Terreno investigado vai abrigar arquivo geral do MPRN

Nadjara Martins
Repórter

Instituído para fiscalizar o dispêndio de recursos públicos e a qualidade da prestação de serviços à população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte não faz o próprio dever de casa. Há sete anos, o parquet estadual efetuou a compra de um imóvel ao custo de R$ 850 mil; gastou mais R$ 100 mil para derrubá-lo neste ano e promete erguer, em 2016, um “arquivo geral” ao custo de R$ 2 milhões. Estacas e arame farpado cercam o terreno atualmente e simbolizam, também, as dificuldades na apuração da compra descabida. Passados 19 meses desde a instauração de procedimento interno para investigar o a aquisição do terreno, ainda não há nem sinal dos culpados. Coube a um cidadão comum denunciar o descaso, no último dia 9 de novembro, ao Conselho Nacional do Ministério Público.

adriano abreuPrédio foi adquirido em 2008 por R$ 850 mil e nunca chegou a ser utilizado. Ainda não há culpados

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• Promotores se negam a investigar

O processo nº 003462015-00 já foi distribuído para o conselheiro Walter Agra. De acordo com a assessoria de comunicação de órgão, o relator tem 90 dias para receber manifestações (de quem denunciou e do denunciado) e concluir o relatório. A instauração do inquérito foi debatida, inclusive, na reunião da última quinta-feira (12) do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com informações obtidas pela reportagem, alguns documentos já começaram a ser solicitados à Procuradoria Geral de Justiça.

Localizado em uma área valorizada, entre a avenida Deodoro da Fonseca e a rua José de Alencar, o imóvel de 723,63 m² pertencia ao Instituto de Fonoaudiologia e Otorrinolaringologia de Natal. Foi adquirido em abril de 2008 pelo MP com o objetivo de abrigar as promotorias criminais.  Entretanto, em setembro do mesmo ano, laudo do setor de engenharia do órgão atestou as dificuldades de adaptação. A Prefeitura de Nata negou licença para construção por duas vezes, devido à ausência de acessibilidade e estacionamento no prédio. Após um processo de leilão deserto e de doação renegada, o Ministério Público resolveu derrubar tudo e começar de novo. 

O Tribunal de Contas do Estado também instaurou procedimento para avaliar se houve dano ao erário com a compra e abandono do prédio. Em dezembro, relatório preliminar do relator Gilberto Jales, em resposta ao Ministério Público junto ao TCE, auferiu que “a não verificação dos requisitos para obtenção do alvará de funcionamento ou qualquer outra licença necessária conforme à destinação do imóvel (…) deve recair sobre a procuradora-geral adjunta, à época, Branca Medeiros Mariz.” Entretanto, o TCE decidiu aguardar a conclusão das obras do MP para analisar se houve, ou não, dolo ao erário.

Por e-mail, a Procuradoria Geral de Justiça afirmou a saída adotada para o terreno será a construção do arquivo geral do parquet, ao custo estimado de R$ 2 milhões. O processo, porém, só deve ser iniciado no primeiro semestre do ano que vem. O projeto arquitetônico, de acordo com a PGJ, está em análise na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). O prazo de conclusão da obra é de 12 meses. Já os recursos, segundo a PGJ, estão previstos “para o desembolso financeiro nos anos de 2016 e 2017.” A procuradoria não especificou quando pretende iniciar a obra.