Dilma convoca reunião de emergência

A presidente Dilma Rousseff convocou para a manhã  de hoje uma reunião de emergência com ministros mais próximos, entre eles o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Justiça, para fazer uma avaliação das manifestações realizadas no País.

A invasão ao Palácio do Itamaraty deixou as autoridades palacianas “assustadas” e chocadas”. Elas consideraram este fato “muito grave”. Embora apenas Cardozo apareça na agenda de Dilma, os ministros chamados da Casa, que trabalham do Planalto, participarão do encontro. Na pauta, o mapeamento da extensão das manifestações e medidas emergenciais que podem ser tomadas para arrefecer o movimento.

Apesar de especulações, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff fazer um pronunciamento para responder aos protestos - e particularmente, à ação de vândalos que destruíram parte do Itamaraty - estava descartada na noite de ontem (20).

Mas, na reunião de hoje, com o ministro Cardozo, e os ministros da Casa Civil, da Secretaria Geral, da Comunicação Social, e das Relações Institucionais, que trabalham no Planalto, poderá haver uma nova decisão de haver algum tipo de pronunciamento da presidente. Outros ministros poderão ser convocados para o encontro.

Dilma Rousseff deixou o palácio do Planalto em direção ao palácio da Alvorada às 20h28, quando considerava que o ambiente estava relativamente calmo, sem problemas mais graves. Imediatamente após sua saída do Planalto, houve a invasão ao Itamaraty.

Dia

Dilma, que passou o dia em seu gabinete despachando com ministros, chegou a acompanhar a movimentação em todo o país, pelo noticiário da TV, em vários momentos. A exemplo de ontem, nesta quinta-feira, a presidente passou o dia no Planalto, sem sair sequer para almoçar em casa, como de costume.

De acordo com auxiliares da presidente, esta postura violenta foi “além da conta”. O problema, lembram, é que nesta quinta-feira não havia uma reivindicação específica que o governo possa analisar. Era o protesto pelo protesto.

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Um milhão de pessoas saem às ruas no Brasil

Ao todo, 388 cidades tiveram a convocação de manifestos ontem (20) em todo o Brasil, incluindo 22 capitais e pequenos municípios. Mesmo com a redução da tarifa do transporte  público em 12 capitais, motivo primário dos protestos, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas pelas mais diversas causas, mas principalmente contra a corrupção, a PEC 37, a cura gay e os altos custos da realização da Copa do Mundo no País.

marcos de paula/ec

Multidão calculada em 300 mil ocupa toda a avenida Presidente Vargas, Rio de Janeiro, como parte da maior manifestação popular simultânea já registrada na história política do Brasil

Esses temas estavam aliados a críticas contra a corrupção e um novo grito de guerra praticamente comum: “sem partido”. Militantes de legendas que levavam bandeiras à concentração na Candelária, para a passeata do centro do Rio, por exemplo, foram recebidos com vaias e palavras de ordem.

“O povo, unido, não precisa de partido”, gritaram os manifestantes apartidários para um grupo que levava bandeiras do PSTU, PCB e PC do B e descia a Rua Uruguaiana na direção à Avenida Presidente Vargas. “Sem partido”, repetiam os manifestantes contrários à partidarização. “Sem fascismo”, respondiam os militantes partidários.

Em São Paulo, os protestos transcorreram de forma pacífica, com pequenos incidentes, após o fechamento de cinco rodovias no entorno da capital. O mesmo não ocorreu no Rio (onde os confrontos deixaram 22 feridos) e em Porto Alegre (que teve registro de saques). Já em Salvador, houve confrontos seguidos com a Tropa de Choque.

Ataque

Mas a cena mais violenta a marcar a noite foi a tentativa de invasão do Palácio do Itamaraty, em Brasília. A polícia tentou conter os invasores com gás, mas o prédio teve janelas quebradas e focos externos de incêndio.

Após duas semanas de protestos, foi o ataque mais violento a um centro de poder. Anteriormente, o Congresso, a Assembleia Legislativa do Rio, o Palácio dos Bandeirantes e o Edifício Matarazzo (sede da Prefeitura de São Paulo) haviam sido alvo de protestos - além de governos das principais capitais. Nesta quinta-feira, com novas bandeiras para o movimento sendo discutidas no Twitter e no Facebook e em meio às reivindicações sociais e políticas diversas que eram ouvidas, um novo grito de guerra parecia destacar-se: “sem partidos”.

