TRIBUNA DO NORTE
Na condição de testemunha de defesa do advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo Amorim, depôs ontem ao juiz Mario Jambo, no processo da Operação Higia. A oitiva se deu de maneira rápida e sem qualquer intervenção do Ministério Público, que não fez qualquer indagação à testemunha. Amorim negou a prática de "tráfico de influência" por parte do advogado e declarou que a ligação que nutre com a família do réu foi iniciada quando este era chefe de gabinete do então deputado federal Lavosier Maia, seu pai, e que segundo a testemunha, sempre destinava emendas ao seu município.Na avaliação do ex-prefeito, o depoimento foi bastante "esclarecedor". "Eu disse que as emendas que o pai dele destinava à Almino Afonso eram tratadas com Lauro por telefone na condição de assessor do então deputado Lavoisier Maia", disse Amorim, que apoio o filho da ex-governadora Wilma de Faria na eleição para deputado estadual, em 2010.O ex-prefeito afirmou ainda que desde a eleição estadual não mantém contato com o réu da Operação Higia, mas admitiu que almoçou ontem como advogado do peessebista, para inteirar-se do processo e saber o motivo de ter sido intimado para depor. "Eu não conheço nenhum dos outros envolvidos. Meus contatos eram com Lauro por telefone ou no gabinete do pai dele. Não conhecia Anderson Miguel e o primeiro contato que eu tive com Jane Alves foi hoje aqui. Eu sequer a conhecia", assinalou.Para ele, o chamado para depor se deu face "as inúmeras vezes" que resolveu assuntos relativos à Almino Afonso com o filho da ex-governadora. "O ex-deputado Lavoisier era o mais votado em Almino Afonso e nos prestigiava com emendas. Podia alguém tentar configurar isso como tráfico de influência no governo, quando na realidade não era", sintetizou ele. A empresária Jane Alves foi a única entre os réus da Operação Higia a participar do depoimento do ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo Amorim. Sorridente e soltando amiúde palavras desconexas, ela conversou com a imprensa rapidamente ao deixar a sala de audiências, ocasião em que disse ter sido a oitiva "uma palhaçada". "Não deu para esclarecer nada. O que vale é prova e ali não tinha prova nenhuma. Eu não tenho mais nada que dizer", esquivou-se ela, já no elevador.Jane Alves afirmou que fez questão de assistir ao depoimento porque acreditava que traria "novidades ao processo". Ela disse, porém, que não conhecia o ex-prefeito, mas esperava que ele tratasse o caso com "mais seriedade". Diante da insistência dos repórteres, que indagavam sobre possíveis esclarecimentos no depoimento do ex-prefeito, ela ironizou. "Esclareceu o quê? Só é morrer que todo mundo passa a ser bom", concluiu Jane Alves.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, relatório favorável do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária. A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e e tem como um dos objetivos principais desestimular o "troca-troca" de partidos. Com o texto, o que era considerado justa causa para a desfiliação passa ser enquadrado como infidelidade partidária e, desse modo, o PSD, novo partido criado a partir de iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não poderá receber políticos com mandatos.
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O projeto (PLS 266/11) incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato. A principal mudança é no que era considerado justa causa a partir da resolução do TSE sobre a fidelidade partidária.O projeto estabelece como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justifica a perda de mandato. O texto original, assim como a resolução do TSE, também previa a migração para partido novo como causa justa, mas um destaque apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acabou com a possibilidade.Um dos principais nomes do DEM, partido que mais perderia mais membros com mandatos para o PSD, Demóstenes Torres defendeu o destaque e conseguiu aprovação apertada, por sete votos a seis, retirando a possibilidade de que um político com mandato migre para uma legenda recém-criada sem perder o mandato. Assim, se o projeto for aprovado, quem sair do partido para ingressar em legenda nova deverá perder o mandato. Conforme Demóstenes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contrariamente à possibilidade de desligamento quando da criação de legenda, apesar de a hipótese ser aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No Rio Grande do Norte, o vice-governador Robinson Faria (PMN), os deputados estaduais Ricardo Motta (PMN), presidente da AL, Gesane Marinho (PMN), Raimundo Fernandes (PMN), José Dias (PMDB) e Gustavo Carvalho (PSB), além do deputado federal Fábio Faria (PMN), são os principais políticos que podem ingressar na nova legenda. Caso o entendimento da CCJ seja aprovado pelo Congresso, os políticos correrão riscos de perderem os mandatos se efetivamente ingressarem na nova legenda.
