quarta-feira, agosto 21, 2013

Solidariedade: GACC promove 7º Brega Solidário


Voluntários estão nos preparativos finais das peças que vão decorar a festa e clima “brega”  contagia a sede da instituição. Foto: Caninde Santos
Voluntários estão nos preparativos finais das peças que vão decorar a festa e clima “brega” contagia a sede da instituição. Foto: Caninde Santos
Desde a década de 1980 o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) promove assistências a pessoas entre zero e 18 anos. Através da filantropia, com a ajuda de parceiros ou doações, é que o trabalho está sendo mantido durante esses anos. Campanhas e eventos completam a lista de fontes para conseguir recursos. No próximo dia 24 deste mês acontecerá o 7º Brega Solidário do GACC. Um evento com shows de Dodora Cardoso, Michele Lima, João Ceará, Carlos Alexandre Júnior, Jonas Linhares, Silvana Martins e a DJ Lari Costa.
partir das 21h, na AABB, na Avenida Hermes da Fonseca, terá início o evento que tem como tema “Discotecagem do Chacrinha”. De acordo com a entidade é esperado um público de 300 a 500 pessoas, que deverão colaborar com R$ 25. A expectativa é melhor a média de pessoas que nas seis edições anteriores girava em torno dos 350.
O prédio onde está localizado o grupo respira brega. Enquanto as voluntárias preparavam os artigos de decoração, artistas que deverão se apresentar caminhavam sorridentes pelos corredores. Ao mesmo tempo em que as crianças atendidas pelo GACC aprendiam um pouco mais sobre o brega, o “Velho Guerreiro” Chacrinha, como era conhecido.
Logo na recepção a equipe de reportagem d´O Jornal de Hoje foi recebida com a voz potente de Dodora Cardoso, e as risadas de João Ceará e Silvana Martins. O grupo não só fará show solo, como também uma banda de apoio será montada com a constante participação deles.
Silvana Martins é a caloura do grupo de artistas parceiros do projeto. Se apresentando pela primeira vez, ela destaca a sensação e a importância na participação de um evento como este. “A alegria de participar é grande, pois sabemos que além de se apresentar, é um gesto solidário. Viemos ao mundo para servir e não para ser servidos”, disse.
O cantor João Ceará, ressaltou que o dia da apresentação vai coincidir com a data de seu aniversário e revelou que já pediu aos familiares para fazerem a festa no evento. Ele destacou o poder da solidariedade e o bem que é feito até para quem colabora. “Temos como o princípio básico da sobrevivência humana a solidariedade. Por isso, que existe essa alegria em participar desse tipo de evento”, completou.
“É uma missão. É tão gratificante que não tem como explicar essa alegria em forma de música.” Sem ter como mensurar a sensação, Dodora Cardoso, a veterana do grupo, envolvida com o projeto há seis anos, revela o que sente toda vez que participa, desde a primeira vez.
Após deixar o grupo, e seguir pelos corredores em direção ao local onde a decoração era feita, a coordenadora de desenvolvimento institucional, Natividade Passos, destacava a forma como o 7º Brega Solidário acontece. “O evento é feito através da junção de forças”, disse enquanto apresentava Bernadeth Maia, e Roseli Gusmão, duas pedagogas que naquele momento estavam cooperando na produção de artigos para o grande baile. Discos de vinis decorados com lantejoulas, decorações de mesa e o tradicional abacaxi do Velho Guerreiro estavam em constante processo de enfeite pelas mãos de Bernadeth Maia, e Roseli Gusmão.
“Alô, alô Andreinha”
“De tanto eles ouvirem falar desse “brega”, desse “brega”, ficaram todos curiosos. Para isso vamos realizar o primeiro Breguinha Solidário especialmente para eles”, enfatizou Natividade Passos. Ela explicou que o evento voltado para os pequenos será realizado na tarde do dia 26 de agosto.
Na manhã de hoje, uma decoração voltada para o público mais infantil também estava sendo realizada pelas professoras, enquanto as crianças aprendiam mais sobre esse momento da nossa cultura. A professora Andréia Gomes, mostrou a eles alguns dos programas do Chacrinha, depois as crianças realizaram pesquisas sobre o comunicador.
A interação foi tamanha que as próprias crianças se apropriaram da música do programa, chegando a adaptá-la. “Eles ouviram a música que grudou. Ficam cantando ‘Alô! Alô! Terezinha’ que sobra até para mim algumas vezes”, disse a professora enquanto as crianças começavam a cantar.

