidiu adiar a votação do projeto de lei orçamentária para esperar uma decisão do plenário do tribunal.

quinta-feira, fevereiro 21, 2013

Aécio enumera '13 fracassos' petistas e diz que 'falta humildade' ao partido


Provável candidato tucano à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez discurso na tarde desta quarta-feira (20) em que afirmou que falta humildade ao PT ao comemorar os 10 anos do partido no governo. A festa de comemoração do partido ocorre na noite desta quarta-feira, em São Paulo. A presidente da República, Dilma Rousseff, deverá participar do evento.
“Ao escolher comemorar seu aniversário falando no PSDB, o PT transformou nosso partido no convidado de honra. Temos muito a dizer a nossos anfitriões, é justo assinalar algumas ausências importantes, nela não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento", disse.
O PT preparou uma cartilha com 15 páginas, cuja capa é um desenho de Lula e de Dilma com roupas vermelhas e estrelas do PT, com o sub-título “do povo, para o povo e pelo povo”, mostrando dados comparativos dos governos tucanos com os governos petistas. Na cartilha, o duelo se dá entre “neoliberais e desenvolvimentistas”.
Aécio enumerou no seu discurso o que ele chamou dos "13 fracassos" do partido durante os 10 anos de gestão sob, primeiramente, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora o governo da presidente Dilma Rousseff.
Entre os itens enumerados como fracassos pelo tucanos, está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a falta de investimentos em infraestrutura no país, como problemas em estradas e aeroportos.
“O Brasil está estagnado. O Brasil está parado”, disse.
Veja os "13 fracassos petistas" nomeados por Aécio:
"1.    O comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.

2.  A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing
O crítico problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado.

São raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda petista.

3.  O  tempo perdido: A indústria sucateada
O setor industrial – que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva – praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.
 

4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada
O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o Plano Real.
O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.


5.  Perda da Credibilidade: A Contabilidade criativa
A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis  que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país.

Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores.

Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente  da republica que publicamente afirmou:

“Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque”.

A quebra de seriedade da política econômica produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito pratico, mas tem custo devastador.

6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais.
Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia.

Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas estatais vão pelo mesmo caminho. Escreveu recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros:
“Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias”.


7. O eterno país do futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol
Todos se lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis.

Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos Estados Unidos.

8. Ausência de planejamento: O risco de apagão
No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece.

Os “apaguinhos” só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima.

A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.


9. Desmantelamento da Federação: interesses do pais subjugados a um projeto de poder
O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central.

O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as dividas dos estados,  os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros.

Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.

10. Brasil inseguro: Insegurança pública e o flagelo das drogas
Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido  em segurança publica no brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União.

Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança.

Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa questão.

11. Descaso na saúde, frustração na educação
O governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros.

Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%.

As grandes conquistas na área da saúde continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos,  política de combate à AIDS.

Com a educação está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.

Segundo denúncias da imprensa, das 6 mil novas creches  prometidas em 2010 , no final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.

12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política.  Tratam adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram por ...... cercear a liberdade de imprensa.

E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática autoritária.
Para fugir do debate democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros.

A grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo- o a mero homologador de Medidas Provisórias.

13 - A defesa dos maus feitos:  a complacência com os desvios  éticos.

O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo  lidam com práticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo.

Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios.

Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial  às novas gerações."

terça-feira, fevereiro 19, 2013

Aos 40 anos, morre vítima do período de repressão


O jornalista e cientista político Dermi Azevedo, potiguar que fez carreira em São Paulo - ex-preso político e um dos fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos  (MNDH) - divulgou em sua página no Facebook um texto no qual expressa a dor pela morte do filho Carlos Alexandre, que estava com 40 anos. Carlos Alexandre faleceu no domingo (17). Ele era conhecido por ter sido uma das vítimas mais jovens da ditadura militar. Carlos Alexandre tinha 1 ano e 8 meses quando policiais invadiram a casa da família, na zona sul de São Paulo, e o levaram para a sede do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops).

Em entrevista à revista "Isto É", em janeiro de 2010, ele relatou os traumas ainda persistentes e falou sobre o processo de anistia, julgado pelo Ministério da Justiça. No dia 13 de janeiro, ele foi declarado "anistiado político". A indenização foi de R$ 100 mil por ter sido vítima dos militares. "Muita gente ainda acha que não houve ditadura nem tortura no Brasil. No julgamento, em Brasília, me senti compreendido", disse ele, na ocasião. 

