Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

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A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", diz trecho da nota.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.

Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

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O novo elo entre mensalão e petrolão

No documento distribuído a seus militantes para contra-atacar a Operação Lava Jato, o Partido dos Trabalhadores (PT) descreve o juiz Sérgio Moro como um aliado dos tucanos e diz que ele e “sua ‘equipe’ de delegados da PF e procuradores do MPF do Paraná fazem de tudo (até mesmo anistiar criminosos confessos) para atingir o PT”. “Eles não querem detectar os criminosos e acabar com a corrupção”, diz o texto. “O objetivo é prejudicar a imagem do PT e de seu governo.”

Quem ler com atenção o despacho com o decreto da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai (foto) – o amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre quem pesam graves acusações de empréstimos fraudados no Banco Schahin e desvio de dinheiro para o PT, em troca de contratos na Petrobras – perceberá a razão de tanta raiva contra Moro. Primeiro, Moro elenca todas as evidências que levaram à prisão de Bumlai. Depois, no mesmo documento, reafirma a inocência de Lula, ao dizer que “não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos”. Mas, em seguida, ele estabelece o elo entre os dois maiores escândalos da era petista, o mensalão e o petrolão.

É essa a pedra no sapato que tanto incomoda o PT. Moro é incapaz de fazer uma única acusação sem prova – mas também é incapaz de esquecer as suspeitas gravíssimas que conectam os dois esquemas. Já se sabia que um dos nomes que faziam esse elo é José Janene, o deputado do PP acusado no escândalo do mensalão e morto em 2010, antes de ser condenado. Segundo depoimentos, foi Janene quem, diante do desbaratamento do mensalão em 2005, apresentou Paulo Roberto Costa aos petistas e conseguiu indicá-lo para a diretoria da Petrobras, inaugurando a participação do PT no esquema que lá mantinha.

Agora, emerge um novo nome que liga mensalão e petrolão. É Bumlai, o amigo de Lula – contra o ex-presidente, é bom repetir Moro, “não há nenhuma prova”. Bumlai, afirma Moro no seu despacho, foi acusado em 2012 por ninguém menos que Marcos Valério, o operador do mensalão, de transferir parte do dinheiro do empréstimo fraudulento do Banco Schain para o PT pagar uma chantagem do empresário de Santo André Ronam Maria Pinto, que ameaçava denunciar o envolvimento de petistas graduados no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. Em troca, disse Valério, a Construtora Schain conquistou um contrato para construir uma sonda da Petrobras.

É novamente importante repetir, como diz Moro, que também “não há nenhuma prova” das acusações de Valério, nem se sabe exatamente que tipo de denúncia passava pela cabeça de Ronam, muito menos se ela poderia ter algum fundo de verdade ou se era apenas uma fantasia usada como meio de extorsão. Em geral, não se deve dar muito crédito ao que dizem chantagistas, e a credibilidade de Valério já foi posta em xeque diversas vezes. Mas o elo do petrolão com o mensalão, graças às investigações sobre Bumlai, repousa agora sobre provas mais robustas, que nada têm a ver com Valério ou Ronam. São elas: o empréstimo do Banco Schain para Bumlai, o contrato da Petrobras com a Construtora Schain, e a posterior compra, por R$ 230 milhões, em 2011, do Banco Schain pelo Banco BMG, numa época em que o Schain era acusado de fraudes financeiras, e o BMG ainda tentava se livrar das acusações de ter irrigado o esquema do mensalão.

O quadro que emerge de tudo isso ainda não está totalmente claro. Em delação premiada, um dos sócios do grupo Schain, Salim Schain, confirmou o relato sobre o empréstimo fraudulento ao PT em troca do contrato na Petrobras. Bumlai nega a fraude e afirma que o empréstimo foi pago em 2009, com embriões de gado de elite. Também nega que o BNDES tenha concedido créditos de R$ 64,6 bilhões em 2005 a empresas inativas de sua propriedade, como consta do despacho de Moro. Nega, enfim, que tivesse tanta proximidade com Lula e mesmo que lhe fosse franqueado “passe livre” no Palácio do Planalto durante o governo do amigo, como se aventou..

