Juízes eleitorais rejeitam nove candidaturas a prefeito

Os juízes eleitorais do Rio Grande do Norte indeferiram nove dos 413 pedidos de registro de candidatos a prefeito e 342 das 7768 candidaturas a vereador. Os números estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A quantidade de registros negados pode aumentar, uma vez que nem todos os processos estão disponíveis no portal do TSE, devido ao congestionamento de dados do último dia de julgamento, segundo informações da Justiça Eleitoral potiguar. As candidaturas oficialmente suspensas são de Nei Rossatto (PSB), de Alexandria; José Pinheiro (PR), de Apodi; Carlos Zamith (PMDB), de Barcelona; Felipe Muller (PP), de Caiçara do Rio dos Ventos; Carlos Lucena (PR), de Campo Redondo; Hélio de Mundinho (PMDB) e Mozaniel Melo (PMN), de Guamaré; Wilson Roberto (PT), de Macau; e Augusto Aquino (DEM), de Pilões. 

Alberto Leandro

Propaganda eleitoral nas ruas é fiscalizada pelos técnicos do TRE

Ainda não constava no site do TSE ontem, mas já se sabe que os candidatos José Lins (PSB), de Currais Novos; Fernando Cunha (PMN), de Macaíba; e Robenilson Ferreira (PR), de Bento Fernandes, tiveram os registros indeferidos pelos magistrados das Zonas locais.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, destacou que os registros rejeitados pelos juízes eleitorais não excluem automaticamente os candidatos do pleito, uma vez que cabe recurso a cortes superiores, como é o caso do TRE/RN. Ele afirmou que aguarda um número expressivo de processos, sobretudo em razão da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por um colegiado de julgadores. "Estamos preparados para começar a receber  esses processos e darmos um veredicto. É bom lembrar que ainda cabe recurso, além do TRE, ao Tribunal Superior Eleitoral e, quiçá, ao Supremo Tribunal Federal". O desembargador disse que a Corte Eleitoral potiguar tem até o dia 23 de agosto para julgar os recursos.

A maior parte das decisões contrárias ao registro, por parte dos juízes de 1º grau, está em consonância com condenações do TCE, que rejeitou contas dos candidatos do período em que estes eram agentes públicos. O advogado Paulo de Tarso Fernandes explicou que o candidato prejudicado nesta 1ª fase pode recorrer sem sobressaltos ao TRE/RN. Mas se o indeferimento persistir na segunda instância a apelação ao Tribunal Superior Eleitoral somente pode ocorrer em casos excepcionais, através de um recurso especial, o que requer requisitos para julgamento, ou seja, se contrariar jurisprudências ou a Constituição. "O indeferimento por rejeição de contas não cabe", assinalou. Os candidatos com os registros indeferidos por juízes de 1º grau podem dar andamento às campanhas até que o processo seja julgado definitivamente. 

Coligações informam 1ª parcial de gastos

Os candidatos à Prefeitura de Natal declararam à Justiça Eleitoral a primeira parcial da prestação de contas de campanha. Há um mês desde que o pleito foi oficialmente deflagrado, os concorrentes da capital apresentaram um orçamento tímido tanto no que diz respeito aos recursos arrecadados quanto às despesas das respectivas candidaturas. Hermano Morais, do PMDB, foi o que somou até agora a maior receita. Ele foi contemplado com R$ 200 mil, recursos oriundos do Fundo Partidário. Também por meio de doação da legenda que pertence, o PDT, Carlos Eduardo Alves é o segundo em arrecadação, um total de R$ 157 mil. O tucano Rogério Marinho não declarou ter recebido qualquer recurso do PSDB, mas foi agraciado com R$ 30 mil através de recursos de pessoas físicas. A campanha de Marinho foi a única que até agora gastou mais que recebeu. Foram R$ 59,9 mil de despesas com a produção de programas de rádio, televisão e vídeo e também com a publicidade de materiais impressos.

Carlos Eduardo informou à Justiça Eleitoral um desembolso de R$ 73 mil, sendo R$ 70 mil  destinados a produção de programas em veículos de tv e rádio. Já Hermano Morais dispendeu até agora R$ 175,8 mil para gastos com produção de programas, publicidade de placas e estandartes, entre outros. O candidato Robério Paulino (PSOL) recebeu de pessoas físicas até agora R$ 3 mil. Fernando Mineiro (PT) e Roberto José Lopes (PCB) não declararam qualquer arrecadação ou gasto de campanha.

TRE-RN recebeu mais de 180 denúncias

A 3ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral, já contabiliza 188 denúncias recebidas desde o dia 6 de julho (data em que começou a propaganda nas ruas). Desse total, 39 se transformaram em processos administrativos. Ou seja, foram protocolados, sendo que 21 seguirão para o Ministério Público apresentar denúncia. Os outros 18 já foram cumpridas a determinação judicial, sem necessidade de ser encaminhado ao MP, para que os candidatos retiram a propaganda irregular da rua. 

Segundo Eva Maria de Macedo, auxiliar da magistrada Neíse Andrade, da 3ª Zona, as denúncias recaem, principalmente, sobre a pintura em muro (onde a legislação permite o espaço de apenas 4 metros quadrados) e o uso de paredões (proibido pela lei). Outras denúncias comuns são sobre os materiais de campanha distribuídos pelos candidatos, que não colocam o CNPJ e a tiragem (obrigatória pela legislação).

