quinta-feira, novembro 29, 2012

Cotado para ser candidato a governador ou vice, Walter Alves é eleito novamente parlamentar do ano

Por: Portal JH

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) foi escolhido nesta quarta-feira o “Parlamentar do Ano” pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. O parlamentar foi votado por 18 dos 27 jornalistas que cobrem os trabalhos na Casa e que compareceram para prestigiar o certame, o que corresponde a 60% dos votos. Além de Walter, foram votados os deputados Fernando Mineiro (PT), que obteve sete votos, José Dias (PMDB), um voto, e Getúlio Rego (DEM), também um voto.
“Fiquei muito satisfeito e honrado com essa lembrança, e é um incentivo para que eu possa continuar meu mandato”, afirmou Walter, de Brasília, após saber do resultado oficial. O parlamentar do ano de 2012 fez questão de dividir a homenagem com o corpo técnico da Assembleia e do seu Gabinete, que o ajuda a realizar o trabalho parlamentar.
Walter Alves destacou como trabalhos de relevância do seu mandato no exercício de 2012 os projetos de lei que se transformaram em lei e em realidade na sociedade potiguar, como o apelidado “saidinha de banco”, e, referência ao crime que consiste em roubar clientes após saques na boca do caixa. A lei de sua autoria obrigou as instituições bancárias do Rio Grande do Norte a colocarem uma barreira visual entre o público e o atendimento no caixa, o que gerou resultados em termos de diminuição deste tipo de crime no estado.
“Houve efetividade da lei da saidinha de banco, que hoje é realidade nas agências bancárias, para dar mais segurança aos clientes”.
Além dos projetos de lei, outra contribuição que na visão do parlamentar somou para dar visibilidade ao seu mandato foi a realização de audiências públicas com foco no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, a exemplo da mineração e da energia eólica, trazendo autoridades e especialistas nacionais para o debate. “Dessa forma eu acho que contribuí ajudando nosso estado e sua realidade econômica. Essa homenagem é um incentivo para que eu possa continuar a fazer um bom mandato”, afirmou.

A eleição de “Parlamentar do Ano” de 2012, alcançada nesta quarta-feira, é a segunda do deputado Walter Alves. Ele também foi eleito pelos jornalistas que cobrem a Assembleia em 2008, durante o primeiro mandato. Walter Alves está no segundo mandato como deputado estadual e sua pretensão seria disputar, em 2014, um cargo na Câmara dos Deputados. Porém, seu nome vem sendo citado como quadro do PMDB para compor chapa majoritária como candidato a vice-governador nas eleições de 2014 ou mesmo de governador do Estado.
COMITÊ
Para o Comitê de Imprensa, vários deputados se destacaram ao longo do ano e a eleição de Walter representa a escolha livre e democrática dos jornalistas que cobrem a Assembleia. “Walter Alves foi o deputado que mais se destacou na opinião dos jornalistas, sendo eleito, como poderia ter sido eleito outros que também tiveram um bom trabalho nesta legislatura”, explicou o presidente do Comitê de Imprensa, jornalista Oliveira Wanderley. Em sua opinião, Walter é um bom deputado e tem apresentado ao longo do seu mandato bons projetos. “Walter tem sido um parlamentar assíduo e, como os demais, mereceu ser escolhido parlamentar do ano”.
No ano passado, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) foi a eleita “Parlamentar do Ano”. Já no anterior, o escolhido foi o recém-eleito presidente da Assembleia, Ricardo Motta (PMN). Para marcar a homenagem, o Comitê de Imprensa organiza para o mês de dezembro um jantar, onde será oferecida uma placa alusiva ao eleito, com data e local a ser agendado.
Em 2012, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa está completando 30 anos da data de sua fundação, em 1982. “É uma data importante, portanto, para a liberdade de imprensa”, registra o presidente Oliveira Wanderley. O Comitê é um gabinete onde os jornalistas buscam discutir, opinar e melhorar a cobertura dos trabalhos jornalísticos na Casa.

