domingo, outubro 27, 2013

Poderes contribuem de forma decisiva com a crise”

Maria da Guia Dantas - Repórter

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, assumiu com vigor a defesa do Governo quanto aos motivos para as finanças públicas desgastadas, a necessidade de contenção de gastos. O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini critica, sem rodeios, os insistentes pleitos dos Poderes para evitar ajustes. A crítica é direcionada sobretudo ao Ministério Público e Tribunal de Justiça. Obery responde em alto tom às investidas s dos que “estranham” a receita crescente e a despesa à míngua. Nesta entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, o secretário garante ainda que até o dia 8 de novembro pagará a todo o funcionalismo estadual. 

Qual o principal motivo da crise financeira do Estado?

Em primeiro lugar é importante registrar que essa dificuldade financeira do Estado ela não é de agora. Ela existe há muito tempo. Uma prova disso é que em 2011, o atual Governo recebeu o Estado com uma dívida que beirava os R$ 800 milhões. Se isso aconteceu em 2010, revela que o Governo já tinha enormes dificuldades de honrar os seus compromissos com relação ao custeio, ao investimento e ao próprio pagamento da folha. Não se pode esquecer que o Governo passado fez antecipação de receita, tomou empréstimo ao Tribunal de Justiça e ainda assim não pagou integralmente a folha de dezembro. Nós completamos o pagamento da folha de dezembro. 

Magnus Nascimento
Obery Rodrigues: Nós repudiamos essa insinuação de que o Governo superestimou as receitas. Absolutamente não houve nada disso.Obery Rodrigues: Nós repudiamos essa insinuação de que o Governo superestimou as receitas. Absolutamente não houve nada disso.

Mas a crise só tem se agravado.

Em 2011, o Governo adotou uma série de medidas no sentido de conter as despesas, aumentar a arrecadação própria e conseguiu um razoável equilíbrio na execução financeira orçamentária do Estado. Em 2012, nós também começamos na expectativa até de melhorar esse equilíbrio. Mas infelizmente os desempenhos das receitas não aconteceram como estimado, então isso provocou um desequilíbrio que foi se agravando ao longo do exercício.

O Estado superestimou a receita?

Nós repudiamos essa insinuação de que o Governo superestimou as receitas. Absolutamente não houve nada disso. Eu repito: com relação ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) nós colocamos no orçamento o valor que foi informado pelo próprio Governo Federal. Isso está na proposta orçamentária. A partir daí, na medida em que se verificou que não se confirmava essa arrecadação dos impostos federais, principalmente IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Governo (Federal) foi refazendo as suas reprogramações e já está no quarto decreto de reprogramação, o último sendo publicado agora no dia 30 de setembro. 

E as receitas próprias, como se comportaram?

Do lado da receita própria, também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sofreu uma frustração em relação ao que foi projetado e isso não é só no Rio Grande do Norte. Vários estados já registraram na imprensa nacional – e estados ricos e poderosos como Paraná e São Paulo – nos quais a receita do ICMS não se confirmou e um dos principais fatores foi a desoneração promovida nas tarifas de energia elétrica, que é um dos principais contribuintes de ICMS dos estados da federação. Portanto, as duas principais receitas do estado – ICMS e FPE – tiveram frustração nas suas previsões e nisso por maior esforço que o Governo tenha feito do lado da redução do seu custeio e limitação dos investimentos isso não foi suficiente ao longo do exercício para evitar essa crise.

A previsão é de mais frustração nas receitas até o final do ano?

A receita do estado não acontece linearmente. Não é um valor fixo a cada mês, ela tem as variações, uma sazonalidade e a informação que nos foi repassada agora pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) aponta uma frustração expressiva em relação ao que está estimado no orçamento. Mas normalmente as receitas de outubro, novembro e dezembro, elas são maiores do que nos meses anteriores. Então se nós conseguimos reduzir ou estancar o crescimento das despesas, com isso vai se alcançar gradativamente a uma situação de equilíbrio.

O provisionamento do 13º não foi feito e há dificuldades para pagar inclusive a folha do mês. Os servidores devem se prepara para o pior?