À revista, ele disse disse: "A ditadura não acabou". O pai relatou o ocorrido em 15 de janeiro de 1974: "Bem armados e truculentos, os agentes da repressão o encontraram na companhia da babá - uma moça de origem nordestina conhecida como Joana. Chegaram dando ordens. Exigiram que os dois permanecessem imóveis no sofá. Apenas Joana obedeceu. Como castigo pelo choro persistente, Carlos Alexandre levou uma bofetada tão forte que acabou com os lábios cortados". 

segunda-feira, fevereiro 18, 2013

Em penúltima missa dominical, papa pede renovação e reorientação da Igreja Católica


Itália -  A Praça de São Pedro, na Cidade do Vaticano, foi tomada neste domingo por fiéis que se concentraram no local para a penúltima missa dominical do papa Bento XVI, primeira celebração dominical do pontífice após o anúncio da renúncia. Na missa, o papa, que falou em várias línguas, apelou para a renovação e reorientação da Igreja Católica Apostólica Romana. A polícia fechou à circulação a Via della Conciliazione - a maior avenida de Roma, a capital italiana – que dá acesso ao Vaticano. A estimativa é que cerca de 100 mil pessoas se concentraram na praça.
O papa apelou para a renovação da Igreja Católica Apostólica Romana e a rejeição do orgulho e do egoísmo. Bento XVI pediu aos fiéis a não instrumentalizar a fé em seu própriobenefício, "dando mais importância ao êxito e aos bens materiais".
Foto: EFE
Foto: EFE
A Oração do Angelus se destinou a homenagear o papa Bento XVI. Não há previsão de audiência específica concedida pelo papa para hoje com autoridades. No final da tarde, Bento XVI se dedicará a uma semana de meditações – que terminarão apenas no próximo dia 23. No próximo sábado, ele receberá, em audiência privada e de despedida, opresidente da Itália, Giorgio Napolitano.
Em decorrência da semana de meditações, o papa cancelou todas as atividades. Segundo especialistas, a semana de retiro do papa neste período de Quaresma é habitual. O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse que, ao longo da semana, o papa deverá ter reuniões com o secretário particular, Georg Ganswein, para despachar assuntos mais urgentes.
À imprensa italiana, o cardeal Angelo Sodano, decano do Colégio Cardinalício, reconheceu que a renúncia do papa fez com a Igreja Católica Apostólica Romana viva"horas complicadas", mas, segundo ele, a situação "será superada”.
Após oito anos de pontificado, Bento XVI anunciou que renunciará no próximo dia 28. Segundo ele, sofre com a falta de “força” e a “idade avançada”. No dia 27, o papa fará sua despedida. Após sua renúncia começa o processo de escolha do sucessor.
Agência Brasil

Insulina em cápsula está prestes a entrar no mercado


O laboratório israelense Oramed Pharmaceuticals está prestes a colocar no mercado uma cápsula de insulina paratratamento de pacientes com diabetes tipo 2. A empresa começará a fazer ensaios clínicos em cerca de 150 pessoas em uma dúzia de centros médicos nos Estados Unidos.
De acordo com Nadav Kidron, CEO da Oramed, o produto poderá revolucionar o tratamento da diabetes, que já atinge mais de 370 milhões de pessoas em todo o mundo, a maioria do tipo 2. 
O método atual de aplicação de insulina por auto-injeção é desagradável e também traz riscos de infecção. Uma cápsula seria mais conveniente, mas até agora ninguém havia encontrado uma maneira eficiente de fabricá-la.
"Quando começamos essa pesquisa, há quase 30 anos, essa solução parecia impossível. Hoje, é só uma questão de tempo para ela estar no mercado", diz Kidron.