quarta-feira, novembro 28, 2012

WALTER ALVES - UM GOVERNADOR DO FUTURO


GOVERNADOR DO FUTURO




Analisar um futuro candidato a governador do Rio Grande do Norte, parece ser precipitado e prematuro. Mas, quando se fala em Walter Alves, é importante dizer da sua dedicação e o cuidado que ele tem em trabalhar a favor do povão.Seus projetos tem consistências, trabalha certo e focado no que acredita. Aliado a tudo isso, vem de uma família de políticos. Tudo começou com Aluizio Alves( cigano feiticeiro), Aluizio foi tudo deputado, governador e ministro.  A liderança política de GaribaldI Filho é fantasca,deputado estadual,senador com treis mandatos,governador duas vezes, presidente do Senado e Ministro,  gente nota claramente que o povo gosta dele, e  ele corresponde a altura. Trabalha muito e procura sempre trazer para o RN, os melhores projetos. As adutoras é um exemplo. Walter vai no mesmo caminho do pai, com uma vantagem é jovem, se apresenta bem, um grande apetite político, conhece as pessoas, as lideranças, um político com vários mandatos populares no currículo:um dia será governador do Rio Grande do Norte. Não sei se vai ser agora, em 2014 ou mais adiante, mas sei que ele vai ser governador.Walter é jeitoso e tem conteúdo”.

terça-feira, novembro 27, 2012

ESTÃO FALANDO QUE SE O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA FOSSE O GRANDE JURISTA, JÁ TINHA CONVOCADO LULA

Lula precisa se explicar, tem muitas evidencias de fatos picaretas que ele está envolvido, e nada do grande ministro indiciar o Lula. Que dono de casa é esse que, tudo acontece na sala da sua casa e ele não viu porque? estava na cozinha.




Adams (à esquerda). Ele nega que petição tenha tido influência de subordinados indiciados
Foto: O Globo / Gustavo Miranda
Adams (à esquerda). Ele nega que petição tenha tido influência de subordinados indiciadosO GLOBO / GUSTAVO MIRANDA
BRASÍLIA - O pedido da União para ingressar como parte do processo referente à Ilha das Cabras, em São Paulo, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, foi assinado pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. A petição é de 3 de agosto de 2011 e foi encaminhada ao ministro Joaquim Barbosa, relator do agravo de instrumento movido pelo ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), ocupante da ilha situada em Ilhabela, no litoral paulista.
Com a deflagração da Operação Porto Seguro, um pente-fino tenta identificar quais pareceres da AGU favoreceram a quadrilha investigada. Adams nega que essa petição tenha tido influência de subordinados indiciados pela PF.
A PF indiciou Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves, suspeito de receber propina para dar parecer favorável a Gilberto Miranda sobre a ocupação da Ilha das Cabras. Weber não atuou no processo em curso no STF, segundo posição oficial da AGU.
Os pareceres a cargo de Weber deverão ser revistos, como determinou a presidente Dilma Rousseff. O parecer favorável no caso da Ilha das Cabras terá os efeitos jurídicos suspensos, como já comunicou a AGU.
O pedido entregue por Adams a Joaquim corrobora o que queria a defesa de Gilberto. “Os agravantes não encontram razão para impugnar o pedido da União”, escreveram os advogados do ex-senador em relação ao primeiro pedido da AGU, em 2009. A estratégia da defesa é anular sentença da Justiça de São Paulo que condenou Gilberto ao pagamento de indenização por danos ambientais na ilha e estabeleceu que a área integra o Parque Estadual de Ilhabela. O ex-senador sustenta que obteve da União o direito de ocupação e posse da ilha.
A primeira manifestação para fazer parte do processo em curso no STF, em razão de a ilha pertencer à União, foi em 16 de junho de 2009, pelo então advogado-geral Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo. O pedido leva a assinatura de mais dois advogados da União. Quatro meses depois, o advogado-geral substituto, Evandro Costa, pede “preferência no pedido de intervenção”. “Renovo o pedido de ingresso no feito, pendente de pronunciamento judicial até o presente momento”, cita Adams no novo ofício, de agosto do ano passado.
Weber já estava no cargo de adjunto do advogado-geral da União há mais de um ano. E o esquema de venda de pareceres, diz a PF, já havia sido denunciado pelo delator meses antes.
Joaquim ainda não se manifestou sobre o pedido de Adams. Uma área para pouso de helicópteros, uma praia artificial e um deque foram construídos ilegalmente na ilha. Em resposta ao GLOBO, a assessoria da AGU sustenta que Adams fez uma reiteração para ingresso no processo. “Não estava entre as funções do ex-adjunto José Weber o encaminhamento ao STF de qualquer ato relacionado ao agravo de instrumento. Há fundamentação jurídica para o pleito”, diz a AGU.
Um dos dez mil emails interceptados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro mostra uma ligação próxima entre Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rose, que foi secretária de Lula no governo, é acusada de tráfico de influência e de receber favores financeiros do grupo liderado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira.
"Mandei uma notícia de última hora sobre a alta do PR e você não falou nada... Tenho falado com ele todos os dias; agora ele já está voltando à política e logo vou resolver se fico no gabinete", escreveu Rose em 29 de março deste ano.
No dia anterior, a equipe médica que tratou o câncer de Lula na garganta havia confirmado o desaparecimento do tumor.
Segundo interlocutores, Lula recebeu com surpresa e grande insatisfação a participação de Rosemary no suposto esquema que, segundo a PF, favorecia empresas e pessoas interessadas em obter vantagens ilícitas junto a órgãos federais e agências reguladoras.
— Eu me senti apunhalado pelas costas. Tenho muito orgulho do escritório da Presidência, onde eram feitos encontros com empresários para projetos de interesse do país — desabafou Lula, segundo gente com quem ele conversou.
Rose chama Lula de "PR", que significa presidente da República. Enquanto o ex-presidente fazia tratamento contra o câncer, sua ex-secretária passava por uma cirurgia no ouvido, supostamente custeada pelo grupo de Paulo Vieira. Em uma outra correspondência eletrônica, um irmão de Paulo, Marcelo, que também está preso, afirma que é preciso pagar R$ 7,5 mil pela cirurgia, além de R$ 5 mil por um armário.
A ex-secretária de Lula, demitida do governo no sábado depois de ser indiciada pela Polícia Federal, também mostra que se comunica com diversos integrantes do governo e pede favores para a família. Ela também cobra dinheiro de Paulo: "o Marcelo não me entregou os recursos combinados", escreve, em 28 de março.
Como Paulo Vieira tem interesse em uma rádio, Rose tenta acionar o secretário-executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez: "Hoje vou tentar falar com o Alvarez sobre a rádio... aguarde...", escreve Rosemary a Paulo.