É bom esclarecer uma coisa: em 2011 nós fizemos o provisionamento, em 2012 também, embora já no segundo semestre de 2012 o Governo tenha tido dificuldades de cumprir rigorosamente o provisionamento. Mas eu asseguro que em 2009 não foi feito o provisionamento de um real e em 2010 muito menos. Então é preciso deixar registrado isso.

Como será feito o pagamento dos salários de outubro?

Até o dia 31 de outubro o Governo vai pagar mais de 90% do funcionalismo. Os demais vão receber no dia 8 de novembro. Portanto, já é um esforço do Governo de retornar a condição de pagamento dos servidores dentro do próprio mês. O Governo está promovendo todas as medidas no sentido de regularizar essa situação o mais rápido possível.

E dos demais meses do ano?

Nós estamos buscando alternativas, com o objetivo de enfrentar essa situação. Nós estamos conversando com o Banco do Brasil, em cima de alternativas dentro do que as normas de finanças públicas e a legislação permitem, para que o estado consiga recursos adicionais que desafoguem um pouco a situação crítica que não permite o estado cumprir essas obrigações.

Poderá haver novos cortes?

Já houve uma redução significativa das despesas de custeio do estado. Comparando com exercícios anteriores essa redução é realmente muito expressiva. Isso tem inclusive afetado a própria prestação de serviço nessas áreas prioritárias do Governo. A questão e o desafio é manter essas despesas sob controle e estancar o crescimento da despesa de pessoal e até reduzi-la no que for possível, como estamos fazendo nos cruzamentos de folha, a aplicação do teto constitucional, com a medida que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, que trata da redução da alíquota patronal para o Fundo Previdenciário – o fundo rico. Essas medidas no conjunto têm um impacto que ajudam nesse processo de reequilíbrio das contas do Governo.

Mas houve consenso?

O Governo ainda buscou um consenso, mostrando que o estado não tinha condições de suportar aquele aumento dos Poderes e num esforço de entendimento se recuperou parte dessas emendas, mas com o compromisso de não executá-las. Isso foi firmado em uma mesa de reunião no gabinete da governadora. Inclusive o então procurador-geral de Justiça sugeriu até que se assinasse um termo de compromisso. A governadora preferiu acreditar na palavra. Então não é questão do Governo ceder.

O repasse do duodécimo dos Poderes está normalizado?

A partir deste Governo é que se iniciou o repasse do duodécimo dos Poderes dia 20 de cada mês. Antes, a folha de pessoal dos Poderes era paga junto com a do Poder Executivo. Nos dois últimos dias do mês, por exemplo, o Governo pagava sua folha e transferia para os Poderes pagarem as suas. E a questão do custeio e investimentos era negociada quase que mensalmente. Os Poderes sempre se conformaram com isso. A partir de 2011, quando houve um aumento substancial dos repasses e que se passou a cumprir – reconheço que a partir de outubro do ano passado – mas está se cumprindo. Então é importante que se busque esse entendimento. O Governo sempre esteve absolutamente aberto para mostrar os números das finanças do estado, a questão da receita, da despesa, como tem se comportado. Agora mesmo o Governo atendeu essa requisição do MPE.

Essas medidas são suficientes para “estancar” o crescimento da folha?

Há grandes fatores que impactaram na despesa com pessoal. Um deles foi o aumento dado ao magistério, que decorreu de uma decisão do Supremo com relação à legalidade do piso. A partir dessa decisão, que ocorreu em 2011, os estados da federação se viram obrigados a cumprir o piso. No RN, a defasagem era grande, o que levou o estado a implantar 33% para elevar o piso existente para o nacional. Esse aumento foi extensivo a todos os níveis do plano de carreira do magistério. Em 2012, o reajuste definido foi de 22% e agora em 2013 de 7,99%. Com anuênios, quinquênios e outros o reajuste chegou a mais de 70%. Se argumentava que esse aumento seria suportado pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas para os professores ativos. 

Qual o impacto?

Se fez uma simulação para medir o impacto disso na receita do tesouro estadual no que diz respeito ao impacto dos inativos e pensionistas. A coisa ficava em um limite crítico, mas a governadora resolveu atender o pleito da categoria. Houve greve demorada, todos se recordam e o Governo resolveu atender. Mas houve um fato que foi importante: na medida em que se concedeu o reajuste mais de dois mil professores pediram aposentadoria. Como eles pediram aposentadoria deixaram de receber pelo Fundeb e foram para a Previdência (para o fundo pobre), que é deficitária. O Fundo soma 99 milhões atualmente. Isso causou um impacto enorme no aumento do déficit previdenciário. 

