Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
Brasília - O ministro Joaquim Barbosa, do SupremoTribunal Federal, relator da ação penal do mensalão, determinou a liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça e da sua sócia Zilmar Fernandes, que foram absolvidos no curso do julgamento. A defesa desses réus apresentara um pedido nesse sentido, em abril, que foi acolhido pelo ministro-relator, mas que não foi até agora respeitado pelas autoridades. Os bens de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes estão bloqueados desde 2006.
Na petição enviada ao STF, naquela ocasião, o advogado do publicitário informara que duas de suas empresas estavam com o patrimônio bloqueado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), além de 10 imóveis na Bahia e outros sete no Pará. Ainda segundo a defesa dos réus absolvidos, eles também estão impedidos de movimentar três contas no Banco do Brasil e uma no Citibank.
Decisão
Na nova decisão, publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça, o ministro Joaquim Barbosa destaca: “O levantamento das medidas constritivas, por óbvio, deve ficar restrito àquelas impostas neste feito. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido, a fim de que seja oficiado à Junta Comercial do Estado de São Paulo, aos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Salvador/BA, Maraú/BA, Itaparica/BA, Feira de Santana/BA, Camaçari/BA, Xinguara/PA e Redenção/PA, bem como ao Banco do Brasil e ao Citibank, determinando o levantamento das medidas constritivas que tenham sido determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (...) relativas a José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda) e Zilmar Fernandes Silveira, devendo constar dos respectivos ofícios a qualificação de ambos (sobretudo o CPF). Ao proferir seu voto contra os embargos infringentes e suspender a sessão do mensalão no Supremo TribunalFederal, na quinta-feira (5), o ministro Joaquim Barbosa criou, voluntariamente ou não, um cenário de expectativa, principalmente quando se leva em consideração que neste sábado, 7 de Setembro, grandes manifestações estão marcadas por todo país.
Reflexões são feitas sobre as consequências a partir do voto de Barbosa e a possível pressão popular nos protestoscontra ou a favor da condenação dos réus do mensalão.
Para que os embargos sejam aceitos, é preciso que a maioria dos 11 ministros vote a favor. Sua aprovação poderia ter como consequência futura a revisão das condenações de réus como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério.
Sabemos que a decisão dos ministros não se pauta pela pressão popular e muito menos pode ser influenciada por manifestações. Magistrados como Celso de Mello, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki, entre outros, tomarão suas decisões baseados na justiça e nos seus conhecimentos. Não será num fim de semana de protestos que os rumos dos votos irão mudar.
Luiz Orlando Carneiro
Decisão
Reflexões são feitas sobre as consequências a partir do voto de Barbosa e a possível pressão popular nos protestoscontra ou a favor da condenação dos réus do mensalão.
Para que os embargos sejam aceitos, é preciso que a maioria dos 11 ministros vote a favor. Sua aprovação poderia ter como consequência futura a revisão das condenações de réus como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério.
Sabemos que a decisão dos ministros não se pauta pela pressão popular e muito menos pode ser influenciada por manifestações. Magistrados como Celso de Mello, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki, entre outros, tomarão suas decisões baseados na justiça e nos seus conhecimentos. Não será num fim de semana de protestos que os rumos dos votos irão mudar.
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