NOTÍCIAS DOS JORNAIS BRASILEIROS

O MOSSOROENSE

A greve dos professores do Estado está chegando num momento crítico, pois a falta de entendimento entre as partes tem gerado muitos prejuízos aos estudantes da rede pública, principalmente aqueles que precisam concluir o ensino médio para fazer o próximo vestibular.Está mais do que na hora de o Governo do Estado e os professores sentarem novamente à mesa para tentar chegar a um consenso. O esforço deve ser conjunto, afinal nem o governo Rosalba tem culpa e muito menos os professores de ter se chegado a esse patamar de descaso a um setor tão importante como a educação.Será necessário se pensar a longo prazo e acreditar que o governo Rosalba Ciarlini tem compromisso de campanha de melhorar esse setor. É preciso dar o crédito, pois estamos apenas no início de governo e por isso não se pode exigir que se resolvam tudo como um passe de mágica. Por esse motivo, fica a sugestão de se conversar nesse sentido, com o governo atendendo uma parte das reivindicações agora e assumindo o compromisso para repor as perdas salariais dentro das condições do governo, mas que seja também dentro de um patamar aceitável pela categoria, melhorando assim a situação difícil em que se encontra a classe.

INVESTINDO NO ESPORTE

O prefeito de Goianinha, Júnior Rocha, dá exemplo quando o assunto é esporte. Além de manter um time na primeira divisão do Estado, ainda investe maciçamente em campeonatos amadores para fortalecer a atividade no município. Como se não bastasse, o prefeito está investindo na melhoria da infraestrutura do estádio para sediar jogos do América-RN na terceira divisão. O prefeito está de parabéns pelo esforço.

FALTA INVESTIMENTO

As pequenas cidades são órfãs de investimentos, principalmente em indústrias, como também em outros setores que proporcionam o desenvolvimento de uma cidade. Isso ocorre pela centralização dos recursos financeiros e pela falta de incentivos em centros com maiores potenciais e riquezas e pela ausência de políticas públicas que atraiam empresas e recursos para essas regiões. O resultado são cidades "pobres". Temos como exemplo as cidades de Major Sales e Água Nova, que não possuem nenhuma pessoa na classe A.

FALTAM MAIS COMUNICAÇÃO E DEFESA

O governo Rosalba Ciarlini está pecando um pouco na comunicação, precisa ser mais contundente na divulgação de suas ações, para que a população fique por dentro do que está acontecendo. Além do mais, alguns deputados aliados precisam entrar em sintonia com os secretários para defender o governo com mais embasamento, pois o "fogo amigo" tem prejudicado a sua imagem e por isso precisa ser corrigido. Fica a dica!

FIM DAS COLIGAÇÕES?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto que acaba com as coligações partidárias. O texto ainda precisará ser votado e aprovado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 30 de setembro para poder ter validade, o que será muito difícil, pois ainda não existe consenso entre os partidos.

BOA INICIATIVA

O vereador de Caicó Claúdio Sandegi, do PV, teve projeto aprovado que obriga o município a só contratar pessoas para cargos comissionados que tenham a ficha limpa, ou seja, que não tenham nenhum problema na Justiça. Muito boa, a iniciativa do vereador, que deve ser copiada por outras cidades, até porque estamos precisando profissionalizar e moralizar a administração pública.

EM CRESCIMENTO

Uma das regiões que mais crescem em termos de investimentos privados é a da cidade de Baraúna, que tem atraído indústrias para se instalarem por lá, graças ao esforço do prefeito Aldivon Nascimento e às riquezas naturais do município. Com isso, ganha a população, com a geração de emprego e renda, e o município, que passa a arrecadar mais, melhorando sua arrecadação e a capacidade de investimentos públicos em infraestrutura e melhoria para o povo.

SUCESSÃO

O vereador Washington Sales, da cidade de Umarizal, vem realizando um bom trabalho na Câmara de Vereadores do município e por isso seu nome vem ganhando espaço e aumentando sua aceitação popular, se credenciando a postular uma candidatura a um cargo majoritário. Washington é sério, competente, tem experiência e está preparado para enfrentar a luta, embora tudo dependa do apoio do grupo a que pertence.

RECUPERANDO-SE

Depois de um início difícil, fruto dos vários problemas deixados pela administração anterior, a prefeita Lanice Ferreira vai, aos poucos, recuperando sua imagem com trabalho e dedicação, ganhando assim o reconhecimento da população. Passando pelo município, se percebe que a prefeita vem realizando várias obras e mantendo os pagamentos dos servidores e dos fornecedores em dia.

É HOJE

Que um dos cantores de maior sucesso do Brasil, com música estourada em todas as rádios no momento, realizará show no Bar da Oiticica, em Rafael Godeiro. Estou falando do Rei Reginaldo Rossi, juntamente ao lado da banda Pegada de Luxo e Máximo Comando.

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 A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) voltou ao noticiário ontem. Em entrevista à 96 FM de Natal, ela partiu para o confronto com a atual detentora do cargo Rosalba Ciarlini (DEM).A pessebista disse que a demista tem na biografia maus-tratos contra os servidores públicos. "Já vem de muito tempo, faz parte da biografia da gestão de Rosalba Ciarlini colocar o servidor sem seus direitos, de não dialogar e decidir as coisas de forma monocrática", acrescentou.Ela disse ainda que os planos de cargos contaram com o apoio do grupo que hoje está no poder. "As pessoas que estão hoje no poder são as mesmas que mais incentivaram o aumento dos planos de carreira e a campanha que foi feita pela atual governadora foi de apoiar a implantação dos planos. Antes havia abonos e passamos a discutir as questões dos planos, no que diz respeito a direitos que vão sendo garantidos durante a carreira", acrescentou.Um dos alvos da ex-governadora também foi o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, a quem classificou de "porta-voz" ao analisar a postura dele em relação aos sindicatos. "Achei um absurdo o governo dizer através do seu porta-voz (Paulo de Tarso Fernandes) que os sindicatos são facções radicais, tentando desqualificar, da mesma forma que tentaram desqualificar o meu governo", disparou.

OBRAS

A ex-governadora lamentou a ausência de obras da atual gestão. "Tudo o que eles colocam que estão fazendo ou vão fazer é em cima do que eu deixei. Não há nada de novo. É um clima preocupante, porque está acusando todo mundo, não apenas os gestores que estiveram no governo", acrescentou.

SUDENE

Sobre a possibilidade de assumir o comando da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Wilma disse que essa hipótese está descartada. "Eu prefiro ficar aqui, descarto a possibilidade de assumir a Sudene, porque não quero, estou aqui para desenvolver um trabalho. A Sudene está demorando muito e temos um compromisso com o RN em primeiro lugar", explicou.

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Após a queda de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes, outro nome do PR passou a ser alvo da mídia nacional: trata-se do presidente estadual da legenda, deputado federal João Maia.Ontem, a Folha de S. Paulo exumou a prisão do sobrinho de João, Gledson Maia, que comandava o Departamento Nacional de Infraestrtura e Transporte (Dnit) no Rio Grande do Norte. Gledson, que é sobrinho do líder republicano, foi preso no final do ano passado supostamente recebendo propina no valor de R$ 50 mil em uma churrascaria em Natal. A ação fez parte da "Operação Via Ápia".A Polícia Federal chegou ao sobrinho de João Maia por meio de escutas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, cujo conteúdo aponta para cobrança de 5% de comissão sobre o valor dos contratos firmados entre empreiteiras e Dnit.A reportagem mostra que a Polícia Federal identificou que Gledson mantinha escondido na própria carteira de motorista uma possível "lista da propina", com nomes de empresas e valores. Também foi recolhido pelos policiais com Gledson um cheque de R$ 700 mil, assinado pelo seu tio deputado que o indicou para o cargo. Outro cheque de R$ 258 mil foi apreendido com outro servidor do Dnit.Estima-se, segundo dados da Polícia Federal, que ao todo teriam sido desviados mais de R$ 2 milhões.

QUEDA

O senador Alfredo Nascimento, que volta ao Legislativo representando o Amazonas, foi demitido juntamente com a cúpula do Ministério dos Transportes após denúncia da revista Veja que detectou um esquema de corrupção dentro da pasta na qual eram cobradas propinas. Nascimento também foi alvo de outra denúncia: o filho dele, Gustavo Morais Pereira, aos 18 anos montou uma empresa que em seis anos o patrimônio saltou de R$ 60 mil para R$ 52,3 milhões.

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GLOBO

 Um avião que levava 110 pessoas caiu nesta sexta-feira (8) quando tentava pousar no aeroporto internacional de Kisangani, na República Democrática do Congo, segundo informações passadas pela empresa aérea congolesa Hewa Bora.Stavros Papaioannou, diretor da Hewa Bora, disse que 53 pessoas morreram e 57 foram resgatados com vida.A empresa havia dito inicialmente que havia 112 pessoas a bordo do Boeing 727, entre passageiros e tripulantes, mas depois retificou a informação.Lambert Mende, porta-voz do governo, informou mais cedo, da capital do país africano, Kinshasa, que 40 pessoas teriam sido resgatadas com vida dos destroços do Boeing 727.O acidente ocorreu em uma área de floresta, a cerca de 200 metros do aeroporto de Kisangani durante uma tentativa de pouso em meio a uma tempestade. O voo vinha da capital, Kinshasa.

"O piloto tentou pousar, mas aparentemente eles não tocaram a pista de decolagem", disse o chefe executivo da empresa aérea.

Kisangani é a terceira cidade mais populosa do país, com mais de 680 mil habitantes. Ela é um importante centro comercial e porto fluvial, localizada em meio às florestas tropicais da República Democrática do Congo.

O tráfego aéreo chegou a ser interrompido após o acidente, mas já foi retomado. O tempo ruim continuava na região.

Problemas com segurança

A Hewa Bora aparece em uma lista de empresas aéreas banidas de realizar voos dentro da União Europeia devido a preocupações de segurança, assim como todas as outras empresas de transporte certificadas da região central da África, que possuem um dos piores históricos de segurança no mundo.

É o segundo caso grave de acidente com a empresa em três anos. Em 2008, um DC-9 da empresa caiu sobre um subúrbio da cidade de Goma, matando 44 pessoas.

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Menino de 11 anos atrai objetos metálicos ao corpo no RN

Pai fez teste com o filho após saber de garoto que atraia metais na Croácia.

Estudante disse que colegas de escola pedem para ele mostrar o 'truque'.

Do G1, com informações do Jornal Hoje

imprimir Um mistério está intrigando moradores de Mossoró (RN). O corpo de um menino de 11 anos atrai metais como se fosse um ímã. Foi de uma hora para a outra que Paulo David Amorim descobriu que seu corpo atrai metais de diferentes tamanhos.

