Advogados de defesa de sete condenados no processo do mensalão pediram novamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie a publicação do acórdão que detalha as decisões tomadas no julgamento.
Em documento enviado ao Supremo na noite de quinta (11), eles pedem que a publicação do acórdão fique suspensa até que o plenário decida sobre pedido de acesso antecipado ao conteúdo por parte da defesa.
O acórdão deve sair nos próximos dias. Após a publicação na edição eletrônica do "Diário de Justiça", abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. No julgamento, realizado no segundo semestre do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos.
O novo pedido da defesa ocorreu no mesmo dia da divulgação de decisão tomada pelo presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, em pedido semelhante feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Ao analisar a solicitação da defesa de Dirceu, Barbosa negou e disse que o pedido representava uma tentativa de "manipulação" de prazo processual.
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Joaquim Barbosa também negou outros pedidos de advogados, como aumento de prazo para apresentar recursos, ou não levou para análise do plenário pedidos para que todo o tribunal se manifestasse sobre os pleitos da defesa.
O novo pedido é assinado pelos advogados de José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do deputado José Genoino (PT-SP), e dos ex-integrantes do Banco Rural José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane.
No documento, advogados destacam que não querem mais prazo para apresentar recursos, mais sim ter acesso aos documentos para facilitar a preparação de recursos.
"Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal. Ninguém pode ser condenado sem um processo justo. Não é justo um processo que restringe a plenitude do direito de ampla defesa. As estimadas 10 mil páginas do acórdão devem ser disponibilizadas em tempo razoável à publicação", afirma o documento.
A defesa diz também que a publicação do documento antes de o plenário analisar o caso poderia causar "dano irreparável". Manifestam preocupação com a possibilidade de a "precipitada publicação do acórdão" causar prejuízos.
"Requeremos condições materiais para exercer plenamente a defesa técnica, contra abuso que nega todos os meios e recursos a ela inerentes." Ao final do documento, os advogados se dizem "inspirados na melhor tradição republicana de repúdio à tentação incoercível do arbítrio."
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