"Muitas das denúncias foram arquivadas sem virar processo administrativo porque não configuraram propaganda irregular. E dos 39 confirmados como propaganda irregular, 18 foram arquivados porque já cumpriram a a determinação", explicou Eva Macedo. 

Na 3ª Zona Eleitoral também chegaram denúncias sobre o uso de bandeiras em vias públicas. Essas podem ser colocadas nos canteiros, no período das 6h às 22h. No entanto, é proibido as pessoas segurarem as bandeiras. Apenas nas calçadas, e sem comprometer o tráfego de pessoas, as bandeiras podem ser seguradas. 

Na Justiça Eleitoral chegou denúncia que recai sobre o envio de e-mails com propaganda eleitoral sem a mensagem no final de como a pessoa pode fazer para não receber mais a mensagem. 

A 3ª Zona Eleitoral possui duas equipes de fiscais, cada uma integrada por três funcionários. O trabalho é realizado durante toda semana e, inclusive, aos domingos e feriados. Nesse final de semana, a Justiça Eleitoral apreendeu mais dois "paredões de som", que são proibidos no pleito por ultrapassarem o limite de volume permitido. Dessa vez foram apreendidos veículos pertencentes a campanha a dos candidatos a vereador de Jacó Jácome (PMN) e de Públio José (PMDB).

Já na Praça Cívica foram apreendidas bandeiras do candidato a vereador Felipe Alves (PMDB). De acordo com a legislação, é vedada a propaganda eleitoral realizada em bens de uso comum, tais como estradas, ruas, praças e rios. Proíbem-se ainda aquelas realizadas em locais que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

Também foram apreendidos dois veículos de campanha dos candidatos Sargento Regina (PDT) e Luiz Almir (PV). No caso desse último, foi uma van e a da política pedetista era um ônibus, ambos veículos de concessão, identificados por possuírem placas vermelhas.

A legislação eleitoral veda o uso de adesivos contendo propaganda eleitoral nos veículos utilizados pelos permissionários de serviços públicos (ônibus coletivos e escolares, vans e táxis), estendendo-se a proibição aos veículos de propriedade da administração pública direta ou indireta.

SERVIÇO: As denúncias na 3ª Zona Eleitoral podem ser feitas através do telefone 4006-5860

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Pesquisa Consult em Mossoró, Larissa Rosado lidera com 47,17%, Cláudia Regina tem 31,33%

Divulgada hoje pesquisa Consult para sucessão em Mossoró. O trabalho foi publicado pelo blog de Carlos Santos. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) aparece com 47,17%. A vereadora Cláudia Regina (DEM) está com 31,33%.

As entrevistas foram feitas nos dias 3 e 4 deste mês, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 00044/2012. A margem de erro é de 3,6 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja os números:

Larissa Rosado (PSB) – 47,17%

Cláudia Regina (DEM) – 31,33%

Raimundo Nonato, “Cinquentinha” – (Psol) – 0,83%

Josué Moreira (PSDC) – 0,67%

Ednaldo Calixto (PRTB) – 0,50%

Nenhum – 7,67%

Não Sabe Dizer – 11,83%.

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TCM/Certus divulga números da 2ª pesquisa para prefeitura de Mossoró

A TV Cabo Mossoró (TCM), divulgou nesta segunda-feira (06) a segunda pesquisa TCM/Certus. Os números mostram crescimento das duas principais candidatas na pesquisa espontânea.

Além das intenções de voto, o Instituto também avaliou o índice de rejeição dos eleitores aos candidatos. A pesquisa foi feita em áreas da zona urbana e rural de Mossoró, e ouviu 500 pessoas. A margem de erro é de 3%.

ESPONTÂNEA	16/jul	06/ago
Larissa Rosado	29,60%	31,40%
Cláudia Regina	22,00%	25,60%
Prof. Josué	0,40%	0,60%
Cinquentinha	0,40%	0,20%
Outros	0,60%	3,20%
Ninguém	15,60%	6,00%
Não Sabe	31,00%	32,80%
Não Respondeu	0,40%	0,20%
ESTIMULADA	16/jul	06/ago
Larissa Rosado	42,60%	42,40%
Cláudia Regina	31,40%	36,20%
Prof. Josué	2,00%	1,20%
Cinquentinha	0,80%	0,20%
Ednaldo Calixto	0,20%	0,60%
Nenhum	8,00%	8,80%
Não sabe	14,80%	10,40%
Não respondeu	0,20%	0,20%
REJEIÇÃO	16/jul	06/ago
Larissa Rosado	13,00%	14,40%
Cláudia Regina	11,80%	12,40%
Cinquentinha	17,40%	12,20%
Prof. Josué	3,60%	2,80%
Ednaldo Calixto	3,00%	4,00%
Outras Respostas	4,80%	4,80%
Rejeita nenhum	31,40%	34,00%
Não sabe	0,40%	0,60%
Não respondeu	9,20%	8,80%
Rejeita todos	5,40%	6,00%
DEFINIÇÃO DO VOTO	16/jul	06/ago
É definitivo	54,07%	65,83%
Pode mudar	44,80%	33,94%
Não sabe	0,68%	0,23%

Protocolo: RN-00043/2012

Fonte: Portal TCM

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Marcos Valério disse que havia pressão para blindar nomes como Dirceu, Genoino e Duda

Gustavo Prado (Jornal O Tempo)

No dia 14 de agosto de 2005, dois meses após o então deputado Roberto Jefferson (PTB) denunciar um esquema de pagamento de um “mensalão” do PT para deputados da base do governo Lula, o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza deu, com exclusividade a O Tempo, sua primeira versão do episódio. Ele era acusado de operar o desvio de verbas públicas via sua agência de publicidade, a SMP&B.