STF nega recurso e mantém pena de ex-deputado Bispo Rodrigues

Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (21), por oito votos a três, recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado no julgamento do processo do mensalão a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro.
O caso começou a ser discutido na semana passada, mas foi interrompido após umadiscussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta quarta, Barbosa, que na ocasião acusou o colega de fazer "chicana", disse que agia"em respeito à sociedade" para dar celeridade aos trabalhos e Lewandowski classificou como "lamentável" o episódio.
Depois de discursos para apaziguar os ânimos na Corte, o Supremo iniciou o terceiro dia do julgamento dos chamados de embargos de declaração apresentados, recursos que servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril).
Há de se compreender também que o recurso em embargos de declaração não é o instrumento adequado para reabrir a matéria. Se abríssemos exceção para este caso teríamos que reabrir o julgamento em outras matérias"
Teori Zavascki, ao negar o recurso por entender que não seria possível revisar provas do processo
Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação e servem para esclarecer pontos obscuros da decisão. No entanto, se constatada alguma irregularidade no processo, eventual "contradição" pode resultar em redução das penas - entenda os tipos de recursos previstos no Supremo.
A defesa de Bispo Rodrigues argumentou que o ex-parlamentar não poderia ter sido condenado por corrupção com base em lei que vigora desde novembro de 2003, que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.
Na semana passada, a tensão entre os ministros começou porque Lewandowski concordou com os argumentos da defesa, enquanto Barbosa votou pela manutenção da pena.
Na retomada do debate do caso nesta quarta, Ricardo Lewandowski destacou que sua opinião vale apenas para o caso em discussão - a tese poderia afetar recursos de outros cinco réus.
Ele voltou a afirmar que Bispo Rodrigues cometeu o crime quando participou da negociação para apoiar o PT e ao concordar em aprovar no Congresso reformas favoráveis ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando vigorava lei mais branda, embora tenha recebido a propina depois.
Lewandowski disse que, embora o ex-parlamentar tenha sido condenado pelo recebimento de R$ 150 mil em dezembro de 2003, na denúncia enviada pelo Ministério Público Federal ao Supremo em 2006 havia citação do recebimento de R$ 250 mil antes de novembro de 2003, quando ainda vigorava legislação mais branda. No entanto, na última manifestação do MP, as alegações finais, o primeiro delito foi excluído.
Ele comparou à situação com o caso de um motorista que, parado em uma blitz, tenha oferecido pagar propina ao agente e sugerido dar parte em um momento e outra parte depois. Para ele, o crime se consumaria na aceitação da vantagem e não no recebimento dos valores.
"Na denúncia há menção a dois recebimentos. Para condená-lo, considerou-se apenas o segundo recebimento. Não é dado ao Ministério Público excluir o momento da pretensa consumação do crime para aplicar a pena mais gravosa ao réu.[...]  O ex-parlamentar participou tanto das negociações na eleição presidencial quanto das votações das reformas [...] consubstanciando a propina recebida mera gratificação pelos obséquios prestados aos apontados corruptores."
Para o ministro, aplicar a lei mais grave a Bispo Rodrigues fere a Constituição porque a lei não permite que retroatividade para punição mais grave ao réu.
Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram com os argumentos de Lewandowski.
Joaquim Barbosa contestou, dizendo que a única prova presente nos autos foi o recebimento da propina pelo réu em dezembro de 2003, após a entrada em vigor da lei que estabelece pena maior para o crime de corrupção.
“O que restou provado em decorrência dessa prova produzida? Somente o recebimento ocorrido em 2003. Não estamos escolhendo quais os dispositivos. Só houve prova sobre o que ele recebeu em dezembro de 2003”, disse o presidente da Corte.
Outros ministros
Mesmo concordando com Barbosa, outros ministros manifestaram "respeito" à posição de Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que se tivesse participado do julgamento no ano passado provavelmente se "inclinaria" à tese de Lewandowski, mas frisou que para isso teria que rever provas, o que não seria possível no julgamento de embargos de declaração. Por conta disso, concordou com a argumentação de Joaquim Barbosa.
“Verifico que o tribunal fixou a data do primeiro recebimento da vantagem indevida como o momento consumativo do crime de corrupção passiva. O único recebimento pelo qual ele foi condenado se deu em dezembro. A denúncia se referia a mais de um momento, mas a condenação se deu somente por este recebimento”, afirmou.
Teori Zavascki destacou, ao votar, que Lewandowski é um juiz “comprometido em fazer justiça”, mas frisou que os embargos de declaração não possuem legitimidade para reabrir o julgamento.
Para ele, se houvesse a redução da pena de Bispo Rodrigues, o caso de outros réus precisaria ser revisto. “Há de se compreender também que o recurso em embargos de declaração não é o instrumento adequado para reabrir a matéria. Se abríssemos exceção para este caso teríamos que reabrir o julgamento em outras matérias”, disse.

segunda-feira, agosto 19, 2013

Recurso pode abrandar pena de três petistas no mensalão


SEVERINO MOTTA
FILIPE COUTINHO
DE SÃO PAULO


O julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado Bispo Rodrigues no mensalão pode abrir nova frente de batalha e até diminuir as penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.
Assim como Rodrigues, os três petistas pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suas condenações pelo crime de corrupção sejam abrandadas. As defesas dizem que os réus deveriam ser punidos pela legislação antiga que trata do crime, e não pela nova, de novembro de 2003, considerada mais severa.