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quarta-feira, novembro 21, 2012

Carlinhos Cachoeira está em casa com a família, em Goiânia


Gabriela LimaDo G1 GO

Carlinhos Cachoeira chega ao condomínio onde mora, em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Chegada de Cachoeira e familiares a condomínio de luxo em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
 bicheiro Carlinhos Cachoeira chegou à casa onde mora, em um condomínio de luxo em Goiânia, às 2h35 desta quarta-feira (21). O carro que transportou o contraventor entrou no local acompanhado de mais dois veículos de familiares, entre eles a mulher dele, Andressa Mendonça.
Acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal, Cachoeira ficou preso 265 dias e deixou o presídio da Papuda, em Brasília, à 0h04, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Depois de sair da prisão, ele se encontrou com familiares no escritório dos advogados, em Brasília. A informação é de um sobrinho dele, Fernando Cunha Neto (PSDB), que é vereador em Anápolis, cidade a 55 quilômetros de Goiânia. Em entrevista aoG1 por telefone, o político disse que o tio está "feliz e tranquilo".
O bicheiro Carlinhos Cachoeira é visto saindo de carro da penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), no começo da madrugada desta quarta-feira (21). Acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em GO e no DF, Cachoeira ficou preso 265 dias. (Foto: Paulinho Di Rousseff/Futura Press)
Cachoeira saindo da penitenciária
(Foto: Paulinho Di Rousseff/Futura Press)
Segundo Cunha, além dele e Andressa Mendonça, viajaram até a capital federal seis dos 12 irmãos de Cachoeira e o filho mais velho do contraventor, um adolescente cuja idade não foi divulgada. "O que ele [Cachoeira] quer agora é reencontrar a família e abraçar os dois filhos mais novos", disse o político.


Condenação
Na terça-feira (20), a 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o bicheiro a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Os crimes foram apontados pela investigação da Operação Saint Michel.



Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro foi solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso). A informação não foi confirmada pelo TJ.