quinta-feira, fevereiro 14, 2013

Morre aos 74 anos o ex-ministro da Justiça Fernando Lyra

 / Foto: Chico Porto/JC Imagem

Foto: Chico Porto/JC Imagem

Um mês e meio. Esse foi o tempo que durou a última batalha do ex-deputado e ex-ministro da Justiça Fernando Soares Lyra, 74 anos, pela vida. Ele morreu na tarde desta quinta-feira, às 15h50 (horário do Recife), no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, em decorrência da falência de multiplos órgãos.
Portador de uma cardiopatia grave – implantou sete pontes de safena e mamária e tem um marcapasso –, ele foi internado em 29 de dezembro no Real Hospital Português para tratar de uma infecção urinária.
Uma semana depois, no dia 5 de janeiro, foi levado em uma UTI aérea para o Incor, em São Paulo. Daí por diante o seu estado só se agravou, até que, no dia 11 do mesmo mês, foi levado para a UTI.
Nos últimos dias o quadro se tornou crítico. Ele foi entubado e passou a respirar com a ajuda de aparelhos.
"Na vida pública, ele foi deputado e ministro da Justiça. Um guerreiro justo e incansável, sempre ao lado das causas democráticas e humanitárias. Em família, Fernando era o marido, pai, irmão, tio, cunhado e amigo dedicado, amoroso e insubstituível em nossos corações", declararam os familiares, em nota.
Fernando Lyra, testemunha e participante de momentos cruciais da política estadual e nacional, será velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o enterro será no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife. O horário ainda não foi divulgado. O governo do Estado já decretou luto oficial de três dias.
Um dos principais atores da redemocratização brasileira, atuou na chamada ala dos “autênticos” do antigo MDB, lutou pelas Diretas Já e, depois, foi um dos coordenadores da campanha de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, vitoriosa com a Aliança Democrática.

domingo, fevereiro 10, 2013

"O Governo Rosalba está muito fechado e sem articulação


-
Aldemar Freire e Anna Ruth Dantas

O distanciamento entre o PMDB e o Governo Rosalba Ciarlini fica mais evidente. As dificuldades do Executivo com o partido estão perceptíveis nas declarações do novo presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves. Na primeira entrevista a um veículo de comunicação potiguar, após ser eleito para o comando da Câmara, o peemedebista reclama da falta de articulação do Governo e da ausência de interlocutores. Ele confirma o naufrágio do conselho político. "Não é cargo por cargo, é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o Governo se abrir mais, ser mais transparente até sobre suas dificuldades e não com conversas isoladas que não tratam o conjunto dos graves problemas pelos quais atravessa o Rio Grande do Norte", analisa. Para o deputado federal, o Governo Rosalba Ciarlini está pecando pelo isolamento e por tratar as questões não de forma macro e com transparência, mas de forma setorizada. No entanto, ele afirma que a governadora tem capacidade para se recuperar. O deputado federal também pondera que as críticas administrativas não têm qualquer relação com o pleito de 2014. Henrique Eduardo Alves afirma não ser o momento para tratar sobre possíveis candidaturas. Para ele, o momento é de união dos líderes, da bancada e de todo Estado. E o novo presidente da Câmara alerta: "Uma andorinha só não faz verão". "Não adianta ter um político de grande importância, se ele não tem a união do Estado
Alberto LeandroHenrique Eduardo Alves, presidente da CâmaraHenrique Eduardo Alves, presidente da Câmara

Deputado, qual o principal desafio do senhor na presidência da Câmara dos Deputados?

Eu acho que é a valorização do Parlamento e da atividade parlamentar, que vem perdendo, nos últimos anos, essa importância por conta do número excessivo de medidas provisórias, que sufoca a pauta do Congresso, reduz a atividade da Câmara a um apertar botão, deixando de ser a Casa do cenário dos debates sobre os problemas nacionais, sem ter uma pauta própria, na qual possamos fazer da agenda do Legislativo. Tem a questão do FPE, dos royalties, da segurança pública, o marco regulatório... É uma agenda tão intensa e essa Casa tem que se dedicar a ela. Volto a dizer, o Poder Legislativo não foi feito para empurrar com a barriga, para deixar para depois. O Poder Legislativo foi feito para fazer, discutir e votar. Essa é a prioridade. Temos que implementar isso na Casa para ela ganhar, cada vez mais, o respeito o carinho do povo brasileiro. 


Logo após ser eleito, alguns jornais interpretaram declarações do senhor como sendo afirmação de que não iria cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (sobre a cassação dos deputados condenados no processo do Mensalão). Essa interpretação foi correta?



Não. É absurda. Seria a irresponsabilidade da irresponsabilidade imaginar um conflito entre dois Poderes basilares da democracia e da cidadania, que são o Legislativo e o Judiciário. Eu acho que esses Poderes não são concorrentes. Eles têm que chegar sim a um entendimento, a Constituição define as tarefas, direitos e deveres de cada poder. 