Tudo começou quando o pai do menino tomou conhecimento de que um garoto atraía metais na Croácia. Ele, então, decidiu fazer um teste com o próprio filho.

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'Menino ímã' vira atração em cidade croata

'Menino ímã' é capaz de transportar até 25 kg de metais presos ao corpo"Eu pedi para ele pegar um talher, ele trouxe um garfo e uma faca. Eu coloquei na barriga dele e no peito, e para a minha surpresa, aderiu. Eu não esperava que acontecesse, eu queria colocar por curiosidade, mas eu fiquei impressionado", disse o economista Júnior Amorim.

O pai fez uma demonstração e aos poucos a barriga do garoto de 11 anos ficou cheio de metais. O inusitado poder de atrair metais já rendeu até um apelido na pequena cidade de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, onde ele mora: o menino ímã. "Na escola todo mundo fica pedindo para eu botar as coisas no corpo, perguntando qual é o truque. Não tem truque", disse o estudante Paulo David Amorim.

Depois de testar objetos pequenos, uma panela de inox foi colocada no peito do garoto, que também ficou grudada. Essa semana, a família descobriu que as costas do menino também atraem metais. "É como se tivesse puxando pra dentro. Nas costas não é diferente, eu sinto cócegas", disse o garoto.

O médico Dix-Sept Rosado Sobrinho, que tem mais de 30 anos de profissão, disse que nunca viu algo parecido. "A gente pode explicar e dizer que não há na medicina muitos relatos. É uma adesividade, sim, mas a gente vê como uma coisa normal."

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CORREIO BRAZILIENSE

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República no governo Luiz Inácio Lula da Silva, seja retirado do rol de acusados na ação penal do mensalão. Ontem, Gurgel apresentou as alegações finais do processo, destacando que não há indícios suficientes para condenar o ex-ministro pelo crime de peculato (quando um funcionário público se aproveita do cargo para obter vantagens indevidas). Em relação aos outros 37 réus do processo, no entanto, o procurador manteve a o pedido de condenação.Principal escândalo do primeiro governo Lula, o mensalão foi denunciado em 2005 e envolveu personagens como os então deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). O esquema consistia no pagamento de apoio parlamentar à bancada governista por meio de contratos superfaturados de publicidade. Na esteira do escândalo do mensalão, Dirceu e Jefferson tiveram seus mandatos cassados. Todos os outros parlamentares acabaram absolvidos em plenário ou renunciaram antes que o processo de cassação fosse aberto.Na denúncia original do processo, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apontou a participação de Gushiken como integrante do grupo que desviou, entre 2003 e 2004, recursos do fundo Visanet para abastecer campanhas eleitorais da base aliada e o pagamento de apoio no Congresso Nacional. A previsão do ministro relator do caso no STF, Joaquim Barbosa, é de que o processo seja julgado no primeiro semestre de 2012. Na lista de réus, constam ainda o ex-deputado federal José Genoíno; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, apontado como principal articulador do esquema.

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TRIBUNA DO NORTE

O Diário da Justiça Eletrônico publica, na edição desta sexta-feira (8), o Calendário para as Eleições 2012. A Resolução 23.341/2011, que trata do calendário, foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão do dia 28 de junho e traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.Em 2012, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.566 municípios. O primeiro turno das eleições municipais será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro.Para participar das eleições, os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no TSE. O limite é o mesmo para os candidatos filiarem-se às legendas.A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos. Também a partir desse dia, governantes ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.As convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.Após isso, partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda gratuita na internet.No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, a primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e termina em 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida já a partir do dia 8. Em rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende até o dia 26.

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A cidade de Florânia, distante 216 km de Natal, sofreu um abalo sísmico na manhã desta sexta-feira (8). O tremor foi confirmado pelo Laboratório de Sismologia da UFRN, que também informou que o terremoto foi registrado nas estações de Pau dos Ferros e Riachuelo, às 7h47. Por enquanto não há registro de incidentes no município. Segundo o sismólogo Joaquim Ferreira, o fenômeno teve 2,1 graus na escala richter.A população de Florânia ficou assustada com o tremor de terra ocorrido na manhã desta sexta-feira (8). Segundo Josimar Tavares, funcionário da prefeitura do município, não houve maiores danos a edificações da cidade, mas o tremor provocou um grande susto nas pessoas. "Em algumas casas objetos caíram no chão, mas não houve maiores danos às estruturas dos imóveis", disse.UFRN registra tremor de terra em FlorâniaJosimar contou ainda que muitos populares saíram de suas residências com medo, sem saber o que estava acontecendo. "No mento do abalo pensamos que se tratava de alguma construção desabando, por causa do barulho". Florânia, ainda não há muitas notícias sobre o abalo sísmico. A população local ainda aguarda as confirmações sobre a magnitude e o epicentro do terremoto.

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O Ministério das Cidades publicou na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União portaria com os novos valores máximos para a compra de imóveis por famílias de baixa renda por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.Os maiores valores são para as regiões metropolitanas do estado de São Paulo, os municípios paulistas Jundiaí, São José dos Campos, Jacareí e o Distrito Federal. Nesses locais, um apartamento poderá custar, no máximo, R$ 65 mil e uma casa R$ 63 mil.Com a publicação da portaria, o valor médio das moradias a serem compradas pela famílias de baixa renda aumentou de R$ 42 mil para R$ 55 milCom a publicação da portaria, poderão ser iniciadas as contratações da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida para a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana e e até R$ 15 mil anuais na zona rural). O valor médio das moradias a serem compradas pela famílias de baixa renda aumentou de R$ 42 mil para R$ 55 mil.A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014. Serão investidos R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhão serão destinados a financiamentos.

A nova fase do programa conta com melhorias nos projetos das casas e apartamentos, que terão que ter piso de cerâmica em todos os ambientes. Antes, apenas os banheiros, cozinha e área de serviço tinham cerâmica. Também haverá um limite mínimo para o tamanho de portas e janelas, a fim de assegurar melhoria nas condições de iluminação e ventilação. A área das moradias ficou em 39,6 metros quadrados (m²) para as casas e 45,5m² para os apartamentos.

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Depois da confirmação da saída de Fernando Gabeira, foi a vez da ex-ministra Marina Silva anunciar que está deixando o PV. Nesta quinta-feira (7), a ex-senadora fez pronunciamento durante evento em São Paulo e confirmou as informações do vice-presidente da legenda, Alfredo Sirkis. Marina Silva confirmou a saída do PV nesta quinta-feiraSobre a candidatura à Presidência da República em 2014, Marina Silva disse que ainda não há decisão sobre possibilidade de entrar mais uma vez na disputa.

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O mês de julho começa movimentado no mundo dos negócios. Enquanto continua a polêmica sobre a possibilidade de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour – Abílio Diniz, do Pão de Açúcar, está em pé de guerra com o sócio, Casino (que há dias vem tecendo críticas sobre o possível negócio) – a companhia aérea GOL estaria se preparando para fechar, ainda hoje, a compra de 100% da Webjet. A expectativa é que o a conclusão das negociações seja anunciada até o final do dia.Com a Webjet, a GOL ganha mais musculatura para competir com a TAM, companhia que, inclusive, já chegou a ultrapassar em março deste ano na liderança do merco doméstico. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil, a Webjet é a quarta maior companhia aérea do país, com 5,16% do fluxo de passageiros em voos domésticos em maio. A GOL está em segundo lugar no ranking.No setor de energia, quem está caçando possíveis “sócios” é a Furnas Centrais Elétricas. A intenção é constituitir parceria para, em forma de consórcio, participar dos leilões de compra de energia marcados para agosto. Em caso de êxito no certame a Furnas quer constituit uma Sociedade de Propósito Específico para implantação e exploraçãod e empreendimentos de geração eólica.

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A máxima popular que se aplica quando a pessoa erra numa estratégia – “quis fazer um giro e fez um jirau” – parece cair como uma luva na iniciativa do rosadismo de colocar sob suspeita um convênio da Prefeitura de Mossoró com as ligas de futebol amador da cidade, para desviar o foco do questionamento da TV Mossoró. O caso se voltou contra a deputada prefeitável Larissa Rosado, que parece ter perdido a simpatia dos líderes comunitários. Através do seu sistema de comunicação – rádio, jornal e TV –, o rosadismo noticiou que a Prefeitura assinou convênio com as ligas de bairros para usá-las como “laranja” na ação contra a TV Mossoró. Os dirigentes reagiram de imediato e da forma mais legítima possível. Apresentaram documentos comprovando a lisura do convênio e a sua aplicação e condenaram o grupo da deputada-prefeitável de tentar prejudicar o tão sofrido futebol amador da cidade. Para quem se prepara para disputar a eleição municipal, o confronto não é aconselhável. Larissa colocou contra ela a decepção e revolta de dirigentes de 12 ligas de futebol amador, responsáveis pela organização e realização de mais de uma dezena de campeonatos de bairros. Essas competições envolvem 120 times amadores e mais de 2.400 atletas. Imagine a repercussão do confronto nos bairros e na zona rural, onde os campeonatos são as principais opções de lazer nos finais de semana. Pois bem. Esse caso deve oferecer ensinamentos. O principal deles é que nem sempre o ataque é a melhor defesa. No processo em que se questiona se a TV Mossoró cumpre o perfil de emissora educativa, conforme determina a concessão feita pelo Ministério das Comunicações, o rosadismo deveria apresentar explicações, documentos, justificativas plausíveis, ao invés de criar fato para atenuar o tema principal. Dessa forma, passou a impressão de que não tem resposta para as suspeitas de que a TV Mossoró descumpre o papel de educativa e, de quebra, criou um fato político contra a prefeitável Larissa Rosado. Não será fácil superar o desgaste junto aos desportistas de bairro.

Unidade democrata

O procurador-geral do Município Noguchi Rosado vai ocupar o cargo de membro do Diretório Municipal do DEM. O irmão da prefeita Fafá Rosado será eleito na convenção municipal do partido, em que o ex-deputado Carlos Augusto renovará o mandato de presidente, e o deputado Leonardo Nogueira, de vice-presidente. A convenção será cartorial, marcada para o dia 16.

A indicação de Noguchi para membro do diretório do DEM foi do casal Leonardo-Fafá Rosado. Emblemático para quem gosta de fazer a leitura das entrelinhas. Ou ducha fria mesmo em quem aposta no rompimento do grupo governista.

Não deu para o norte-rio-grandense Alfredo Nascimento. A denúncia publicada no jornal “O Globo” de que o seu filho, empresário Gustavo Morais Pereira, havia aumentado o patrimônio 86.500% em cinco anos o deixou em situação insustentável. Ele sai do Ministério dos Transportes pelas portas do fundo, com a obrigação de explicar a movimentação criminosa na sua pasta. Se é que tem explicação.