“Na imprensa, todo dia sai o nome do valerioduto. Mas quem mandou pagar foi o PT, então deveria ser PToduto”, atacou um acuado Marcos Valério. Durante mais de uma hora de entrevista, ao lado de sua mulher, Renilda Santiago, em uma luxuosa casa no condomínio Retiro do Chalé, na região metropolitana de Belo Horizonte, o empresário disse não ser inocente, assumiu ter feito repasses a pedido do PT e falou da tentativa do governo federal, na ocasião, de blindar nomes como José Dirceu, José Genoino e Duda Mendonça.

“(O governo) nomeia quem ele quer blindar – o José Dirceu, o Genoino, o Duda. Deixa o empresário estourar porque o povo precisa de alguém para ser o boi de piranha”, disse, confessando viver enclausurado em sua mansão. “Sinto que não sou inocente. Mas fui útil na história durante um período. Depois, não. Fui julgado e cuspido fora”.

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EMPRÉSTIMOS SOB PRESSÃO

Em relação ao pagamento do mensalão a deputados da base, Marcos Valério resume a sua participação a fazer empréstimos “por pressão de políticos” e a repassá-los para nomes determinados pelo PT. “Eu não diria que acontecia mensalão. Esse dinheiro do empréstimo era usado para pagar as dívidas de campanha, para pagar os custos do dia a dia do PT”, contou.

Na época da entrevista, o empresário se preparava para um depoimento à Polícia Federal. “As revelações que tenho são as que estão na lista dos nomes das pessoas que receberam o dinheiro do empréstimo. O nome do Duda (Mendonça) está lá. (…) O Emerson Palmieri (então tesoureiro do PTB) recebeu R$ 2,4 milhões”.

Questionado sobre o que gostaria que fosse revelado, Valério disparou: “Acho que a única coisa da qual eu poderia ser acusado é de ter tomado os empréstimos. Mas quem pagou? Que acordos foram feitos com os partidos? O que aconteceu com o dinheiro, como o do PL ou do PTB? Que acordos foram firmados? Mas o governo quer blindar tudo isso”.

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HAVIA OUTROS ESQUEMAS

Marcos Valério declarou, em 2005, existirem outros esquemas irregulares para financiar campanhas, similares, segundo ele, ao realizado por sua agência de publicidade e o PT.

“É só querer apurar que se descobrirá a participação de grandes empreiteiras e bancos”, afirmou, sem querer revelar nomes.

Em nenhum momento da entrevista o empresário admitiu saber ou fazer parte de um núcleo operacional para pagamento de propina a deputados para votarem a favor de projetos do governo Lula. “O esquema é simples. Eu tomei no meu nome (pessoa jurídica), junto ao BMG e ao Banco Rural, os empréstimos. Passei o dinheiro para quem o PT determinava. Não tem nada de superfaturamento de dinheiro”, alegou o proprietário da agência SMP&B.

O erro, de acordo com o empresário, foi não ter as garantias dos contratos firmados com o PT. “Acho que errei, primeiro por não ter a garantia do pagamento. Fui usado e largado. Um exemplo disso é que perdi todas as contas do governo federal”, alegou.

“Há algumas situações em que você vai ficando encurralado e não pode falar não. Seria hipocrisia do mercado publicitário falar que não existe relacionamento com políticos. Não estou me referindo a empréstimos especificamente. Isso eu fiz e me custou caro demais, mas há um relacionamento”, afirmou Valério. Dizendo-se arrependido, o empresário disse, à época, estar pagando um “preço alto”.

segunda-feira, 06 de agosto de 2012 | 05:00

Os algozes e a esperança dos aflitos

Carlos Chagas

Esta semana, e nas próximas, a vez será dos advogados dos réus. Cada um dos 36 terá uma hora para expor a defesa de seu cliente, prevendo-se que nenhum venha a ser interrompido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ou sequer pelo Procurador-Geral da República, por mais contundentes que se mostrem na réplica às acusações conhecidas.

Em especial a partir da longa denúncia de Roberto Gurgel, sexta-feira, imagina-se que os ministros da mais alta corte nacional de justiça já tenham esboçados e até definidos seus votos a respeito dos mensaleiros. Haverá, é claro, a oportunidade de revê-los a partir da fala dos advogados e, em seguida, dos votos do ministro-relator e do ministro-revisor, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, por sinal conflitantes. Barbosa, como deixou claro na síntese já apresentada, deverá manter o papel de algoz encenado pelo Procurador-Geral, defendendo a punição para todos. Lewandowski, ao contrário, é a esperança dos aflitos.

Houvesse uma balança para registrar as previsões do julgamento, e, hoje, pesaria mais o prato das condenações. Amanhã, ninguém sabe. De vez em quando a retórica faz milagres.

Como já foi dito, a tônica da decisão dos meretíssimos será dada pela primeira apreciação fulanizada, de José Dirceu. Se forem implacáveis com ele, presume-se que os ministros não pouparão os seguintes, com as exceções de sempre. Se, ao contrario, o ex-chefe da Casa Civil escapar das penas de prisão, acontecerá o mesmo com a maioria dos outros.

