Afasstamento de João Vaccari da tesouraria do PT Secretário nacional de Finanças foi preso pela PF na Operação Lava Jato.

Adriana Justi e Bibiana DionísioDo G1 PR

O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, preso na 12ª fase da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (15), em São Paulo, chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba às 12h50.  Depois, o petista foi ao Instituto Médico-Legal (IML) para realizarexame de corpo de delito.

O pedido de prisão foi feito após a descoberta de novos fatos na investigação dos desvios na Petrobras. Segundo o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, Vaccari determinou que parte das propinas pagas por empreiteiras fosse destinada a uma gráfica sediada em São Paulo. O valor pode chegar a R$ 2,5 milhões.

Vaccari já é réu em ação oriunda da operação da PF, mas respondia em liberdade. Ele é acusado de envolvimento no esquema, possivelmente, desde 2004. O petista assumiu o posto de tesoureiro do partido em 2010.

Tesoureiro do PT chega ao IML de Curitiba para fazer exame de corpo de delito (Foto: Erick Gimenes/G1)

“Em relação à Petrobras, Vaccari tem papel semelhante ao de [Alberto] Youssef, ou seja, um operador”, disse o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando dos Santos Lima.

Na semana passada, o tesoureiro do PT foi ouvido na CPI da Petrobras no Congresso e negou a participação dele e de familiares no esquema. O partido ainda não se pronunciou sobre a prisão, mas convocou uma reunião de emergência.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• 
  

Pedido de prisão
Em sua decisão, o juiz Sérgio Moro escreveu que os recursos criminosos obtidos no esquema da Petrobras "teriam sido utilizados não só para a realização de doações registradas ao Partido dos Trabalhadores, mas também para a realização de pagamentos por serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto".

O juiz afirmou que, pelos relatos de delatores, Vaccari participou "intensamente" do esquema na Petrobras, como operador do PT no recebimento da propina.

Como o mandado contra o tesoureiro é de prisão preventiva, não há prazo para expirar.

Outros envolvidos
Além da prisão de Vaccari, foi expedido um mandado de condução coercitiva para a esposa de Vaccari, Giselda Rousie de Lima. Ela foi ouvida em casa. Para a polícia, a fala dela não acrescentou nada à investigação. "O depoimento não foi proveitoso", segundo a PF.

Há ainda um mandado de prisão temporária contra a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima. Mas ela não foi localizada. Além disso, há um mandado de busca e apreensão.

saiba mais

• PF deflagra a 12ª fase da Lava Jato e cumpre quatro mandados judiciais
• MPF denuncia João Vaccari e Duque por corrupção e lavagem de dinheiro
• 10ª fase da Operação Lava Jato cumpre 18 mandados no RJ e SP

A Polícia Federal disse ainda que a família de Vaccari tem diversas operações financeiras suspeitas de valores significativos. Foram, conforme a polícia, realizados depósitos no total de R$ 300 mil em três anos.

A quebra do sigilo bancário do tesoureiro do PT já foi solicitada à Justiça. “Não há indicativo de crime, apenas suspeita de que estes valores tenham origem ilícita”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Além disso, operações de compra e venda de um apartamento por parte da cunhada do tesoureiro são investigadas. Segundo a polícia, Marice de Lima adquiriu um apartamento por R$ 200 mil e o vendeu para a empresa OAS por R$ 400 mil. Este mesmo imóvel, conforme as investigações, foi vendido pela empreiteira por um valor menor. “Aparentemente, é uma operação típica de lavagem de dinheiro”, pontuou o procurador.

Provas e denúncias
"Está claro o total desrespeito de Vaccari Neto com relação à Justiça e às leis brasileiras", disse o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula.

O delegado acrescentou que existe material contundente para provar as irregularidades do tesoureiro.

Além disso, segundo o delegado, Vaccari foi citado por pelo menos cinco suspeitos que firmaram acordo de delação premiada para repassar informações sobre o esquema existente na Petrobras.

Vaccari foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ser suspeito de participar de reuniões com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para tratar de pagamentos de propina, que era paga por meio de doações oficiais de empreiteiras ao PT.

O ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do partido.

Os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundos de propina. O MPF afirma que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,260 milhões. Contudo, tanto a Polícia Federal quanto o MPF dizem não ser possível afirmar quanto foi de fato foi doado e quanto foi arrecadado de forma ilícita.

A Lava Jato
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela PF em março e 2014 e investiga um esquema  bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A última fase da operação foi deflagrada na última sexta-feira (10) e prendeu sete pessoas. Entre elas três ex-deputados federais: André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Na terça-feira (14), A Justiça Federal determinou que parte dos presos da 11ª fase fosse solta. Os suspeitos estavam detidos em regime temporário.