Integrantes de partidos políticos foram proibidos de erguer bandeiras por todo o País e o PT viu fracassar a convocação de sua “onda vermelha”. Houve confronto até entre manifestantes dos “sem partido” e os do “sem fascismo”. Aliás, o caráter multifacetado do movimento já preocupa especialistas e analistas políticos, que falam em “mal-estar” da democracia no Brasil.

Em relação ao primeiro grande sucesso do movimento, a redução de tarifas, suas consequências ainda são difíceis de avaliar. O prefeito Fernando Haddad (PT), por exemplo, passou o dia fazendo contas. No fim do dia, havia pelo menos três hipóteses para cobrir o déficit financeiro provocado pela revogação do aumento da tarifa. Na lista estava postergar o lançamento do bilhete mensal, uma de suas principais promessas de campanha, previsto para novembro e com custo de R$ 400 milhões ao ano.

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Aprovação do governo Dilma é de 55%, aponta pesquisa Ibope

A aprovação do governo Dilma Rousseff passou de 63% em março (recorde na ocasião) para 55% em junho, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (19). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais.

O percentual de 55% é o dos entrevistados que consideram o governo "bom" ou "ótimo", de acordo com o levantamento. O Ibope ouviu 2002 pessoas com mais de 16 anos em 142 municípios entre os últimos dias 8 e 11 deste mês.

O índice dos que consideram o governo "regular" passou de 29% para 32%. Já o percentual dos que consideram o governo “ruim ou péssimo” passou de 7% para 13%.

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Renda

De acordo com a pesquisa, a piora na avaliação do governo ocorreu em todos os grupos de renda, mas com intensidade maior entre os que têm remuneração mais elevada.

Entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo, houve uma queda de 5 pontos percentuais na proporção de “ótimo” ou “bom”. Entre aqueles que possuem renda de 2 a 5 salários mínimos e de 5 a 10 salários mínimos a queda foi de dez pontos percentuais. No caso dos entrevistados com mais de dez salários mínimos, a aprovação do governo caiu 21 pontos percentuais.

Regiões

A região do país onde ocorreu a maior queda na aprovação foi o Sudeste, com redução de 11 pontos percentuais.

Nas demais regiões, a piora na avaliação do governo variou de cinco a sete pontos percentuais. O Nordeste continua como a região onde há a maior aprovação - 66% classificaram o governo como “ótimo” ou “bom”.

Aprovação pessoal

A aprovação pessoal de Dilma passou de 79% em março para 71% na pesquisa de junho. O índice de quem desaprova a presidente passou de 17%, em março, para 25%, em junho.

Índice de confiança

De acordo com a pesquisa, o índice de confiança na presidente Dilma Rousseff  recuou oito pontos percentuais, de 75% para 67%.

Não confiam em Dilma, segundo o Ibope, 28% dos entrevistados. Na pesquisa anterior, o percentual registrado foi de 22%. 

Comparação com Lula

Em sintonia com a queda na popularidade, o percentual dos que consideram o governo Dilma pior que o governo Lula ultrapassou a quantidade de entrevistados que avaliam o atual governo como melhor que o anterior.

De acordo com a pesquisa, 25% dos entrevistados responderam considerar o governo da presidente pior que o de Lula. Na pesquisa anterior, esse percentual era de 18%.

Já o percentual dos que consideram a atual gestão melhor caiu de 20% em março, para 16% em junho. O índice dos que avaliam que os dois governos têm desempenho igual passou de 61% para 57%.

Otimismo e pessimismo

Segundo o levantamento, houve uma redução no otimismo com relação aos próximos dois anos de governo da presidente.

Consideram que o restante do mandato de Dilma será "ótimo" ou "bom" 55% dos entrevistados,  dez pontos percentuais menos que o verificado na última pesquisa, quando 65% dos entrevistados revelaram otimismo.

O índice dos que consideram que o restante do governo será regular passou de 24% para 28% e foi de 8% para 14% o percentual dos que acreditam que os próximos dois anos serão ruins ou péssimos.