Marlene Bergamo/Folhapress

Ricardo Stuckert/Divulgação/Instituto Lula
E














A análise do caso de Rodrigues será retomada na quarta, depois de ter sido suspensa com um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que têm posições opostas sobre o tema. A depender do resultado, será possível perceber o ânimo da corte para promover alterações mais substanciais no julgamento dos recursos dos outros réus.
Na tentativa de reduzir sua pena, o ex-deputado alega que o acordo para receber dinheiro do esquema foi firmado em 2002, e que uma das parcelas foi paga em setembro de 2003, antes da edição da lei mais dura para corrupção.
Barbosa não concorda com os argumentos da defesa e, na quinta, manifestou-se contra o recurso. Para ele, como Rodrigues recebeu R$ 150 mil em dezembro de 2003 em troca de apoio político, aplica-se a legislação mais recente.
NOTA
Nesta semana, a expectativa é que Lewandowski tente convencer seus colegas de que a versão de Rodrigues está correta. Apesar de ter votado em 2012 pela condenação do ex-deputado e concordado com as penas impostas, o ministro entende que houve erro no cálculo e defende a redução da punição.
A Folha apurou que ele pretende mostrar que, na denúncia do Ministério Público Federal, há uma nota na qual o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, diz ter pago uma parcela de R$ 250 mil ao ex-deputado ainda em setembro de 2003, sob a vigência da lei antiga.
CALENDÁRIO
No caso de Dirceu, Delúbio e Genoino, o argumento usado para pedir a mudança da lei que os condenou é a data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez.
Ela ocorreu em outubro de 2003, mas, numa passagem do acórdão (documento que resume o que foi decidido no julgamento), consta que o político morreu em dezembro, ou seja, com a legislação mais nova e mais dura em vigor.
Apesar da data da morte de Martinez ter grandes chances de ser corrigida, ministros dizem que haverá outro embate na corte no caso de Dirceu.
Como ele foi condenado em continuidade delitiva -por ter cometido atos de corrupção em ocasiões diferentes-, o STF pode aplicar um entendimento previamente firmado, em que a data do último delito deve ser usada para saber qual lei prevalecerá.
Caso esse entendimento seja mantido, Dirceu continuará com sua pena de dez anos e dez meses de prisão. Do contrário, ela terá de ser recalculada, uma vez que a lei antiga sobre corrupção prevê pena de um a oito anos, e a nova de dois a doze anos.
A expectativa de advogados é que, migrando para a lei antiga, Dirceu possa escapar do regime fechado, ficando com uma pena inferior a oito anos de reclusão. O mesmo pode acontecer com Delúbio, que, por ora, pode ficar preso em regime fechado por quase um ano e meio.
Para Genoino, o benefício não alteraria o regime, uma vez que ele está condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, já no regime semiaberto.
O julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado Bispo Rodrigues no mensalão pode abrir nova frente de batalha e até diminuir as penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.
Assim como Rodrigues, os três petistas pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suas condenações pelo crime de corrupção sejam abrandadas. As defesas dizem que os réus deveriam ser punidos pela legislação antiga que trata do crime, e não pela nova, de novembro de 2003, considerada mais severa.
A análise do caso de Rodrigues será retomada na quarta, depois de ter sido suspensa com um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que têm posições opostas sobre o tema. A depender do resultado, será possível perceber o ânimo da corte para promover alterações mais substanciais no julgamento dos recursos dos outros réus.
Na tentativa de reduzir sua pena, o ex-deputado alega que o acordo para receber dinheiro do esquema foi firmado em 2002, e que uma das parcelas foi paga em setembro de 2003, antes da edição da lei mais dura para corrupção.
Barbosa não concorda com os argumentos da defesa e, na quinta, manifestou-se contra o recurso. Para ele, como Rodrigues recebeu R$ 150 mil em dezembro de 2003 em troca de apoio político, aplica-se a legislação mais recente.
NOTA
Nesta semana, a expectativa é que Lewandowski tente convencer seus colegas de que a versão de Rodrigues está correta. Apesar de ter votado em 2012 pela condenação do ex-deputado e concordado com as penas impostas, o ministro entende que houve erro no cálculo e defende a redução da punição.
A Folha apurou que ele pretende mostrar que, na denúncia do Ministério Público Federal, há uma nota na qual o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, diz ter pago uma parcela de R$ 250 mil ao ex-deputado ainda em setembro de 2003, sob a vigência da lei antiga.
CALENDÁRIO
No caso de Dirceu, Delúbio e Genoino, o argumento usado para pedir a mudança da lei que os condenou é a data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez.
Ela ocorreu em outubro de 2003, mas, numa passagem do acórdão (documento que resume o que foi decidido no julgamento), consta que o político morreu em dezembro, ou seja, com a legislação mais nova e mais dura em vigor.
Apesar da data da morte de Martinez ter grandes chances de ser corrigida, ministros dizem que haverá outro embate na corte no caso de Dirceu.
Como ele foi condenado em continuidade delitiva -por ter cometido atos de corrupção em ocasiões diferentes-, o STF pode aplicar um entendimento previamente firmado, em que a data do último delito deve ser usada para saber qual lei prevalecerá.
Caso esse entendimento seja mantido, Dirceu continuará com sua pena de dez anos e dez meses de prisão. Do contrário, ela terá de ser recalculada, uma vez que a lei antiga sobre corrupção prevê pena de um a oito anos, e a nova de dois a doze anos.
A expectativa de advogados é que, migrando para a lei antiga, Dirceu possa escapar do regime fechado, ficando com uma pena inferior a oito anos de reclusão. O mesmo pode acontecer com Delúbio, que, por ora, pode ficar preso em regime fechado por quase um ano e meio.
Para Genoino, o benefício não alteraria o regime, uma vez que ele está condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, já no regime semiaberto.

