A dias de o ministro Celso de Mello dar o último e decisivo voto sobre se haveránovo julgamento para 12 réus do processo do mensalão, advogados de sete deles ouvidos pelo G1 dão como certo que oSupremo Tribunal Federal (STF) aceitará os chamados embargos infringentes.
Cinco dos ministros votaram a favor e outros cinco votaram contra a admissão dos infringentes, que, se aceitos, permitirão que condenados com ao menos quatro votos favoráveis reivindiquem um novo julgamento. O último a votar, na próxima quarta-feira (18), é Celso de Mello, ministro mais antigo do STF.
Na última quinta (12), após sessão do Supremo sobre o assunto, Celso de Mello não antecipou o voto, mas disse que deve manter o entendimento que tem sobre o tema. Na primeira sessão do julgamento do mensalão, em 2 de agosto de 2012, ele afirmou: “Não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado”.
Mesmo evitando comemorar, os defensores dos réus aptos a requisitar uma nova análise das condenações não escondem o otimismo com o voto de Celso de Mello. Os advogados ouvidos pelo G1 disseram não acreditar que o ministro, segundo eles um dos juristas mais respeitados do tribunal, possa se deixar pressionar pela opinião pública (veja no vídeo abaixo as opiniões de especialistas no programa "Entre Aspas", da Globo News).
“Não acredito que ele [Celso de Mello] venha a modificar sua posição. É um ministro que tem larga experiência, um jurista consagrado”, disse o advogado Alberto Toron, defensor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
O criminalista Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, tem a mesma opinião do Toron. Para Pacheco,apesar de ter sido um dos magistrados “mais duros” no julgamento do mensalão, o ministro é reconhecido por “prestigiar” o amplo direito de defesa.
“Celso de Mello foi um dos ministros mais duros [ao longo do julgamento], mas como jurista sério que é acreditamos que manterá a coerência. Tenho plena convicção de que um juiz experimentado como ele, com a experiência de vida de decano da mais alta corte do país, não se deixa impressionar. Ele votará conforme sua consciência”, opinou Pacheco.
Ex-ministro da Justiça, o criminalista José Carlos Dias, que comanda a defesa do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, afirmou que o ministro é um magistrado de “convicções firmes”.
“Celso de Mello não é homem de voltar atrás. Estou absolutamente confiante de que ele permanecerá com a mesma posição”, ressaltou.
Autor do recurso que antecipou a discussão no plenário do Supremo sobre a validade dos embargos infringentes, o advogado Arnaldo Malheiros também disse confiar na “coerência” do chamado "decano" (mais antigo) da corte. Malheiros atua como defensor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Nesta quinta, logo após o encerramento da sessão da Suprema Corte, o advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, disse em São Paulo que Celso de Mello é “imune a qualquer pressão”.
“Tenho absoluta convicção de que o ministro Celso de Mello é imune a qualquer tipo de pressão e vai votar de acordo com a sua consciência", afirmou Oliveira Lima.
Responsável pela defesa de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, o criminalista Leonardo Yarochewsky foi o único dos criminalistas ouvidos pelo G1 que adotou maior comedimento em relação ao voto de Celso de Mello.
Mesmo dizendo acreditar que o ministro vai se posicionar a favor dos embargos infringentes, ressaltou que prefere “aguardar” o desfecho do voto.
“Temos de aguardar a decisão do decano. Não é razão de se comemorar nada ainda. É momento de sermos prudentes. Apesar de ele ter essa visão humanista, garantista, vamos optar pela prudência”, declarou Yarochewsky.
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Réus que teriam direito
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito a apresentar os embargos infringentes caso Celso de Mello vote a favor da admissibilidade desse tipo de recurso.
São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha.
Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu, e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ainda poderá recorrer caso os infringentes sejam aceitos, reivindicando que sua pena seja recalculada
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