Iguaizinhos

É o segundo ministro da presidente Dilma que cai, em menos de um mês, sob suspeita de corrupção. O outro foi Antônio Palocci, acusado de tráfico de influência e enriquecimento ilícito. O começo do governo Dilma, em termo de escândalo, está no patamar da era Lula. A turma é praticamente a mesma.

Agenda em Brasília

A governadora Rosalba Ciarlini cumpre agenda hoje em Brasília (DF). Às 10h30, será recebida pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; às 14h, tem audiência com o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho; e às 16h, se reunirá com o presidente do Banco Mundial no Brasil, Robert Zoellick. Rosalba retorna ao Rio Grande do Norte amanhã.

Candidato ‘natural’

Um dia depois de o deputado Valter Alves afirmar ao JORNAL DE FATO que o PMDB precisa ter um nome competitivo para disputar a Prefeitura de Natal, deixando a entender que o deputado Hermano Morais não havia emplacado, o deputado Henrique Alves deu um jeito para o partido voltar ao ponto inicial. Hermano é o candidato “natural”, anunciou o líder peemedebista, ao afirmar que o PMDB terá candidato próprio em todas as cidades acima de 200 mil eleitores.

Para comemorar

Levando-se em consideração que 90 faculdades de Direito tiveram aprovação zero no Exame de Ordem da OAB de 2010, a Faculdade Mater Christi tem motivo para comemoração. Teve o terceiro melhor aproveitamento do RN, com 16,95% de aprovação, ficando atrás apenas da UFRN (53,92%) e Uern (37,10%). A Mater Christi ficou em primeiro entre as faculdades particulares do RN.

É mais do que você imagina

Todos os números da edição 2011 do Mossoró Cidade Junina bateram recorde. De coleta de lixo, também. Os garis da Secretaria Municipal de Serviços Públicos recolheram 91 toneladas de lixo durante as três semanas do evento. Desse total, 11,4 toneladas foram de lixo reciclável: 5.291 quilos de vidro, 3.983 quilos de plástico, 925 quilos de alumínio e 1.209 de ferro.

Caso grave
Agentes da Polícia Federal ocupam o município de Patu, no Médio Oeste potiguar, desde ontem. Investigam o caso de uma creche no valor de R$ 700 mil que foi paga pelo Governo Federal, mas a obra não saiu do papel. O suposto crime de desvio de verba ocorreu na administração do ex-prefeito Popó.

Caso grave II

É possível que a investigação da Polícia Federal chegue à “Tromba do Elefante”. Em Pau dos Ferros, um aterro sanitário desapareceu. Obra de mais de R$ 1 milhão.

É NOTÍCIA

O desembargador Saraiva Sobrinho assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), sucedendo o desembargador Vivaldo Pinheiro, que agora é o corregedor eleitoral.

O humorista cearense “

Skema” se apresenta hoje no “Planeta Humor” do Thermas, às 20h. Veja a programação do final de semana no caderno “Comida, Diversão & Arte”.

EXPEDITO

O ex-vereador Expedito Bolão comemora hoje 92 anos de idade. Um nome que merece o carinho e o respeito de toda a sociedade mossoroense.

DENGUE

A Secretaria de Saúde Pública registrou mais três casos de dengue tipo 4 no município de Santa Cruz, no Trairi. Sobe para 11 no RN. Preocupante.

PREFEITURA

É irreversível a candidatura do salineiro Raimundo Alves à Prefeitura de Severiano Melo. Ele, inclusive, está saindo da fazenda para morar na cidade.

VAGAS

Os 13 vereadores de Mossoró defendem, de público, o aumento para 21 vagas a partir das eleições de 2012. Nos bastidores, porém, trabalham para 19. Quem vai se “queimar”?

CAZUZA

Hoje, completa 21 anos da morte do cantor e compositor “Cazuza”, um dos maiores poetas do rock nacional.

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Alfredo Nascimento entrega carta de demissão a Dilma; governo manda PF investigar denúncias

Gerson Camarotti, Ailton de Freitas, Jorge Bastos Moreno, Maria Lima, Chico de Gois e Ilimar Franco (opais@oglobo.com.br)

BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, divulgou nota nesta quarta-feira em que confirma sua decisão de deixar o governo. Ele encaminhou à presidente Dilma Rousseff seu pedido de demissão "em caráter irrevogável". De acordo com a nota, Nascimento se afasta para "colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas". Ele também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A nota também informa que Nascimento irá reassumir sua cadeira no Senado e a presidência nacional do PR. A presidente Dilma Rousseff já havia decidido demitir o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informou o colunista Jorge Bastos Moreno pelo Twitter . O comando do PR seguiu para o Planalto para ouvir o anúncio, mas Nascimento se antecipou e entregou a carta. A assessoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) confirmou que nesse momento ele e mais seis senadores do partido estão no Planalto conversando com Ideli e Gilberto Carvalho sobre a substituição de Nascimento. A revista "Isto É" publicou na tarde desta quarta-feira uma reportagem a partir de um vídeo em que mostra como o ministro dos Transportes, e o principal dirigente do PR, o deputado Valdemar Costa Neto, usam dinheiro público para atrair deputados ao partido. A revelação sobre o crescimento espetacular no capital da empresa do filho do ministro dos Transportes , publicada nesta quarta-feira pelo GLOBO, tornou insustentável a permanência do representante do PR no cargo. Essa avaliação foi feita reservadamente tanto no Palácio do Planalto como nas bancadas do PR no Congresso. Dilma colocou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir com o PR a saída de Nascimento. O nome mais cotado para o cargo é o de Paulo Sérgio Oliveira Passos, atual secretário-executivo do ministério e com perfil considerado técnico. Fontes reunidas no Palácio do Planalto disseram que neste momento Dilma está isolada, à espera do comando do PR para fazer o anúncio da demissão. - O Paulo Sérgio Passos é sensacional, mas se acontecer alguma coisa nós é que vamos resolver quem será o substituto - disse o líder do PR Lincoln Portela.

Ministro se sentiu preterido com convocação de secretário

O ex-ministro se antecipou, com o pedido de demissão, depois que a presidente Dilma chamou Sérgio Passos para tratar de assuntos da pasta, por volta das 15 horas. Nascimento se sentiu preterido e daí decidiu entregar a carta de demissão. Aos companheiros do PR, Nascimento avisou que voltará ao comando do partido, e que negociará a sua substituição, já que a presidente disse que a pasta continuará com o partido. A presidente também pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que coloque a Polícia Federal para investigar as denúncias de corrupção envolvendo a pasta e a cúpula do PR, informou na tarde desta quarta-feira Moreno pelo Twitter. "Dilma havia prometido a Nascimento (ministro dos Transportes) não botar a PF no caso. Mas a PF já está no caso, a mando do Cardozo (ministro da Justiça), que é mandado dela", postou no microblog. Diante das novas denúncias de enriquecimento ilícito envolvendo seu filho, o Palácio do Planalto quer a antecipação da ida do ministro dos Transportes , Alfredo Nascimento, ao Congresso para prestar esclarecimentos. Havia pressão para que ele fizesse isso já na quinta-feira. O governo quer que ele antecipe sua defesa pois avalia que, nos próximos dias, novos fatos possam vir à tona. No partido de Alfredo Nascimento, seus colegas consideraram muito ruim e muito fraca a explicação dada pelo ministro para o crescimento de 86.500% no patrimônio da empresa criada pelo filho dele, em 2005 com capital de R$ 60 mil. Hoje, o capital da empresa é de R$ 52 milhões, o que motivou a investigação do Ministério Público Federal no Amazonas. O ministro nega irregularidades na empresa do filho. Com a queda de Nascimento e o isolamento do secretário-geral do partido, Valdemar Costa Neto (SP), já começam a surgir nomes para ocupar o cargo. No PR, os dois nomes são o do ex-senador e ex-governador da Bahia César Borges e o do ex-líder do PR na Câmara Luciano Castro (RR). Durante a formação do governo Dilma, o nome de Luciano Castro para o Ministério dos Transportes foi defendido pelo então coordenador da transição, o ex-ministro Antonio Palocci. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou emplacando seu ex-ministro para garantir a vaga do suplente João Pedro (PT-AM), no Senado Federal. Setores do PMDB também começam a colocar o nome do ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende para o lugar de Nascimento. Íris aguarda a indicação para um cargo no governo Dilma. - Não vamos pleitear o Ministério dos Transportes. Essa vaga é do PR e cabe ao partido a indicação de um eventual substituto para o ministro Alfredo Nascimento - disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). A informação no Congresso é que até o fim do dia devem ser divulgadas revelações "bombas" sobre irregularidades no ministério. Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, Dilma não comentou a crise no Ministério dos Transportes. Os seguranças no Palácio do Planalto impediram que jornalistas se aproximassem da presidente. Mesmo após a insistência dos repórteres, que lhe perguntavam se o ministro continuava firme no cargo, a presidente nada respondeu.

Faltam sete assinaturas para CPI do Dnit

No Senado, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), anunciou que já tem 20 assinaturas das 27 necessárias para a abertura da CPI do Dnit no Senado. Segundo ele, outras assinaturas serão obtidas ao longo do dia. O objetivo da CPI é investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. Funcionários do Dnit e da Valec, que estão sob administração da pasta, são suspeitos de cobrar propinas que variavam entre 4% e 5% para facilitar licitações ou fazer aditamentos nos contratos. Também nesta quarta-feira, três comissões da Câmara aprovaram requerimentos de convite ao ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. O requerimento foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Viação e Transportes. A audiência será realizada em conjunto por essas comissões e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A data da reunião ainda não foi definida, mas é possível que o ministro compareça à Câmara na próxima terça-feira. Na próxima semana, Alfredo Nascimento também irá ao Senado prestar esclarecimentos. A ida ao Congresso foi um pedido da presidente Dilma e foi acertada em reunião do PR na segunda-feira. O PSDB e o DEM protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República , na terça-feira, pedindo abertura de inquérito para investigar a cúpula do PR e os funcionários do Ministério dos Transportes sob suspeita. A ação, assinada também pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pede ainda que os responsáveis respondam a ações de improbidade administrativa. Em clara tentativa de estancar a crise, Alfredo Nascimento suspendeu por 30 dias todos os procedimentos licitatórios em curso no ministério. Isso inclui projetos, obras e serviços de engenharia, além dos aditivos com impacto financeiro. A exceção fica por conta daqueles que já haviam sido autorizados pela Secretaria Executiva do ministério e que sejam considerados de caráter inadiável. Cabem nessa categoria, segundo a nota divulgada pelo ministério, os projetos "cuja paralisação possa comprometer a segurança de pessoas e o patrimônio da União". De acordo com a revista Veja, o dinheiro do esquema de corrupção no Ministério dos Transportes era encaminhado à cúpula do PR e repassado a parlamentares. A CGU vai analisar as licitações , os contratos e a execução de obras sob suspeita no Ministério dos Transportes. No final de semana, a presidente Dilma afastou a cúpula do ministério envolvida nas denúncias. Dilma resolveu manter o ministro Alfredo Nascimento do cargo, desde que ele assumisse o compromisso de limpar os focos de corrupção na pasta.