São eles: Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, ex-funcionário do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Elia Santos da Hora, secretária do ex-deputado federal Luiz Argôlo, e Leon Vargas, irmão do ex-deputado federal André Vargas.

Outro preso, que estava em regime temporário, o publicitário Ricardo Hoffmann teve a prisão convertida em preventiva, a pedido do MPF.

O anúncio do afastamento de Vaccari foi feito depois de uma reunião entre o presidente do partido, Rui Falcão, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falcão estava em Brasília e, depois da prisão de Vaccari, viajou para São Paulo, onde almoçou junto com Lula.

Leia mais »

Dilma decide nomear Henrique Alves para o Turismo

A presidente Dilma Rousseff fechou no final da tarde desta terça-feira (14) com o vice-presidente Michel Temer a nomeação do ex-presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para o Ministério do Turismo.

A confirmação deve ser publicada na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial da União".

Na conversa que teve com Dilma nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não fez qualquer pedido para acomodar em outro posto o atual ministro do Turismo, Vinicius Lage, que é afilhado político do presidente do Senado.

Renan Calheiros também disse a Dilma que encaminhará naturalmente o nome do jurista Luiz Fachin para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que não discutiria nomes, mas o perfil do novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação de Fachin terá de ser aprovada pelo plenário do Senado.

Leia mais »

Eduardo Cunha: “Estamos preparados para tomar o Brasil”, disse líder do PMDB

Num ataque de sincericídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) revelou a essência atual da relação entre PT e PMDB; na prática, o PMDB finge que é governo e o PT finge que acredita

Por Redação - com informações do jornal O Globo
A julgar pelo tom da entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), às jornalistas Maria Lima, Isabel Braga, Joana Gama e Sergio Fadul, publicada neste domingo no jornal O Globo, a aliança PT-PMDB chegou ao fim.
Na essência, Cunha afirmou que o PMDB finge que é governo e o PT finge que acredita. “Os ministros do PMDB não têm ministério relevante. Sempre foi assim. Na prática, a gente finge que está lá. E eles fingem também.”
Cunha também negou que ele e seu colega Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, tenham tomado o comando do País. “Quem tem a caneta? É ela. Quem edita medidas provisórias? É ela. Quem libera o orçamento? É ela. Quem nomeia e indica a cargo? É ela. Então é ela quem governa”.
O presidente da Câmara também voltou a acusar o Palácio do Planalto de tentar enfraquecer o Congresso, com a Operação Lava Jato. “Ficou claro e nítido que eles estavam fazendo uma opção de enfraquecer a todos nós”.
Outro alvo do parlamentar é o ministro Gilberto Kassab, das Cidades, que tenta recriar o PL, para atrair parlamentares insatisfeitos com suas legendas. “Operação Tabajara”, disse ele. “Se deram corda para o Kassab, quem deu a corda é que está errado”, disse Cunha. Ele afirma que foi uma tentativa clara de atingir o PMDB.
Indagado se pensa em assumir a presidência da República, quando Dilma e o vice Michel Temer se ausentarem do País, Cunha foi irônico. “Se o Cid Gomes ainda fosse ministro, eu podia demitir o Cid. Mas não vou poder nem demitir o Cid”.
Sobre a Lava Jato, em que é um dos alvos da investigação, Cunha mandou um recado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Estou em guerra aberta com o Janot. Vamos ver até que nível ele vai”. Cunha, no entanto, admitiu se tratar do maior escândalo do mundo.
Pela entrevista deste domingo, Cunha sinaliza que nem a indicação do aliado Henrique Alves para o Turismo será capaz de apaziguá-lo.

Leia mais »

63% apoiam abertura de processo de

 A corrupção na Petrobras

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, véspera de mais um protesto nacional contra a presidente Dilma Rousseff, indica que 63% dos brasileiros são favoráveis à abertura de um processo deimpeachment contra ela. A justificativa são as revelações do escândalo do petrolão pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Para 57% dos entrevistados, Dilma sabia do esquema de corrupção na Petrobras e deixou que ele acontecesse; 26% acham que ela sabia, mas nada poderia ter feito para impedir.