No discurso ainda como candidato o senhor tratou do orçamento impositivo para emendas individuais. Essa será uma das suas prioridades?
É uma das questões que valoriza o parlamentar. Entende-se, em alguns momentos, emendas individuais são pequenos pleitos, pequenas carências. Mas são fundamentais nas comunidades, nos assentamentos, nas pequenas cidades, que só chegam a Brasília pelos seus parlamentares, que são os condutores. Aqui e acolá interpretam de maneira pejorativa essas emendas individuais que são essenciais para quem vive no município, convive com seus problemas e seus dilemas. Aqui essas emendas demoram na tramitação, porque vira um conta gotas ontem, anteontem e hoje dos governos. Isso constrange o Governo e humilha o parlamentar. O que nós queremos e faremos é uma comissão especial. Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tratam do assunto e tornam impositivo o orçamento em relação às emendas individuais. Vamos acertar com o Governo. Nada de comprometer o orçamento, nada de irresponsabilidade. Mas de forma equilibrada vamos fazer um percentual importante para que essas emendas sejam respeitadas de forma impositiva no orçamento.

O senhor, enquanto candidato, falou em garantir a independência da Câmara dos Deputados. Como alcançar isso?
 Eu lhe dou um exemplo: a questão dos vetos. E até assumo um "mea-culpa" por estarmos há mais de 12 anos sem votar um veto sequer. Tem mais de 3 mil vetos engavetados. Isso quer dizer que a última palavra do projeto legislativo está sendo o veto. Isso hoje e anteontem, nesses governos todos. Isso apequena o Poder Legislativo. Resolver isso é uma questão central. O Poder Executivo pode vetar, mas a última palavra tem que a ser a análise do Legislativo. Isso vai ter implicação na hora de apresentar alguma emenda do governo avaliar se deve vetar ou não. Isso fará uma interação maior na hora de aprovar e do Governo vetar ou não. Porque a palavra final vai ser do Poder Legislativo. E dará uma maior valorização e respeito. É importante para o povo brasileiro.

Algumas votações poderão desagradar o Poder Executivo. Isso pode fragilizar a relação do PMDB com o PT?
Acho que a nossa história é democrática. O Governo é democrático. A formação democrática da presidente Dilma, a história dela... Ela haverá de entender que é o melhor para democracia e para o país os poderes independentes e harmônicos. O Executivo faz a sua parte e está fazendo muito bem. Está aí a avaliação sobre o Governo da presidente Dilma, o Judiciário cumprindo o seu dever, da interpretação das leis aprovadas pelo Legislativo, e tem o Legislativo sendo a casa do povo brasileiro, interpretando suas carências, seus sonhos, suas aspirações,  seus direitos e seus deveres. As votações que acontecerem na Casa terão que ser respeitadas sim pelo Poder Executivo, porque ali se transmitirá sempre, no que puder realizar, a vontade do povo brasileiro, agrade ou desagrade o Governo. Somos o pensamento do povo brasileiro, interpretada pelos seus representantes. Acho que essa é uma questão essencial para democracia e há de ser respeitado pelo Governo.

Como o senhor pretende dar celeridade aos vetos e às medidas provisórias?
A Medida Provisória tem o problema da quantidade, sufoca a pauta. Você não tem oportunidade.A Reforma Política será, finalmente, apreciada?
e de votar projetos de iniciativa dos parlamentares porque não há tempo. A Medida Provisória tranca a pauta, sem contar que inviabiliza outras votações que estão aí e muitas delas dizem respeito a questão da saúde, da segurança pública, da educação, mas que não podem ser votadas pela priorização das Medidas Provisória, do regimento. Mas isso vai mudar. Na hora em que você permite a apreciação dos vetos pelo Poder Legislativo, que é algo constitucional e que não fazia, o Legislativo se tornará mais ágil e mais eficiente.


Outra falha nossa. Há quantos anos se fala que é prioridade e não se consegue viabilizar essa prioridade? É difícil cada partido, até cada parlamentar individualmente, deixar de pensar na sua reeleição, no seu partido, na próxima eleição. Temos que fazer uma reforma, nem que seja para daqui a dez anos, para melhorar o sistema eleitoral que está aí, que todos reclamam, questionam, mas não se consegue chegar um consenso para que esse regime eleitoral seja aperfeiçoado. Esse debate terá que ser travado sim, vamos colocar essa pauta para que seja votada. O que tiver maioria passa, o que não tiver não passa. Há questões como a coincidência das eleições. O Congresso a cada dois anos paralisa por causa das eleições. Não se pode ter convênio, não pode ter ações com municípios, com Estado, porque as ações se tornam eleitoreiras. Então queremos encontrar uma maneira que essa coincidência (de eleições) possa dar um tempo maior àqueles que se elegem sobretudo para o Poder Executivo. Esse é um dado que vamos caminhar e outras propostas que levaremos, se não ao consenso, mas com a maioria dos votos na Câmara dos Deputados. 