Antes da soltura de Cachoeira, Bulhões, conversou com a imprensa e negou que ele tenha cometido os crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Segundo o advogado, que afirmou que vai entrar com recurso contra a condenação, o fato de Cachoeira já ter sido mantido preso preventivamente pode facilitar o cumprimento da pena imposta.
"Como ele já cumpriu cerca de seis meses (sic) de prisão, que corresponderia a praticamente um sexto da prisão imposta, ele não cumpriria prisão em regime semiaberto, mas em regime aberto", afirmou Bulhões.


Operações
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.

A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguarda em carro em frente à Penitenciária da Papuda o marido deixar a prisãoa   (Foto: Felipe Néri/G1)
Andressa Mendonça aguardou saída do marido
em carro em frente à Papuda (Foto: Felipe Néri/G1)
A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, feita pela Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo a investigação, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena no DF.
Já preso pela Monte Carlo, o bicheiro teve um novo mandado de prisão expedido pela Operação Saint Michel. Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da PF, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.
Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).
Defesa de Cachoeira
O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.

"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...] Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto.
"

terça-feira, novembro 20, 2012

Justiça do Distrito Federal extingue ação contra Lula por improbidade


Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (19) a extinção de processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.

Ambos foram acusados pelo Ministério Público Federal por suposto favorecimento ao banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que vai recorrer.
Na decisão, o juiz afirmou que não chegou a analisar o teor das acusações e extingiu o processo porque um ex-presidente não poderia ser acusado de improbidade após o fim de seu mandato.
Segundo a Procuradoria Geral da República, o BMG concedeu empréstimo fraudulento para a empresa do advogado Rogério Tolentino, apontado como sócio de Marcos Valério. A PGR sustenta que Valério repassou o dinheiro aos parlamentares no esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
O processo extinto foi proposto no fim de janeiro de 2011 pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal. A Procuradoria acusou Lula e Amir Lando de uso da máquina pública para favorecer o BMG.
O Ministério da Previdência, em ato autorizado por Lula, teria enviado mais de 10,6 milhões de correspondências entre outubro e dezembro de 2004 a segurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados em folha de pagamento com taxas de juros reduzidas.
O envio das cartas teria custado R$ 9,5 milhões com a impressão e a postagem. A ação pediu o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos e bloqueio de bens dos acusados durante o processo.
Para o MPF, "não havia interesse público no envio das informações". A Procuradoria argumentou ainda que houve favorecimento ao banco por ter sido a "única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época".
"Do quanto apurado, resta evidente que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando aproveitaram-se das posições que ocupavam para cometer atos ilícitos em beneficio próprio (promoção pessoal, conduta vedada pela Constituição Federal), que, por sua natureza, configuram atos de improbidade administrativa que ausaram prejuízos ao erário", disse o MPF na ação.
Sentença
Na sentença que extingiu o processo, o juiz da 13ª Vara Federal Paulo César Lopes argumentou que um ex-presidente não pode ser acusado de improbidade após o fim de seu mandato.

"Ora, à medida que o mandato do presidente da República expira, fecham-se as portas para que seja processado por crime de responsabilidade por atos que, em tese, atentem contra a probidade da administração eventualmente praticados naquele período", diz o magistrado.
Segundo o juiz, "O suposto ato atentatório à probidade da administração praticado pelo Presidente da República constitui, em sua gênese, crime de responsabilidade, não se transformando em ato de improbidade administrativa pelo fim do mandato".
O magistrado esclareceu que não analisou o mérito das acusações, apenas a forma. "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,[...] pela inadequação da via eleita.
"

