O ex-ministro José Dirceu voltou a se defender e criticar o STF nesta segunda-feira (12), dia em que o Supremo Tribunal Federal fixou pena de 10 anos e 10 meses de prisãopela condenação no processo do mensalão. Em seu blog, o ex-chefe da Casa Civil publicou nota em que disse que a pena "só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito".
Na nota, intitulada "Injusta Sentença", Dirceu diz que vai "lutar, mesmo cumprindo a pena". "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta", afirma. Antes, enfatizou que o "julgamento não acabou". "Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência", disse.
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Mais cedo, nesta segunda, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima informou que deverá recorrer da decisão do STF, que inclui pagamento de multa de R$ 676 mil. O advogado disse que vai vai apresentar embargos infringentes contra a condenação por quadrilha e embargos de declaração.
O embargo infringente pode ser apresentado ao STF quando pelo menos quatro dos onze ministros votam pela absolvição. Se acolhido, o recurso pode reverter a condenação. Se isso ocorrer, a pena de Dirceu cairia para 7 anos e 11 meses e, assim, ele poderia começar a cumprir a pena em regime semiaberto (apenas dormindo na penitenciária).
Em seu texto, Dirceu relembra sua militância contra a ditadura e a trajetória política. "Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado", afirmou.
Leia a íntegra da nota de José Dirceu, após fixação da pena pelo STF
"INJUSTA SENTENÇA
Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu"
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