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O MOSSOROENSE
A Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a inclusão de oito emendas, conforme constou no relatório do deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN).No entanto, o projeto obteve críticas da oposição quanto a falta de conteúdo do projeto enviado pelo Executivo estadual. "A LDO chegou a esta Casa sem metas sob o argumento controverso de que é ano de PPA. É uma confissão da falta de metas desse governo", disse Fernando Mineiro (PT).O petista ainda apresentou dois destaques ao relatório. O primeiro incluindo a previsão dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores na peça, e o segundo o movimento em tempo real do caixa do governo. As duas proposições foram derrubadas.A maior polêmica foi em torno da primeira proposição, tendo em vista que na segunda o argumento da existência do Portal da Transparência impediu mais discussões. "O governo do DEM tirou o dispositivo da LDO que o Orçamento deve ter os recursos para os planos de carreira que o artigo 26 da atual LDO. Isso desmente o argumento de que não há dotação orçamentária para os planos. O que vai acontecer na prática? O governo não terá nenhuma obrigação de colocar os aumentos e planos no Orçamento. A minha emenda é para manter essas garantias", disse Mineiro.O deputado governista José Dias (PMDB), que integra a Comissão de Finanças e Fiscalização, reconheceu como válidos os objetivos do petista, mas argumentou contrário às propostas. "Nós achamos por bem acatar uma das emendas do deputado Fernando Mineiro. Não acatamos as outras embora a intenção seja positiva não vemos qualquer benefício para os funcionários públicos", frisou.No entanto, ele em seguida acusou o colega de querer tirar proveito político dos anseios dos servidores. "Estão jogando para a plateia porque não há previsão de recursos para os planos no Orçamento. Fizeram e passaram para o governo seguinte. Isso não é ético. A forma adotada pelo atual governo é mais enxuta e sucinta", disse.O deputado Fernando Mineiro vai divulgar hoje em seu site todas as promessas de campanha da governadora Rosalba Ciarlini.O anúncio foi feito ontem em plenário. "Amanhã (hoje) estou divulgando um caderno do mar de rosas. Vamos disponibilizar em nosso site com o título 'Para Não Esquecer'. Vamos mostrar as principais promessas da governadora quando candidata", acrescentou.Em seguida, ele falou sobre a forma como a segurança tem sido tratada pelo atual governo. "Se até o deputado Leonardo Nogueira fez três discursos contundentes sobre a segurança, a questão dessa área é gravíssima. Não estão conseguindo implantar uma política desse setor. Natal e Mossoró estão proporcionalmente entre as cidades com maior número de homicídios do Brasil. Estão de costas para a sociedade", destacou.Ele cobrou que a governadora abandone o discurso do "retrovisor" e apresente soluções concretas para o Estado. "Você não encontra um pronunciamento da chefe do Executivo em defesa do Rio Grande do Norte".O petista ainda alfinetou a bancada da situação lembrando que esta tem sido omissa nos debates sobre questões importantes. "Parece que a greve atingiu a bancada da situação, que está se omitindo dos debates. É um direito deles", destacou.