Independentemente do que diga Bumlai, é evidente que o PT tem muito a temer do trabalho de Moro. A prosseguir nessa trilha, as investigações poderão demonstrar de modo ainda mais sólido a continuidade dos crimes do mensalão para o petrolão, como forma de abastecer ilegalmente os cofres do partido. Para o PT, isso representa uma ameaça bem mais tangível do que qualquer acusação que hoje exista contra Lula – contra quem, repitamos Moro novamente, “não há nenhuma prova”.

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PF prende senador Delcídio do Amaral e banqueiro André Esteves

Jornal do Brasil

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O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi preso na manhã desta quarta-feira (25/11) pela Polícia Federal. Também foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do senador, no Congresso. Além de Delcídio, a Polícia Federal prendeu o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabinete Delcídio, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, que defendeu Nestor Ceveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. 

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Delcídio do Amaral

Vale destacar que Delcídio do Amaral ingressou nos quadros do Executivo nos anos 1990. Em março de 1994 ocupou a secretaria executiva do Ministério das Minas e Energia, onde permaneceu até setembro. No final do governo Itamar Franco foi ministro de Minas e Energia, de setembro de 1994 a janeiro de 1995.

Foi filiado ao PSDB de 1998 a 2001. Fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras durante o Escândalo do Apagão, a crise de energia de 2000/2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Investigações

De acordo com as investigações, o senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de delação premiada com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

Essa é a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo. Neste tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente.

De acordo com a Constituição em casos de prisão em flagrante "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

A decisão do ministro Teori Zavascki atende ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada para a manhã desta quarta a realização de uma sessão extra da segunda turma do tribunal, que é responsável pelos casos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras. 

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PF prende senador Delcídio Amaral, suspeito de atrapalhar Lava Jato

POR ANDREZA MATAIS, BEATRIZ BULLA, RICARDO BRITO E JULIA AFFONSO

110

Líder do governo no Senado foi flagrado em áudio tentando evitar que seu nome e o do banqueiro André Esteves fosse citado pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró

Senador Delcidio do Amaral. Foto: André Dusek/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a deflagrar uma operação nesta quarta-feira, 25, que levou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, investigado pela Operação Lava Jato. O parlamentar teria sido flagrado na tentativa de prejudicar as investigações contra ele, em uma tentativa de destruir provas contra ele.

Também foram presos o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do Delcidio do Amaral, e o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, que defende o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

Esta é a primeira vez que um senador com mandato em exercício é preso. A PF também fez busca e apreensão no gabinete do petista, no Senado, em Brasília, e nos estados do Rio, de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

A prisão de Delcídio é resultado de uma operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, que também tem como alvo empresários. As ações foram autorizadas pelo Supremo. Não se trata de uma fase da Lava Jato tocada em Curitiba, na 1ª instância.

O senador foi preso no hotel Golden Tulip, onde mora em Brasília, mesmo local onde na terça-feira, 24, a PF prende o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Delcídio do Amaral foi citado na delação do lobista Fernando Baiano, apontado pela Lava Jato como operador de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Fernando Baiano disse que Delcídio do Amaral teria recebido US$ 1,5 milhão em espécie na operação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O Estado apurou que pela amanhã que o ministro Teori Zavascki convocou uma reunião extraordinária da Turma dedicada à Lava Jato. A reunião da Corte será reservada, que é algo raro.

De acordo com fonte no tribunal, a sessão foi marcada pelo presidente da Turma, ministro Dias Toffoli, a pedido do ministro Teori Zavascki, relator dos casos relativos ao esquema de corrupção na Petrobrás.

Zavascki informou nesta terça, 24, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, de que seria realizada sessão na quarta, 25, para debater uma decisão importante. O informe a Lewandowski foi feito pessoalmente pelo relator dos processos da Lava Jato na Corte e não pelo presidente da Turma, ministro Dias Toffoli, a quem cabe usualmente fazer os comunicados institucionais.

O advogado Mauricio Silva Leite, que defende o senador petista, disse que vai primeiro tomar ciência dos motivos da prisão de Delcídio, para depois se manifestar. 

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Porque a Lava Jato já condenou Lula

Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente durante entrevista a Roberto D’Avila, exibida nesta quarta-feira na GloboNews

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Procuradores, delegados e o juiz Sérgio Moro têm certeza de que o esquema de corrupção esteve sob o comando de Lula. A prisão de Lula tornou-se ideia fixa para a Lava Jato. Não se trata de suspeita tratada como suspeita.