PPS quer que TCU faça pente fino nos contratos do Dnit e Valec

O PPS pediu nesta quarta-feira uma auditoria completa nos contratos de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e da Engenharia, Construção e Ferrovias S.A ( Valec) no período de março de 2004 a junho de 2011. O líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), protocolou Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Se aprovado o pedido, a fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

- Queremos um pente fino completo, uma verdadeira devassa nesses contratos. O TCU já apontou superfaturamentos milionários em algumas obras e pelas denúncias que estão surgindo é preciso averiguar mais a fundo todos os contratos para preservar o dinheiro do contribuinte - disse Rubens Bueno.

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NOTÍCIAS DOS JORNAIS BRASILEIROS

O MOSSOROENSE - EMERY COSTA

O G1, site de notícias da Rede Globo, deu um tiro no pé ontem ao relacionar o Aeroporto de São Gonçalo com a Copa de 2014. Segundo a notícia, o aeroporto está pronto apenas em agosto de 2014, após o encerramento da Copa do Mundo que será realizada no Brasil. A notícia veiculada pelo G1 só esqueceu de destacar que a obra do Aeroporto de São Gonçalo não mantém nenhuma relação com a Copa de 2014. O Governo Federal já teria inclusive definido a verba para a reforma do Aeroporto Augusto Severo, que receberá o fluxo de visitantes no decorrer da competição. O mau direcionamento da notícia mostra que existe uma manipulação de terror que envolve a preparação do país para sediar o evento. Noticiar fatos é uma necessidade. Criar relações descabidas, sem dúvida, é um grande desserviço.

Desprestígio

A julgar pela estratégia de comunicação institucional da Prefeitura de Mossoró, o vereador Chico da Prefeitura (DEM) não será o candidato a prefeito com apoio do Palácio da Resistência. O "Juventude" é solenemente ignorado da publicidade oficial do município, na qual aparecem somente os "prefeitáveis" Francisco Carlos, Alex Moacir e Cláudia Regina.

Câmara

Se por um lado o aumento de vagas na Câmara de Mossoró para a próxima legislatura seduz pela maior facilidade de eleição, por outro desestimula por causa do mesmo duodécimo para mais vereadores. Muitos acham que o "investimento" não valerá a pena, principalmente os que tentarão se reeleger e que terão que abrir mão de certas benesses.

Uern

Com a declaração do chefe de Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso, ontem, à Assembleia Legislativa, reiterando que o Estado só poderá pagar o plano de cargos e carreira dos servidores a partir de setembro, aumenta a possibilidade de acordo do governo com os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Fim da greve

É que os professores aceitam receber o reajuste do plano em setembro, mas retroativo a abril, cuja proposta foi já foi encaminhada e aguarda-se retorno do Governo do Estado, que deve aceitá-la. Esse cenário torna cada vez mais provável o fim da greve na Uern, iniciada em 31 de maio e que conta com adesão de professores, técnicos administrativos e alunos.

Impasse

Os estudantes secundaristas e universitários, bem como docentes da rede estadual de ensino e alguns da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) que integram o movimento "Comando de Mobilização Estudantil de Mossoró" permanecerão na sede da 12ª Diretoria Regional de Educação (Dired).

Documento

Mesmo após o grupo ter recebido o documento expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte que oficializou o pedido de desocupação do prédio em 24 horas. A 12ª Dired foi invadida pelos estudantes que protestavam na busca por melhorias do segmento educacional do Estado no dia 16 de junho passado.

Perda

O Alto Oeste acompanhou ontem com pesar a morte do ex-prefeito de José da Penha Jorge Dólar. O ex-prefeito mantinha-se internado em tratamento contra o câncer e teve quadro agravado nos últimos dias. O sepultamento deverá ser efetuado no dia de hoje.

Condenável

Entrando na reta final do governo, a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, desencadeia uma série de reformas em praças públicas da cidade. Iniciativa que conta com dois motivos mais do que óbvios. Prática que deve ser condenada pela sociedade. O Ministério Público precisa ficar de olho no direcionamento político das obras.

Armadilha

Cruzar a avenida Presidente Dutra no limite dos 50km/h não se configura como um desafios dos maiores para os condutores de veículos que trafegam com frequência pela via. Mas para os motoristas que usam a via de forma esporádica, identificar que o limite da via é de 50km/h é missão das mais difíceis.

Avalanche

Com uma péssima sinalização que está limitada a placas situadas em posições de pouca visibilidade, a via se transformou numa verdadeira arapuca para os condutores de veículos. Vamos acompanhar para ver o resultado no fim do mês. É natural que ocorra o registro de uma enxurrada de multas.

Descaso

Em Mossoró, a crise mantida entre o município e os anestesiologistas segue a passos largos, gerando danos à vida de muitas pessoas. Os maiores prejudicados são os pacientes da oncologia, que aguardam por uma luz no fim do túnel para garantir a remoção de tumores malignos

Torcida

Já que as autoridades não conseguem captar a essência de um problema tão grave e brincam com a vida de milhares de pessoas, fica a torcida para que pelo menos Deus possa olhar pela vida de pessoas que lutam para continuar vivendo com esperanças.

Argumento

Em meio a uma crise instalada pela incompetência, a OAB conseguiu um argumento ''sólido'' para justificar as falhas registradas nos últimos Exames da Ordem encaminhados pela entidade. Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a culpa é das universidades que formam profissionais aquêm da necessidade de mercado.

Indústria

Não precisa ser gênio para detectar que o argumento tem como objetivo encobrir a incompetência da entidade e, principalmente, a indústria formada em torno do Exame da Ordem, que mantém os cofres da entidade e de cursinhos espalhados por todo o país.

Solução

Daqui fica a torcida para que as universidades ruins fechem suas portas e junto com ela desapareça o argumento fajuto de que a reprovação em massa dos candidatos se dá pela deficiência no sistema educacional brasileiro. O problema é mais embaixo.

ULTIMATO - A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deu um ultimato à prefeita Fafá Rosado (DEM). O prazo é para que até o dia 15 de julho a burgomestra dê uma demonstração de que vai renunciar em favor da vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM), para viabilizar a candidatura desta.

ULTIMATO 2 - Coincidência ou não, em evento social em Mossoró, no último final de semana, a overnadora disse que depois do mesmo dia 15 "teríamos novidades". Por enquanto, o Palácio da Resistência tem agido contra a maré das expectativas do rosalbismo.

CORREIO BRAZILIENSE

A Universidade de Brasília (UnB) foi a instituição de ensino superior que mais aprovou no último Exame de Ordem, levando-se em consideração a 1ª e a 2ª fase. Do total de 43 presentes no exame, 29 foram aprovados - um índice de 67,44%. Em segundo lugar, ficou a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com 67,35% de aprovados e, em terceiro, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 65,32% de aprovação. O ranking de instituições que mais aprovaram foi divulgado hoje, pela OAB. De acordo com o levantamento, os estudantes de universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. Conforme informado hoje pelo Correio Braziliense, ao se considerar apenas a primeira fase, a UnB havia ficado em terceiro lugar, com 86,05% de aprovação. Em primeiro lugar, estava a Universidade Federal da Bahia, com 89,03% de aprovação. Em segundo, a Universidade Federal de Juiz de Fora (86,73%).

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Sob fogo cerrado desde o fim de semana, quando saíram publicadas as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, o titular da pasta, Alfredo Nascimento, e o secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto, começam a jogar os problemas um no colo do outro. Na reunião da noite de segunda-feira, na qual recebeu parlamentares do partido em seu gabinete, Nascimento expôs sua versão sobre os preços das obras rodoferroviárias.Foi veemente ao afirmar que não há superfaturamento nas obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas deixou todos um tanto assustados ao dizer que, em relação à Valec, quem cuidava dos contratos eram o diretor-presidente, José Francisco das Neves, e o próprio Valdemar.A Valec, para o Ministério dos Transportes, tem quase o mesmo valor estratégico que a Petrobras para o Ministério de Minas e Energia. No governo Lula, o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, costumava despachar diretamente no Palácio do Planalto, sem passar pelo gabinete de Edison Lobão. José Francisco das Neves, o Juquinha, reportava-se diretamente a Valdemar, segundo apurou o Correio, embora aliados do secretário-geral do PR insistam que ele é afilhado do ex-presidente do BC, Henrique Meirelles. Políticos que costumam frequentar o 26º andar da Câmara, onde ficam as salas do partido no Congresso nas quais Valdemar despacha diariamente, dizem que Neves era presença constante por ali, assim como alguns empresários.Nascimento confirmou que irá ao Congresso na semana que vem para dar sua explicação. Comprar uma briga direta com Valdemar pode ser complicado para Nascimento. Na prática, o secretário-geral do PR é quem comanda a legenda, a mão-de-ferro. Todos os presidentes dos diretórios regionais são provisórios, podendo ser substituídos por mera “canetada”. Além disso, Valdemar sempre lembra, embora até o momento não tenha usado esse expediente, que o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a perda de mandato nos casos de desfiliação partidária. Além disso, o PR transformou-se em uma máquina partidária, com dois minutos no horário eleitoral gratuito, seis senadores e uma coligação de 64 deputados na Câmara. Se a presidente Dilma Rousseff quiser tirar o Ministério dos Transportes do PR, terá que, necessariamente, alojar a legenda em outra pasta. “O Valdemar até aceitaria a substituição de Alfredo por um nome da bancada. Mas se ele perder o ministério, vai ficar furioso”, disse um integrante da bancada na Câmara. Os deputados e senadores que estiveram com Alfredo na noite de segunda-feira encontraram um ministro abatido e preocupado. “Não existe superfaturamento. Mas, sabe como é, aumenta uma estrada marginal, quando é área urbana, ou uma passarela de pedestres para cruzar a rodovia, ou mesmo um viaduto e o preço muda”, comentou o ministro com os aliados. “De mais a mais, os orçamentos são submetidos ao Ministério do Planejamento, que libera os limites (de gastos)”, completou ele, esforçando-se para mostrar que sempre agiu dentro da legalidade. Nascimento disse ainda aos parlamentares do PR que não terá o menor problema em expor esses dados aos congressistas, seja na Câmara, seja no Senado. O convite para uma audiência conjunta na Câmara será votado hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. No Senado, o convite já foi aprovado e a audiência, marcada para a terça-feira, 12 de julho. As datas dos depoimentos foram escolhidas por uma questão estratégica, para dar tempo ao ministro de rever o discurso caso as revistas semanais tragam novidades sobre o caso no fim de semana. Esse prazo será ainda crucial para que o PR tente construir um cinturão de apoio no Congresso. Ontem, no almoço que reuniu os líderes partidários e do governo na casa do petebista Jovair Arantes (GO), o líder do PR, Lincoln Portela (MG), e o deputado Luciano Castro (PR-RR) pediram que os demais partidos da base governista sejam solidários ao ministro na semana que vem. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participou do encontro, mas o caso foi tratado antes de ela chegar. A ministra vai acompanhar de perto os desdobramentos da crise no Congresso. Todos se mostraram solidários a Nascimento: “O ministro sempre foi da maior correção”, comentou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). “Da nossa parte não haverá problemas”, completou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP). Os documentos funcionais referentes à atuação do militar reformado Maurício Lopes Lima, suposto torturador da presidente, Dilma Rousseff, foram destruídos. A informação é do Ministério da Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU), em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lopes Lima e mais três militares, Innocencio Beltrão, João Thomaz e Homero Machado. Eles são réus em ação civil pública por atos de tortura cometidos durante o regime militar. A Procuradoria cobra da Justiça indenização à sociedade e às vítimas, além da cassação das aposentadorias dos quatro militares. Por isso, pediu a ficha funcional de Lima. A União, no entanto, respondeu que “vários dos possíveis documentos referentes aos acontecimentos mencionados, bem como os eventuais termos de destruição, foram destruídos”. A AGU afirmou não ter encontrado documentos relativos ao período estipulado pelos procuradores.