sexta-feira, agosto 16, 2013

Receita autua Itaú em R$ 18,7 bi por deixar de recolher imposto em fusão

O Itaú Unibanco informou nesta sexta-feira (16) que recebeu da Receita Federal auto de infração de cerca de R$ 18,7 bilhões em Imposto de Renda e contribuição social, referentes a valores que o banco teria deixado de recolher em 2008, quando ocorreu a associação entre os conglomerados financeiros Itaú e Unibanco. O banco diz que constestou a autuação.
Segundo comunicado divulgado ao mercado, a Receita cobra R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda e R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, acrescidos de multa e juros.
A nota do banco explica que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco na época. No entendimento do Fisco, o Itaú Unibanco teria deixado de recolher os valores em 2008, afirma o comunicado.
O banco diz, contudo, que a operação da forma sugerida pela Receita não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.
"Neste sentido, a companhia contestou o auto de infração, afirmando serem apropriadas as operações realizadas, sendo descabido, portanto, o entendimento da Receita de que houve ganho tributável. A Companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos", diz o comunicado enviado ao mercado.
O banco diz, ainda, que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes (Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil e Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

quarta-feira, agosto 14, 2013

Mensalão: ministros rejeitam preliminares dos advogados de defesa


Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 14h30 desta quarta-feira (14), o julgamento dos recursos dos 25 condenados na ação penal do mensalão (AP 470), começando por rejeitar cinco preliminares propostas pelos advogados da maioria dos 25 condenados, e que eram as seguintes: redistribuição da relatoria da ação ao sucessor do ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado, um mês antes da conclusão do julgamento propriamente dito; anulação do acórdão, tendo em vista asupressão nas notas taquigráficas de manifestações de ministros, a pedido dos próprios; incompetência do STF de julgar réus que não tinham foro especial por prerrogativa de função; anulação da dosimetria das penas, já que ministros que absolveram réus não votaram na fixação das penas destes. 
relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, derrubou estas preliminares, uma a uma, com base no entendimento de que tais questões foram objeto de exame e debates “exaustivos” no ano passado, durante as sessões de julgamento e de dosimetria de penas. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros, com exceção de Marco Aurélio, que voltou a defender a sua posição já vencida de que os réus não parlamentares – e que não tinham direito ao foro especial do STF por prerrogativa de função – deveriam ter sido julgados pela Justiça comum. 
Além disso, acolheu os embargos quanto à necessidade da íntegra das notas taquigráficas, mesmo os apartes retirados a pedido dos próprios ministros, O ministro Teori Zavascki não participou da sessão plenária, em virtude do falecimento e do enterro de sua mulher, em Porto Alegre. 
Manifestação de Barroso 
O ministro Roberto Barroso - o primeiro a votar - aproveitou o fato de que participava, pela primeira vez, de uma sessão plenária da ação penal do mensalão para fazer um pronunciamento, cujos principais pontos foram os seguintes: “A catarse representada pelo julgamento (da AP 470) é um dos sinais visíveis de uma fadiga institucional. O julgamento significou a condenação de um momento político, aí incluídos o sistema eleitoral e o partidário”. “Tome-se exemplo: uma campanha para deputado em alguns estados custa, em avaliação modesta, R$ 4 milhões. O limite máximo de remuneração no serviço público é um pouco inferior a R$ 20 mil líquidos. Basta fazer a conta para descobrir onde está o problema. Com esses números, não há como a política viver exclusivamente sob o signo do interesse publico. Ela se transforma em negócio”. “O modelo político produz uma ampla e quase inexorável criminalização. A imensa energia despendida nesta ação penal terá sido em vão se não forem tomadas medidas urgentes de reforma do sistema político”. 
“A sociedade brasileira tem cobrado choque de decência em muitas áreas. Por exemplo, acabar com a cultura de cobrar com nota ou sem nota. Não levar o cachorro para fazer necessidades na praia. Nas licitações, não fazer combinações ilegítimas com outros participantes para, em seguida, exigir adicionais no contrato. As instituições públicas são reflexos da sociedade. Não adianta achar que o problema está sempre no outro”. “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Não há corrupção do DEM. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”.