Quando o procurador grisalho, de olhos rútilos afirma que já pegaram Dirceu e agora vão pegar quem está acima de Dirceu, certamente não está pensando no Divino Espírito Santo.

Há três fatores alimentando essa obsessão: um de caráter penal, dois de fundo psicológico.

O de caráter penal é a simplificação que acomete procuradores, delegados e repórteres policiais, de tratar a organização política com a mesma ótica com que tratam as organizações criminosas: uma estrutura hierárquica em que todos os comandos emanam do chefe e todos os favores visam benefícios pessoais.

Há uma estrutura hierárquica e o comando geral é do primeiro da hierarquia. Sua cabeça persecutória não consegue entender as nuances do jogo político, muito mais fluido e descentralizado que nas organizações criminosas.

Não é de hoje, nem restrito ao Brasil, esse conflito entre a maior permissividade da política e dos negócios, e a visão branco-preto dos órgãos de fiscalização e controle.

No caso da Lava Jato soma-se a essa visão um conhecimento pobre sobre procedimentos bancários e ferramentas de estímulo à economia, tanto da parte de procuradores e delegados quanto de repórteres policiais. Melhoraram muito a percepção sobre crime financeiro e em nada sobre as ferramentas convencionais de política econômica.

Essa desinformação faz com que se proceda à criminalização de qualquer fato, desde financiamentos à exportação até a diplomacia comercial.

As prerrogativas do poder

Outra complicação é a dificuldade que têm para separar as chamadas prerrogativas do poder dos crimes de corrupção.

A imagem e as relações criadas por um ex-presidente é um ativo pessoal seu. Cada qual dá o uso que bem entende. Podem usar em palestras, facilitar negócios para familiares, até afrontar alguns limites éticos sem configurar crime.

E quando o palestrante tem projeção internacional – casos de Fernando Henrique Cardoso e Lula – o valor do cachê é igualmente elevado.

Logo que deixou a presidência, a primeira palestra de Fernando Henrique Cardoso foi para a Ambev - beneficiada por ele através do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O cachê foi de US$ 150 mil na época e serviu de parâmetro para os cachês subsequentes.

No seu governo, seu filho Paulo Henrique conseguiu um belo emprego na CSN, em ONGs ambientais e, depois de sua saída tornou-se sócio da Disney em uma rádio paulistana. Quais os atributos profissionais de Paulo Henrique? Filho de ex-presidente.

A mesma métrica vale para Lula. Acumulou um amplo patrimônio palestrando e fazendo lobby (legítimo) na África e América Latina para empreiteiras beneficiadas por obras e financiamentos em seu período de governo.

Seu filho emplacou um patrocínio de R$ 2,4 milhões junto a um lobista da indústria automobilística. Quais seus atributos profissionais? Ser filho de ex-presidente.

Não fizeram nada diferente do que fazem ex-presidentes dos Estados Unidos, França e Inglaterra. A tentativa de criminalizar um - e esquecer o outro - se deve ao atual viés político do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, mas também a dois outros fatores.

Lula abre a 7ª Conferência Latino-Americana de Ciências Sociais em Medelín, no último dia 10

A busca do Santo Graal

O segundo fator é a busca do Santo Graal, a vitória final para a imortalidade: a prisão de Lula, que se tornou uma obsessão para a Lava Jato, seja por suas inclinações partidárias, seja por disputa profissional.

Se não conseguir, ao menos atenda-se ao terceiro fator, dar sobrevida à Lava Jato nas manchetes de jornais.

No jornalismo, não há tema que resista ao desgaste da repetição reiterada, nem atentado na França, nem lama de Mariana.

A Lava Jato esgotou seu potencial midiático. Não ganha mais as manchetes principais, e quando ganha é por mera solidariedade partidária dos jornais. Mas não desperta mais o interesse do leitor porque tornou-se uma repetição menor dos procedimentos inciais: anuncia-se uma nova etapa, prende-se a arraia miúda (porque a graúda já foi presa), vaza-se uma delação do delator que ouviu dizer que fulano ouviu dizer que beltrano ouviu dizer que Lula sabia de tudo. Aí o Instituto Lula solta um desmentido que não é desmentido e a vida continua.