segunda-feira, novembro 19, 2012

Sucesso de 2010, Marina Silva ainda está sem rumo para 2014




À margem, Marina critica partidos: “Precisamos de políticas de longo prazo”
Foto: Eliária Andrade/7-7-2011
À margem, Marina critica partidos: “Precisamos de políticas de longo prazo”ELIÁRIA ANDRADE/7-7-2011
BRASÍLIA - Dois anos depois de obter 20 milhões de votos na disputa pela Presidência da República e, na sequência, deixar o PV, Marina Silva participou de forma periférica de algumas campanhas municipais e ainda não tem rumo definido para as próximas eleições. Ela não sabe se quer ser apenas uma personalidade da sociedade civil ou voltar à política partidária, disputando as eleições de 2014.
Depois de chegar em terceiro lugar na disputa de 2010, a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula lançou o “Movimento por uma Nova Política”, suprapartidário e embrião para a formação de um novo partido. Pessoas próximas a ela, no entanto, estão descrentes e cada vez mais desmobilizadas. Afirmam que a ex-senadora não tem mostrado apetite e nem teria perfil para viabilizar a legenda. A própria Marina expõe dificuldades.
— Isso está em discussão, as pessoas estão pressionando, mas tenho muita dúvida quanto a esse desfecho. Um partido não se faz só em função de eleição, e sim de um projeto, e só tem sentido se esse projeto estiver à altura dos desafios do século XXI — afirmou Marina ao GLOBO. — Quando digo que não sei, é porque não sei. Quero ver onde minha contribuição pode ser mais efetiva.
Marina passou primeiro pelo PT, depois pelo PV, e agora pensa em fundar um novo partido enquanto critica os já existentes e os trata com desprezo. Seu desafio é não só viabilizar uma nova sigla, mas garantir sua sobrevivência à margem do modelo político que tanto ataca.
— Há uma borda que está se descolando desse núcleo estagnado do poder pelo poder, do dinheiro pelo dinheiro, focado somente no presente, nas agendas imediatistas que pautaram a discussão do Código Florestal e do dinheiro do pré-sal. Precisamos de políticas de longo prazo — diz Marina.
Um outro obstáculo é o projeto de lei em tramitação no Congresso que impede que novos partidos tenham acesso pleno ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, antes de disputarem uma eleição.
A proposta foi apresentada depois que os partidos perderam dinheiro e tempo de propaganda para o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que conquistou o direito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Marina tem pesado as dificuldades de reunir assinaturas necessárias para a criação de um novo partido, os trâmites burocráticos e quem embarcaria com ela nessa empreitada. Ela andou conversando com a vereadora Heloísa Helena (PSOL-AL), sua amiga; com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); e com os deputados federais Reguffe (PDT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ).
Nas conversas, Marina tem avaliado que haveria espaço para sua candidatura em 2014, pois não considera que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possa se apresentar com uma terceira via.
— Ela diz que o Eduardo Campos é uma bolha da mídia. O que pensa? O que defende? Para ela, o Eduardo Campos está ocupando o espaço que o Aécio não ocupou — disse um dos interlocutores de Marina.
Nas análises feitas com seu grupo, Marina afirma que a presidente Dilma Rousseff estará mais forte do que em 2010 e pode conquistar a reeleição já no primeiro turno. Mas para ela, como o PSDB está mais fraco, ela teria chance de ir a um eventual segundo turno.
A ex-senadora tem pelo menos uma certeza: não voltará ao Congresso. Ela acredita que pode fazer do lado de fora, com mais liberdade, o que faria no Senado. E depois de dois mandatos de senadora, o Legislativo não a instiga mais.
— Não serei candidata ao Senado, já dei minha contribuição para o Acre, e não mudarei meu domicílio eleitoral.
Nas eleições municipais, Marina apoiou candidatos de diferentes partidos, como Marcio Pochmann (PT), em Campinas; Gustavo Fruet (PDT), em Curitiba; e Serafim Corrêa (PSB), em Manaus.


 