Mas a situação está restrita ao Executivo?

Isso aconteceu também com os outros Poderes. Todos eles tiveram reajustes que, é preciso registrar, os níveis salariais dos outros Poderes está bem acima dos praticados no Poder Executivo. A média salarial no TJ está acima de 12 mil enquanto que no Executivo não chega a 3 mil. Então, ficou muito difícil para o Governo sustentar o discurso de contenção das despesas de pessoal se não havia um consenso dentro da sociedade, uma compreensão de que isso era fundamental dentro da busca, da manutenção do equilíbrio das finanças do estado, que permitisse cumprir suas obrigações sem maiores dificuldades. As reivindicações continuam e aí o que o estado pode fazer? O estado pode demitir servidores, pode diminuir a quantidade de comissionados que tem? Poder, pode, agora vamos a seguinte questão: está absolutamente demonstrado que a quantidade de comissionados no Governo comparativamente a outros estados está abaixo da média tanto em termos de quantidade quanto em remuneração. A despesa com comissionados neste Governo já se reduziu. Se comparar a despesa com comissionados em 2013 é menor que em 2010. Então o Governo tem feito o que é possível neste sentido.

O Governo divergido dos Poderes por causa do orçamento. Há incompreensão?

O Governo tem buscado dialogar, independentemente dessa situação que está absolutamente comprovada de que temos uma situação diferenciada de despesas do Tribunal de Justiça (TJ) e do próprio Ministério Público Estadual (MPE). O propósito é mostrar que o estado não tem condições de suportar essas despesas no nível em que estão. E muito menos ainda de aumentá-las, sempre, acima do comportamento dos níveis de evolução da receita. A receita cresce a 8% e a despesa dos Poderes a 19%, quase 20%. Isso não é possível.

E por que o Governo cede a esses pleitos?

Veja bem, não é que o Governo acabe cedendo. Esta discussão é travada na Assembleia Legislativa (AL). Quando o Governo encaminhou a proposta orçamentária em 2012 – e já atendia algumas reivindicações dos Poderes, embora não na medida que eles queriam – a AL aprovou emendas que ultrapassavam R$ 80 milhões. O Governo vetou e houve uma reação enorme, desmedida, à medida do Governo de vetar as emendas que foram aprovadas para contemplar os Poderes. Ao vetar as emendas, alcançou a ação como um todo, deixou os Poderes praticamente sem orçamento. Não se pode vetar pela metade. E a Assembleia sabe disso, os deputados devem saber disso. Portanto, não era uma questão de não saber ou não saber elaborar o orçamento e isso é uma coisa que beira o ridículo, esse tipo de afirmação. 

O que esperar da análise feita pelo MPE nas contas do Estado?

O Estado tem uma expectativa de que esse processo que se inaugura com a abertura dos extratos de contas se estenda também para os outros Poderes. E que o MPE dê uma resposta a sociedade ao concluir a análise. Se necessário esclarecimentos adicionais da parte do Governo do Estado, em razão da complexidade dos números, de ouvir o TCE, de consultar os próprios bancos que emitiram as informações, para informar sobre cada movimento de crédito e débito  do Governo, isso será feito. Mas repito: esperamos que o MPE venha a público e diga com os extratos do Governo onde é que tem superávit, dinheiro escondido, porque isso é uma agressão aos próprios órgãos de controle, que não teriam a capacidade de apontar: estão aqui os recursos que o Governo diz que não tem.

Os Poderes contribuem de maneira decisiva para a crise financeira do estado?