Diga-se em favor da Lava Jato, que o modelo de atuação impediu parcialmente o excesso de protagonismo individual de procuradores e delegados. Digo parcialmente porque a imagem de procuradores percorrendo o país com uma lanterna acesa e pregando o fim da corrupção constrangeu públicos mais sofisticados.

Mas, enfim, atuam em equipe, vazam as notícias em equipe e se defendem mutuamente: quando um corregedor da PF ousou colocar em dúvida o grampo na cela de Alberto Yousseff, procuradores da Lava Jato correram para processá-lo por calúnia, injúria e difamação antes mesmo de terminar a sindicância.

Depois de conhecer a luz, deter o poder de comandar as manchetes, montar coletivas aguardadíssimas, o maior temor é a volta à normalidade do trabalho burocrático e das operações invisíveis, pois sem viés político.

Não bastasse o gradativo esgotamento do potencial feérico da Lava Jato, a partir de agora os holofotes terão que ser divididos com colegas que atuarão em outros estados. A divisão da Lava Jato em várias frentes aumentará sua eficácia investigativa, saindo do rame-rame da delação premiada e da quebra de sigilos para ações de inteligência; mas aumentará a disputa pelas manchetes, em um mercado que deixou de ser ofertante.

E aí a Força Tarefa e o juiz Sérgio Moro são vítimas de um problema que acomete toda pessoa que experimentou os holofotes da mídia: a síndrome da abstinência.

O fator Lula

É esse o pano de fundo para essa caçada implacável a Lula. Enfiaram na cabeça e passaram publicamente a expressar esse desejo: querem a cabeça de Lula. Todas suas energias estão a serviço da sua tese. Mas como não pronunciam a palavra Lula, limitando-se a se referir ao “chefe do Dirceu”, atendem aos requerimentos republicanos do Ministro José Eduardo Cardozo.

E aí cria-se um quadro de autoconvencimento que está longe de ser profissional:

Já tem a conclusão antes das provas: o culpado é Lula.

Tem o poder de aceitar ou não a delação do delator. E o delator sabe o que os procuradores querem: Lula. E esse desejo expresso, público, notório dos procuradores é a condição para a aceitação da delação do delator. Então, se é isso que eles querem....

Como o operador não tem provas, provavelmente jamais viu Lula pessoalmente, recorre ao “ouvi dizer”. A delação, então, é vazada para a mídia e o “ouvi dizer” torna-se matéria diária, com procuradores e delegados iludindo-se de que isto é investigação e a imprensa iludindo-se que isto é notícia, e ambos banalizando o conceito de investigação séria que deveria permear a Lava Jato.

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Terreno investigado vai abrigar arquivo geral do MPRN

Nadjara Martins
Repórter

Instituído para fiscalizar o dispêndio de recursos públicos e a qualidade da prestação de serviços à população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte não faz o próprio dever de casa. Há sete anos, o parquet estadual efetuou a compra de um imóvel ao custo de R$ 850 mil; gastou mais R$ 100 mil para derrubá-lo neste ano e promete erguer, em 2016, um “arquivo geral” ao custo de R$ 2 milhões. Estacas e arame farpado cercam o terreno atualmente e simbolizam, também, as dificuldades na apuração da compra descabida. Passados 19 meses desde a instauração de procedimento interno para investigar o a aquisição do terreno, ainda não há nem sinal dos culpados. Coube a um cidadão comum denunciar o descaso, no último dia 9 de novembro, ao Conselho Nacional do Ministério Público.

adriano abreuPrédio foi adquirido em 2008 por R$ 850 mil e nunca chegou a ser utilizado. Ainda não há culpados

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• Promotores se negam a investigar

O processo nº 003462015-00 já foi distribuído para o conselheiro Walter Agra. De acordo com a assessoria de comunicação de órgão, o relator tem 90 dias para receber manifestações (de quem denunciou e do denunciado) e concluir o relatório. A instauração do inquérito foi debatida, inclusive, na reunião da última quinta-feira (12) do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com informações obtidas pela reportagem, alguns documentos já começaram a ser solicitados à Procuradoria Geral de Justiça.