Bruno Barreto Editor de Política
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CCORREIO BRAZILIENSE
Depois de ceder às chantagens da própria base aliada, a presidente Dilma Rousseff ganhou fôlego para negociar com o Congresso e retardar votações que não interessam ao Planalto. O recado e a cobrança da fatura começaram a ser repassados anteontem, durante os telefonemas trocados para informar sobre a decisão de prorrogar o prazo de validade dos cerca de R$ 4,6 bilhões que constam da conta de restos a pagar de 2009. O recuo da presidente, que o fez contrariada e pressionada, foi interpretado pelos próprios aliados como uma demonstração de que ela teme realmente uma rebelião e não resiste muito tempo às pressões.Por outro lado, o recado enviado aos parlamentares que negociaram a liberação dos recursos foi claro ao informar que a fatura da %u201Cbondade%u201D será a interferência na pauta de votações do Congresso. Para o Distrito Federal, a prorrogação significa a possibilidade de executar ao menos parte dos R$ 10,7 milhões destinados à construção de coberturas em quadras poliesportivas de escolas da rede pública de ensino.Obedientes e devendo mais um favor, os líderes que até a última quarta-feira faziam a defesa veemente da aprovação da Emenda nº 29 %u2014 que destina mais recursos para a Saúde %u2014 sem a criação de um novo imposto já acreditam que é preciso %u201Camadurecer o debate%u201D e analisar uma pauta mais ampla de %u201Cinteresse do país%u201D. %u201CTemos de fazer tudo em acordo. Discutir e escolher os temas e propostas mais importantes e relevantes para pautá-las%u201D, resume o comandante da bancada do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).Ontem, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendeu mais uma vez que o governo retire a urgência do projeto que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), para possibilitar a votação da Emenda nº 29, mas já avalia que terá dificuldades. O governo avisou que não está disposto a retirar a proposta da lista de prioridades e que agora conta com a boa vontade dos líderes.A ideia é que, com os ânimos mais calmos, as votações deste semestre se restrinjam à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos moldes da vontade governista, que não concorda com artigos colocados pelo relator Marcio Reinaldo (PP-MG), como os que proíbem o contingenciamento de emendas individuais e de programas de combate às drogas.A orientação palaciana é de que, se decidirem votar mais algum projeto este ano, que sejam as duas propostas de medidas provisórias pouco polêmicas que não sofrem resistências nem da oposição.A primeira corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda e a segunda reduz a carga tributária para microempreendedores indiviuais. %u201CHá as MPs e há a Emenda nº 29, sobre a qual já há acordo para votar. O problema é que tudo agora depende do governo retirar o Pronatec. O jeito será aguardar para saber as intenções governistas%u201D, diz Marco Maia. O presidente da Casa se empenhou pessoalmente nas articulações para votar a emenda que destina mais recursos à saúde. O problema é que o clima de rebelião que dava força à proposta esfriou depois da prorrogação da validade dos restos a pagar.
Dentro do Executivo, a negociação pela prorrogação dos restos a pagar se tornou uma queda de braço entre o núcleo econômico, com reforço da Casa Civil, e os responsáveis pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Foram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Míriam Belchior, que primeiro convenceram Dilma Rousseff a segurar a conta de R$ 4,6 bilhões. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comungava da opinião do antecessor Antonio Palocci, e também acreditava ser mais importante dar um sinal ao mercado de que o governo não cederia no controle dos gastos públicos.Do outro lado da mesa, o vice-presidente, Michel Temer, e o líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), se uniram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para dissuadir Dilma da ideia de cancelar a execução das emendas parlamentares de 2009. O argumento utilizado pelos quatro foi o de que a medida atingiria em cheio a Câmara, exatamente a Casa que tem sido mais fiel ao Planalto na contenção dos gastos. O recado era claro: diante do desgaste, os parlamentares mereciam retribuição, com a liberação das emendas. Depois de atender o pedido, Dilma agora é quem manda as mensagens e volta a ditar as regras das votações. Pelo menos, até que outra ameaça de rebelião ronde novamente o Planalto.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o governo vai suspender por três meses a liberação de novas emendas parlamentares. A interrupção foi definida depois que a presidente Dilma Rousseff liberou a prorrogação por 90 dias dos restos a pagar não executados de 2009. O decreto permite gastos adicionais de R$ 1,8 bilhão para atender, principalmente, obras de prefeituras em convênios com a União. Preocupada em não piorar o desequilíbrio das contas públicas, Dilma resolveu reter qualquer emenda parlamentar até outubro. %u201CA postergação da validade desses restos a pagar não afeta o resultado fiscal do governo, que vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões. Portanto, vamos ter o resultado fiscal já anunciado, de superavit primário (economia para o pagamento de juros) acima de 3% do PIB até o fim do ano%u201D, disse Mantega.