Se você considerar que é uma despesa que monta um bilhão e cem milhões de reais por ano, claro que sim. E eu digo sempre o seguinte: os estados da federação têm obrigação de aplicar o mínimo de 25% na educação, de 12% na saúde; têm as obrigações compulsórias de pagamento da dívida; 1% no Pasep; tem um conjunto de obrigações das quais o estado não pode fugir. Pois bem: essa despesa com os Poderes ela está chegando a 20%. Ela está competindo com a Educação. Isso no Rio Grande do Norte porque nos outros estados não é assim. A despesa com os Poderes tem sido maior que a da Saúde onde estamos aplicando 18%. Então está se travando uma discussão em cima dessas questões e é preciso espírito público, compreensão para se debruçar de forma desarmada sobre essa questão, para ver que o estado não suporta esse nível de crescimento das suas despesas. O valor repassado por mês em 2013 foi de R$ 36,4 milhões  na Paraíba, aqui R$ 62 milhões. Eles têm uma população maior, mais municípios e um número  maior de desembargadores. É evidente que isto tem que ser posto à mesa. E explicado à população do Rio Grande do Norte. O TJRN é mais caro por causa disso e disso e disso. Vamos abrir todos, de uma forma transparente.

O MPE diz estranhar a receita em crescimento e o atraso na folha...

Existe uma questão básica nisso aí e uma afirmação dessas agride a inteligência das pessoas que lidam com essa questão de finanças públicas, com a questão da fiscalização, como é o caso do Tribunal de Contas (TCE). Eu acho que é uma agressão, uma afirmativa dessas. Se a despesa cresce mais do que a receita é claro que chega em uma situação de desequilíbrio ao longo do tempo. Você tem uma situação como a que ocorre aqui que não pode permanecer. Os números mostram isso. Nós temos os números.

Quais são?

Como é que de 2010 para 2012 os repasses para a AL cresceram 36,74%; para o TCE 19,05; para o TJ 50,96; para o MPE 46,05? Isso dá uma média de 45%. A receita do estado também cresceu, mas 26,19%. Estamos falando da receita do tesouro. O ICMS cresceu 27,62%; o FPE 27,01% e as outras receitas menores 18,31%, que dá na média 26%. Ora, essas receitas cresceram 26% e as despesas dos Poderes 45%, o dobro praticamente. Qualquer cidadão faça isso nas suas economias domésticas que vai ver que não comporta.

Há uma crise institucional?

Eu só quero reforçar que é preciso que o Estado, que os Poderes instituídos do Estado, tenham a compreensão de que é preciso olhar para o futuro do Rio Grande do Norte. E olhar para o futuro significa desprendimento, espírito público para perceber que os níveis de despesa, comportamento tal como vem acontecendo vão fazer com que o estado fique para trás. O Estado precisa investir na modernização da sua infraestrutura, na melhoria da qualidade do serviço público prestado. O Estado agora fez dois projetos com o Banco Mundial, que vão ser lançados oficialmente na terça-feira (29), são projetos de Estado. O projeto tem objetivos claros de melhoria dos serviços públicos, da redução da pobreza no RN e da melhoria dos processos de governança pública. Isso aí é um legado que se deixa para o Estado.

O senhor vez por outra fala em má fé...
Eu acho que é uma disputa por recursos. Mas isso tem que ter um limite, porque não é uma questão somente desse Governo. O Estado é perene, tem um conjunto de desafios que estão sendo jogados e deixados à margem. O estado de repente deixa de discutir o seu futuro, o que é importante fazer para que o estado se desenvolva, isso demanda recursos para investimento, infraestrutura. O Estado do Rio Grande do Norte está ficando para trás em razão dessa discussão desfocada. De dizer que a receita está batendo recorde. Isso não contribui. O fundamental dessa discussão é esse ponto: sair desse rame-rame de dizer que a receita está batendo recorde, os números estão aí para serem conferidos. Nunca houve tanta transparência. 

terça-feira, outubro 15, 2013

Aécio afirma que PSDB é principal alternativa

Em nota oficial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou que os resultados da última pesquisa Datafolha sobre a intenção de votos para a Presidência da República, divulgados neste sábado, 12, “são extremamente positivos para o PSDB, porque confirmam que somos a principal alternativa no campo da oposição”.  Pela pesquisa, num cenário contra Aécio e Eduardo Campos (PSB), a presidenta Dilma Rousseff teria condições de vencer no primeiro turno. Dilma teria 42% das intenções de voto, enquanto Aécio ficaria com 21% e Campos, 15%. 
MÁRCIA KALUME
Aécio Neves considera que os números foram positivosAécio Neves considera que os números foram positivos

Na nota, Aécio pondera que ainda é cedo para fazer análises mais aprofundadas. “As pesquisas, neste momento, quando ainda não existem candidaturas definidas, devem ser sempre vistas com serenidade”.