sexta-feira, novembro 16, 2012

Mensalão: um julgamento político


Jornal do BrasilMauro Santayana
O julgamento da Ação 470, que chega ao seu fim com sentenças pesadas contra quase todos os réus, corre o risco de ser considerado como um dos erros judiciários mais pesados da História. Se, contra alguns réus, houve provas suficientes dos delitos, contra outros os juízes que os condenaram agiram por dedução. Guiaram-se pelos silogismos abengalados, para incriminar alguns dos réus.
O relator do processo não atuou como juiz imparcial: fez-se substituto da polícia e passou a engenhosas deduções, para concluir que o grande responsável fora o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Podemos até admitir, para conduzir o raciocínio, que Dirceu fosse o mentor dos atos tidos como delituosos, mas faltaram  provas, e sem provas não há como se condenar ninguém.
O julgamento, por mais argumentos que possam ser reunidos pelos membros do STF, foi político. Os julgamentos políticos, desde a Revolução Francesa, passaram a ser feitos na instância apropriada, que é o Parlamento. Assim foi conduzido o processo contra Luis XVI. Nele, de pouco adiantaram os brilhantes argumentos de seus notáveis advogados,  Guillaume Malesherbes, François Tronchet e Deseze, que se valiam da legislação penal comum.
O julgamento era político, e feito por uma instituição política, a Convenção Nacional, que representava a nação; ali, os ritos processuais cediam lugar à vontade dos delegados da França em processo revolucionário. A tese do poder absoluto dos parlamentares para fazer justiça partira de um dos mais jovens revolucionários, Saint-Just. Ela fora aceita, entre outros,  por Danton e por Robespierre, que se encarregou de expô-la de forma dura e clara, e com a sobriedade própria dos julgadores —  segundo os cronistas do episódio — aos que pediam clemência e aos que exigiam o respeito ao Código Penal, já  revogado juntamente com a monarquia.
“Não há um processo a fazer. Luís não é um acusado. Vocês não são juízes, vocês são homens de Estado. Vocês não têm sentenças a emitir em favor ou contra um homem, mas uma medida de segurança pública a tomar, um ato de providência nacional a exercer. Luís foi rei e a República foi fundada. E Robespierre, implacável, explica que, em um processo normal, o rei poderia ser considerado inocente, desde que a presunção de sua inocência permanecesse até o julgamento. E arremete:
Mas, se Luís é absolvido, o que ocorre com a Revolução? Se Luís é inocente, todos os defensores da liberdade passam a ser caluniadoresOs fatos posteriores são conhecidos.
O STF agiu, sob  aparente ira revolucionária de alguns de seus membros, como se fosse a  Convenção Nacional. Como uma Convenção Nacional tardia, mais atenta às razões da direita — da Reação Thermidoriana, que executou Robespierre, Saint-Just e Danton, entre outros — do que a dos montagnards de 1789. Foi um tribunal político, mas sob o mandato de quem? Quem os elegeu? E qual deles pôde assumir, com essa grandeza, a responsabilidade do julgamento político, que assumiu o Incorruptível? E qual dos mais exacerbados poderia dizer aos outros que deviam julgar como homens de Estado, e não como juízes?
Como o Tartufo, de Molière, que via a sua razão onde a encontrasse, foram em busca da teoria do domínio do fato, doutrina que, sem essa denominação, serviu para orientar os juizes de Nurenberg, e foi atualizada mais tarde pelo jurista alemão Claus Roxin. Só que odomínio do fato, em nome do qual incriminaram Dirceu, necessita, de acordo com o formulador da teoria, de provas concretas. Provas concretas encontradas contra os condenados de Nurenberg, e provas concretas contra o general Rafael Videla e o tiranete peruano Alberto Fujimori.
E provas concretas que haveria contra Hitler, se ele mesmo não tivesse sido seu próprio juiz, ao matar-se no bunker, depois de assassinar a mulher Eva Braun e sacrificar sua mais fiel amiga, a cadela  Blondi.  Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoino, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo.
Dessa condição dispunham os membros da Convenção Nacional Francesa e os parlamentares brasileiros que decidiram pelo impeachment do presidente Collor. As provas contra Collor não o condenariam (como não condenaram) em um processo normal. Ali se tratou de um julgamento político, que não se pretendeu  técnico, nem juridicamente perfeito, ainda que fosse presidido pelo então presidente do STF.
A nação, pelos seus representantes, foi o tribunal. O STF é o cimo do Poder Judiciário. Sua sentença não pode ser constitucionalmente contestada, mesmo porque ele é, também, o tribunal que decide se isso ou aquilo é constitucional, ou não. A História, mais cedo do que tarde, fará a revisão desse processo, para infirmá-lo, por não atender às exigências do due process of law, nem à legitimidade para realizar um julgamento político.
O julgamento político de Dirceu, justo ou não, já foi feito pela Câmara dos Deputados, que lhe cassou o mandato. 

PT diz, em nota, que o STF ‘está partidarizado’


SÃO PAULO — A Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta-feira uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão. O texto, de cinco páginas, critíca o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que a instituição está partidarizada. O documento traz cinco pontos sobre o julgamento, afirmando que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". Os outros dois pontos dizem que "o domínio funcional do fato não dispensa provas" e apontam "para o risco de insegurança jurídica", já "as decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência".
petista a mensaleiros, como Dirceu.
— Eles tomaram conhecimento da nota do PT e acharam que está de bom tamanho — disse Falcão, sobre Genoino e Dirceu.
Leia a íntegra da nota:
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.


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