Expectativas econômicas

A pesquisa Ibope revela piora na avaliação da população com relação à política econômica do atual governo. Houve redução do percentual de aprovação em todos os indicadores econômicos analisados pelo levantamento.

O percentual dos que desaprovam a política de combate à inflação aumentou dez pontos percentuais, passando de 47% em março, para 57% em junho. A aprovação caiu de 48% para 38%. Os outros 5% não souberam ou não quiseram responder.

Também houve piora na avaliação da população com relação aos impostos. O índice de desaprovação subiu de 60% em março, para 64% em junho. A aprovação dos impostos cobrados caiu de 36% para 31%.

O descontentamento em relação à taxa de juros também subiu quatro pontos percentuais. O índice de desaprovação foi de 50% em março, para 54% em junho. A aprovação passou de 42% para 39%.

O combate ao desemprego é bem avaliado por 52% dos entrevistados, sendo que, na pesquisa passada, o percentual era de 57%. Desaprovam a política de combate ao desemprego 45% da população, aumento de 5 pontos percentuais em relação a março.

Área social

A taxa de aprovação do governo em relação às ações de saúde se manteve estável, em 32% – 66% desaprovam as medidas no setor, contra 67% na pesquisa anterior, uma alteração dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais.

A aprovação na área de segurança pública passou de 32% em março, para 31%, em junho, também dentro da margem de erro. A desaprovação foi de 66% para 67%.

A área mais bem avaliada do governo continua sendo a do combate à fome e à pobreza, embora tenha havido redução de quatro pontos percentuais na aprovação. O percentual passou de 64% em março, para 60% junho. A desaprovação subiu de 34% para 38%, variações que ultrapassam a margem de erro.

As medidas de proteção ao meio ambiente são aprovadas por 55%, aumento de dois pontos percentuais em relação a março deste ano. A desaprovação passou de 36% para 39%.

Com relação à educação, a avaliação se manteve estável. A aprovação continua sendo 47%. Desaprovam as ações 51% da população, alta de um ponto percentual em relação à pesquisa anterior.

Boato sobre Bolsa Família

De acordo com a pesquisa, as notícias mais lembradas em março, citadas por 15% dos entrevistados, tratam do boato sobre o fim do Bolsa Família. Em segundo lugar, com 10%, está o noticiário sobre as obras para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.

Em terceiro, com 9%, estão notícias sobre a PEC das Domésticas, lei que ampliou os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos.

Na pesquisa de março, a notícia mais lembrada pelos eleitores era o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou mais de 250 pessoas.

tóp

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Dilma e Blatter são vaiados em abertura da Copa das Confederações

A presidente da República, Dilma Rousseff, foi vaiada em rápida aparição no Estádio Nacional Mané Garrincha antes da partida entre Brasil e Japão, neste sábado, na estreia na Copa das Confederações. A presença dela foi anunciada pelo sistema de som logo depois que os jogadores das duas seleções entraram em campo. Ao lado dela, Joseph Blatter, presidente da Fifa, também foi alvo das manifestações da torcida.

O suíço fez um breve discurso, no qual se disse muito feliz e chamou os torcedores de “amigos do futebol”. Quando se referiu a Dilma, o estádio inteiro vaiou, a ponto de Blatter cobrar respeito do público.

- Amigos do futebol brasileiro, onde estão o respeito e o fair-play, por favor?

Dilma durante seu rápido discurso no Mané Garrincha (Foto: Agência Reuters)

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MP vê 'golpe', mas deputado diz que reforma eleitoral 'amplia democracia'

Nathalia Passarinho e Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Sandra Cureau e Cândido Vaccarezza (Foto: Carlos
Humberto/STF e Luis Macedo/Câmara)

Três anos depois da aprovação da lei da Ficha Limpa, a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, classificou, em entrevista ao G1, de “golpe na democracia” a minirreforma eleitoral que deve ser votada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho da Câmara que elaborou o projeto, a proposta trará “transparência” e “eficácia” à lei eleitoral.

O texto autoriza a concorrer políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas em eleições passadas, desde que tenham apresentado essas contas dentro do prazo. Pela proposta, o candidato poderá concorrer, “independentemente da aprovação” da contabilidade.

Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a barrar das urnas os chamados políticos "contas-sujas" em um julgamento que dividiu a corte. Meses mais tarde, porém, os ministros anularam a sentença do próprio tribunal, com a justificativa de que a lei não prevê a exigência de quitação eleitoral.

Isso aí é um golpe na democracia brasileira. É pior que enfraquecer a Ficha Limpa. Você passa a manipular a legislação segundo os interesses de quem está no poder."

Sandra Cureau, procuradora-geral eleitoral

Outro artigo do projeto transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que torna inelegível os políticos que forem condenados por órgãos colegiados. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.

O texto também permite campanha eleitoral a qualquer tempo na internet. Conforme o projeto, nenhuma manifestação política na rede mundial será considerada campanha antecipada, a não ser que seja veiculada em espaços pagos.

Maior autoridade do Ministério Público em temas eleitorais, Sandra Cureau disse estar convencida de que a proposta negociada pelos deputados enfraquece os princípios da Ficha Limpa. Na visão da procuradora, se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, o procurador-geral da República poderia questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Meu projeto visa ampliar a democracia, tornar a eleição mais simples e melhor fiscalizada. Se ela [Sandra Cureau] acha isso, é problema dela. Ela tem o direito de fazer o comentário que ela quiser."

Deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP)

“Isso aí [o projeto elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara] é um golpe na democracia brasileira. É pior que enfraquecer a Ficha Limpa. Você passa a manipular a legislação segundo os interesses de quem está no poder. Acho que esse projeto como um todo é um golpe, em especial essa parte do voto ir para o partido”, afirmou.

Ao G1, Cândido Vaccarezza contestou as declarações da procuradora-geral eleitoral e afirmou que o texto obteve o aval de “todos os partidos”. Segundo o parlamentar petista, a proposta tornará a fiscalização de irregularidades mais eficiente.

“O meu projeto visa a ampliar a democracia, tornar a eleição mais simples e melhor fiscalizada. Se ela [Sandra Cureau] acha isso, é problema dela. Ela tem o direito de fazer o comentário que ela quiser”, argumentou.

Vaccareza assegura que há consenso na Câmara para aprovar o projeto nesta terça em caráter de urgência. Como ainda não tramitou pelas comissões da Casa, a proposta precisa da assinatura dos líderes partidários para ser votada diretamente no plenário. A inclusão da matéria na pauta de votações será definida durante reunião do colégio de líderes.

Quitação eleitoral

O texto defendido por Vaccarezza e criticado pelo Ministério Público prevê que políticos possam se candidatar mesmo se tiverem a prestação de contas de campanhas passadas rejeitadas. Pelo texto, bastará apresentar as contas para que seja concedida a quitação eleitoral.

Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.

Para Sandra Cureau, uma lei que torne irrelevante a aprovação das contas contraria a Constituição. “Esse dispositivo certamente terá a sua constitucionalidade questionada pelo Supremo. Isso afronta a probidade administrativa, a moralidade, viola completamente todo o espírito da Ficha Limpa”, disse.

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“Obviamente que você aceitar que alguém é elegível, que preencheu condições de elegibilidade, apenas porque apresentou as suas contas, independentemente do resultado, você ignora o que a Constituição estabelece”, completou a procuradora.

Vaccarezza argumenta que a proposta não trará impunidade a candidatos que tenham cometido irregularidades. Ele destaca que, se tiver havido abuso de poder econômico na eleição anterior, o candidato poderá ser processado especificamente por esse crime eleitoral. No entanto, estará liberado para concorrer às eleições.

“Qualquer pessoa que entende um pouquinho de direito sabe que essa questão não impede a fiscalização. Se o cidadão apresentar as contas e nas contas tiver abuso de poder econômico, ele será julgado por abuso de poder econômico.”

'Ficha suja'

A proposta prevê ainda que os votos de candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, sejam transferidos para o partido, em vez de serem anulados. Com isso, a sigla pela qual o político concorreu será beneficiada e, conforme a quantidade de votos do candidato impugnado, poderá eleger outros candidatos integrantes da coligação.