O ex-governador de Minas Gerais afirma que é o governo quem deve estar preocupado. “Apesar da alta e permanente exposição da presidente nos veículos de comunicação, e sendo uma candidata que tem o conhecimento de 100% dos eleitores, foram as candidaturas alternativas ao governo que, proporcionalmente, mais cresceram”.


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Clubes voltam ao Congresso para pedir renegociação das dívidas

Segue firme a busca dos clubes de futebol pela renegociação das dívidas fiscais, estimadas em aproximadamente R$ 4,8 bilhões. Nesta terça-feira, representantes de times das quatro divisões nacionais participaram por mais de três horas de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, em Brasília, e voltaram a pedir aos parlamentares um projeto para o parcelamento dos débitos e reestruturação da Timemania - loteria vinculada aos clubes que utiliza parte da arrecadação para o abatimento de dívidas. Em contrapartida, os dirigentes propõe punições esportivas aos times que não cumprirem com as obrigações, como perda de pontos e até exclusão de campeonatos.
- É uma decisão dos clubes, com o aval da CBF. Temos um documento elaborado com a participação dos vinte integrantes da Série A e trouxemos para ser analisado. É simples: os clubes querem pagar a dívida, mas precisam de um prazo para pagar - argumentou o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade.
Clubes voltam ao Congresso para pedir renegociação das dívidas (Foto: Fabricio Marques)Clubes voltam ao Congresso para pedir renegociação das dívidas (Foto: Fabricio Marques)
A todo momento, os dirigentes fizeram questão de afirmar que não buscam o perdão dos débitos, mas a renegociação.
- A rigor, eu entendo que os clubes não precisam de perdão, de anistia, de nenhum tipo de favor. Apesar do momento dramático que estão vivendo financeiramente, o futebol hoje é uma atividade geradora de recursos e, com toda a certeza, dentro de condições mínimas de sobrevivência os clubes de futebol do Brasil são auto-suficientes e vão poder funcionar dentro de suas receitas e pagar suas dívidas - disse o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo.
- Quando se fala em anistia, acho que essa palavra foge completamente daquilo que nós entendemos como representantes dos clubes. O que buscamos é resgatar não só a confiança e a credibilidade, mas acima de tudo cumprir nossas obrigações - completou o presidente do Vasco, Roberto Dinamite.
No documento apresentado, os clubes propõem que a Timemania seja reestruturada para a inclusão de dívidas contraídas após 2007, quando foi iniciado o projeto. Com a nova consolidação dos débitos, os times passariam a destinar mensalmente um percentual de todas suas receitas (televisão, patrocínios, bilheterias...) para o pagamento das dívidas. Clubes que não puderem ou optarem por não participar da Timemania teriam suas dívidas parceladas em prazos a serem negociados.
Clubes voltam ao Congresso para pedir renegociação das dívidas (Foto: Fabricio Marques)Estiveram presentes representantes das quatro divisões do futebol brasileiro (Foto: Fabricio Marques)
A partir desta renegociação, a CBF implementaria o chamado "fair play financeiro", no qual os clubes que não apresentassem a Certidão Negativa de Débito (CND) seriam impedidos de disputar as competições oficiais. Também seriam aplicadas sanções como a perda de pontos aos times falhassem na apresentação contínua da CDN ou atrasassem o pagamento das folhas salariais de jogadores e funcionários.
- É mais que necessário que os clubes passem a viver uma nova realidade em termos de padrões de gestão, respeitando os setores públicos, seus empregados e torcedores com o cumprimento em dia de suas obrigações. Sem nenhuma anistia, sem nenhum perdão. Vários setores do mundo empresarial brasileiro, como o setor da agricultura, por exemplo, se valem do alongamento de dívidas. Não é nenhum tipo de vergonha - concluiu Bandeira de Mello.
