Presidente do TSE defende o fim do voto obrigatório

O ministro do Supremo Tribunal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, afirmou ser a favor do voto facultativo. “Sou a favor do exercício da cidadania, do voto facultativo, mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros em geral percebam a importância do voto”, afirmou, durante gravação de entrevista para o Programa do Jô, da TV Globo. O programa vai ao ar na madrugada desta terça-feira, 25.

carlos humbertoMarco Aurélio de Mello destaca necessidade de mudanças no sistema eleitoral do País

Segundo o ministro, o sistema de urna eletrônica no Brasil “preserva a vontade do eleitor”. “Agora é preciso que ele (eleitor) tenha, acima de tudo, vontade de buscar novos rumos para o Brasil”, afirmou. Mello disse ainda que o TSE passou a usar em sua publicidade institucional a expressão “vem pra urna” em uma alusão à mensagem “vem pra rua”, usada durante os protestos do ano passado. “Local para o protesto não é a rua e sim a urna eletrônica”, reforçou. Questionado se acreditava em mudanças significativas no quadro eleitoral deste ano por conta desse clamor popular, o ministro disse confiar nos seus “concidadãos, que vão comparecer nas eleições e elegerão os melhores”. Mello rebateu a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas e disse não há casos de “nenhuma impugnação minimamente séria, muito menos procedente.” 

Ele disse que o fato de obrigar o eleitor a votar é uma maneira de tratar o cidadão como “tutelados”. “O cidadão deve ter vontade e exercitar sua vontade. O voto no Brasil sempre foi obrigatório, não decorreu do regime de exceção, mas agora é hora de se avançar e pensar no voto facultativo”, reforçou. Mello comentou ainda a questão da criação de novos partidos e o impedimento da criação da legenda da ex-ministra Marina Silva: Rede Sustentabilidade. “A participação diversificada é bem-vinda, mas tem uma demasia de partidos no Brasil”, afirmou. O ministro disse ainda que é preciso ter uma legislação que “obstaculize” a criação de novas legendas e um rigor maior pelo TSE.

Durante a entrevista, o ministro não comentou o caso do mensalão mineiro, que deve começar a ser julgado pelo STF nesta semana, mas respondeu questões relacionadas à Ação Penal 470, conhecido como mensalão. Ele negou que tenha divergências fora do plenário com o ministro Ricardo Lewandowski. “O plenário é um somatório de forças distintas. Num plenário, nós devemos discutir ideias e não tentar desqualificar o colega”, disse “Encerrada a sessão, nós voltamos a conviver.”

Questionado se por conta de ideias similares de alguns juízes da Corte era possível prever antecipadamente o resultado de um julgamento, o ministro afirmou que se “recusa a trocar voto” e que “não forma nem o clube do bolinha, nem o da Luluzinha”. “Me pronuncio de acordo com o meu convencimento. Atuo segundo minha formação técnica e humanística.”

Mello disse ainda não se intimidar ao fazer declarações. “O juiz se colocar em uma redoma é uma verdadeira autodefesa. Uma coisa é ele não se pronunciar sobre um conflito de interesse que deva julgar. Algo diverso é ser interlocutor da sociedade, informando a sociedade como deve ocorrer nos dias atuais.