JORNAL DE FATO - MOSSORÓ
Edilson Damasceno Da Redação
Pela projeção aritmética do Governo do Estado, a partir do segundo semestre será possível um fôlego a mais no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Ontem, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Filho, afirmou que o Governo está fazendo um esforço "tremendo" para equilibrar a relação pagamento da folha de pessoal dividido pelas receitas correntes líquidas. Ele disse que houve um avanço e que de janeiro a maio o RN registrou elevação de 19,4% na arrecadação. "Ninguém pode reclamar, se considerar em termos nominais", disse Obery. Por outro lado, o secretário estadual de Planejamento afirma que as despesas com pessoal aumentaram quase 50% em relação ao mesmo período (de 2010). Disse que, como o índice de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é calculado com base na operação despesa com pessoal dividida com a receita corrente líquida, o Rio Grande do Norte atinge o patamar de 49,2%. Diante disso, Obery comentou que o que tem a fazer é torcer, "aritmeticamente", para que a receita corrente líquida continue aumentando, bem como que o Governo dê continuidade à estabilização com a despesa de pessoal.Diante dessa realidade, Obery Rodrigues comenta que o Governo do Estado não tem como viabilizar a implementação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCSs) aprovados no ano passado pela Assembleia Legislativa. Ele afirmou que todos os números relacionados à questão orçamentária são públicos e disse que o Governo está tomando todas as medidas necessárias para reduzir o percentual que está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal."Esse é o esforço do Governo, que está mostrando aos sindicatos que é preciso conter despesas de pessoal para que o Governo volte ao limite", disse, acrescentando: "Se não baixar, não sai nunca do limite." Para ele, a regra é clara: é preciso conter despesas para que o Estado volte à legalidade para poder sentar com as categorias de forma mais produtiva.Sobre o fator da perspectiva de que o Governo do Estado obterá uma resposta positiva agora no segundo semestre, no sentido de equiparar receita corrente líquida com despesas de pessoal, o secretário estadual de Planejamento disse: "Quero crer que o esforço que o Governo está fazendo produzirá esforço positivo. Todo esforço é positivo."Obery Rodrigues esclareceu que a questão do índice limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que envolve a receita corrente líquida abrange tudo o que o Estado arrecada, não somente com as quais se pode pagar pessoal. Ele citou royalties, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e convênios. "Excluem-se somente as transferências constitucionais: 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% de royalties", informou. Como um dos extremos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita, tem crescido, a perspectiva é que o RN alcance a legalidade em pouco tempo. "Essa receita tem aumentado e é natural que aumente. Tem aumentado de forma substancial em relação ao ano passado. Aumenta mês a mês. A receita do ICMS é uma delas. Isso é o que interessa para efeito de comparação", disse Obery. Como é o tema da ordem, a questão orçamentária do Governo do Estado tem sido acompanhada diariamente. "Evidentemente que temos o acompanhamento diário da receita e despesa do Estado, das demandas em torno das despesas", disse o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues. Ele disse que tudo é feito de maneira transparente e que a apresentação dos relatórios e a sua publicidade se dá em razão do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os relatórios são bimestrais e os números mostrados recentemente na Assembleia Legislativa ainda não são bons para o Rio Grande do Norte. Obery Rodrigues informou que tudo é feito com transparência."Tudo o que é feito é divulgado no Portal da Transparência, que é atualizado diariamente", afirmou o secretário, acrescentando que as informações estão disponíveis e detalhadas. "Está tudo no Portal da Transparência, pagamento e licitações. Toda a movimentação está no portal. O cidadão pode acompanhar tudo. É um processo de melhoria e a cada dia é feito pelos técnicos do Governo", disse.