Para Sandra Cureau, a alteração desestimula os partidos a evitar que políticos ficha suja concorram. “Na prática, vai ser irrelevante se o candidato vier a ter o seu registro cassado. O partido de qualquer maneira se aproveitará da votação. Se você quer estabelecer um governo de pessoas probas, de pessoas que tenham um comportamento ético, moral, essa lei não pode passar”, afirmou.

Para a procuradora, as siglas se preocuparão em filiar candidatos que possam conquistar votos em vez de focar na qualidade e caráter dos políticos. “Com essa proposta, todas as hipóteses de inelegibilidade não trarão influência, pois os partidos vão escolher quem tem mais votação, independentemente da qualidade da pessoa”, disse.

Na avaliação de Vaccarezza, as siglas têm direito de receber os votos do candidato cassado, pois, segundo ele, o eleitor não vota apenas na pessoa, mas também na legenda. “Não existe campanha individual. O sistema é proporcional, então o voto é também do partido”, argumentou.

Novas eleições

Outro ponto defendido pelo parlamentar na proposta é a realização de novas eleições sempre que o candidato vencedor for cassado. Atualmente, a lei prevê que, em caso de cassação, o segundo colocado deve assumir o cargo, a não ser que o cassado tenha obtido mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Nesse caso, são realizadas novas eleições.

“É um absurdo alguém ser derrotado pelo povo e assumir o mandato. Isso é um absurdo, é uma excrescência”, disse o deputado do PT.

Já a procuradora-geral eleitoral afirma que a proposta não é viável do “ponto de vista prático”. “Desse jeito, vamos passar o resto da vida fazendo eleição. Do ponto de vista prático, é um projeto que tem muito pouca chance de dar certo. O quadro de instabilidade política nacional vai ser uma coisa de louco”, disse Sandra Cureau.

Campanha na internet

O texto do grupo de trabalho da Câmara traz outra novidade ao processo eleitoral,  liberando a campanha a qualquer tempo na internet. Para o petista, as redes sociais devem ser consideradas como “a extensão de um escritório”, um local onde todos possam manifestar suas posições livremente.

“O que está dito é que uma rede social é uma extensão do escritório. Você só acessa o meu Twitter se você quiser. Existe muita ignorância das pessoas sobre a internet”, disse o petista.

Para Sandra Cureau, contudo, a internet é, hoje em dia, o veículo de comunicação “mais poderoso”, sendo acessada por milhões de brasileiros. Por isso, defende a procuradora, o controle da web não deve ser diferente do exercido sobre outros meios de comunicação.

“Se você liberar propaganda eleitoral a qualquer tempo na internet, tem que liberar o resto, acabar com o período específico para campanha eleitoral. A internet é um veículo muito mais poderoso e acessado que os outros”, opinou.

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Henrique Eduardo Alves é empossado presidente da República

Rodolfo StuckertHenrique Eduardo Alves entre a presidente Dilma Rousseff (à esq.) e sua noiva, a jornalista Laurita Arruda (à dir.)

A presidente Dilma Rousseff chegou de helicóptero e entregou o cargo ao deputado potiguar na pista da base. Ela estava acompanhada dos ministros da Educação, Aloysio Mercadante, das Relações Exteriores, Antonio Patriota e da secretária de Comunicação, Helena Chagas.

Henrique Eduardo Alves, o terceiro na sucessão presidencial, assume o cargo devido à viagem da presidente Dilma a Portugal e pelo fato do vice-presidente Michel Temer ter compromissos em Israel. Neste caso, a Constituição rege que o presidente da Câmara dos Deputados seja empossado.

Amanhã (9), Henrique Eduardo Alves não tem agenda oficial. Ele deve permanecer na residência da presidência da Câmara, onde receberá a governadora Rosalba Ciarlini. Na segunda-feira, dia 10, o presidente em exercício receberá alguns ministros para despacho. O titular da Previdência, Garibaldi Filho, e o da Justiça, José Eduardo Cardozo, terão audiências com Henrique Eduardo Alves, no Palácio do Planalto.

O diretor da Funasa, Flávio Marcos Passos Gomes Júnior, também será recebido pelo presidente em exercício. No final da tarde da segunda, Henrique Eduardo se reunirá com um grupo de líderes partidários.

