A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte poderá começar, oficialmente, o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a partir do dia 20, mas as articulações dos deputados que postularão a vaga já iniciaram. O deputado estadual Fábio Dantas (PHS) assume que está com a candidatura lançada. Antonio Jácome (PMN) afirma que o nome está à disposição da bancada.
Alberto Leandro
Conselheiro Valério Mesquita vai completar 70 anos no próximo dia 18 e tem que se aposentar
Pelo regimento da Assembleia, depois da publicação da vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o que ocorrerá devido a aposentadoria de Valério Mesquita o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN), deverá comunicar, já na sessão seguinte, a abertura do processo de eleição.
Cada bancada poderá indicar um candidato. No caso de Fábio Dantas, como ele é o único deputado do PHS, a candidatura dele está confirmada. "Eu serei candidato e vou para disputa da vaga", destacou o parlamentar. Mas no caso de Jácome, o PMN conta com três deputados (Ricardo Motta, o próprio Jácome e Raimundo Fernandes), portanto, necessariamente ele precisa da indicação da bancada. O PMDB pode, se as cogitações forem confirmadas, enfrentar uma disputa interna. Nélter Queiroz e Poti Júnior tereiam interesse na indicação. A bancada é integrada também pelos deputados Walter Alves, Gustavo Fernandes e Hermano Morais. Após cada bancada fazer suas indicações, o presidente do Legislativo marcará o dia da eleição. Todos os 24 parlamentares terão direito a voto e a escolha do novo conselheiro do TCE ocorrerá por maioria simples. Após a indicação, o nome seguirá para a aprovação da governadora Rosalba Ciarlini.
NOVA VAGA
Enquanto a Assembleia já começará o processo de escolha do novo conselheiro do TCE, há outra vaga aberta. Com a aposentadoria do conselheiro Alcimar Torquato, o que ocorreu há mais de um ano, a governadora Rosalba Ciarlini ficou com a definição para escolher o novo membro da Corte, o que ainda não ocorreu. No primeiro semestre deste ano, a governadora tentou articular a ida da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, para o cargo. Com isso, Rosalba conseguiria acomodar a irmã, Ruth Ciarlini, como prefeita da cidade. No entanto, a estratégia naufragou com a recusa do convite da própria Fafá Rosado.
A chefe do Executivo estadual já declarou que não indicará familiar para o cargo. Auxiliares da governadora tem afirmado que até o final do ano ela fará a indicação do novo conselheiro da Corte de Contas. O cargo de conselheiro do TCE é vitalício e o salário é de aproximadamente R$ 25 mil.
Ricardo Motta abrirá o processo
A vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria compulsória do conselheiro Valério Mesquita, deve ser oficializada até terça-feira, dia 20. A partir dessa data, pode ser publicado, no "Diário Oficial do Estado" (DOE) o ato declaratório decorrente da abertura de vaga de Conselheiro da Corte, que deve ser preenchida pela Assembléia Legislativa.
O presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta (PMN) poderá comunicar o fato na sessão ordinária seguinte da Casa, o que poderá ocorrer na tarde da quinta-feira, dia 22, porque, na quarta, dia 21, transcorre o dia santificado da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação. Um dos critérios para a indicação e preenchimento de uma vaga de Conselheiro do TCE, é de que o candidato tenha entre 35 e 65 anos, de acordo com o artigo 303 do Regimento Interno (RI) da Assembléia Legislativa.
Com base somente nesse critério pelo menos oito dos 24 deputados estaduais não podem disputar a indicação ao cargo de conselheiro, cinco dos quais porque já têm mais de 65 anos. Casos dos deputados Agnelo Alves (PDT), 80 anos; Vivaldo Costa (PR) e José Dias (PDS), 73 anos; Raimundo Fernandes (PMN), 70 anos e Getúlio Rego (DEM), 68 anos.