Conforme VEJA revelou, um dos delatores do petrolão, o doleiro Alberto Youssef declarou em acordo de delação premiada com o Ministério Público que Dilma e seu antecessor, o ex-presidente Lula, tinham conhecimento do esquema de corrupção e desvio de verbas da Petrobras que abasteceu cofres do PT, PMDB e PP. Outro delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou aos investigadores que o ex-ministro Antônio Palocci pediu a ele uma contribuição de 2 milhões de reais para a campanha de Dilma em 2010. Além disso, doações oficiais ao PT e registradas na Justiça Eleitoral eram na verdade uma forma de dissimular o pagamento de propinas, conforme revelaram à PF executivos presos na Lava Jato.

Nesta semana, Dilma negou que sua campanha tenha recebido dinheiro de subornos da estatal. “Eu tenho certeza que não”, afirmou a presidente em entrevista à rede de TV CNN, na versão em espanhol. “Se dinheiro de suborno chegar a alguém, essa pessoa deve ser responsabilizada. É assim que tem que ser. Estou absolutamente segura de que a minha campanha não tem dinheiro de suborno.”

Entre os que apoiam a abertura do impeachment, que pode resultar na cassação de Dilma, só 

37% dos entrevistados sabem que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), 

assumiria o cargo em caso de afastamento dela. A maioria dos entrevistados (63%) respondeu 

que não sabe quem é o vice-presidente.

A pesquisa foi realizada nesta semana e concluída na sexta-feira. O Datafolha entrevistou 2.834 pessoas. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Os dados da pesquisa foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o instituto, a maioria (64%) dos entrevistados acha que Dilma não será afastada por causa das investigações da Lava Jato. Mas se fossem realizadas novas eleições, 33% votariam no senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, e 29% votariam no ex-presidente Lula (PT). A situação é de empate técnico, no limite da margem de erro.

As manifestações de rua neste domingo, a favor da saída de Dilma do cargo de presidente, têm o apoio de 75% dos entrevistados pelo instituto. Pela primeira vez, a corrupção (22%) aparece relacionada como o principal problema do país, posição tradicionalmente ocupada pela saúde (23%) – também há um empate neste quesito.

O levantamento também indicou que a popularidade da presidente parou de cair. Para 13%, ela faz um governo bom ou ótimo, mesmo patamar da pesquisa anterior, realizada em março. Agora, 60% classificam sua administração como ruim ou péssima, dois pontos percentuais a menos que o índice apurado no mês passado. Segundo o Datafolha, a reprovação a Dilma é superior a 50% em todos os segmentos pesquisados: mulheres e homens, de todas as idades, padrões de renda e graus de escolaridade, em todas as regiões do país.

Quando foi afastado por um processo de impeachment em 1992, o ex-presidente Fernando Collor tinha a pior avaliação já registrada pelo instituto: 9% de bom ou ótimo.

A expectativa com a evolução da economia brasileira também é pessimista – 58% acham que a situação deve piorar, 78% acham que a inflação vai aumentar e 70% acreditam que o desemprego vai subir.

Fonte: Veja

Leia mais »

A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARÊS

A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARÊS

Posted by Aristides Siqueira Neto on 10:07

A história conta que o nome Arês foi dado em época distante por portugueses habitantes da região. Foi batizada assim para prestar uma homenagem a Vila do Alentejo em Portugal. A tradição conta que Arês foi inicialmente uma aldeia de índios, cujo chefe chamava-se Jacumaúma. Os componentes desta tribo pertenciam a um núcleo indígena que vivia em Paparí, do qual se desligaram, estabelecendo-se às margens do rio Jacu próximo do local hoje denominado Estivas. Diz a tradição que essa aldeia foi formada por alguns casais que se desligaram dos aldeados em Paparí (Nísia Floresta), por desavenças entre si, e foram localizar-se à margem do rio Jacú, pouco acima da sua embocadura, o aldeamento era dirigido pelo jesuita Sebastião de Figueiredo chegando a ter 100 casais de índios, ainda deverá existir a tapera onde era a taba do valoroso índio Jacumaúma, ficava a 800 metros ao sul da propriedade que pertencia á época a Leônidas de Paula que até hoje tem o nome de Estivas, foi ali o primeiro núcleo de vida selvagem existente.