Agenda com o RN
Também na segunda (10), o presidente em exercício receberá, em audiência, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Ela pedirá agilidade na tramitação do processo em que o governo potiguar pede autorização para empréstimo de 540 milhões de dólares ao Banco Mundial.

O processo está no Senado. A governadora, acompanhada do secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, embarcou ontem (7) para Brasília. 

História
Entre os potiguares, antes de Henrique Eduardo, apenas Café Filho havia ocupado o cargo de presidente da República. Em 1950, ele foi indicado para a vice-presidência na chapa de Getúlio Vargas. Com o suicídio de Vargas, em 1954, assumiu a presidência, exercendo o cargo até novembro de 1955, quando foi afastado da presidência por motivos de saúde. 

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Aprovação a Dilma cai 8 pontos desde março e fica em 57%

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (8) pelo jornal "Folha de S.Paulo", em seu site, mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 57% dos eleitores, que o consideram bom ou ótimo. Foi registrada uma queda de oito pontos percentuais em relação ao levantamento anterior do instituto, realizado em março.

É a primeira vez desde que a presidente assumiu o cargo, em 2011, que sua avaliação cai acima da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Para 33% dos ouvidos, o governo Dilma é considerado regular; 9% julgam a gestão da presidente ruim ou péssima. Apenas 1% diz não saber.

A pesquisa foi realizada nos dias 6 e 7 deste mês. Foram feitas 3.758 entrevistas em 180 municípios do país.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre a inflação: 51% disseram que ela vai aumentar (índice seis pontos percentuais acima do último levantamento). Em relação ao desemprego, 36% afirmaram que ele vai aumentar, contra 31% em março.

Levantamento anterior

Em março, 65% avaliaram o desempenho da presidente como bom ou ótimo, 27% como regular e 7% como ruim ou péssimo, segundo o Datafolha. A pesquisa feita nos dias 20 e 21 de março ouviu 2.653 pessoas com 16 anos ou mais em 166 cidades do Brasil.

Eleições 2014

A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostra que, apesar da queda na avaliação de seu governo, a presidente aparece na frente em uma eventual disputa à reeleição, tendo como possíveis adversários a ex-senadora Marina Silva (que cria o partido Rede Sustentabilidade), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Neste cenário, Dilma aparece com 51% das intenções de voto, seguida por Marina, com 16%, e Aécio, com 14%. Campos tem 6%, de acordo com o Datafolha

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Promulgada PEC que cria 4 Tribunais Regionais Federais

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Sob o comando do deputado petista André Vargas (PR), o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais.

A PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia, e foi aprovada pelo Congresso no começo de abril. Para entrar em vigor, o texto deveria ser promulgado pelo presidente do Congresso, o que ainda não havia ocorrido porque o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia que poderia haver inconstitucionalidade na matéria, um suposto “erro material”.

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A possibilidade de inconstitucionalidade foi levantada por opositores do projeto, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que afirmou que a iniciativa deveria ter partido do Judiciário, e não do Legislativo. Barbosa também criticou os custos que a criação dos tribunais demandaria, e questionou se a ampliação da estrutura resolveria, de fato, os problemas de celeridade da Justiça Federal.

Nesta segunda-fera (3) o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), anunciou que promulgaria a PEC quando assumisse a presidência do Congresso durante viagem oficial de Renan Calheiros, que deixou Brasília na noite desta quarta.

De acordo com a proposta,  o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional  da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.

A favor da criação dos tribunais regionais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima que as novas cortes custarão cerca de R$ 700 milhões  por ano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal.

Antes de promulgar a PEC, André Vargas havia afirmado que não procede a afirmação do presidente do STF de que a implantação dos TRFs custaria R$ 8 bilhões. “R$ 7,2 bilhões custa toda a Justiça Federal, toda a Justiça – a primeira a segunda e a terceira instância, dos quais 20% são para a instância intermediária. Portanto, o máximo que poderíamos ter é um incremento de 10%, 12%, R$ 700 milhões por ano”, afirmou na última segunda (3).

Repercussões

O Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, elogiou a PEC e disse que a criação dos tribunais aproximará a Justiça Federal dos cidadãos. “Faço uma saudação à criação dos novos tribunais pela aproximação da Justiça ao povo ao qual ela se destina. Este é o ganho principal dos novos tribunais: a Justiça Federal mais próxima das questões que serão julgadas”, afirmou em discurso na tribuna do Senado.