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O diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT) teve as contas eleitorais relacionadas às eleições de 2010 reprovadas e, como penalidade, deixará de receber cotas do fundo partidário por nove meses. A notícia está no endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - www.tre-rn.gov.br. Segundo a informação, em análise da prestação de contas relativa à movimentação patrimonial e financeira do partido, a comissão de análise de contas eleitorais constatou incongruências em relação à prestação de contas trazida pelo PT. O fato se deve à ausência total de movimentação financeira na campanha de 2010 e o documento do TSE revelou uma despesa no valor de R$ 30 mil referente à produção e editoração de propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão voltada para as candidaturas proporcionais da legenda.Diante disso, a Coordenadoria do Controle Interno e Auditoria (CCIA) emitiu parecer conclusivo opinando pela desaprovação das contas apresentadas, com aplicação da sanção de suspensão das cotas do fundo partidário e devolução do valor de R$ 30 mil. O PT, segundo o Tribunal, não apresentou recibos eleitorais relativos à arrecadação de recursos oriundos do Fundo Partidário, bem como registro contábil dos recursos arrecadados do Fundo Partidário. Além disso, o diretório regional realizou gastos utilizando conta bancária pré-existente destinada ao recolhimento regular do fundo partidário, sem o necessário trâmite pela conta específica de campanha. O PT também não apresentou registro contábil de doação aos candidatos beneficiados da produção e editoração da propaganda eleitoral contratada. Para o relator da prestação de contas, juiz Marco Bruno de Miranda, as irregularidades apontadas no parecer técnico do Controle Interno do TRE não foram totalmente superadas pelo PT, mesmo após tendo oferecido oportunidade para sua regularização. "Analisando detidamente os autos com os documentos a eles acostados, restou verificado que o partido requerente não emitiu recibo eleitoral e nem escriturou nas contas apresentadas arrecadação de valores oriundos da conta do Fundo Partidário", disse Marco Bruno.
DIÁRIO DE NATAL
Greves: prejuízos da queda de braço entre governo e servidores Estudantes sem aulas há 2 meses e inquéritos policiais parados são apenas dois exemplos da situaçãoEnquanto o impasse persiste e o Governo do Estado não chega a um acordo com os servidores estaduais que estão em greve há pelo menos dois meses, o saldo que fica são dezenas de serviços públicos prejudicados. Estudantes sem aulas há dois meses, inquéritos paralisados nas delegacias, recursos da ordem de R$ 5 milhões para agricultura familiar sem poderem ser destinados aos produtores rurais, além de projetos culturais sem funcionamento. Esse é apenas parte do cenário da máquina pública do Rio Grande do Norte atualmente.O movimento atinge seis categorias, entre elas a dos servidores da Fundação José Augusto, parados há cerca de um mês Foto:Ana Amaral/DN/D.A Press Atualmente, seis categorias estão com suas atividades paralisadas. No caso da educação, a greve já chega a 64 dias. Além dos professores da Secretaria Estadual de Educação (Seec), estão em greve, no Rio Grande do Norte, Polícia Civil, servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Fundação José Augusto (FJA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET).Com aparalisação de mais de 70% dos professores, ficaram prejudicadas as aulas em toda a rede estadual de educação. Betânia Ramalho, titular da secretaria, afirmou que um dos prejuízos relacionados ao movimento é que ele contribui para desacreditar a educação do Rio Grande do Norte. "A cada ano tem greve e a sociedade não pode permitir, aceitar os prejuízos dessa greve, que poderia ter sido evitada porque, desde janeiro, vimos negociando com o Sinte para a construção de um entendimento. O que oferecemos como agora, como proposta de 34% de aumento, poderia ter sido construído sem que os alunos estivessem fora de sala de aula", considera ela.No calendário normal, entre fevereiro e junho os alunos da rede pública estariam concluindo o 2º bimestre. Para a secretária, o prejuízo não é contabilizado na responsabilidade daqueles que decretam greve. "Não se fala do efeito perverso da greve na sociedade. É um efeito catastrófico, porque passa pela motivação do aluno, que não tem o seu calendário anual devidamente cumprido. Além dos prejuízos causados aos estudantes que concluem o ensino médio e se preparam para o Enem, ou mesmo os que buscam conseguir emprego", afirmou, anunciando que, se a greve acabasse hoje, o ano letivo seria prorrogado até janeiro, incluindo sábados e feriados. "Não abrimos mão do calendário de reposição das aulas", enfatizou a secretária.
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TRIBUNA DA BAHIA
Cinquenta e nove mil famílias de Salvador, que não comprovaram que estão fazendo acompanhamento de saúde, uma das condições para receber o dinheiro, vão ter o benefício do Bolsa Família bloqueado.Para voltar a ter o direito de receber o dinheiro, as famílias terão que procurar um dos 21 postos de atendimento nos centros de informação e assistência social para tentar regularizar a situação e ter o dinheiro de volta.
Em Salvador são 191 mil famílias cadastradas no Bolsa Família, pela Prefeitura.
