O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou nesta quinta-feira (24) que seu partido desistiu de recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar (decisão provisória) concedida pela ministra Rosa Weber que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.
Segundo Humberto Costa, em vez de apresentar recurso na Suprema Corte, sua bancada vai contribuir para a instalação da CPI proposta pelos oposicionistas.
“Nós, do PT, resolvemos acatá-la [a decisão provisória do STF] integralmente e abrimos mão de recorrer para fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI”, disse o líder do PT em pronunciamento na tribuna do Senado.
Na noite desta quarta-feira (23), após vir à tona que a ministra do Supremo havia exigido que a comissão parlamentar investigasse apenas a estatal do petróleo, Humberto Costa afirmou que seu partido iria recorrer ao plenário do STF.
O PT, entretanto, mudou de ideia durante reunião na manhã desta quinta com o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto.
No encontro, o ministro discutiu com líderes da base aliada como os parlamentares deveriam atuar diante da decisão da Suprema Corte de impedir uma CPI ampla no Congresso. Os governistas decidiram evitar discursos que pudessem passar a ideia de que o Executivo federal estava tentando abafar as investigações contra a Petrobras.
"Estávamos o tempo inteiro nos colocando frontalmente contra essa ideia [criação de CPI exclusiva] porque sabíamos que seria usada pela oposição como espaço de debate político-eleitoral na tentativa de desgastar nosso governo. Mas, na medida em que o Supremo definiu, vamos para a CPI e vamos tentar evitar que ela vire um embate político", disse Costa.
Apesar do recuo do PT, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta, por meio de nota oficial, que a Casa irá recorrer ao plenário do Supremo contra a decisão de Rosa Weber. No comunicado, Renan defendeu que o "poder investigatório do Congresso" pode se estender por todos os temas de interesse nacional.
CPI Alstom
Após anunciarem que não irão mais apresentar recurso junto ao Supremo sobre a CPI da Petrobras, parlamentares petistas disseram que vão cobrar a oposição a assinar pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso Alstom, suposta prática de cartel em licitações do metrô de São Paulo durante governos do PSDB. A coleta das assinaturas para a CPMI foi anunciada nesta quinta pelo líder do PT no Senado.
Senadores do PT ressaltaram que, em meio às discussões para instalar a comissão de inquérito da Petrobras, os oposicionistas haviam se comprometido a apoiar a apuração das denúncias envolvendo o governo paulista.
“Esperamos contar com o apoio integral do PSDB, que governa aquele estado [São Paulo] há duas décadas e deve ter informações preciosas para contribuir com as investigações”, observou Costa.
“Espero, de fato, que a oposição possa assinar também. Nós propúnhamos [CPI ampla] por uma questão de economia processual”, justificou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Nesta quinta, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que vinha acusando o governo de tentar “sufocar” a CPI da Petrobras, disse que assinará o requerimento de abertura da CPMI da Alstom.
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