Vinícius Furtado também opinou que o Congresso não extrapolou suas funções ao criar as novas cortes. “É uma vitória da cidadania, uma vitória da competência do Congresso Nacional na legislação, na edição de atos legislativos. Neste poder estão representadas as minorias. Os Congressistas foram eleitos pelo voto popular. Neles cabe o direito de dizer as normas que o Supremo deve cumprir e interpretar” [...] “Não faz sentido esse argumento do vício de origem. Não faz sentido retirar da atual maioria parlamentar o direito de representar o povo. Não faz sentido tirar do Congresso o poder e dever de fazer a justiça mais próxima do povo”.

Segundo o presidente da OAB, é “preciso defender a competência do Congresso de editar as normas e fazer valer a vontade popular”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Nino Oliveira Toldo, afirmou que a PEC “atende ao povo brasileiro” e não a interesses “corporativistas”. Segundo ele, muitas pessoas morrem antes de ter reconhecido seu direito, por causa do congestionamento de processos que leva à lentidão da Justiça Federal.

“A criação dos novos tribunais atende diretamente a uma necessidade do povo brasileiro. Muitos dizem que a criação dos tribunais é para atender a interesses coorporativos. Por isso, nós das associações de classe chegamos a ser insultados por quem deveria defender a magistratura”, afirmou.

Oliveira Toldo também rebateu a posição de Joaquim Barbosa de que a prerrogativa de propor a criação de novos tribunais seria do Judiciário e não do Legislativo. Para o presidente da Ajufe, se esse argumento for usado, o Conselho Nacional de Justiça, também aprovado por emenda constitucional, também poderá ser questionado.

“Arguir a inconstitucionalidade dessa proposição, hoje transformada em emenda, por vício de iniciativa é manifestar-se contra o CNJ. Não se pode ter iniciativa de emenda à Constituição senão por parlamentar. O limite de atuação do Poder Judiciário no que diz respeito a emendas são as cláusulas pétreas da Constituição”, argumentou.

Os dois presidentes das entidades de classe têm opinião diversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Em abril, durante reunião com representantes da magistratura, Barbosa afirmou que os magistrados haviam agido de forma "sorrateira" ao apoiar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação de quatro novos tribunais regionais federais.

"Continuo a dizer que foi aprovado de uma maneira açodada. Havia outras soluções e há outras soluções. Mas foi tudo feito à base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ", disse Barbosa na ocasião.

Em outro momento do debate, Joaquim Barbosa disse que as associações de magistrados defendiam os novos tribunais porque criariam empregos. "É muito bom para a advocacia a criação de quatro novos tribunais com mais milhares de empregos de juízes. [...] Mas isso não é o interesse da nação.

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WALTER ALVES FUTURO DEPUTADO FEDERAL

A candidatura do deputado estadual Walter Alves  a deputado federal, não prejudica à reeleição do  Henrique Alves. Na verdade, a importante candidatura de Walter disputa a vaga de Paulo Wagner que já anunciou que não será candidato a reeleição. O nome de  Walter Alves é muito bom no interior  do RN. Essa de que o Ministro Gariibaldi não concorda com a candidatura do filho,eu não acredito. Acho provável  a candidatura de Henrique a governador ou senador. Tenho viajado muito pelo  interior, comumente a noitinha vou a casa de lideranças, seja governo ou oposição, é o papo, é o papo na calçada, só política. Nas conversas sempre pergunto,, e Walter Alves? A indicação do seu nome ou para governador e deputado federal. Uns as vezes não sabem que para o governo ele não não tem 35 anos.Garibaldi quer evitar eventuais choques  disputa de votos entre  Walter e Henrique, O ministro  Garibaldi sabe que o universo eleitoral teria como ser mapeado a evitar os riscos e confrontos. São duas candidaturas com perfis diferentes, que não se  chocam Quando o nome de Walter Alves é citado nas rodas políticas como provável candidato a deputado federal, até os atuais parlamentares afirmam que ele teria vaga certa na Câmara dos Deputados. Eles advogam que tanto Henrique quanto Walter, tem condições de se eleger. Henrique, pelo momento que vive, através de sua força nacional; Walter, pelo desempenho 

do mandato e pela força eleitoral de Garibaldi e dos amigos.Vá em frente Walter você será um grande deputado federal e um dia com tempo  e idade será governador, senador, sua liderança é jovem é renovação.