Localizado em uma área valorizada, entre a avenida Deodoro da Fonseca e a rua José de Alencar, o imóvel de 723,63 m² pertencia ao Instituto de Fonoaudiologia e Otorrinolaringologia de Natal. Foi adquirido em abril de 2008 pelo MP com o objetivo de abrigar as promotorias criminais.  Entretanto, em setembro do mesmo ano, laudo do setor de engenharia do órgão atestou as dificuldades de adaptação. A Prefeitura de Nata negou licença para construção por duas vezes, devido à ausência de acessibilidade e estacionamento no prédio. Após um processo de leilão deserto e de doação renegada, o Ministério Público resolveu derrubar tudo e começar de novo. 

O Tribunal de Contas do Estado também instaurou procedimento para avaliar se houve dano ao erário com a compra e abandono do prédio. Em dezembro, relatório preliminar do relator Gilberto Jales, em resposta ao Ministério Público junto ao TCE, auferiu que “a não verificação dos requisitos para obtenção do alvará de funcionamento ou qualquer outra licença necessária conforme à destinação do imóvel (…) deve recair sobre a procuradora-geral adjunta, à época, Branca Medeiros Mariz.” Entretanto, o TCE decidiu aguardar a conclusão das obras do MP para analisar se houve, ou não, dolo ao erário.

Por e-mail, a Procuradoria Geral de Justiça afirmou a saída adotada para o terreno será a construção do arquivo geral do parquet, ao custo estimado de R$ 2 milhões. O processo, porém, só deve ser iniciado no primeiro semestre do ano que vem. O projeto arquitetônico, de acordo com a PGJ, está em análise na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). O prazo de conclusão da obra é de 12 meses. Já os recursos, segundo a PGJ, estão previstos “para o desembolso financeiro nos anos de 2016 e 2017.” A procuradoria não especificou quando pretende iniciar a obra.

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Filho de Lula presta depoimento à Polícia Federal em Brasília

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, prestou depoimento nesta quarta-feira (4) à Polícia Federal em Brasília. A informação foi dada pelo advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, e confirmada pela PF. Inicialmente, a previsão era que o depoimento fosse prestado na quinta-feira (5) em São Paulo.

Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex- presidente
Lula (Foto: João Sal/Folhapress)

Três empresas de Luís Cláudio foram alvo de ações de busca e apreensão no final de outubro na Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Segundo as investigações, a LFT, de Luís Cláudio,  recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.

Segundo o advogado do filho de Lula, no depoimento desta quarta, Luis Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados. As apurações da Operação Zelotes apontam que, em 2014, a LFT recebeu R$ 1,5 milhão da empresa de Marcondes.

Apesar de confirmar o depoimento de Luís Cláudio, a PF não informou o conteúdo das declarações. Segundo a assessoria de imprensa, ele foi ouvido pelo delegado que chefia a investigação da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado.

Ainda segundo a defesa, Luis Cláudio falou ao delegado federal sobre seu conhecimento na área esportiva, que seria fruto da passagem por quatro clubes de futebol do Estado de São Paulo (São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians). Ele também teria falado da prestação de serviços de marketing esportivo ao Corinthians sobre ter sido organizador de um campeonato nacional de futebol americano.

Para o Ministério Público Federal, as três empresas de Luís Cláudio "representam uma única entidade". "Trata-se de uma unidade empresarial tanto física quanto societária nucleada em Luís Cláudio Lula da Silva", diz o texto da decisão da juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, que aceitou os argumentos do MP e permitiu as buscas.

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Lula: o mito e as verdades

PARANOIA - Lula (de camiseta) e Dilma no Palácio da Alvorada: o ex-presidente acredita que é vítima de uma perseguição que contaria com o aval da presidente(André Duzek/Estadão Conteúdo)

Oito anos na Presidência da República fizeram de Lula um mito. Ele escapou ileso do escândalo do mensalão, bateu recorde de popularidade, consolidou o Brasil como um país de classe média e elegeu uma quase desconhecida como sua sucessora. Os opositores reconheciam e temiam seu poder de arregimentação das massas. O líder messiânico, o novo pai dos pobres, o protagonista do primeiro governo popular da história do Brasil encontra-se atualmente soterrado por uma montanha de fatos pesados o bastante para fazer vergar qualquer biografia - até mesmo a de Lula. Investigações sobre corrupção feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público vão consistentemente chegando mais perto de Lula. Ele próprio é foco direto de uma dessas apurações. Do seu círculo familiar mais íntimo ao time vasto de correligionários, doadores de campanha e amigos, o sistema Lula é formado predominantemente por suspeitos, presos e sentenciados. Todos acusados de receber vantagens indevidas de esquemas bilionários de corrupção oficial.