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JORNAL DO BRASIL - RJ
O ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional Dominique Strauss-Kahn, acusado de crimes sexuais e em prisão domiciliar em Manhattan, comparecerá nesta sexta-feira ao Tribunal Penal de Nova York, poucas horas depois do jornal The New York Times revelar, com base em fontes ligadas ao caso, que o processo contra ele está a ponto de cair em meio a suspeitas sobre a credibilidade da suposta vítima.
"Dominique Strauss-Kahn deve se apresentar à Corte às 11h30" (12h30 de Brasília), anunciou a porta-voz da promotoria do Tribunal Penal de Nova York, Erin Duggane, que se recusou a revelar mais detalhes sobre a audiência.A ação penal contra Strauus-Kahn, acusado de agressão sexual, está perto de cair, após a promotoria descobrir que a suposta vítima mentiu sobre o incidente, revelou o jornal New York Times.De acordo com o jornal, os promotores duvidam do testemunho da suposta vítima de Strauss-Kahn e consideram que a camareira mentiu repetidas vezes desde o dia 14 de maio, quando ocorreu o incidente em um quarto de hotel em Nova York.Foi apurado que algumas pessoas fizeram depósitos em dinheiro - que somaram 100.000 dólares - na conta bancária da suposta vítima nos últimos dois anos, e os promotores teriam conversas gravadas da camareira com indivíduos sobre o pagamento pela acusação de agressão sexual, destaca o jornal.A polícia descobriu ainda supostos vínculos da vítima, uma guineana de 32 anos, com atividade criminosa, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A mulher também teria mentido para obter seu visto de permanência nos Estados Unidos.Os promotores provavelmente dirão nesta sexta-feira, quando Strauss-Kahn comparecer a uma audiência antecipada, que "o caso tem problemas", revela o jornal.Strauss-Kahn, de nacionalidade francesa, sempre negou as acusações de estupro e agressão sexual contra a camareira, que alegou ter sido atacada quando trabalhava em um hotel de Manhattan.Após ser detido em um avião quando se preparava para voltar à França, DSK passou duas noites em uma delegacia do Harlem e quatro na prisão de Rikers Island, antes de conseguir mudar para a prisão domiciliar em um luxuoso apartamento de Manhattan, depois de pagar uma fiança de um milhão de dólares.Além de pagar a quantia milionária, o ex-diretor do FMI foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, restringir-se a um regime de saídas e visitas muito rígido e entregar todos seus documentos de viagem.A ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, foi eleita na terça-feira como sua substituta.
JORNAL DE BRASÍLIA
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira que o plano governamental de internet banda larga popular estará disponível dentro de 90 dias, após um acordo entre o Governo e as empresas de telecomunicações.No final de setembro, as operadoras começarão a oferecer o serviço de internet de 1 megabyte por segundo ao preço mensal de R$ 35, comentou Bernardo em entrevista coletiva, após assinar um acordo com as empresas de telecomunicações. O preço, de acordo com o ministro, será o mesmo para as conexões fixas e móveis.A banda larga popular faz parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. O acordo foi assinado entre o Governo e as operadoras Oi, Telefónica, Sercomtel e CTBC.As operadoras deverão se adaptar aos parâmetros de qualidade definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que submeterá o relatório técnico a votação, que será realizada no dia 28 de julho, para depois submetê-lo a consulta pública.Na proposta inicial de qualidade, Dilma pretende que as operadoras garantam 40% da velocidade contratada e 70% até 2014, mas as empresas avaliaram que o nível de exigência está acima dos padrões internacionais. Atualmente as operadoras mal garantem 10% da velocidade contratada pelo usuário.O presidente da Telefónica Brasil, Antonio Carlos Valente, indicou que na fase inicial do plano, 230 dos 622 municípios do estado de São Paulo atendidos pela companhia terão o serviço até o fim deste ano.
Esse conjunto de 230 municípios representa 89% da população atendida em São Paulo, afirmou Valente. Ele disse ainda, sem precisar números, que, com a execução do plano, a companhia deverá ajustar seus investimentos para este e para o próximo ano.O plano, segundo Bernardo, não terá recursos públicos, mas a Eletrobrás poderá se associar para emprestar sua rede de cabos elétricos às operadoras privadas.
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