Arês é situada num planalto e tem um belo panorama sobre a lagoa Guaraíras que tem ao centro uma ilha com uma bela vista para a enseada do Tibau de onde se avista o Oceano Atlântico e os navios quando passam ao longe.No tempo do domínio holandês no Brasil o príncipe Mauricio de Nassau, governador geral, quando teve conhecimento da lagoa, que se comunicava com o mar, prevendo esta vantagem de formar um porto, mandou abrir um canal que permitisse entrada para a Lagoa aos navios costeiros, ficando deste modo a partir dai ficava assentadas as bases da povoação futura, o projeto do príncipe não foi avante pois se retirando do Brasil foi abaixo seu projeto. Perseguido em Pernambuco os holandeses fizeram fortificações ainda hoje existentes.Em 1647 aconteceu a queima da aldeia em que tomou parte Pascoal Gonçalves que foi depois capitão mor do Rio Grande de 1684 a 1688 que ainda conseguiu retirar do local o gado e mais 200 pessoas entre adultos e crianças que estavam em poder dos holandeses, os vestígios desta ocupação o grande aterro com um km de extensão desobstruída pelo governador Ferreira Chaves quando governou o Rio Grande do Norte de 1914 a 1919.Quando da defesa dos índios, por decreto governamental de 1850, foram considerados nacionais. Os holandeses foram os primeiros brancos a visitar a região de Arês localizando-se numa ilha existente na Lagoa de Guaraíras onde construíram fortificações. Essa ilha onde as forças holandesas foram derrotadas pelos portugueses, recebeu o nome de que conservam até hoje - Ilha do Flamengo. Após a expulsão dos holandeses os padres jesuítas fundaram ali a missão de São João Batista, construindo, em 1659, a Matriz e o Convento de Arês, ainda hoje existente. O município foi criado no dia 15 de junho de 1760, com o nome de Vila Nova de Arês. Criada a Vila de Goianinha a 7 de agosto de 1892, suprimiu-se a de Arês que passou a integrar o território da Nova Vila. A 8 de agosto de 1855, foi novamente instaurado pela Resolução Provincial nº 318. A Lei Provincial de 21 de abril de 1862 de novo suprimiu, reincorporando-o a Goianinha. A Lei n. 559, de 16 de dezembro de 1864, desmembrou-o de Goianinha incorporando-o ao município de Paparí (Nísia Floresta). A 11 de dezembro de 1876, a Lei n. º 778, restaurou Arês em sua categoria de Vila e sede do município. O decreto 457, de 19 de março de 1938, em virtude do Decreto-Lei Federal n. º 331, de 2 de março de 1838, concedeu a Vila de Arês foros de cidade. Arês está localizada no litoral. A sede do município dista de 58 km da capital do Estado, com uma altitude de 4 metros acima do nível do mar. Seu clima é temperado. Sua área é de 117 km2. Sua população é católica. A matriz e o convento de Arês construídos em 1659, pelos padres jesuítas da missão de São João Batista, são relíquias visitadas pelos turistas. O frontispício no cemitério municipal, construído em 1882 por Frei Herculano, em estilo barroco, no gênero o mais interessante existente no Estado, foi tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Nacional. O grupo escolar Jacumaúma construído em 1910 sob a administração municipal do Cel. João Pegado Cortez e inaugurado em 25 de março de 1911, antes disso, existia na vila a cadeira do sexo masculino, e o primeiro professor foi José Álvares da Silva criada pela lei de 15 de outubro de 1827, a do sexo feminino foi instituída pela lei provincial nº 721 de 09 de setembro de 1874 e sua primeira professora foi D. Maria Paulina de Castro Barroca. Faz parte da sua história a Usina Estivas, considerada pela população como o que de melhor Deus poderia mandar para o município. O médico Luiz Carlos, ex-prefeito José Olavo, Norma Lins, Antônio Bráulio, Lucia de Souza e formam as maiores lideranças do município. Nomes que deram sua contribuição ao engrandecimento desta histórica cidade: João Gomes da Silva Neto, Tarcísio Viana da Silva, Arnon Firmino Bezerra, Carlos Roberto de C. Cunha, Walter da Cunha Galvão, Miriam Climaco de Carvalho, Manoel Gomes Pegado, Terezinha Lucas da Cruz, Maria Clemilde de Moura Silva, Waldeci Lopes Gadelha, Vagnória Augusta de Aguiar, Manoel José da Paz, Manoel Francisco da Silva, Norma de Castro Pessoa, João Augusto de Souza, Cândida Aires de Araújo, João Chacon Filho, Clotilde Maria S. Marinho, José Roque da Cunha, Francisco de Assis Simão, Luís Antônio de Lima, Carlos Roberto E. Pereira, João Batista de Figueredo, Expedito Alves de Melo, Marluce Aires da Silva, Estélio Basílio da Silva, Leide Calafange de Carvalho, Maria da Conceição A. Ribeiro, José Costa da Silva, João Batista da Silva, Francisco Batista de Lima, Sebastião Pires Correia, Antônio Iduíno de Oliveira, José Seabra Filho, Isabel Cesário C. de Oliveira, Edmilson Raimundo da Silva, João Manoel Padilha, Severino Pereira da Silva, Nazareno Dutra da Silva, Garibalde Lopes Galvão, Dinorá de Freitas Chacon, Maria dos Prazeres da Silva, Francinaldo Alves da Silva, Antônio Arcanjo de Paiva, Antônio Túlio Matos Chacon, Maria Arcéria Silva de Oliveira, Cileno Ernesto do Nascimento, José Alexandre F. da Silva, José Maria Freire, Abraão Francklin de Miranda, Osvaldo Lins de Oliveira, Tarcísio do Nascimento Silva, Josenildo Arcanjo de Paiva, José Ribamar Alves, Abel Silvino de Oliveira, vereadora Cristiane Pessoa Leão. Foi eleita prefeita Lucia de Souza Santos com mandato até 31 de dezembro de 2004, é filha do líder político local José Olavo de Souza. Antônio Bráulio e Norma Lins, José Olavo de Souza são políticos com serviços prestados ao município de Arês. A Dra. Lucia de Souza foi reeleita em 2004 numa disputa com o ex-prefeito Antonio Bráulio e governou este importante município ate 01 de janeiro de 2009. A prefeita Lucia com o respaldo popular que tem, fez as transformações que o povo pediu. Na área da educação, a ampliação do numero de vagas nas escolas e a valorização do professor é meta da administração municipal, na saúde, a prefeita redobra sua atenção, pois é um ponto critico de qualquer administrador, na ação social, dinamizou os programas sociais, com o objetivo de minimizar o sofrimento das pessoas mais carentes da cidade.Foi eleito prefeito de Arêz o médico