A partir de hoje o mensalão irá deixando as manchetes dos jornais e as chamadas dos telejornais. Senão rotineiros, os trabalhos do Supremo Tribunal Federal ganharão menos espaço e tempo, até o dia em que José Dirceu, ao vivo ou representado, se tornar objeto de sentenças irrecorríveis. Preparado para o que der e vier, ele está. Absolvido, afirmará ter sido feita justiça. Condenado, assumirá o papel de vítima da injustiça.

Indaga-se do desconforto do ex-presidente Lula, no caso da condenação de Dirceu. A ninguém sendo dado acreditar no comentário do primeiro-companheiro, de não ter tido tempo para acompanhar o julgamento. Teve sim. E ainda tem. Não deixará de ver respingados nele alguns pedaçinhos do barro jogado no ventilador pela voz rouca das ruas. Quanto à presidente Dilma, dela e de seus ministros não se ouvirá um comentário sequer a respeito. Faz muito que não se referem mais à inexistência do mensalão.

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AGOSTO E NOVEMBRO

Ronaldo Costa Couto, secretário do Planejamento, comentou com o governador Tancredo Neves, de Minas, que agosto era mês perigoso, dados tantos eventos negativos já acontecidos no passado: o suicídio do presidente Getúlio Vargas e a renúncia do presidente Jânio Quadros, por exemplo. A velha raposa meditou um pouco e concordou: “Realmente, agosto é perigoso, mas crítico, mesmo, é novembro…”

Quem quiser que decifre o enigma, pois a referência ao penúltimo mês do ano não se limitava ao fato de, em 1955, alguns militares tentarem impedir a posse de Juscelino Kubitschek, gerando a intervenção do ministro Henrique Lott para garanti-la. Pelos seus resultados, aquele foi um novembro feliz, apesar de tudo. Daí a indagação: a que novembro Tancredo se referia? Respostas para o agora historiador Ronaldo Costa Couto…

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TRÊS RESPONSÁVEIS

Waldemar da Costa Neto, PR, Pedro Henry, PP, e João Paulo Cunha, PT, são os únicos mensaleiros a deter mandatos parlamentares. Não fosse por eles e os demais 35 réus não estariam sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Os juízes de primeira instância estariam mergulhados no cipoal de acusações variadas e dispersas, sem que nenhum deles estivesse hoje, como estão todos, a um passo do cadafalso armado diante da mais alta corte nacional de justiça.

Por essa evidência, os advogados dos três deputados federais, senão discriminados pelos demais colegas, são ao menos vistos de soslaio. Ninguém os convida para um drinque no começo da noite. Referidos como responsáveis pela hecatombe universal, estão sendo injustiçados. Mas se ao menos seus clientes tivessem perdido a eleição em 2010…

segunda-feira, 06 de agosto de 2012 | 04:31

Ministros nomeados por Lula demonstram independência no STF

Pedro do Coutto

Enganam-se aqueles que costumam prever o comportamento de ministros da Corte Suprema a tendências políticas dos presidentes da República que os nomearam. Os exemplos são muitos, tanto no Brasil quanto em outros países.

Nos Estados Unidos, no processo de Watergate, que culminou levando o presidente Richard Nixon à renúncia, dois titulares haviam sido nomeados por ele e votaram pela responsabilidade da Casa Branca no episódio. O mais imbecil da história, já que nas urnas Nixon derrotou McGovern pela margem de 70 a 30%. As pesquisas, todas elas, acentuavam o amplo favoritismo do homem que buscava e conseguiu a reeleição. Para quê e porque invadir a sede do Partido Democrata para espionar a estratégia do adversário?

No Brasil, os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Carmen Lúcia, Ricardo Levandowsky e Dias Tofoli foram nomeados pelo ex-presidente Lula. Joaquim Barbosa, relator do processo, foi quem aceitou a denúncia do então Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Denúncia confirmada pelo atual Procurador, Roberto Gurgel. Joaquim Barbosa é exemplo de independência. Na quinta-feira, apresentou a síntese de sua peça acusatória.

Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo, tomou todas as providências dentro da lei, para concretizar o julgamento. Cezar Peluso e Carmen Lúcia possuem posições definidas de independência total. Na atual composição do STF, a presidente Dilma Rousseff nomeou Luiz Fux e Rose Weber. Enfim é um erro atribuir às pessoas nomeadas pelos ocupantes do poder uma vinculação política dos investidos nas funções com os responsáveis por suas indicações. Não é verdade. No caso do Mensalão, a atmosfera predominante no Supremo aponta em sentido contrário; a direção da independência absoluta. Uma coisa tem muito pouco a ver com outra. Exceções, como sempre, confirmam a regra exposta.

Reportagem de Mariângela Galuci, O Estado de São Paulo de quinta-feira 2, revelou as datas em que todos os atuais ministros foram nomeados. As informações públicas na matéria, de modo indireto, constituem um roteiro de independência a ser confirmado quando formalizados os votos de cada integrante da Corte. O prazo está previsto para até 3 de setembro.

Enganam-se também os que analisam o destino do processo como fator educativo, um exemplo, para evitar novos mensalões no futuro. Dificilmente poderá haver um novo mensalão, um novo Watergate, ou uma nova guerra do Vietnã que traumatizou a juventude americana e mundial e levou milhões de jovens ao desencanto. Mas não se trata disso. Os julgamentos decorrem de processos que abrangem fatos que aconteceram. Não têm o caráter – nem poderia – ser decididos pela importância ou não que as decisões possam ter no futuro.