Alckmin anuncia processo do governo de SP contra a Siemens

Portal Terra
Thiago Tufano
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta terça-feira um processo do governo doEstado contra a Siemens após denúncias de formação de cartel em licitações do Metrô, feitas pela Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro). A organização sindical entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nova denúncia na última segunda-feira, apontando irregularidades envolvendo contratos para a reforma de trens. Uma das empresas envolvidas nas suspeitas de irregularidades é a Siemens.
"Se ficar comprovado que outras empresas participaram desse conluio, todas serão punidas. (...) Conluio entre empresas no mundo inteiro não é fácil ser identificado. O Cade, que é responsável sobre isso, só conseguiu porque uma empresa foi lá e fez uma denúncia. A punição rigorosa e exemplar vai servir de exemplo para todas as empresas", afirmou Alckmin.
Segundo a Fenametro, "em 2009, o Metrô decidiu abrir concorrência para reformar 98 trens, alguns com mais de 30 anos de uso, ao custo total de R$ 1,75 bilhão". O Metrô, de acordo com a federação, preferiu restaurar os trens do que comprar composições novas - por isso, "seria natural supor que o Metrô teria uma economia considerável".
Porém, segundo a federação dos metroviários, "a licitação para reforma dos trens chegou a um custo final de 86% ao valor de um trem novo, causando prejuízos milionários ao erário público". A Fenametro afirma que "houve uma distribuição entre as empresas (...), feita de tal forma que cada uma ficou com uma frota".

Dilma autoriza estudo sobre fim do fator previdenciário

A presidenta Dilma Rousseff autorizou o aprofundamento de estudos que viabilizem a extinção do fator previdenciário. Uma proposta já foi desenhada e está sendo debatida no âmbito do GovernoFederal. A informação foi transmitida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em reunião com as centrais sindicais, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. 
Nicolas Gomes
Garibaldi Filho reúne ministros e sindicalistas para discutir mudanças na PrevidênicaGaribaldi Filho reúne ministros e sindicalistas para discutir mudanças na Previdênica

“A proposta está madura, bem adiantada e um acordo está próximo. Não temos ainda como bater o martelo porque essa não é uma discussão tranquila nem dentro do próprio governo. A presidenta Dilma dará a palavra final”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho.

segundo ponto discutido na reunião, realizada no edifício-sede do Ministério da Previdência Social, foi a criação de uma estrutura de governo com a missão de centralizar as políticas públicas direcionadas aos idosos. Na reunião anterior (realizada no início de julho) foi sugerida a possibilidade de estruturar a Coordenação Geral dos Direitos do Idoso, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, para receber a tarefa. A ministra Maria do Rosário não se opôs à ideia, mas os representantes das centrais preferiram pleitear a criação de uma estrutura independente. 

Ficou acertado que as centrais se reunirão e definirão uma proposta conjunta para a criação dessa nova estrutura. Ela será apresentada na próxima reunião com o governo, convocada pelo ministro da Previdência Social para o dia 12 de setembro, às 15 horas. “Nesse próximo encontro também deveremos discutir a criação de um índice nacional de preços para os idosos e alterações no Conselho de Seguridade Social”, antecipou Garibaldi Alves Filho. 

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Powered by Blogger