Apesar da vitória em primeiro turno, a sua maioria foi mais apertada do que o senhor esperava na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados?
Acho que foi o fato de enfrentarmos três candidatos como enfrentamos, a mobilização natural dos seus partidos, dos seus parlamentares. Foi uma vitória importantíssima. Muitos apostavam no segundo turno, a imprensa apregoava que poderia dar segundo turno. Acho que conquistamos uma vitória importantíssima, decidida no primeiro turno. A eleição que aconteceu me honra muito, um parlamentar de 42 anos de história... Honra muito o meu Estado. E se Deus quiser vamos fazer essa Casa mostrar a sua importância, seu papel, interação com a sociedade, e vamos honrar essa votação que me elegeu.

Como o senhor imagina que será o seu relacionamento com a imprensa?

Tem que ser o melhor possível. A imprensa é parceira, desde muito tempo, quando faltou voz na garganta, tinta, quando foi silenciada pela ditadura. Foram os Henriques de hoje e de ontem e o parlamento que serviram de trincheira para a liberdade de imprensa. Ela (a imprensa) é essencial à democracia que queremos, à liberdade que respiramos. Ela é parceira sim, mesmo com suas críticas exacerbadas aqui e acolá, mas faz parte do processo de construção de democracia e conscientização do povo brasileiro, da informação correta que chega ao cidadão. Acho que a imprensa é fundamental em qualquer processo de democracia. É parceira sim do Poder Legislativo, ontem, hoje e sempre. 

Quais as implicações da eleição do senhor para a política do Rio Grande do Norte. Já vislumbra projeto para 2014?

A importância não é eleitoral. É política, sim, mas sobretudo administrativa. Acho que o Rio Grande do Norte tem uma oportunidade talvez única, na sua história, de ter um parlamentar presidente da Câmara, outro parlamentar ministro da presidente Dilma, e outros deputados e senadores influentes na sua bancada. Essa é uma hora importante de nos unirmos. Não é hora de pensar em 2014. Precisamos deixar 2014 para 2014. Se não for assim, vamos começar a a divisão a partir de agora. O Ceará já cresceu tanto, a Bahia também, Pernambuco também. A hora é agora do Rio Grande do Norte. Temos muitos desafios a enfrentarmos, como a  duplicação da BR 304, o novo porto para o Rio Grande do Norte, questão da ferrovia, da eólica que aí está exigindo ações maiores do Governo Federal e da Eletrobrás. Enfim, acho que esse é o momento do Rio Grande do Norte se unir, deixar 2014 para 2014. Assim nós poderemos fazer frente aos outros Estados na disputa natural por  prioridades e fazer o nosso Estado ter o seu momento, a sua hora. Temos aí o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai abrir nosso Estado para o mundo, deixar o RN a seis ou sete horas da Europa, mais próximo dos Estados Unidos, trazer não só passageiros, mas cargas também. Temos a Copa do Mundo que vai mostrar nosso Estado. Também é a hora de fazer o Estado mostrar suas potencialidades e sobretudo a grande qualidade que ele tem que é a qualidade de trabalho do seu povo.

O PMDB pode mudar seu arco de alianças no Estado?
Eu acho que essa relação com o Governo (Rosalba) não está bem. O Governo está muito fechado, sem articulação competente na área política, o que, conseqüentemente, trava as demais discussões. Nós propusemos, há muito tempo, um conselho político, com as principais lideranças do Estado, políticos experientes, que já governaram o Rio Grande do Norte. O Conselho iria se reunir a cada trinta dias, avaliar os erros, projetar o futuro, planejar as ações nos campos administrativo e político. Mas essas coisas não aconteceram, lamentavelmente. Acho que o Governo está muito fechado, se isola muito. Não é bom para o Governo, para a parte administrativa. PMDB continua a espera de que isso possa acontecer. Estamos torcendo para fazer com que as coisa melhorem efetivamente. O PMDB está pronto para dar uma contribuição. Mas chega a hora em que a gente pergunta: querem? De que maneira? Até quando? Essas perguntas estão sem respostas.