É princípio universal de Direito que não pode haver julgamento sem processo. Por isso, os acusados são relacionados, as denúncias formalizadas pelo Ministério Público. No caso do Mensalão pelo Procurador Geral da República, que é o chefe do MP.

A denúncia chega ao Tribunal, o seu presidente sorteia ou designa um relator e a este cabe aceitar ou rejeitar a denúncia em todo ou em parte. Joaquim Barbosa não pode, assim, incluir acusados à sua vontade. Elabora um relatório. Neste, opina sobre os fatos de acordo com a sua visão e interpretação. É natural que o povo, em parte, ignore essas etapas de raciocínio. Mas jornalistas renomados não têm esse direito, pela experiência que possuem, e pela responsabilidade de que se encontram revestidos. Os jornalistas têm o dever de iluminar os pensamentos, não de tentar desfocá-los, seja por omissão, seja por diversionismo. Até porque no caso não adianta nada.

segunda-feira, 06 de agosto de 2012 | 03:26

Dirceu, o Calazans

Sebastião Nery

Seu Calazans, dono do hotel Calazans, era o homem mais rico de Penedo, em Alagoas. Getúlio ficou lá na campanha eleitoral de 50. Depois do comício, o povo queria falar com Getúlio, pedir dinheiro.

O senador Hidelbrando Falcão, chefe político de Penedo, resolveu afastar o povo dali, para Getúlio poder dormir:

- Minha gente, o doutor Getúlio está cansado, foi repousar e não é direito vocês pedirem dinheiro a ele. Fiquem tranqüilos que amanhã, logo que ele viajar, seu Calazans distribuirá um dinheiro que ele vai deixar para vocês.

Uma semana depois, seu Calazans teve que passar uma temporada em Maceió. Ninguém conseguiu convencer o povo de que ele não tinha ficado com o dinheiro de Getúlio.

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WALDOMIRO DINIZ

O ex-ministro José Dirceu está sofrendo as agruras de ser o seu Calazans de Lula. A corrupção subiu a rampa. O dramático no escândalo do Waldomiro Diniz não foi que um mala-preta tenha sido pego com a boca na botija, tomando dinheiro do crime organizado para o PT. Sempre houve, sempre haverá. O terrível é que tenha sido promovido a subchefe da Casa Civil exatamente por causa disso, premiado para o crime.

O País então aprendeu que há muito o PT perdeu a virgindade, jogou na lixeira a ética que tanto alardeava. Os seis cadáveres de Santo André, inclusive o brilhante intelectual Celso Daniel, continuam boiando na lama de uma caixinha instalada na prefeitura para “fazer caixa” para o PT.

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PT E A MÁFIA

Apesar de todo o malabarismo dos porta-lobby, não deu mais para esconder que Waldomiro não era um autônomo, não trabalhava por conta própria. No primeiro dia, as TVs fizeram saracoteios para insinuar que ele era “do Ministério da Coordenação Política, do ministro Aldo Rebelo”.

O tucano Merval Pereira, no “Globo”, fez pior: chamou-o de “alto assessor parlamentar”, como se fosse um problema do Congresso. E o José Genoino, o Sebastião Curió de estrela vermelha, também apelou para a audácia: “Nossos candidatos prestaram contas ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Ora, dá-se, como diziam os de muito antigamente. O Luis Estevão também prestou contas. Jader Barbalho, Roriz, Flamarion, Hidelbrando Pascoal, todos sempre prestaram contas ao TSE, que é uma noviça eleitoral.

O PT insistia nos pequenos valores: R$ 150 mil para uma, R$ 150 mil para outra, R$ 100 mil para outro, 1% para o Waldomiro. Mixarias, dizem. Mas isso é o mínimo que a gravação publicada pela “Época” revelava, como pré-estreia do Mensalão.

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CACHOEIRA ESTAVA DENTRO

O centro da conversa era o jogo pesado, o mercado do vídeo-bingo, das máquinas de jogo, comandado pelo crime organizado. O “banqueiro” Carlinhos Cachoeira já aparecia em cena em 2004, perguntando a Waldomiro se ele consegue “retirar Zé Renato, operador dos irmãos Alejandro e Johnny Ortiz, representantes da máfia italiana (sic) no Brasil, do vídeo-bingo”:

- “Ele pega um milhão e mais 3% do faturamento para sair fora? E um milhão e meio”?

Waldomiro responde:

“Só se botar meu nome”.

Waldomiro fala em nome de Zé Renato, “operador da máfia italiana”:

“Por isso ele não fecha. Vou te fazer uma proposta: um, um, um e mais os 3%”. (Quer dizer, um milhão, mais um milhão, mais um milhão e os 3%. Cachoeira propõe 2,5 milhões e Waldomiro aceita, estende a mão, cumprimentam-se, fecham o negócio: “Tá bom, tá fechado”).

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FAZENDO CAIXA

Waldomiro falava pela máfia do jogo, fechava negócios em nome do vídeo-bingo. E pedia para ele 1% do total. Cachoeira prometia. Será que algum anjinho acredita que Waldomiro brigou pelos R$ 3 milhões e mais 3% do faturamento total para dar tudo ao Zé Renato? O que é que ele é dele?

É evidente que Waldomiro estava ali “fazendo caixa” para o PT. Os R$ 400 mil para os três candidatos eram mesmo mixaria. O tutu verdadeiro, para o PT, vinha dos R$ 3 milhões e dos 3% do faturamento total. E conseguiu com tal sucesso que, eleito Lula, é promovido a subchefe da Casa Civil. Para fazer o quê? Continuar sendo o homem da máfia do jogo no governo.