A história conta que o nome Arês foi dado em época distante por portugueses habitantes da região. Foi batizada assim para prestar uma homenagem a Vila do Alentejo em Portugal. A tradição conta que Arês foi inicialmente uma aldeia de índios, cujo chefe chamava-se Jacumaúma. Os componentes desta tribo pertenciam a um núcleo indígena que vivia em Paparí, do qual se desligaram, estabelecendo-se às margens do rio Jacu próximo do local hoje denominado Estivas. Diz a tradição que essa aldeia foi formada por alguns casais que se desligaram dos aldeados em Paparí (Nísia Floresta), por desavenças entre si, e foram localizar-se à margem do rio Jacú, pouco acima da sua embocadura, o aldeamento era dirigido pelo jesuita Sebastião de Figueiredo chegando a ter 100 casais de índios, ainda deverá existir a tapera onde era a taba do valoroso índio Jacumaúma, ficava a 800 metros ao sul da propriedade que pertencia á época a Leônidas de Paula que até hoje tem o nome de Estivas, foi ali o primeiro núcleo de vida selvagem existente.Arês é situada num planalto e tem um belo panorama sobre a lagoa Guaraíras que tem ao centro uma ilha com uma bela vista para a enseada do Tibau de onde se avista o Oceano Atlântico e os navios quando passam ao longe.No tempo do domínio holandês no Brasil o príncipe Mauricio de Nassau, governador geral, quando teve conhecimento da lagoa, que se comunicava com o mar, prevendo esta vantagem de formar um porto, mandou abrir um canal que permitisse entrada para a Lagoa aos navios costeiros, ficando deste modo a partir dai ficava assentadas as bases da povoação futura, o projeto do príncipe não foi avante pois se retirando do Brasil foi abaixo seu projeto. Perseguido em Pernambuco os holandeses fizeram fortificações ainda hoje existentes.Em 1647 aconteceu a queima da aldeia em que tomou parte Pascoal Gonçalves que foi depois capitão mor do Rio Grande de 1684 a 1688 que ainda conseguiu retirar do local o gado e mais 200 pessoas entre adultos e crianças que estavam em poder dos holandeses, os vestígios desta ocupação o grande aterro com um km de extensão desobstruída pelo governador Ferreira Chaves quando governou o Rio Grande do Norte de 1914 a 1919.Quando da defesa dos índios, por decreto governamental de 1850, foram considerados nacionais. Os holandeses foram os primeiros brancos a visitar a região de Arês localizando-se numa ilha existente na Lagoa de Guaraíras onde construíram fortificações. Essa ilha onde as forças holandesas foram derrotadas pelos portugueses, recebeu o nome de que conservam até hoje - Ilha do Flamengo. Após a expulsão dos holandeses os padres jesuítas fundaram ali a missão de São João Batista, construindo, em 1659, a Matriz e o Convento de Arês, ainda hoje existente. O município foi criado no dia 15 de junho de 1760, com o nome de Vila Nova de Arês. Criada a Vila de Goianinha a 7 de agosto de 1892, suprimiu-se a de Arês que passou a integrar o território da Nova Vila. A 8 de agosto de 1855, foi novamente instaurado pela Resolução Provincial nº 318. A Lei Provincial de 21 de abril de 1862 de novo suprimiu, reincorporando-o a Goianinha. A Lei n. 559, de 16 de dezembro de 1864, desmembrou-o de Goianinha incorporando-o ao município de Paparí (Nísia Floresta). A 11 de dezembro de 1876, a Lei n. º 778, restaurou Arês em sua categoria de Vila e sede do município. O decreto 457, de 19 de março de 1938, em virtude do Decreto-Lei Federal n. º 331, de 2 de março de 1838, concedeu a Vila de Arês foros de cidade. Arês está localizada no litoral. A