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As respostas da União e da AGU não convenceram o MPF, para quem o Exército não forneceu as informações relativas a todos os réus, membros da chamada Operação Bandeirantes (Oban) à época da ditadura. Foram enviadas em resposta à requisição dos procuradores, anotações mínimas referentes à transferência dos militares para a reserva. “O Exército brasileiro zomba do Ministério Público e indiretamente do Poder Judiciário. Basta ler a ficha funcional de João Thomaz para se constatar que órgãos desse tipo anotam com riqueza de detalhes toda a carreira de um militar. Aliás, é da cultura das Forças Armadas o extremo cuidado com anotações e registros diversos, mormente sobre a carreira de seus integrantes,” afirma a réplica da Procuradoria da República. “O silêncio do Exército a respeito dos réus Maurício, Innocencio e Homero é eloquente. A omissão é um lamentável instrumento corporativo para auxiliar os réus em suas defesas,” destaca.A ação do MPF considera a tortura crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível, como no penal. Destaca ainda que a validade da Lei da Anistia, reafirmada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não inviabiliza medidas de responsabilização civil. “A julgar pelas defesas apresentadas, em especial pelos réus pessoas físicas, a tortura no Brasil, durante o regime militar, não passa de uma invenção ou então foi praticada por um ente,” ironiza a Procuradoria da República em resposta às manifestações preliminares dos militares. Os acusados negam os crimes, pedem a improcedência da ação e ainda requerem a condenação do MPF por má-fé. Nas 51 páginas em que apresenta sua defesa, Lima contesta qualquer ato de tortura, defende a prescrição dos crimes e alega que só poderia ser processado pela Justiça Militar. Com relação à presidente Dilma, ele cita trechos de duas entrevistas da petista para dizer que nem ela mesmo o teria reconhecido como torturador. O capitão reformado insinua que a presidente mentiu no depoimento de 1970 em que o acusava. O MPF atribui a Maurício torturas praticadas contra 16 militantes políticos. Na ação inicial é transcrito o relato de Dilma ao projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo. “Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode considerar a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Oban; que, com referência às outras testemunhas nada tem a alegar; que tem, ainda, a acrescentar que, na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o seguinte: “Você vai ver o que é o juiz lá na Oban”; (...) que ainda reafirma que mesmo no Dops foi seviciada ...)”, diz um trecho do depoimento.

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De acordo com Lima, ele não integrava o destacamento da Oban à época dos fatos relatados e menospreza o papel das cortes internacionais. “Qualquer que seja a decisão da Convenção Americana de Direitos Humanos sobre a matéria, sua relevância será nenhuma”, desdenha. E completa: “No caso em concreto, da Lei da Anistia, por ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território brasileiro, a competência da Suprema Corte é absoluta e das cortes internacionais, nenhuma.”

Tortura

A ação é baseada em depoimentos colhidos por tribunais militares, além de informações mantidas em arquivos públicos e testemunhos de algumas vítimas. O MPF narra 15 episódios de tortura. Entre eles o caso de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, e sua família. Ele foi um dos autores do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969, no Rio de Janeiro. Preso poucas semanas depois do crime por agentes da Oban, morreu 12 horas depois. A polícia deteve ainda sua mulher e três dos quatro filhos. Hilda foi torturada durante dois dias e viu a filha de quatro meses ser submetida a choques elétricos. A União afirma que reconheceu a sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos ocorridos durante o período do regime militar. A AGU sustenta que o governo brasileiro promoveu medidas de reparação tanto financeiras quanto de resgate à memória. O Ministério da Defesa, por meio da assessoria de imprensa, não comentou a destruição das fichas funcionais dos militares. Já a Fazenda do Estado de São Paulo afirma que não houve responsabilidade do estado.

Oban

A Operação Bandeirante (Oban) foi implementada em São Paulo com a finalidade de reunir em um único destacamento o trabalho de repressão política até então disperso por órgãos militares e policiais, estaduais ou federais durante a ditadura. Funcionou como um projeto piloto à margem das estruturas oficiais, contando com financiamento de empresários. Diante do sucesso da Oban na repressão, o modelo foi difundido pelo interior do país.

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Lei da Anistia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a Lei da Anistia, em vigor desde 1979. Pela legislação, os agentes que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985) foram anistiados. Os ministros decidiram, por sete votos a dois, não revisar a matéria. A OAB decidiu recorrer. Em resposta, a AGU considerou o pedido improcedente. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.

TRIBUNA DO NORTE

O vice-prefeito de Natal, Paulinho Freire (PP), assume o comando do Executivo da capital pela segunda vez face afastamento da prefeita Micarla de Sousa (PV), que se ausenta do cargo para cuidar da saúde. Ela deixa a administração municipal pelos próximos 15 dias para se submeter a uma revisão da cirurgia cardíaca realizada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em janeiro deste ano. Micarla de Sousa embarcou ainda ontem para a capital paulista onde deverá passar os próximos dez dias. Não se sabe se, ao final do período previsto para as revisões da cirurgia, ela retornará a Natal, permanecerá em São Paulo ou fará outra viagem, uma vez que disporá ainda de cinco dias de licença. As sucessivas arritmias no coração das quais Micarla de Sousa vem se ressentindo tem a ver com o deslocamento de uma das próteses que foram afixadas em seu coração, quando da cirurgia, segundo informações de uma fonte ligada ao palácio Felipe Camarão.A transmissão do cargo ocorreu na tarde de ontem. Paulinho Freire deve assumir a administração de Natal pelos próximos 15 dias e, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, foi recomendado a dar continuidade a alguns projetos e obras considerados importantes, como é o caso da construção de uma UPA na Cidade da Esperança e a obra do Centro de Referência Odontológica Morton Mariz.O afastamento da prefeita se deu, ainda segundo informações da assessoria, por orientação médica. Durante a informal solenidade de transmissão do cargo, disse que deixa a capital em boas mãos. "Saio para dedicar-me exclusivamente à minha saúde e sei que Paulinho dará continuidade ao nosso trabalho com muita responsabilidade", ressaltou Micarla. A prefeita de Natal chegou a ser internada, há duas semanas, pela equipe do Incor Natal, no Hospital Promater, para observação médica, depois de ser submetida a exame de ecocardiograma transesofágico, que avaliou preliminarmente a cirurgia realizada no seu coração. Durante o exame foi detectada uma arritmia cardíaca, secundária à cirurgia. Dias antes, a prefeita enfrentou um dos piores momentos de sua administração, quando jovens da capital acampavam na Câmara Municipal de Natal (CMN), movidos sumariamente por um descontentamento com a atual gestão.A assessoria de imprensa informou ainda que face o quadro de arritmia constante, a equipe médica que assiste à prefeita recomendou o afastamento por 15 dias, para repouso e novos exames. Além de receber uma Prefeitura que enfrenta um desgaste administrativo diante de exaltados protestos populares, o prefeito em exercício Paulinho Freira se deparará com uma greve do funcionalismo público. Os agentes de endemias da rede municipal de saúde deflagraram uma paralisação ontem sob a alegação de que há um atraso no pagamento do auxílio alimentação e das férias dos funcionários.Segundo Cosmo Mariz, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), uma assembleia está prevista para ocorrer hoje entre os agentes municipais, que também podem iniciar uma greve. Mariz afirmou ainda que os agentes do ITCI (empresa contratada para realizar ações de combate à dengue, cujo contrato foi rescindido por recomendação do Tribunal de Contas do Estado), contratados pela SMS por três meses, já estão com os salários atrasados há mais de 50 dias. Cosmo Mariz disse que negociará o retorno às atividades caso haja um acordo entre o município e os agentes para o pagamento dos benefícios em atraso.No âmbito da Câmara Municipal de Natal (CMN) a prefeitura é alvo de um processo de investigação, por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que averigua contratos diversos firmados pela atual gestão. Os vereadores que compõem a CEI prometem para as próximas semanas as primeiras iniciativas para o início das investigações (ver texto abaixo).

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Antes de transferir o cargo para o vice-prefeito Paulinho Freire, a prefeita Micarla de Sousa foi recebida pela governadora Rosalba Ciarlini, na residência oficial da chefe do executivo estadual, para tratar de parcerias entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado. A governadora e a prefeita conversaram sobre a retomada das obras do Pró-Transporte, sobre o apoio do governo ao Programa de Recuperação de Vias e sobre a possibilidade da parceria na construção de mais duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), uma no bairro do Planalto e outra no conjunto Parque dos Coqueiros. "Vamos avaliar como poderemos apoiar. Mas o apoio às obras de recuperação das vias já está assegurado", disse a governadora. "Fomos mais uma vez muito bem recebidos pela governadora Rosalba Ciarlini, que é grande parceira de Natal e vai contribuir com a Prefeitura na execução destes projetos importantes. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo Governo, mas a nossa governadora está empenhada. Juntas, vamos realizar sim melhorias na infraestrutura de Natal e na área da Saúde", destacou a prefeita Micarla de Sousa. Para Micarla, a parceria entre o Governo e Prefeitura é fundamental para que as demandas dos natalenses sejam atendidas.No período em que esteve à frente do Executivo Municipal, em janeiro deste ano, Paulinho Freire realizou mudanças na equipe de segundo e terceiro escalão, mas foi a autorização para firmar o reajuste na tarifa do transporte urbano em 10% - após a própria prefeita haver dito, dias antes, que esta não era uma intenção da administração - a marca principal da gestão que durou um mês. À época iniciou-se o fórum de debates denominado "Fora Micarla" que posteriormente acampou na CMN e foi o responsável pela instalação de uma CEI para investigar a atual administração. Ainda em janeiro, o "Fora Micarla" chegou a figurar no microblog Twitter, às vésperas da entrada em vigor da nova tarifa.