Os outros três deputados que não atendem esse critério, pois têm menos de 35 anos, são os seguintes: Walter Alves (PMDB) e Gesane Marinho (PSD), 32 anos, e George Soares (PR), 34 anos.
Com isso, estão credenciados a disputar uma vaga no TCE 16 deputados estaduais, excetuando-se o deputado Kelps Lima (PR), que vem assumindo uma cadeira na Casa em virtude da licença do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB).
De acordo com o RI da Assembléia, e a partir da comunicação do presidente da Casa ao plenário, as bancadas dos partidos poderão escolher seus candidatos, levando em conta o Estatuto de cada partido, ou no ato da constituição de Bloco Parlamentar ou conforme dispuser a própria bancada.
Em última hipótese, no caso de omissão da bancada, a escolha será feita pelo seu líder.
Constituição define critérios para indicação
Os Conselheiros do Tribunal de Contas, em número de sete, são escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados. Os critério são definidos pela Constituição estadual.
Os Conselheiros do Tribunal do Contas são escolhidos: três, pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo dois alternadamente, dentre Auditores e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, mediante lista tríplice encaminhada pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento. Quatro, pela Assembléia Legislativa. A nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas, indicados pelo Governador, é precedida de argüição pública, deliberando a Assembléia por voto secreto.
Valério começa 'despedidas' do Tribunal
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, alcança a aposentadoria compulsória no domingo, dia 18, quando completa 70 anos. Mas, ele já começou suas despedidas, o que pretende fazer até a manhã da próxima quarta-feira, dia 14, quando participa de sua última sessão plenária da Corte, antecipada em função do feriado da quinta-feira, dia 15, Dia da Proclamação da República.
"Deixo o Tribunal feliz. Acho que fiz escolhas acertadas", disse o conselheiro Valério Mesquita, quando se despedia, ontem de manhã, em agradecimento aos diretores e coordenadores da Corte de Contas, que deram suporte a todas as suas ações executadas à frente da presidência ou como membro das Câmaras de Contas do TCE.
Como presidente do TCE, Valério Mesquita destaca como pontos importantes de sua gestão a adesão ao Planejamento Estratégico até a reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, que culminou com a realização de mutirões e a convocação dos servidores concursados, além da modernização dos mais diversos setores, com aquisição de equipamentos e capacitação e atualização de pessoal, entre diversas outras ações executadas. "Conseguimos dar operacionalidade a todos os setores do Tribunal", ressaltou ele, que continuou: "Se obtivemos uma vitória, foi de todos nós. Foi um grande prazer ter trabalhado com uma equipe tão valorosa. Orgulho-me de ter pertencido ao TCE".
Já a partir desta segunda-feira, dia 12, o conselheiro Valério Mesquita pretende fazer uma série de visitas de cortesia, despedindo-se do cargo e agradecendo o apoio recebido ao longo da sua gestão. Na agenda, está previsto encontros com a governadora Rosalba Ciarlini, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes e ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), entre outras autoridades. Ontem, Valério Mesquita informou que aceitou o desafio de presidir o Instituto Histórico e Geográfico do RN.
Etapas da indicação de candidato à vaga do TCE
1 Só podem concorrer à eleição os candidatos indicados pelas bancadas, sendo nulos os votos dados a quaisquer outros.
2 A Mesa não receberá a indicação de candidatos com menos de 35 ou mais de 65 anos de idade.
3 Feitas as indicações, por todas ou por algumas bancada, o presidente fará publicar os nomes dos candidatos, dentro de dois dias, no "Diário Oficial do Estado", e convocará sessão extraordinária para daí a três dias.
4 A eleição ocorrerá por escrutínio secreto, por meio de cédulas uninominais, elegendo-se o candidato que obtiver maioria simples dos votos.
5 Em caso de empate, elege-se o candidato mais idoso.
6 O Presidente promulgará ato, sob forma de Decreto Legislativo, que servirá de título para a posse do eleito.
Fonte: Assembléia Legislativa
0 comentários:
Postar um comentário