Dívida de R$ 3,5 bi com Receita e INSS
Diretor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza Cardoso apresentou aos deputados e aos dirigentes um panorama das dívidas dos clubes. Segundo ele, os times que participam das quatro divisões nacionais devem aproximadamente R$ 3,5 bilhões apenas em débitos com a Receita Federal e o INSS.
- As dívidas que existem são consideráveis e a PGFN tem grande preocupação com a renegociação dessas dívidas. E temos sim uma preocupação em relação ao passivo travado com a Timemania, que tem um prazo de validade - revelou.
Cardoso ainda falou sobre a possibilidade de os clubes renegociarem individualmente os débitos com a Receita, assim como fizeram Flamengo e Vasco recentemente.
- Não faz parte das nossas discussões nos acordos que firmamos qualquer tipo de benefício em termos de anistia. Os acordos estão sendo feitos com o aval da Justiça de forma a compatiblizar o fluxo de caixa dos clubes com as dívidas dentro do que a lei permite. Outros clubes têm nos procurado para fazer também estudos e análises neste sentido e estamos abertos a fazer esse tipo de assertiva de forma muito positiva para a recuperação desses créditos.
Proforte
Um dos assuntos abordados na audiência pública foi o anteprojeto do deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) que sugere a possibilidade de clubes em geral (não apenas de futebol) poderem trocar até 90% das dívidas tributárias por incentivos em projetos sociais ligados a modalidades olímpicas e à iniciação esportiva. Os outros 10% poderiam ser pagos em até 240 prestações.
- Não vejo problema em tratarmos o futebol brasileiro como tratamos o setor petroquímico e outros que recebem, inclusive, isenção tributária. Neste caso, até por timidez não estamos falando em isenção, o que não seria nenhum exagero. Os clubes estão conscientes de que se forem dados prazos, condições para investirem na base, em suas estruturas, vão honrar esses compromissos. Talvez, pela primeira vez o Estado poderá dizer que ajudou a produzir atletas no Brasil - defendeu Cândido.
- O Congresso aprovou anistia para agricultores, para Santas Casas, para ensino universitário, para bancos. O que este país já socorreu de bancos na história é um absurdo. Mas porque quando se fala no futebol a pancada come? Dizem que no futebol tem dirigente ladrão, mas se for partir desta premissa é melhor irmos todos para casa. Tem gente boa e ruim em todos os setores. De uma coisa tenho certeza, precisamos resolver a situação dos clubes de futebol - completou o deputado federal Deley (PTB/RJ), autor do requerimento para a realização da audiência.
O anteprojeto está em análise no Ministério do Esporte e no Ministério da Fazenda e pode ser apresentado em forma de Medida Provisória encaminhada pela Presidência da República. Os deputados também revelaram que um grupo de cerca de 20 parlamentares têm se reunido com frequência para tratar do tema.
No entanto, a proposta do Proforte não é unanimidade entre os deputados. Apesar de ter participados das primeiras reuniões para tratar do assunto, Romário (PSB/RJ) informou que não faz mais parte do grupo de discussão e fez críticas ao anteprojeto.
- Eu também tenho interesse no desenvolvimento do futebol brasileiro, mas esse Proforte é negativo. É ruim. O justo é quem deve pagar. Eu pago minhas dívidas. É calro que tem que ter uma fórmula para elas sejam pagas - afirmou.
Romário também criticou a proposta do "fair play financeiro" apresentada pelos representantes dos clubes.
- Vocês acham mesmo que a CBF tem moral e capacidade para fazer o Vasco, o Flamengo ou o Corinthians caírem por não pagarem suas dívidas? Isso não acontece. É utopia - questionou o Baixinho.
- A partir do momento em que isso estiver no regulamento do campeonato, vai ser cumprido - rebateu o presidente do Coxa, Vilson Ribeiro de Andrade.