O mito está emparedado em verdades. Lula teme ser preso, vê perigo e conspiradores em toda parte, até no Palácio do Planalto. Chegou recentemente ao ex­-presidente um raciocínio político dividido em duas partes. A primeira dá conta de que sua derrocada pessoal aplacaria a opinião pública, esse monstro obstinado, movido por excitação, fraqueza, preconceito, intuição, notícias e redes sociais. A segunda parte é consequência da primeira. Com a opinião pública satisfeita depois da punição a Lula, haveria espaço para a criação de um ambiente mais propício para Dilma Rousseff cumprir seu mandato até o fim. Nada de novo. A política é feita desse material dúctil inadequado para moldar alianças inquebrantáveis e fidelidades eternas.

Os sinais negativos para Lula estão por toda parte. Uma pesquisa do Ibope a ser divulgada nesta semana mostrará que a maioria da população brasileira condena a influência de Lula sobre Dilma. Some-se a isso o contingente dos brasileiros que até comemorariam a prisão dele, e o quadro fica francamente hostil ao ex-presidente. O nome de Lula e os de mais de uma dezena de pessoas próximas a ele são cada vez mais frequentes em enredos de tráfico de influência, desvios de verbas públicas e recebimento de propina. Delator do petrolão, o doleiro Alberto Youssef disse que Lula e Dilma sabiam da existência do maior esquema de corrupção da história do país. Dono da construtora UTC, o empresário Ricardo Pessoa declarou às autoridades que doou dinheiro surrupiado da Petrobras à campanha de Lula à reeleição, em 2006. O lobista Fernando Baiano afirmou que repassou 2 milhões de reais do petrolão ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e tutor dos negócios dos filhos do petista. Baiano contou aos procuradores que, segundo Bumlai, a propina era para uma nora do ex-presidente. A relação de nomes é conhecida, extensa e plural - dela faz parte até uma amiga íntima de Lula. A novidade agora é que a lista foi reforçada por um novo personagem. Não um personagem qualquer, mas Luís Cláudio da Silva, um dos filhos do ex-presidente. O cerco está se fechando.

Com reportagem de Hugo Marques e Pieter Zalis

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Ministro cria coragem, resolve ‘peitar’ Lula e diz que não aceita ‘pressões’

stado dia: 02/11/2015 às 07:54

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Na semana em que a Polícia Federal, em mais uma etapa da Operação Zelotes, mirou a família Lula da Silva, surpreendendo com diligência às 23 horas da última terça-feira (27) na casa do ex-presidente, em plena festa que se comemorava os seus 70 anos, para efetuar a intimação do filho, de modo que o mesmo fosse se explicar sobre o seu possível envolvimento em atos ilícitos investigados no escândalo das supostas compras de Medida Provisória para favorecer montadoras, o ministro,  bombardeado pelo PT e pelo próprio Lula, foi obrigado a reagir, diante das circunstâncias.

Em entrevista a revista ‘Isto é’, Cardoso afirmou que não vai aceitar as pressões dos aliados, não irá favorecer amigos e que não abre mão dos valores democráticos e republicanos.

Chefe funcional da Polícia Federal, principal braço da Operação que já entrou para a história do País por prender corruptos e corruptores considerados até então inatingíveis, o ministro, na quinta-feira (29), chegou a pedir esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, alegando que o horário da intimação do filho de Lula, era "fora do procedimento usual".

Diante da resposta de Daiello, de que não há impedimento legal para que a intimação seja realizada à noite e de que nada poderia ser feito, pois cada delegado, constitucionalmente, tem total independência na condução do inquérito que preside, Cardozo ficou acuado, com duas alternativas a seguir, baixar a guarda e pedir demissão, ou reagir, peitando o ex-presidente, diante de sua impossibilidade de agir a seu favor.

Resolveu permanecer no cargo e partiu para o confronto. 

A atitude fortalece ainda mais a Polícia Federal, que deverá ir ainda mais fundo em busca de provas que possam demonstrar a conduta criminosa de Fabio Luis Lula da Silva.

O tiro de Lula saiu pela culatra...

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