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Corpo de Itamar Franco é cremado na presença de familiares e amigos

O corpo do ex-presidente Itamar Franco foi cremado nesta segunda-feira (4) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O corpo de Itamar Franco foi cremado na presença de amigos e familiares, que saíram do local sem falar com a imprensa.Itamar foi velado no Palácio da Liberdade. De acordo com a Polícia Militar, 4,5 mil pessoas compareceram ao velório na capital mineira. O corpo de Itamar deixou o local em uma limousine sob aplausos do público.A presidente da República, Dilma Rousseff, chegou por volta de 13h45 desta segunda-feira (4) ao velório. Dilma ficou cerca de 40 minutos no velório e deixou o local às 14h25. Dilma estava acompanhada dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Helena Chagas (Comunicação Social), Antonio Patriota (Relações Exteriores). O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, que já estava em Minas Gerais, se uniu à comitiva presidencial.A visitação, que começou por volta de 12h30, foi interrompida por conta da chegada da presidente, mas foi retomada por mais alguns minutos após a saída de Dilma e acabou encerrada definitivamente às 14h45.O velório de Itamar ocorreu no Palácio da Liberdade, área central da capital mineira. O caixão chegou ao local em carro aberto do Corpo de Bombeiros por volta de 11h40 desta segunda. O público presente jogou pétalas brancas sobre o caixão. O ex-presidente foi recebido ao som de "Oh, Minas Gerais. Quem te conhece, não esquece jamais".Itamar Franco morreu neste sábado (2), aos 81 anos. Nota divulgada pelo Hospital Albert Einstein informou que o ex-presidente sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) na UTI, onde estava sendo tratado de uma pneumonia decorrente de uma leucemia aguda, e morreu às 10h15 de sábado.Entre os políticos presentes no velório estavam o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB); o senador e ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB); o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB); o atual governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB); o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); o senador Eduardo Suplicy (PT-SP); o ex-deputado Ciro Gomes (PSB-CE); e o prefeito de Belo Hozironte, Márcio Lacerda (PSB).Fernando Henrique afirmou que Itamar "não se deixou fascinar pelo poder". "Minhas primeiras palavras são de saudade. Foi um choque que eu tive ao saber da morte dele. Ele sempre foi um homem simples no modo de viver, falar e relacionar. Ele não se deixou fascinar pelo poder. A ética dele vai fazer falta. Eu devo ao Itamar porque foi ele quem abriu espaço ao obscuro político, que era sociólogo, que não era economista. Eu choro de saudade dele e o Brasil também chora", disse FHC.Durante todo o domingo e no início da manhã desta segunda, o corpo de Itamar Franco foi velado na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais. As filhas dele, Georgiana e Fabiana, acompanharam o seu velório. Cerca de 41 mil pessoas passaram pelo velório em Juiz de Fora, de acordo com a Polícia Militar.Compareceram ao velório de Itamar em Juiz de Fora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, José Sarney, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello, o vice-presidente, Michel Temer, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, além dos senadores Pedro Simon, Lindeberg Farias, Romero Jucá, Agripino Maia e Renan Calheiros, entre outros políticos. Lula foi aplaudido e Collor, vaiado.

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QUE DEUS TENHA PIEDADE DESTE PECADOR HUGO CHÀVEZ

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pôs fim na noite desta quinta-feira à incerteza que há semanas cercava a sua saúde, revelando que um tumor foi extraído do seu corpo e que está sendo tratado de um câncer em Havana, onde já está há três semanas.Em mensagem lida à nação, aparecendo no vídeo acompanhado por uma imagem do libertador Simón Bolívar e pela bandeira da Venezuela, Chávez usou um tom de voz em muitos momentos emocionado para dar a notícia de que foi detectado um tumor com a presença de células cancerígenas, contra as quais continua a ser tratado.O presidente venezuelano chegou a Cuba no último dia 8, onde a previsão, disse, era fazer apenas uma revisão de um problema que tivera no joelho nas últimas semanas.No entanto, foi diagnosticado um abscesso pélvico que o obrigou a passar pela sala de cirurgia no dia 10. Após essa intervenção cirúrgica, e apesar da "propícia evolução geral", apareceram "suspeitas" de "outras formações celulares não detectadas antes", afirmou.Foi o líder cubano, Fidel Castro, quem lhe deu a má notícia do câncer, explicou Chávez, que apesar de sua destacada capacidade de improvisação e oratória não saiu da linha do texto que tinha em suas mãos.O diagnóstico o obrigou a passar por uma segunda intervenção cirúrgica que "permitiu a extração total do tumor", segundo indicou o governante de 56 anos, vestido de azul e com o cabelo curto, ao especificar que "se tratou de uma intervenção maior realizada sem complicações"."Continuei evoluindo satisfatoriamente, enquanto recebo os tratamentos complementares para combater os diversos tipos de células detectadas e assim seguir o caminho da minha plena recuperação", assinalou, em alusão ao câncer diagnosticado, cuja localização não revelou.

Chávez disse que a doença não o afastou do seu cargo de presidente, pelo que se manteve "informado e no comando das ações do Governo bolivariano", e em contato permanente com o vice-presidente da Venezuela, Elías Jaua, e sua equipe de Governo.Falando dos "erros fundamentais" por não ter cuidado da saúde e se mostrar durante muito tempo "renuente" às revisões médicas, Chávez reconheceu a dificuldade do momento pelo qual está atravessando e sua esperança de já haver superado a parte mais complicada do processo.Chávez agradeceu pelas expressões de solidariedade, tanto do povo venezuelano como de outras nações e presidentes, e também pela ajuda de Cuba."Todo esse amor e toda essa solidariedade constituem a mais sublime energia que impulsionam minha vontade de vencer esta nova batalha que a vida nos pôs à frente", assinalou.Chávez mencionou o dia 4 de fevereiro de 1992, quando houve a tentativa fracassada de golpe de Estado contra Carlos Andrés Pérez, o momento do seu "ocaso", além da "aziagas horas" do golpe de Estado que durante 48 horas o tirou do poder, em 2002."Agora, neste novo momento de dificuldade, e sobretudo desde que o próprio Fidel Castro em pessoa veio anunciar a dura notícia do câncer, comecei a pedir a meu senhor Jesus que me concedesse a possibilidade de falar a vocês não desde outro caminho abismal", disse.A mensagem de Chávez acaba com as conjeturas sobre o alcance de sua doença, que dispararam depois que o Governo anunciou a suspensão da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac).A decisão de suspender o evento, programado para o dia 5 de julho em coincidência com os atos comemorativos do Bicentenário do país, que para a Venezuela tem uma enorme importância simbólica, deixou evidente que, apesar do vídeo transmitido esta semana com Chávez e Fidel, a saúde do presidente venezuelano estava mal."Com minha esperança suprema por enquanto e para sempre, viveremos e venceremos. Muito obrigado, até o meu retorno", encerrou o presidente.

Fonte: EFE

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NOTÍCIAS DOS JORNAIS BRASILEIROS

TRIBUNA DO NORTE

Na condição de testemunha de defesa do advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo Amorim, depôs ontem ao juiz Mario Jambo, no processo da Operação Higia. A oitiva se deu de maneira rápida e sem qualquer intervenção do Ministério Público, que não fez qualquer indagação à testemunha. Amorim negou a prática de "tráfico de influência" por parte do advogado e declarou que a ligação que nutre com a família do réu foi iniciada quando este era chefe de gabinete do então deputado federal Lavosier Maia, seu pai, e que segundo a testemunha, sempre destinava emendas ao seu município.Na avaliação do ex-prefeito, o depoimento foi bastante "esclarecedor". "Eu disse que as emendas que o pai dele destinava à Almino Afonso eram tratadas com Lauro por telefone na condição de assessor do então deputado Lavoisier Maia", disse Amorim, que apoio o filho da ex-governadora Wilma de Faria na eleição para deputado estadual, em 2010.O ex-prefeito afirmou ainda que desde a eleição estadual não mantém contato com o réu da Operação Higia, mas admitiu que almoçou ontem como advogado do peessebista, para inteirar-se do processo e saber o motivo de ter sido intimado para depor. "Eu não conheço nenhum dos outros envolvidos. Meus contatos eram com Lauro por telefone ou no gabinete do pai dele. Não conhecia Anderson Miguel e o primeiro contato que eu tive com Jane Alves foi hoje aqui. Eu sequer a conhecia", assinalou.Para ele, o chamado para depor se deu face "as inúmeras vezes" que resolveu assuntos relativos à Almino Afonso com o filho da ex-governadora. "O ex-deputado Lavoisier era o mais votado em Almino Afonso e nos prestigiava com emendas. Podia alguém tentar configurar isso como tráfico de influência no governo, quando na realidade não era", sintetizou ele. A empresária Jane Alves foi a única entre os réus da Operação Higia a participar do depoimento do ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo Amorim. Sorridente e soltando amiúde palavras desconexas, ela conversou com a imprensa rapidamente ao deixar a sala de audiências, ocasião em que disse ter sido a oitiva "uma palhaçada". "Não deu para esclarecer nada. O que vale é prova e ali não tinha prova nenhuma. Eu não tenho mais nada que dizer", esquivou-se ela, já no elevador.Jane Alves afirmou que fez questão de assistir ao depoimento porque acreditava que traria "novidades ao processo". Ela disse, porém, que não conhecia o ex-prefeito, mas esperava que ele tratasse o caso com "mais seriedade". Diante da insistência dos repórteres, que indagavam sobre possíveis esclarecimentos no depoimento do ex-prefeito, ela ironizou. "Esclareceu o quê? Só é morrer que todo mundo passa a ser bom", concluiu Jane Alves.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, relatório favorável do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária. A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e e tem como um dos objetivos principais desestimular o "troca-troca" de partidos. Com o texto, o que era considerado justa causa para a desfiliação passa ser enquadrado como infidelidade partidária e, desse modo, o PSD, novo partido criado a partir de iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não poderá receber políticos com mandatos.