sede do município dista de 58 km da capital do Estado, com uma altitude de 4 metros acima do nível do mar. Seu clima é temperado. Sua área é de 117 km2. Sua população é católica. A matriz e o convento de Arês construídos em 1659, pelos padres jesuítas da missão de São João Batista, são relíquias visitadas pelos turistas. O frontispício no cemitério municipal, construído em 1882 por Frei Herculano, em estilo barroco, no gênero o mais interessante existente no Estado, foi tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Nacional. O grupo escolar Jacumaúma construído em 1910 sob a administração municipal do Cel. João Pegado Cortez e inaugurado em 25 de março de 1911, antes disso, existia na vila a cadeira do sexo masculino, e o primeiro professor foi José Álvares da Silva criada pela lei de 15 de outubro de 1827, a do sexo feminino foi instituída pela lei provincial nº 721 de 09 de setembro de 1874 e sua primeira professora foi D. Maria Paulina de Castro Barroca. Faz parte da sua história a Usina Estivas, considerada pela população como o que de melhor Deus poderia mandar para o município. O médico Luiz Carlos, ex-prefeito José Olavo, Norma Lins, Antônio Bráulio, Lucia de Souza e formam as maiores lideranças do município. Nomes que deram sua contribuição ao engrandecimento desta histórica cidade: João Gomes da Silva Neto, Tarcísio Viana da Silva, Arnon Firmino Bezerra, Carlos Roberto de C. Cunha, Walter da Cunha Galvão, Miriam Climaco de Carvalho, Manoel Gomes Pegado, Terezinha Lucas da Cruz, Maria Clemilde de Moura Silva, Waldeci Lopes Gadelha, Vagnória Augusta de Aguiar, Manoel José da Paz, Manoel Francisco da Silva, Norma de Castro Pessoa, João Augusto de Souza, Cândida Aires de Araújo, João Chacon Filho, Clotilde Maria S. Marinho, José Roque da Cunha, Francisco de Assis Simão, Luís Antônio de Lima, Carlos Roberto E. Pereira, João Batista de Figueredo, Expedito Alves de Melo, Marluce Aires da Silva, Estélio Basílio da Silva, Leide Calafange de Carvalho, Maria da Conceição A. Ribeiro, José Costa da Silva, João Batista da Silva, Francisco Batista de Lima, Sebastião Pires Correia, Antônio Iduíno de Oliveira, José Seabra Filho, Isabel Cesário C. de Oliveira, Edmilson Raimundo da Silva, João Manoel Padilha, Severino Pereira da Silva, Nazareno Dutra da Silva, Garibalde Lopes Galvão, Dinorá de Freitas Chacon, Maria dos Prazeres da Silva, Francinaldo Alves da Silva, Antônio Arcanjo de Paiva, Antônio Túlio Matos Chacon, Maria Arcéria Silva de Oliveira, Cileno Ernesto do Nascimento, José Alexandre F. da Silva, José Maria Freire, Abraão Francklin de Miranda, Osvaldo Lins de Oliveira, Tarcísio do Nascimento Silva, Josenildo Arcanjo de Paiva, José Ribamar Alves, Abel Silvino de Oliveira, vereadora Cristiane Pessoa Leão ex-prefeita Lucia de Souza Santos, ex-prefeito José Olavo de Souza. Antônio Bráulio e Norma Lins, são políticos com serviços prestados ao município de Arês. A Dra. Lucia de Souza foi reeleita em 2004 numa disputa com o ex-prefeito Antonio Bráulio e  governou este importante município ate 01 de janeiro de 2009.O atual prefeito médico Erço de Oliveira Paiva foi eleito sucedendo a prefeita Lucia de Souza. Doutor Eço como é chamado por populares de sua cidade a tempos que desejava ser prefeito. Realiza uma administração séria dentro das dificuldades que tem passado os municípios brasileiros. Dr. Erço vem fazendo  uma administração voltada para a melhoria social, saúde e atenção na educação de jovens que farão o futuro desta bonita e histórica cidade.