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Mensalão: Maioria rejeita questão de ordem, e julgamento prossegue

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília  

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Apesar do incidente processual provocado pelo advogado Marcio Thomaz Bastos, que gerou um tenso desentendimento entre os ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor), nove dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal formaram maioria, e rejeitaram a questão de ordem proposta pelo ex-ministro de Justiça do Governo Lula — defensor de um dos 38 réus da ação pena do mensalão do PT — a fim de que a Ação Penal 470 fosse desmembrada, com o envio dos autos à Justiça de primeira instância no que diz respeito a 35 dos 38 réus do processo. Apenas três deles — os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry — gozam de foro no STF por prerrogativa de função, e seriam os únicos a serem julgados pela Corte se prevalecesse a questão de ordem levantada pelo defensor do réu Roberto Salgado (ex-diretor do Banco Rural).

>> Consulte o quadro com os 38 réus, crimes e penas previstas    

Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o voto do relator Joaquim Barbosa, e manifestaram-se contra o voto do revisor, que deferira, no início do julgamento, a questão de ordem proposta por Thomaz Bastos. Marco Aurélio foi o único que aderiu ao  voto do ministro-revisor.

A maioria formada entendeu que a questão já fora superada no decorrer do inquérito e da atual ação penal, na decisão de recursos da defesa dos réus, e que o “juízo único” é constitucional, prevalecendo em face do Pacto de San José de Costa Rica, que consagra o “duplo grau de jurisdição”. Tanto Fux como Toffoli ressaltaram que a Constituição, ao estabelecer o foro privilegiado do STF por prerrogativa de função para congressistas, “constitucionalizou” o “juízo único”.

No caso do processo do mensalão, o plenário já tinha decidido, duas vezes que a ação penal era tão intrincada, tendo em vista o esquema dividido em três “núcleos”, com a inclusão do crime de formação de quadrilha, que seria impossível seccioná-lo e encaminhar à instância comum os réus sem prerrogativa de foro especial. O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que se tivesse havido o desmembramento do feito, o processo “estaria espalhado por aí, e seu destino seria a prescrição” .

Marco Aurélio manteve o seu entendimento já conhecido, na linha do ministro-revisor, no sentido de que era “absoluta” a incompetência do STF de manter no foro especial do Supremo aqueles réus — no caso da AP 470 , apenas três dos 38 — que não detêm a prerrogativa de foro privilegiado por prerrogativa de função. Mas fez um apelo para que a diiscussão fosse mantida “no plano das ideias e não no plano pessoal”, numa referência ao áspero desentendimento entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski no início da sessão, que será retomada ainda neste início de noite, com a apresentação do relatório resumido do ministro-relator.  

Início tenso

O julgamento da ação penal do mensalão do PT começou agitado logo na abertura dos trabalhos, às 14h30 desta quinta-feira, quando o advogado Marcio Thomaz Bastos — antes da leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa — levantou polêmica questão de ordem para solicitar o desmembramento do processo, com o envio dos autos à Justiça de primeira instância no que diz respeito à grande maioria dos réus, que não é formada por parlamentares. Thomaz Bastos afirmou que o ministro-relator Joaquim Barbosa havia recusado — sem pronunciamento definitivo do plenário quanto ao aspecto constitucional — questão de ordem anterior e um agravo sobre “a incompetência do Supremo de julgar réus que não têm direito a foro privilegiado por prerrogativa de função”.

Thomaz Bastos provocou indignada reação de Barbosa, sobretudo quando o seu colega Ricardo Lewandowski, revisor da ação, apoiou a questão levantada pelo ex-ministro da Justiça do governo Lula, que é advogado do réu Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural. Joaquim Barbosa acusou o ministro-revisor de “deslealdade”, já que estava fazendo a revisão do processo há mais de seis meses, e não adiantara a ele, relator, o seu ponto de vista.

Lewandowski reagiu: “Estou absolutamente à vontade para encaminhar um voto com todo o respeito no sentido contrário ao relator. Digo que estou absolutamente à vontade por que, nos últimos seis meses, examinei de forma vertical os autos. Tenho um alentado voto que posso proferir a qualquer momento. Por ocasião do recebimento da denúncia, me manifestei pelo desmembramento. Ainda ontem decidi, a pedido do Procurador-Geral da República, remeter ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o inquérito do ex-senador Demóstenes torres, cassado pelo Senado”.

E passou a ler o longo voto que preparou sobre o assunto, propondo uma revisão do processo com  relação aos réus (a maioria), ficando no STF apenas os que têm mandato no Congresso.

A questão de ordem

 Bastos pediu a palavra, pela ordem, para dizer que, em 31 de agosto do ano passado, ao ingressar como advogado no feito, apresentou petição ao relator a fim de que levasse ao plenário questão de ordem “averbando a incompetência constitucional do STF para julgar réus que não tivessem a prerrogativa de foro”. A questão foi rejeitada, apesar dos recursos que interpôs.