Em novo recurso, Jefferson pede perdão judicial ou prisão domiciliar

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

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O ex-deputado Roberto Jefferson, em imagem de novembro de 2008  (Foto: José Cruz  / Agência Brasil)O ex-deputado Roberto Jefferson, em imagem de
novembro de 2008 (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Em novo recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14), a defesa de Roberto Jefferson (PTB), delator do esquema do mensalão, voltou a pedir perdão judicial em razão da colaboração nas investigações do caso.
Caso o Supremo não aceite o pedido, a defesa pede que a pena dele seja cumprida em prisão domiciliar em razão de "quadro de grave e irreversível comprometimento de sua saúde".
No julgamento do ano passado, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisãopelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No primeiro recurso, ele já havia pedido redução da pena e perdão judicial em razão da colaboração, mas o STF rejeitou.

O relator do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, chamou de "desvio grave" o fato de Jefferson ter usado o mandato parlamentar para "rentabilizar o exercício da função". Na época do esquema, ele era presidente do PTB e deputado e teria negociado  verbas para apoiar o governo Lula.

Foi o primeiro recurso a ser apresentado para essa nova etapa de julgamento, os segundos embargos de declaração. No julgamento dos primeiros embargos - recursos que servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" -, o STF manteve as penas de 22 dos 25 condenados, entre eles Roberto Jefferson.
Jefferson não tem direito a embargos infringentes, recurso para condenados por margem apertada (quatro votos a favor) e que podem levar a um novo julgamento. O G1 apurou que quem tem direito a infringentes deve descartar novos embargos de declaração para evitar que o Supremo considere como uma atitude protelatória e determine prisões imediatas.
Sem as suas reveladoras declarações, fato é que nunca seria instaurada a presente ação penal e os fatos ora apurados nunca teriam vindo a público"
Roberto Jefferson,
em defesa no STF
'Flagrante omissão'
No novo recurso de 11 páginas, o advogado Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos aponta "flagrante omissão" no julgamento dos primeiros embargos. Aponta ainda "contradição" sobre a aplicação do benefício concedido por colaboração. Isso porque o tribunal reconheceu a colaboração, mas concedeu o mínimo possível de redução de pena, um terço.

O advogado aponta que a lei que regula a colaboração estabelece que quem colaborar terá direito ao perdão judicial ou redução de um a dois terços em sua pena final.
"Sem as suas reveladoras declarações, fato é que nunca seria instaurada a presente ação penal e os fatos ora apurados nunca teriam vindo a público", diz a defesa.
O advogado destaca ainda que o caso de Jefferson possibilita perdão judicial, uma vez que sua colaboração foi tratada pelo próprio Supremo como "fundamental".
"Entre o perdão judicial, a redução de dois terços e a redução de um terço, optou-se pelo menor benefício, em flagrante desacordo com todo o explicitado anteriormente pelo próprio acórdão (resumo das decisões do tribunal)."

Prisão domiciliar
Na hipótese de não se aceitar os argumentos, o advogado pede substituição da pena por restrição de direitos. "Requer-se, ao menos, tendo em vista o gravíssimo estado de saúde em que ele se encontra, que - por uma questão legal, e, acima de tudo, humanitária -, a reprimenda seja substituída por sanções restritivas de direito, sob pena de, no seu caso, a eventual execução da pena corporal num estabelecimento prisional transformar-se em verdadeira pena de morte."

O recurso pede o cumprimento da punição em prisão domiciliar. A defesa juntou laudo médico que destaca que Jefferson sofre com febres e que precisa de acompanhamento "sob risco de agravamento potencialmente fatal".
Segundo o laudo médico apresentado ao STF, Jefferson tem "Síndrome Metabólica, caracterizada por diabetes mellitus tipo II, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida, operada há 13 anos". "Nos anos que sucederam a cirurgia bariátrica, o mesmo desenvolveu deficiência nutricional crônica e anemia."
O laudo cita que, no ano passado, foi detectado um tumor maligno no pâncreas e foi necessária uma cirurgia. "Esta intervenção determinou incremento na deficiência nutricional crônica de que era portador."
Depois da cirurgia, apontam os médicos, Jefferson passou a fazer quimioterapia e, desde então, "vem evoluindo com episódios intermitentes de febre aferida, cuja etiologia não foi identificada."

domingo, outubro 13, 2013

Troca-troca partidário gera prejuízo para maioria dos grandes partidos

Do G1, em Brasília

O troca-troca partidário das últimas semanas (clique na imagem ao lado ou aqui para ver as mudanças) quase não alterou posições na lista dos partidos com mais deputados na Câmara, mas provocou o encolhimento das bancadas de siglas tradicionais e levou pelo menos duas legendas a ficar sem representantes no Legislativo. 