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Aécio usa inflação para criticar Dilma e o PT

São Paulo (AE) - O PSDB usou seu programa de TV que foi ao ar na noite de ontem, para apresentar ao eleitor de fora de Minas Gerais as realizações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à frente do governo do Estado e para tentar desgastar o governo de presidente Dilma Rousseff com a inflação. Além disso, os tucanos apostaram no tema do fomento ao empreendedorismo como um contraponto aos programas de transferência de renda do governo petista, que tem neles seus "carros-chefes", como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso.

Criticado por petistas por não ter usado palavras como "povo" e "pessoas" em seu discurso crítico aos dez anos do PT no poder, feito na tribuna do Senado em fevereiro, o presidente nacional do PSDB apareceu no programa visitando a população do interior de Minas e também em uma roda de conversa com um grupo de eleitores.

Na conversa com eleitores, o assunto foi a inflação. Uma mulher pergunta se os salários diminuíram ou se o custo de vida aumentou. Uma segunda reclama que o salário "não chega até a metade do mês, não dá nem para pagar as contas". Uma terceira sustenta, em referência ao fruto que encarnou a alta dos preços, que "a sensação é de abuso, porque o tomate chegou a R$ 10 o quilo." 

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Cúpula do PSDB recorre à Justiça para ter acesso ao inquérito

Brasília (AE) - A cúpula do PSDB entrará hoje com um mandado de segurança na Justiça Federal para ter acesso ao inquérito conduzido pela Polícia Federal que investiga os motivos dos boatos que provocaram uma onda de saques dos beneficiários do Bolsa Família. A ação deverá ser apresentada pelo líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

No entendimento de Sampaio, o partido passou a ser parte integrante do processo no momento em que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse, nas redes sociais, que os boatos sobre o fim do programa tinham sido espalhados pela oposição.

Essa compreensão, segundo o tucano, teria sido confirmada pelo próprio diretor-geral da PF, Leandro Daiello, em reunião realizada nesta terça-feira, 28, em que lideranças da oposição cobraram agilidade nas investigações. No encontro, Sampaio chegou a apresentar o advogado do partido para ter acesso aos documentos. Na ocasião, Daiello não teria feito objeção. Ao retornar à PF, nesta quarta-feira, o advogado não chegou nem a ser recebido pelo diretor-geral. “Vou recorrer à Justiça para assegurar um direito que me foi confirmado, do próprio delegado Daiello”, disse o delegado Sampaio ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

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Renan diz que não há arestas entre Senado e Palácio do Planalto

Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (31) que não há "arestas" entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Nesta semana, os senadores não votaram duas medidas provisórias, atendendo a determinação da Mesa Diretora da Casa que veta análise de matérias que cheguem ao Senado menos de sete dias antes de perder a validade. As duas MPs, uma delas a que mantinha descontos nas tarifas de luz, foramenviadas pela Câmara ao Senado na última terça e perdem validade na segunda.

"Não há arestas. Eu disse em todos os momentos que a presidente compreendia muito bem o funcionamento das instituições democráticas", afirmou Renan.

O presidente do Senado também disse que a relação do PMDB com o governo "vai bem" e que tensões são "naturais".

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"O PMDB vive um excepcional momento de unidade. A própria relação do PMDB com o governo vai muito bem, com o próprio PT também. Essas coisas são superiores ao que acontece no dia a dia do Legislativo. Essas tensões são naturais".

Para substituir os efeitos da MP que não foi votada e manter os descontos nas tarifas de energia elétrica, o governo editou um decreto que adianta transferências da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as distribuidoras de energia elétrica. Renan afirmou que apresentou ao governo alternativas para a MP e que concorda com a edição do decreto. Para ele, a única alternativa que não era viável era um "atropelamento" do Congresso.

"Havia muitas alternativas, só não havia a alternativa do atropelamento do Congresso Nacional. Essa nós não poderíamos concordar pois havíamos feito um compromisso com a Casa e com o país", concluiu

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