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O projeto (PLS 266/11) incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato. A principal mudança é no que era considerado justa causa a partir da resolução do TSE sobre a fidelidade partidária.O projeto estabelece como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justifica a perda de mandato. O texto original, assim como a resolução do TSE, também previa a migração para partido novo como causa justa, mas um destaque apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acabou com a possibilidade.Um dos principais nomes do DEM, partido que mais perderia mais membros com mandatos para o PSD, Demóstenes Torres defendeu o destaque e conseguiu aprovação apertada, por sete votos a seis, retirando a possibilidade de que um político com mandato migre para uma legenda recém-criada sem perder o mandato. Assim, se o projeto for aprovado, quem sair do partido para ingressar em legenda nova deverá perder o mandato. Conforme Demóstenes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contrariamente à possibilidade de desligamento quando da criação de legenda, apesar de a hipótese ser aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No Rio Grande do Norte, o vice-governador Robinson Faria (PMN), os deputados estaduais Ricardo Motta (PMN), presidente da AL, Gesane Marinho (PMN), Raimundo Fernandes (PMN), José Dias (PMDB) e Gustavo Carvalho (PSB), além do deputado federal Fábio Faria (PMN), são os principais políticos que podem ingressar na nova legenda. Caso o entendimento da CCJ seja aprovado pelo Congresso, os políticos correrão riscos de perderem os mandatos se efetivamente ingressarem na nova legenda.

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O MOSSOROENSE

A Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a inclusão de oito emendas, conforme constou no relatório do deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN).No entanto, o projeto obteve críticas da oposição quanto a falta de conteúdo do projeto enviado pelo Executivo estadual. "A LDO chegou a esta Casa sem metas sob o argumento controverso de que é ano de PPA. É uma confissão da falta de metas desse governo", disse Fernando Mineiro (PT).O petista ainda apresentou dois destaques ao relatório. O primeiro incluindo a previsão dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores na peça, e o segundo o movimento em tempo real do caixa do governo. As duas proposições foram derrubadas.A maior polêmica foi em torno da primeira proposição, tendo em vista que na segunda o argumento da existência do Portal da Transparência impediu mais discussões. "O governo do DEM tirou o dispositivo da LDO que o Orçamento deve ter os recursos para os planos de carreira que o artigo 26 da atual LDO. Isso desmente o argumento de que não há dotação orçamentária para os planos. O que vai acontecer na prática? O governo não terá nenhuma obrigação de colocar os aumentos e planos no Orçamento. A minha emenda é para manter essas garantias", disse Mineiro.O deputado governista José Dias (PMDB), que integra a Comissão de Finanças e Fiscalização, reconheceu como válidos os objetivos do petista, mas argumentou contrário às propostas. "Nós achamos por bem acatar uma das emendas do deputado Fernando Mineiro. Não acatamos as outras embora a intenção seja positiva não vemos qualquer benefício para os funcionários públicos", frisou.No entanto, ele em seguida acusou o colega de querer tirar proveito político dos anseios dos servidores. "Estão jogando para a plateia porque não há previsão de recursos para os planos no Orçamento. Fizeram e passaram para o governo seguinte. Isso não é ético. A forma adotada pelo atual governo é mais enxuta e sucinta", disse.O deputado Fernando Mineiro vai divulgar hoje em seu site todas as promessas de campanha da governadora Rosalba Ciarlini.O anúncio foi feito ontem em plenário. "Amanhã (hoje) estou divulgando um caderno do mar de rosas. Vamos disponibilizar em nosso site com o título 'Para Não Esquecer'. Vamos mostrar as principais promessas da governadora quando candidata", acrescentou.Em seguida, ele falou sobre a forma como a segurança tem sido tratada pelo atual governo. "Se até o deputado Leonardo Nogueira fez três discursos contundentes sobre a segurança, a questão dessa área é gravíssima. Não estão conseguindo implantar uma política desse setor. Natal e Mossoró estão proporcionalmente entre as cidades com maior número de homicídios do Brasil. Estão de costas para a sociedade", destacou.Ele cobrou que a governadora abandone o discurso do "retrovisor" e apresente soluções concretas para o Estado. "Você não encontra um pronunciamento da chefe do Executivo em defesa do Rio Grande do Norte".O petista ainda alfinetou a bancada da situação lembrando que esta tem sido omissa nos debates sobre questões importantes. "Parece que a greve atingiu a bancada da situação, que está se omitindo dos debates. É um direito deles", destacou.

Bruno Barreto Editor de Política

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CCORREIO BRAZILIENSE

Depois de ceder às chantagens da própria base aliada, a presidente Dilma Rousseff ganhou fôlego para negociar com o Congresso e retardar votações que não interessam ao Planalto. O recado e a cobrança da fatura começaram a ser repassados anteontem, durante os telefonemas trocados para informar sobre a decisão de prorrogar o prazo de validade dos cerca de R$ 4,6 bilhões que constam da conta de restos a pagar de 2009. O recuo da presidente, que o fez contrariada e pressionada, foi interpretado pelos próprios aliados como uma demonstração de que ela teme realmente uma rebelião e não resiste muito tempo às pressões.Por outro lado, o recado enviado aos parlamentares que negociaram a liberação dos recursos foi claro ao informar que a fatura da %u201Cbondade%u201D será a interferência na pauta de votações do Congresso. Para o Distrito Federal, a prorrogação significa a possibilidade de executar ao menos parte dos R$ 10,7 milhões destinados à construção de coberturas em quadras poliesportivas de escolas da rede pública de ensino.Obedientes e devendo mais um favor, os líderes que até a última quarta-feira faziam a defesa veemente da aprovação da Emenda nº 29 %u2014 que destina mais recursos para a Saúde %u2014 sem a criação de um novo imposto já acreditam que é preciso %u201Camadurecer o debate%u201D e analisar uma pauta mais ampla de %u201Cinteresse do país%u201D. %u201CTemos de fazer tudo em acordo. Discutir e escolher os temas e propostas mais importantes e relevantes para pautá-las%u201D, resume o comandante da bancada do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).Ontem, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendeu mais uma vez que o governo retire a urgência do projeto que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), para possibilitar a votação da Emenda nº 29, mas já avalia que terá dificuldades. O governo avisou que não está disposto a retirar a proposta da lista de prioridades e que agora conta com a boa vontade dos líderes.A ideia é que, com os ânimos mais calmos, as votações deste semestre se restrinjam à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos moldes da vontade governista, que não concorda com artigos colocados pelo relator Marcio Reinaldo (PP-MG), como os que proíbem o contingenciamento de emendas individuais e de programas de combate às drogas.A orientação palaciana é de que, se decidirem votar mais algum projeto este ano, que sejam as duas propostas de medidas provisórias pouco polêmicas que não sofrem resistências nem da oposição.A primeira corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda e a segunda reduz a carga tributária para microempreendedores indiviuais. %u201CHá as MPs e há a Emenda nº 29, sobre a qual já há acordo para votar. O problema é que tudo agora depende do governo retirar o Pronatec. O jeito será aguardar para saber as intenções governistas%u201D, diz Marco Maia. O presidente da Casa se empenhou pessoalmente nas articulações para votar a emenda que destina mais recursos à saúde. O problema é que o clima de rebelião que dava força à proposta esfriou depois da prorrogação da validade dos restos a pagar.

Dentro do Executivo, a negociação pela prorrogação dos restos a pagar se tornou uma queda de braço entre o núcleo econômico, com reforço da Casa Civil, e os responsáveis pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Foram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Míriam Belchior, que primeiro convenceram Dilma Rousseff a segurar a conta de R$ 4,6 bilhões. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comungava da opinião do antecessor Antonio Palocci, e também acreditava ser mais importante dar um sinal ao mercado de que o governo não cederia no controle dos gastos públicos.Do outro lado da mesa, o vice-presidente, Michel Temer, e o líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), se uniram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para dissuadir Dilma da ideia de cancelar a execução das emendas parlamentares de 2009. O argumento utilizado pelos quatro foi o de que a medida atingiria em cheio a Câmara, exatamente a Casa que tem sido mais fiel ao Planalto na contenção dos gastos. O recado era claro: diante do desgaste, os parlamentares mereciam retribuição, com a liberação das emendas. Depois de atender o pedido, Dilma agora é quem manda as mensagens e volta a ditar as regras das votações. Pelo menos, até que outra ameaça de rebelião ronde novamente o Planalto.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o governo vai suspender por três meses a liberação de novas emendas parlamentares. A interrupção foi definida depois que a presidente Dilma Rousseff liberou a prorrogação por 90 dias dos restos a pagar não executados de 2009. O decreto permite gastos adicionais de R$ 1,8 bilhão para atender, principalmente, obras de prefeituras em convênios com a União. Preocupada em não piorar o desequilíbrio das contas públicas, Dilma resolveu reter qualquer emenda parlamentar até outubro. %u201CA postergação da validade desses restos a pagar não afeta o resultado fiscal do governo, que vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões. Portanto, vamos ter o resultado fiscal já anunciado, de superavit primário (economia para o pagamento de juros) acima de 3% do PIB até o fim do ano%u201D, disse Mantega.

JORNAL DE FATO - MOSSORÓ

Edilson Damasceno Da Redação

Pela projeção aritmética do Governo do Estado, a partir do segundo semestre será possível um fôlego a mais no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Ontem, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Filho, afirmou que o Governo está fazendo um esforço "tremendo" para equilibrar a relação pagamento da folha de pessoal dividido pelas receitas correntes líquidas. Ele disse que houve um avanço e que de janeiro a maio o RN registrou elevação de 19,4% na arrecadação. "Ninguém pode reclamar, se considerar em termos nominais", disse Obery. Por outro lado, o secretário estadual de Planejamento afirma que as despesas com pessoal aumentaram quase 50% em relação ao mesmo período (de 2010). Disse que, como o índice de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é calculado com base na operação despesa com pessoal dividida com a receita corrente líquida, o Rio Grande do Norte atinge o patamar de 49,2%. Diante disso, Obery comentou que o que tem a fazer é torcer, "aritmeticamente", para que a receita corrente líquida continue aumentando, bem como que o Governo dê continuidade à estabilização com a despesa de pessoal.Diante dessa realidade, Obery Rodrigues comenta que o Governo do Estado não tem como viabilizar a implementação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCSs) aprovados no ano passado pela Assembleia Legislativa. Ele afirmou que todos os números relacionados à questão orçamentária são públicos e disse que o Governo está tomando todas as medidas necessárias para reduzir o percentual que está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal."Esse é o esforço do Governo, que está mostrando aos sindicatos que é preciso conter despesas de pessoal para que o Governo volte ao limite", disse, acrescentando: "Se não baixar, não sai nunca do limite." Para ele, a regra é clara: é preciso conter despesas para que o Estado volte à legalidade para poder sentar com as categorias de forma mais produtiva.Sobre o fator da perspectiva de que o Governo do Estado obterá uma resposta positiva agora no segundo semestre, no sentido de equiparar receita corrente líquida com despesas de pessoal, o secretário estadual de Planejamento disse: "Quero crer que o esforço que o Governo está fazendo produzirá esforço positivo. Todo esforço é positivo."Obery Rodrigues esclareceu que a questão do índice limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que envolve a receita corrente líquida abrange tudo o que o Estado arrecada, não somente com as quais se pode pagar pessoal. Ele citou royalties, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e convênios. "Excluem-se somente as transferências constitucionais: 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% de royalties", informou. Como um dos extremos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita, tem crescido, a perspectiva é que o RN alcance a legalidade em pouco tempo. "Essa receita tem aumentado e é natural que aumente. Tem aumentado de forma substancial em relação ao ano passado. Aumenta mês a mês. A receita do ICMS é uma delas. Isso é o que interessa para efeito de comparação", disse Obery. Como é o tema da ordem, a questão orçamentária do Governo do Estado tem sido acompanhada diariamente. "Evidentemente que temos o acompanhamento diário da receita e despesa do Estado, das demandas em torno das despesas", disse o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues. Ele disse que tudo é feito de maneira transparente e que a apresentação dos relatórios e a sua publicidade se dá em razão do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os relatórios são bimestrais e os números mostrados recentemente na Assembleia Legislativa ainda não são bons para o Rio Grande do Norte. Obery Rodrigues informou que tudo é feito com transparência."Tudo o que é feito é divulgado no Portal da Transparência, que é atualizado diariamente", afirmou o secretário, acrescentando que as informações estão disponíveis e detalhadas. "Está tudo no Portal da Transparência, pagamento e licitações. Toda a movimentação está no portal. O cidadão pode acompanhar tudo. É um processo de melhoria e a cada dia é feito pelos técnicos do Governo", disse.