O PMDB poderá deixar então a base do Governo Rosalba Ciarlini?
O partido está insatisfeito, há uma reclamação de toda base. Vários líderes já externaram isso, o ministro Garibaldi Filho, os deputados estaduais, prefeitos, lideranças. Isso (a reclamação) ocorre por essa falta de liderança (do Governo), de entendimento. Não é cargo por cargo, é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o Governo se abrir mais, ser mais transparente até das suas dificuldades e não com conversas isoladas, que não tratam o conjunto dos graves problemas pelos quais atravessa o Rio Grande do Norte. Temos uma governadora trabalhadora, uma pessoa da melhor índole, uma pessoa honesta. Mas há problemas essenciais e falta no Governo (de Rosalba Ciarlini) diálogo, abertura, para que ele (o Governo) possa dar uma contribuição maior. Essa palavra não depende de nós, depende da iniciativa do Governo, de saber até que ponto ele quer uma participação mais efetiva do PMDB. 

O PMDB poderá lançar candidato próprio ao Governo em 2014?

Acho que falar em 2014 seria até uma irresponsabilidade. Eu soube até que um dia desses soltaram pesquisa. Pesquisa agora no começo de 2014? É algo sem o menor sentido,  não tem lógica. Nenhum nome daquele corresponde à menor lógica, nem daqui a três meses. Informaram o resultado (da pesquisa) e 80% ou 90% dos eleitores não sabem quem serão os seus candidatos. Lógico que não sabem. O eleitor não está preocupado de jeito nenhum com isso. Está preocupado com a educação, a saúde, o emprego, a renda. É hora dos políticos pararem de falar em eleição e tratarem de como ajudar o Rio Grande do Norte, numa situação difícil em que se encontra. As maiores dificuldades estão marcando o presente e nós temos tudo para, nessa hora, fazer um time atuante de força política no Estado e no Brasil para ajudar o nosso Estado. O PMDB se dispõe sempre a isso.

E para o Senado? O partido lançará candidato?

Digo a mesma resposta anterior. Acho, sinceramente, irresponsabilidade tratar de questão eleitoral. Sempre nos divide (as questões eleitorais), você já trata a relação diferente, olha enviesado (quando começa a discussão sobre eleição). Não é hora disso. Vamos ver o exemplo do Ceará, da Bahia, de Pernambuco, que tiveram a capacidade de unirem, portanto. Não é possível que nosso Estado não faça isso agora, com a oportunidade que está tendo. Uma andorinha só não faz verão. Não adianta ter um político de grande importância, se ele não tem a união do Estado, da bancada. A governadora é líder natural desse processo. Não é hora de questionar sobre 2014,  sobre quem vai estar cada um. Faço esse apelo à classe política do nosso Estado. É hora de pensar no nosso Estado, há muitas propostas paradas a espera de uma decisão que é política e é administrativa também.


Qual a sua mensagem aos potiguares, nessa sua primeira entrevista a um veículo de comunicação do Rio Grande do Norte após sua eleição para presidente da Câmara?

Quero agradecer ao meu Estado. Imaginem a emoção que estou vivendo por de ter sido eleito presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. Um Estado pequeno, único representante do PMDB na bancada do Estado, tantas bancadas numerosas, tantos Estados grandes, de repente um parlamentar lá do Rio Grande do Norte, do PMDB que tem um deputado federal, consegue se fazer presidente de 513 deputados federias do Brasil. Esse é um momento ímpar na minha vida, meu pai (Aluízio Alves) deve estar me abençoando muito para chegar a esse momento e continuar de cabeça erguida. Mas não posso esquecer que isso só está ocorrendo porque o Rio Grande do Norte, de maneira generosa, tem me feito seu representante em 11 mandatos consecutivos. Toda essa história passa e registra o meu Estado. Quero retribuir. E eu convoco a todos para uma unidade de todos. Vamos esquecer diferenças partidárias, eleitorais. A eleição que passou e a que virá é daqui a  quase dois anos. Vamos nos unir, nos dar as mãos e daqui a um ano ou um ano e meio, quando cada um poderá "vender seu peixe". Mas o momento agora é de trabalhar, o Estado está precisando e exige de nós essa responsabilidade. Confio muito nesse novo momento do Rio Grande do Norte. 

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