Dos 59 deputados que trocaram de partido desde 1º de setembro (11,5% do total de 513), segundo levantamento do G1 com base em dados da Câmara, 37 migraram para os recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (PROS)  e Solidariedade (SDD). Além disso, essas duas siglas atraíram sete deputados licenciados (que atualmente não estão exercendo o mandato).
Com 20 deputados, o SDD nasceu com a nona bancada na Câmara, atrás de PT (88), PMDB (76), PSDB (46), PP (41), PSD (39), PR (33), DEM (25) e PSB (25). O PROS (ao lado do PTB) é a 11ª bancada, com 17 deputados, um a menos que o PDT (18). Os dois novos partidos ainda poderão ampliar o tamanho das bancadas se os deputados licenciados que se filiaram decidirem retomar o exercício do mandato (três do SDD e quatro do PROS).
Troca de partidos na Câmara afeta grandes legendas (Foto: Editoria de Arte / G1)
A temporada de troca de partidos foi motivada pela eleição do ano que vem, que escolherá presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O prazo de filiação para quem pretende disputar a eleição terminou no último dia 5. Os deputados têm de notificar à Câmara a troca de legenda, mas como os partidos têm até a próxima segunda (14) para entregar à Justiça Eleitoral a lista de todos os filiados, pode ser que algum parlamentar tenha mudado de sigla e ainda não tenha informado.
Com o troca-troca, dois partidos perderam o único deputado que tinham e deixaram de ter representação parlamentar (PRTB e PSL). Agora, dos 32 partidos brasileiros, 23 estão representados na Câmara (veja ao lado o ranking das bancadas, quem ganhou e quem perdeu).
Dos chamados grandes partidos, somente um, o PP, conseguiu ter a bancada ampliada após o troca-troca partidário – três saíram, mas outros cinco entraram e com isso o partido foi de 39 para 41 deputados.
Os demais só perderam (PT, PMDB, PSDB, PSD, PR, DEM, PDT, PTB). O maior prejuízo foi do PDT, cuja bancada diminuiu de 26 para 18 deputados. O PMDB, partido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), caiu de 82 para 76 representantes.
O PSB, do governador Eduardo Campos (PE), possível candidato a presidente da República, tinha 25 deputados, perdeu quatro, mas filiou outros quatro e manteve o mesmo número.
Dentre os que se filiaram, o partido recebeu deputados que pretendiam entrar na Rede Sustentabilidade, cujo registro foi negado no último dia 3 pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Após a decisão do TSE, a ex-senadora Marina Silva decidiu se filiar ao PSB, e os deputados Alfredo Sirkis (ex-PV) e Walter Feldman (ex-PSDB) resolveram acompanhá-la.
No Senado, até esta sexta-feira (11), havia registro de somente dois casos de mudança de legenda entre os 81 senadores – Vicentinho Alves (TO), do PR para o SDD, e Kátia Abreu (TO), do PSD para o PMDB.
Estrutura para PROS e SDD
Na semana passada, os líderes de PROS e Solidariedade iniciaram gestões junto à Mesa Diretora da Câmara para assegurar cargos, estrutura física e presença nas comissões fixas da Casa.

Mas como a legislatura já se iniciou, e os parlamentares dos dois partidos foram eleitos em 2010 por outras siglas, a criação e cessão de cargos a novas legendas costumam ser fruto de acordos costurados entre os líderes partidários.
Em abril deste ano, faltando pouco menos de dois anos para o encerramento da legislatura, a Câmara aprovou a criação de 40 cargos para o PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. À época, a sigla contava com 41 deputados.
De acordo com o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, as demandas dos novos partidos deverão ser analisadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelas lideranças partidárias e pela Mesa Diretora.
Para Sampaio, será “difícil” encontrar espaço físico na Casa para o PROS e para o Solidariedade. “Não tem espaço físico na Casa. Mas isso vai ser analisado pelo colégio de líderes e pela Mesa”, explicou o diretor-geral.
Criação de novos partidos
Na última terça-feira (8), o Senado aprovouprojeto de lei que inibe a criação de novos partidos.

O projeto, que seguiu para sanção presidencial, havia sido aprovada pela Câmara em abril e chegou a ter a tramitação no Senado suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi colocado em votação no Senado após pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para quem "o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa". Segundo ele, é preciso "dar um basta" na proliferação de legendas (clique na imagem ao lado ou aqui para ver o histórico dos partidos no Brasil após o fim do bipartidarismo).
A proposta aprovada pelo Senado impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.
Atualmente, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas
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