Leia mais »

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

O que é terceirização?
Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que diz o projeto de lei 4330	O que muda na prática
O contrato de prestação de serviços abrange todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante.	Proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Segundo o relator, o objetivo é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um “guarda-chuva” para diversas funções.
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários da prestadora de serviços/devedora.	O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.
A administração pública pode contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização.	A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.
O recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante.	Os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços. O argumento é que isso favorecerá a negociação e a fiscalização em relação à prestação de serviços. O terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica, o que possibilitará que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria.

O que pode ser terceirizado?
O projeto de lei amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço. Da mesma forma montadoras não podem terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio das empresas, ou seja, pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.

A empresa contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço contratado. É permitida a existência de mais de um objeto quando a atividade recair na mesma área de especialização. Isso impede a contratação de empresas guarda-chuvas, que oferecem serviço de segurança, limpeza e transporte, por exemplo.

Quem responde pelos direitos trabalhistas?
O projeto propõe que a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado terceirizado, como pagamento de férias e licença-maternidade, seja subsidiária, ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça somente se forem esgotados os bens da firma terceirizada, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

No caso da responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da terceirizada. Já na solidária, como é atualmente, o terceirizado pode cobrar tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços.

A empresa contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos, pela empresa terceirizada.

Já a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos aos empregados terceirizados fica por conta da empresa contratante, e não mais da que terceiriza o serviço. Antes, cabia à contratante apenas fiscalizar todo o mês o cumprimento desses pagamentos.

A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é que é mais fácil controlar os pagamentos se eles forem feitos pela empresa que contrata o serviço.

Quem irá representar esses trabalhadores?
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.

A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.

Defensores argumentam que isso aumentará o poder de negociação com as entidades patronais, bem como será favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.

Críticos apontam que ao direcionar a contribuição ao sindicato da atividade terceirizada e não da empresa contratante, o trabalhador terceirizado será atrelado a sindicatos com menor representatividade e com menor poder de negociação.

Para obter o apoio de centrais sindicais, foi incorporada ao projeto emenda que estabelece que o funcionário terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica, o que possibilitará que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria.

Quem é contra e quem é a favor?
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os empresários argumentam que o projeto pode ajudar a diminuir a informalidade do mercado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a lei pode representar a geração, no futuro, de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil.

Já representantes dos trabalhadores acreditam que a aprovação do projeto de lei pode levar a uma precarização das condições de trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Entre as entidades que estão a favor do projeto de lei estão as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), das Instituições Financeiras (Consif) e da Saúde (CNS), além do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura, cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal) e Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark).

As centrais sindicais, representantes dos trabalhadores, eram contra proposta original. Após a alteração relativa à representação sindical, acertada na terça-feira, no entanto, as centrais decidiram apoiar o texto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-presidente da Força Sindical.

"Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto". A Central Única dos Trabalhadores (CUT), no entanto, segue contra a aprovação do PL 4330.

O relator do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende que é preciso e permitir a terceirização para qualquer atividade, desde que a empresa contratada seja especializada na execução do serviço em questão. Dessa forma, uma montadora de automóveis, por exemplo, poderia contratar várias empresas responsáveis pela montagem dos diferentes componentes de um carro.

Sandro Mabel, autor do projeto e deputado até janeiro deste ano, justifica as mudanças pela necessidade de a empresa moderna ter de se concentrar em se

Leia mais »

Projeto de lei da terceirização deve ser votado nesta terça; entenda

A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (7) a votação do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Se aprovado, será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

O que é terceirização?
Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.

O que diz o projeto de lei 4330	O que muda na prática
O contrato de prestação de serviços abrange todas as atividades, sejam elas inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante.	Proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Segundo o relator, o objetivo é evitar que a empresa funcione apenas como intermediadora de mão de obra, como um “guarda-chuva” para diversas funções.
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários da prestadora de serviços/devedora.	O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.
A administração pública pode contratar prestação de serviços de terceiros, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização.	A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada. O texto proíbe, porém, a contratação de empresa terceirizada por pregão eletrônico se o valor destinado à mão de obra ficar acima de 50% do valor total do contrato de prestação de serviços.
O recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante.	Os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços. O argumento é que isso favorecerá a negociação e a fiscalização em relação à prestação de serviços.