Para Bastos, a matéria não foi decidida pelo plenário sob o enfoque constitucional, mas apenas “à luz da legislação infraconstitucional”. E fez a seguinte exposição: “Nunca, em nenhum momento, foi enfrentada por esta Corte, em termos constitucionais, a impossibilidade da extensão das competências a réus que não tenham o foro de prerrogativa. Todas as vezes em que isso foi discutido foi em termos de utilidade ou não. Não se venha dizer se trata de expediente para adiar o julgamento. Se a questão de ordem for concedida, o processo vai pronto para um juiz natural dar a sentença; é possível que a sentença seja dada antes do final desse julgamento plenário. O fato é que o eminente relator trocou o efeito pela causa. A causa de pedir foi a incompetência da corte para julgar quem não tivesse prerrogativa de foro. E o efeito é o desmembramento do feito. É a primeira vez que a causa é colocada aqui. Olhando a jurisprudência da Corte, examinando a jurisprudência em outros casos, vemos que oito ministros já disseram que a Constituição quer que as pessoas que não tenham foro sejam julgadas pelo juiz natural, e que seja assegurado o duplo grau de jurisdição”.

Bastos acrescentou que “o ministro Marco Aurélio tem toda razão quando diz que artigo 102, número 1, letras b e c da Carta somente pode ser entendido estritamente. Só pode ser estendido para os que não tem prerrogativa de foro por”. Ou seja, deve haver “respeito ao princípio do juiz natural”.  

Relatório

A sessão inicial do julgamento do mensalão foi reiniciada no início da noite, com a leitura, pelo ministro-relator, Joaquim Barbosa, de um resumo de cerca de 50 páginas de seu relatório de 122 folhas que já tinha sido enviado aos seus colegas e divulgado na imprensa em dezembro do ano passado. Por volta das 19h30, os três ministros que atuam também no Tribunal Superior Eleitoral — Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Dias Toffoli — deixaram o plenário, já que tinham sessão extraordinária naquela Corte.

Pouco depois, Barbosa encerrou a leitura do relatório — ao qual nada acrescentou — ficando para esta sexta-feira, a partir das 14 horas, a sustentação oral do procurador-geral da República. O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, aprovou o relatório do relator, sem comentários.

A sustentação de Roberto Gurgel, que deve durar cinco horas, estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada em face da polêmica questão de ordem levantada, no início dos trabalhos, pelo advogado Marcio Thomaz Bastos.

O cronograma do julgamento do mensalão foi, portanto, atrasado em um dia, pois na sessão desta sexta-feira começaria a série de sustentações orais dos advogados dos réus do mensalão, a partir da defesa do réu José Dirceu, apresentado na denúncia do Ministério Público Federal como o chefe da “sofisticada organização criminosa” montada para “garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos”. 

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Juiz garante atendimento UNIMED em hospitais

O Hospital do Coração, o São Lucas e a Promater voltaram, ainda na noite de ontem, a atender os usuários da Unimed nos serviços de Pronto-Socorro dessas unidades. Os hospitais cumpriram a decisão liminar do juiz da 2ª Vara Cível de Natal, Paulo Sérgio Lima, o qual determinou o retorno do atendimento. Caso a decisão seja descumprida, cada um dos hospitais deverá pagar multa diária de R$50mil. A medida cautelar foi pedida pelo MPE, com o argumento de que a paralisação poderia provocar consequências trágicas, entre elas o extremo sofrimento ou mesmo morte de diversos pacientes. 

Rodrigo Sena

José Gurgel, diretor médico da Unimed Natal, explica problema

A suspensão foi anunciada ontem pela manhã, por volta das 7h, com a justificativa que a Unimed não atendeu a reivindicação para reajustar os preços dos serviços de pronto socorro adulto desses hospitais. Os usuários da Unimed Natal ficaram cerca de 12 horas sem atendimento nos PSs do Hospital do Coração, do São Lucas e da Promater.

De acordo com dados da Unimed, os três hospitais juntos atendem uma média de 3.800 pacientes/mês, o que representa pouco mais de 31% dos 12 mil atendimentos/mês de Pronto-Socorro registrados pelo plano de saúde.

O juiz Paulo Sérgio Lima aceitou o argumento do MPE sobre "quebra de contrato". Os hospitais teriam que avisar sobre o fim do atendimento com 30 dias de antecedência e, se insistirem com a paralisação, estão sujeitos a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil/dia

Segundo o promotor da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, José Augusto Peres, a prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor no que se refere à vida, saúde e segurança. "Não se pode tomar uma medida arbitrária como essa de uma hora para outra, o contrato entre as partes fala de 30 dias de aviso prévio as partes que quiserem a suspensão dos serviços, coisa que só foi feita dois dias antes da decisão dos diretores dos hospitais", disse o promotor.

Os diretores dos três hospitais suspenderam os atendimentos conveniados com a Unimed nos pronto-socorros considerarem que o valor pago de R$ 65,00 por paciente é pouco em relação a outros planos. O coordenador de pronto-socorro do HC, Manuel Messias, disse que foi feito um "alerta" a Unimed dois meses antes da decisão conjunta. 

De acordo com o diretor médico da Unimed, José Gurgel, o valor pago  está dentro do praticado em outros Estados e acima de praticado por outros planos de saúde. "Sempre estivemos abertos às negociações e fomos surpreendidos na tarde da terça-feira por essa decisão intempestiva e unilateral dos hospitais. Desde então nos preocupamos em não deixar desassistidos os nossos usuários. Ampliamos o atendimento no nosso hospital e buscamos entendimento com os outros hospitais parceiros. Assim, nenhum paciente Unimed ficou sem atendimento", disse.