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O diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT) teve as contas eleitorais relacionadas às eleições de 2010 reprovadas e, como penalidade, deixará de receber cotas do fundo partidário por nove meses. A notícia está no endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - www.tre-rn.gov.br. Segundo a informação, em análise da prestação de contas relativa à movimentação patrimonial e financeira do partido, a comissão de análise de contas eleitorais constatou incongruências em relação à prestação de contas trazida pelo PT. O fato se deve à ausência total de movimentação financeira na campanha de 2010 e o documento do TSE revelou uma despesa no valor de R$ 30 mil referente à produção e editoração de propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão voltada para as candidaturas proporcionais da legenda.Diante disso, a Coordenadoria do Controle Interno e Auditoria (CCIA) emitiu parecer conclusivo opinando pela desaprovação das contas apresentadas, com aplicação da sanção de suspensão das cotas do fundo partidário e devolução do valor de R$ 30 mil. O PT, segundo o Tribunal, não apresentou recibos eleitorais relativos à arrecadação de recursos oriundos do Fundo Partidário, bem como registro contábil dos recursos arrecadados do Fundo Partidário. Além disso, o diretório regional realizou gastos utilizando conta bancária pré-existente destinada ao recolhimento regular do fundo partidário, sem o necessário trâmite pela conta específica de campanha. O PT também não apresentou registro contábil de doação aos candidatos beneficiados da produção e editoração da propaganda eleitoral contratada. Para o relator da prestação de contas, juiz Marco Bruno de Miranda, as irregularidades apontadas no parecer técnico do Controle Interno do TRE não foram totalmente superadas pelo PT, mesmo após tendo oferecido oportunidade para sua regularização. "Analisando detidamente os autos com os documentos a eles acostados, restou verificado que o partido requerente não emitiu recibo eleitoral e nem escriturou nas contas apresentadas arrecadação de valores oriundos da conta do Fundo Partidário", disse Marco Bruno.

DIÁRIO DE NATAL

Greves: prejuízos da queda de braço entre governo e servidores Estudantes sem aulas há 2 meses e inquéritos policiais parados são apenas dois exemplos da situaçãoEnquanto o impasse persiste e o Governo do Estado não chega a um acordo com os servidores estaduais que estão em greve há pelo menos dois meses, o saldo que fica são dezenas de serviços públicos prejudicados. Estudantes sem aulas há dois meses, inquéritos paralisados nas delegacias, recursos da ordem de R$ 5 milhões para agricultura familiar sem poderem ser destinados aos produtores rurais, além de projetos culturais sem funcionamento. Esse é apenas parte do cenário da máquina pública do Rio Grande do Norte atualmente.O movimento atinge seis categorias, entre elas a dos servidores da Fundação José Augusto, parados há cerca de um mês Foto:Ana Amaral/DN/D.A Press Atualmente, seis categorias estão com suas atividades paralisadas. No caso da educação, a greve já chega a 64 dias. Além dos professores da Secretaria Estadual de Educação (Seec), estão em greve, no Rio Grande do Norte, Polícia Civil, servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Fundação José Augusto (FJA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET).Com aparalisação de mais de 70% dos professores, ficaram prejudicadas as aulas em toda a rede estadual de educação. Betânia Ramalho, titular da secretaria, afirmou que um dos prejuízos relacionados ao movimento é que ele contribui para desacreditar a educação do Rio Grande do Norte. "A cada ano tem greve e a sociedade não pode permitir, aceitar os prejuízos dessa greve, que poderia ter sido evitada porque, desde janeiro, vimos negociando com o Sinte para a construção de um entendimento. O que oferecemos como agora, como proposta de 34% de aumento, poderia ter sido construído sem que os alunos estivessem fora de sala de aula", considera ela.No calendário normal, entre fevereiro e junho os alunos da rede pública estariam concluindo o 2º bimestre. Para a secretária, o prejuízo não é contabilizado na responsabilidade daqueles que decretam greve. "Não se fala do efeito perverso da greve na sociedade. É um efeito catastrófico, porque passa pela motivação do aluno, que não tem o seu calendário anual devidamente cumprido. Além dos prejuízos causados aos estudantes que concluem o ensino médio e se preparam para o Enem, ou mesmo os que buscam conseguir emprego", afirmou, anunciando que, se a greve acabasse hoje, o ano letivo seria prorrogado até janeiro, incluindo sábados e feriados. "Não abrimos mão do calendário de reposição das aulas", enfatizou a secretária.

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TRIBUNA DA BAHIA

Cinquenta e nove mil famílias de Salvador, que não comprovaram que estão fazendo acompanhamento de saúde, uma das condições para receber o dinheiro, vão ter o benefício do Bolsa Família bloqueado.Para voltar a ter o direito de receber o dinheiro, as famílias terão que procurar um dos 21 postos de atendimento nos centros de informação e assistência social para tentar regularizar a situação e ter o dinheiro de volta.

Em Salvador são 191 mil famílias cadastradas no Bolsa Família, pela Prefeitura.

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JORNAL DO BRASIL - RJ

O ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional Dominique Strauss-Kahn, acusado de crimes sexuais e em prisão domiciliar em Manhattan, comparecerá nesta sexta-feira ao Tribunal Penal de Nova York, poucas horas depois do jornal The New York Times revelar, com base em fontes ligadas ao caso, que o processo contra ele está a ponto de cair em meio a suspeitas sobre a credibilidade da suposta vítima.

"Dominique Strauss-Kahn deve se apresentar à Corte às 11h30" (12h30 de Brasília), anunciou a porta-voz da promotoria do Tribunal Penal de Nova York, Erin Duggane, que se recusou a revelar mais detalhes sobre a audiência.A ação penal contra Strauus-Kahn, acusado de agressão sexual, está perto de cair, após a promotoria descobrir que a suposta vítima mentiu sobre o incidente, revelou o jornal New York Times.De acordo com o jornal, os promotores duvidam do testemunho da suposta vítima de Strauss-Kahn e consideram que a camareira mentiu repetidas vezes desde o dia 14 de maio, quando ocorreu o incidente em um quarto de hotel em Nova York.Foi apurado que algumas pessoas fizeram depósitos em dinheiro - que somaram 100.000 dólares - na conta bancária da suposta vítima nos últimos dois anos, e os promotores teriam conversas gravadas da camareira com indivíduos sobre o pagamento pela acusação de agressão sexual, destaca o jornal.A polícia descobriu ainda supostos vínculos da vítima, uma guineana de 32 anos, com atividade criminosa, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A mulher também teria mentido para obter seu visto de permanência nos Estados Unidos.Os promotores provavelmente dirão nesta sexta-feira, quando Strauss-Kahn comparecer a uma audiência antecipada, que "o caso tem problemas", revela o jornal.Strauss-Kahn, de nacionalidade francesa, sempre negou as acusações de estupro e agressão sexual contra a camareira, que alegou ter sido atacada quando trabalhava em um hotel de Manhattan.Após ser detido em um avião quando se preparava para voltar à França, DSK passou duas noites em uma delegacia do Harlem e quatro na prisão de Rikers Island, antes de conseguir mudar para a prisão domiciliar em um luxuoso apartamento de Manhattan, depois de pagar uma fiança de um milhão de dólares.Além de pagar a quantia milionária, o ex-diretor do FMI foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, restringir-se a um regime de saídas e visitas muito rígido e entregar todos seus documentos de viagem.A ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, foi eleita na terça-feira como sua substituta.

JORNAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira que o plano governamental de internet banda larga popular estará disponível dentro de 90 dias, após um acordo entre o Governo e as empresas de telecomunicações.No final de setembro, as operadoras começarão a oferecer o serviço de internet de 1 megabyte por segundo ao preço mensal de R$ 35, comentou Bernardo em entrevista coletiva, após assinar um acordo com as empresas de telecomunicações. O preço, de acordo com o ministro, será o mesmo para as conexões fixas e móveis.A banda larga popular faz parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. O acordo foi assinado entre o Governo e as operadoras Oi, Telefónica, Sercomtel e CTBC.As operadoras deverão se adaptar aos parâmetros de qualidade definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que submeterá o relatório técnico a votação, que será realizada no dia 28 de julho, para depois submetê-lo a consulta pública.Na proposta inicial de qualidade, Dilma pretende que as operadoras garantam 40% da velocidade contratada e 70% até 2014, mas as empresas avaliaram que o nível de exigência está acima dos padrões internacionais. Atualmente as operadoras mal garantem 10% da velocidade contratada pelo usuário.O presidente da Telefónica Brasil, Antonio Carlos Valente, indicou que na fase inicial do plano, 230 dos 622 municípios do estado de São Paulo atendidos pela companhia terão o serviço até o fim deste ano.

Esse conjunto de 230 municípios representa 89% da população atendida em São Paulo, afirmou Valente. Ele disse ainda, sem precisar números, que, com a execução do plano, a companhia deverá ajustar seus investimentos para este e para o próximo ano.O plano, segundo Bernardo, não terá recursos públicos, mas a Eletrobrás poderá se associar para emprestar sua rede de cabos elétricos às operadoras privadas.

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