O que pode ser terceirizado?
O projeto de lei amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço. Da mesma forma montadoras não podem terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio das empresas, ou seja, pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.

Quem responde pelos direitos trabalhistas?
O projeto propõe que a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado terceirizado, como pagamento de férias e licença-maternidade, seja subsidiária, ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça somente se forem esgotados os bens da firma terceirizada, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

No caso da responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da terceirizada. Já na solidária, como é atualmente, o terceirizado pode cobrar tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços.

A empresa contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.

Quem irá representar esses trabalhadores?
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.

A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.

Defensores argumentam que isso aumentará o poder de negociação com as entidades patronais, bem como será favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.

Críticos apontam que ao direcionar a contribuição ao sindicato da atividade terceirizada e não da empresa contratante, o trabalhador terceirizado será atrelado a sindicatos com menor representatividade e com menor poder de negociação.

Terceirização no serviço público
Também está previsto no projeto que a administração pública poderá contratar terceirizados, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. Assim, a administração direta e indireta poderá recorrer à forma de contratação de prestadores de serviços, no lugar de abrir concursos públicos.

Para defensores, isso significa que a administração pública é solidariamente responsável quanto aos encargos previdenciários (órgão pode ser acionado como corresponsável na Justiça), mas não quanto às dívidas trabalhistas. E o projeto se limita a empresas públicas e sociedades de economia mista, como Petrobras, Correios e Caixa Econômica Federal.

Críticos argumentam que a democratização do ingresso no serviço público por meio de concurso publico vai acabar, que a qualidade do serviço público a ser prestado poderá piorar com a contratação de prestadoras de serviços em qualquer atividade, pois não haverá como avaliar a competência dos funcionários, e a retirada de responsabilidade do órgão do pagamento das dívidas trabalhistas, isentando-a dos prejuízos, prejudicará os trabalhadores.

Quem é contra e quem é a favor?
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Os empresários argumentam que o projeto pode ajudar a diminuir a informalidade do mercado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a lei pode representar a geração, no futuro, de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil.

Já os sindicatos representantes dos trabalhadores acreditam que a aprovação do projeto de lei pode levar a uma precarização das condições de trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Entre as entidades que estão a favor do projeto de lei estão as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), das Instituições Financeiras (Consif) e da Saúde (CNS), além do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura, cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal) e Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark).

Entidades sindicais representantes dos trabalhadores como a CUT, a Força Sindical, sindicatos dos bancários de todo o país e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também são contra a aprovação do PL 4330.

O relator do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende que é preciso e permitir a terceirização para qualquer atividade, desde que a empresa contratada seja especializada na execução do serviço em questão. Dessa forma, uma montadora de automóveis, por exemplo, poderia contratar várias empresas responsáveis pela montagem dos diferentes componentes de um carro.

Sandro Mabel, autor do projeto e deputado até janeiro deste ano, justifica as mudanças pela necessidade de a empresa moderna ter de se concentrar em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço. Para ele, ao ignorar a terceirização, os trabalhadores ficaram vulneráveis, por isso, as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros demandam intervenção legislativa urgente, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores.

Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no país. De acordo com um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.

Os estados com maior proporção de terceirizados, segundo o estudo, são São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), superior à média nacional de 26,8%.

Já de acordo com o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), com apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a terceirização empregava, em 2014, 14,3 milhões de trabalhadores formais no país. O setor é composto por 790 mil empresas, que faturam R$ 536 bilhões ao ano. Os dados foram coletados de 60 entidades representativas do setor.

Argumentos das centrais sindicais
Ainda de acordo com um estudo da CUT em parceria com o Dieese, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

Direitos assegurados aos trabalhadores dentro do PL 4330
Empresa contratante não pode colocar terceirizados em atividades distintas das que estão previstas no contrato com a empresa prestadora de serviços.
A empresa contratante deve garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados.
Quando for necessário treinamento específico, a contratante deverá exigir da prestadora de serviços a terceiros certificado de capacitação do trabalhador para a execução do serviço ou fornecer o treinamento adequado antes do início do trabalho.
A contratante pode estender ao trabalhador terceirizado os benefícios oferecidos aos seus empregados, como atendimento médico e ambulatorial e refeições.
A empresa prestadora de serviços que subcontratar outra empresa para a execução do serviço é corresponsável pelas obrigações trabalhistas da subcontratada.
O contrato entre a contratante e a terceirizada deve conter a especificação do serviço e prazo para realização (se houver). A prestadora de serviços (contratada) deve ainda fornececer comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas para a empresa contratante.

Leia mais »