Ainda segundo ele, cerca de 80% dos pacientes que procuram atendimento médico nos pronto socorros apresentam distúrbios simples, o que não representaria grandes gastos para os hospitais. "Muitas vezes é aplicada apenas uma injeção ou um medicamento simples. Poucos são os casos que precisam de tratamento caro. Sendo assim não se justifica um aumento de quase 100% do valor repassado", disse José Gurgel

Diretores de hospitais aguardam negociação

Os representantes dos Hospital do Coração, São Lucas e Promater esperam que a Unimed Natal retome, em 24 horas, as negociações sobre o pagamento dos atendimentos do pronto socorro. O diretor médico da Promater, Guilherme Maia, disse esperar que o plano de saúde tenha respeito com os parceiros e usuários e que seja pago o valor pedido pelos hospitais. "Essa situação não é interessante para ninguém. Espero que as negociações sejam retomadas em 24 horas e que não seja preciso entrar na Justiça para derrubar a liminar", disse Guilherme Maia.

Nelson Solano, do Hospital do Coração, informou que a unidade foi notificada por volta das 20h de ontem e que de imediato cumpriu a decisão, mas que hoje pela manhã vai se reunir com a assessoria jurídica para avaliar o melhor encaminhamento para o caso.

O coordenador de pronto-socorro do HC, Manuel Messias, disse que a 'gota d´água' para a suspensão do atendimento foi o adiamento, por parte da Unimed, de uma reunião que estava marcada no penúltimo dia de julho. "A pior remuneração para atendimento de pronto socorro é feita pela Unimed. Alguns planos pagam até R$180,00 por paciente, quase três vezes mais.  Para o hospital é muito mais vantajoso deixar de atender a Unimed, pois o valor não compensa", disse Manuel Messias. Segundo o diretor do Hospital do Coração, Elmano Marques, só no último mês, foram feitos três mil atendimentos, sendo 50% desses da Unimed, o que representa,uma média de 70 pessoas do dia."Metade das consultas aqui é pela Unimed, temos apenas dois clínicos para atender a todos,o número de pessoal é pequeno para tanta gente e também precisa de um aumento nesse efetivo. O que não é possível fazer com o valor pago pela Unimed", disse.

O Procon/RN vai enviar equipes  para verificar se os hospitais estão cumprindo a decisão. O coordenador geral do Araken Farias, informou  que a população deve ligar para 3232-6773 ou 8875-5626 caso os hospitais não atendam.

Usuária faz peregrinação em busca de atendimento

Os usuários da Unimed que precisaram de atendimento de urgência e emergência ontem precisaram fazer uma peregrinação pelos hospitais que não suspenderam o atendimento ao plano ontem.

A estudante Marília Morais teve que passar por dois pronto socorro antes de conseguir atendimento para o pai no Hospital da Unimed. Primeiro ela foi ao São Lucas, só ao chegar lá soube que a unidade não estava atendendo a Unimed.

"Aí uma funcionária da Unimed me disse que deveria ir para o Natal Hospital Center. Quando chegamos lá havia muita gente, demoraram muito para pegarem a carteirinha do plano. Imaginando que meu pai esperaria muito fomos  para o Hospital da Unimed onde fomos atendido em mais ou menos 30 minutos", disse a estudante.

A sala de espera do pronto socorro do Hospital da Unimed estava lotada de pacientes, mas nada diferente de dias anteriores, segundo o diretor administrativo, George Antunes. Isso porque foi providenciado um aumento na quantidade de médicos de plantão - passou de cinco para oito profissionais por turno - foram colocados mais dois consultórios, totalizando seis. Além de mais atendentes.

"Até as 17h de hoje (quarta-feira) atendemos 231 pacientes e na terça-feira foram 250. Acredito que a quantidade de paciente supere a da terça, mas não muito. Estamos funcionando dentro da média e com condições de absorver a demanda", disse George Antunes.

Enquanto era grande a movimentação no Hospital da Unimed na tarde de quarta-feira, no Hospital do Coração e no São Lucas as salas de espera estavam praticamente vazias. No primeiro havia menos de dez pacientes aguardando atendimento. Na entrada do PS um funcionário do hospital abordava os poucos pacientes que chegavam sobre a suspensão no atendimento da Unimed.

No São Lucas apenas três pessoas estavam no pronto-socorro. No momento em que a reportagem esteve no local, uma paciente da Unimed chegou a procura de atendimento, mas foi informada pelas recepcionistas de que não seria possível. A reportagem tentou falar com a usuária, mas ela saiu apressada em busca de outro hospital e não quis conversar com a equipe.

No Hospital Geral e Maternidade PAPI - que  não deixou de atender a Unimed - a movimentação de pacientes não estava muito intensa no final da tarde. Mas o diretor da unidade, Eduardo Maia, alertou que não tem condições de receber mais pacientes."Os leitos estão lotados e por causa disso não temos a mínima condição de receber gente aqui", disse.

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Márcio Thomaz Bastos oficializa saída do caso Cachoeira

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixou no início da manhã, oficialmente, a defsa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A saída não terá pronunciamento formalizado no protocolamento do processo.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a detenção de Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, foi o estopim. Mas a crise já se estendia pelas últimas semanas.

Thomaz Bastos já estava fora do caso há duas semanas. Uma advogada da equipe, Dora Cavalcanti, afirmou que durante a defesa de Cachoeira surgiram "atritos naturais" e que a relação entre empresário e advogados foi desgastada.

"A saída do caso foi amigável. Nosso acordo era defender o empresário Carlinhos Cachoeira apenas até a audiência da semana passada. Fui uma saída natural", disse a adovagada à Folha.

As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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