quinta-feira, outubro 29, 2015

Ministros do TSE inocentam Rosalba Ciarlini e Cláudia no caso da perfuração do poço

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a prefeita cassada e afastada da prefeitura Mossoró, Cláudia Regina (DEM), foram absolvidas por unanimidade no processo que envolvia a perfuração de um poço tubular em uma comunidade rural da cidades durante a campanha eleitoral de 2012.
O processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (29) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis de Moura, pela absolvição de Rosalba e Cláudia, foi acompanhado por todos os ministros.
Rosalba e Cláudia foram condenadas em primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral. A ex-governadora foi acusada de beneficiar a candidatura de Cláudia ao visitar a comunidade rural, apenas acompanhada do então secretário de Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Diógenes. Não havia no local nenhuma manifestação de campanha. Cláudia sequer estava presente.
Os ministros entenderam a necessidade da ação governamental, sem viés político. 
A ministra Maria Thereza, em sua decisão, acompanhada pela Corte, desfez a condenação de suspensão dos direitos políticos (Rosalba) e cassação de mandato (Cláudia), transformando a pena em multa.
No segundo processo em julgamento, a relatora Maria Thereza também decidiu por reformar a sentença de perda dos direitos políticos de Rosalba, transformando em multa, mas manteve a condenação de Cláudia Regina.
O processo foi suspenso com o pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, devendo voltar a pauta na sessão da próxima quinta-feira (5).

Advogado de Cláudia afirma que o jogo está zerado

O advogado da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM), Olavo Hamilton, afirmou que as decisões de hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) zeraram o jogo na disputa jurídica relativa as eleições de 2012.
Para ele é possível que a prefeita cassada reverta esta condição e volte ao cargo. “O julgamento desse primeiro processo demonstra que o jogo está zerado. Que é absolutamente possível que o TSE anule a cassação”, analisou.
Ele também considerou bom para Cláudia que dez processos sejam julgados na próxima terça-feira. “Os demais processos, os de terça, a decisão de serem julgados em conjunto foi muito importante. Estamos otimistas também”, avaliou.
O advogado de Cláudia aposta em um voto-vista favorável à demista. “Quanto ao segundo processo, acreditamos que vai cair a multa a Rosalba e, consequentemente, a cassação de Claudia”, afirmou.

Sobre os filhos dos presidentes do Brasil: o que FHC deve ensinar a Lula

Fernando Henrique Cardoso defendeu a liberdade para Marcelo Odebrecht. Corajoso, não?
Em sua incensada biografia presidencial, FHC fala do clã Odebrecht assim:
“Almocei aqui com Emilio Odebrecht e a Ruth [Cardoso]. Emilio veio trazer sugestões, nada para ele, só a respeito de vários temas de interessa nacional. É curioso. Tem um nome tão ruim a Odebrecht, e o Emilio tem sido sempre correto, há tantos anos”.
“Curioso, a firma Odebrecht ficou tão marcada pela CPI dos Anões do Orçamento, com o negócio da corrupção, e no entanto o Emílio é um dos homens mais competentes do Brasil em termos empresariais”.
FHC refere que Emílio o visitou para discutir “uma espécie de radiografia dos grupos empresariais brasileiros”.

Hummmm…

Todo mundo, inclusive este blogueiro, mete porrada no distanciamento, nada odebrechtiniano, que o Instituto Lula não mantém com as empreiteiras.
Mas lembremos que Fernando Henrique Cardoso recebeu R$ 12 milhões de renúncia fiscal  –aplicada em empresas que contribuíram com seus projetos culturais, como a organização de seus arquivos pessoais e os de D. Ruth Cardoso.  Inclusive o Instituto Ruth Cardoso.
Ou seja: muita coisa de Lula esteve em FHC: muito embora este nunca tivesse estado tão próximo de uma tocaia da PF, como Lula e sua família estão.
Mas quero resgatar outro fato.
Vou falar do filho de FHC.
Segue um extrato da mídia, de 4 anos atrás:
“Dois testes de DNA, feitos em São Paulo e em Nova York, revelaram que Tomás Dutra Schmidt, filho da jornalista Miriam Dutra, ex-repórter da TV Globo, não é filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2009, FHC reconheceu Tomás como filho num cartório em Madrid, na Espanha.
A informação sobre o resultado negativo dos testes foi publicada na coluna Radar, da revista Veja, edição desta semana.
Depois que o reconhecimento da paternidade já estava pronto e assinado, os três filhos de FHC com Ruth Cardoso - Paulo Henrique, Beatriz e Luciana - pediram ao pai que fizesse um exame que comprovasse que Tomás era mesmo filho dele.
O ex-presidente concordou, imaginando com isso colocar fim a qualquer possibilidade de desentendimento entre os irmãos e Tomás. Este vem recebendo - não se sabe desde quando - um auxílio financeiro prestado por FHC.
O primeiro teste foi feito no fim do ano passado, em São Paulo. A saliva de FHC foi recolhida em São Paulo, e a de Tomás, em Washington, nos EUA, onde estuda. Na capital norte-americana, a coleta foi feita por meio do representante do escritório do advogado brasileiro Sergio Bermudes, que cuidou tanto do reconhecimento quanto dos testes feitos.
O primeiro exame deu negativo. FHC decidiu então se encontrar com Tomás em Nova York para um novo teste, que também deu negativo.”

Agora entra um fato polêmico.
Em março de 1998, a revista Caros Amigos fez uma capa sobre a vida
Lá contei algo estranho à época: enquanto repórter especial da Folha de S. Paulo, uma missão me foi pedida. Era o seguinte: um repórter de Brasília iria tentar tirar do paletó do então presidente FHC uns fios de seus cabelos. E eu iria mandar analisá-los, no então único laboratório de exames de DNA do Brasil – como passo inicial de se investigar o filho de FHC fora do casamento. Era uma missão pedida pela direção da Folha de S. Paulo.
O projeto da Folha não decolou. Sobretudo porque os bulbos dos fios de cabelo de FHC oxidavam quando mandados a São Paulo, onde seria feita a análise do doutor Ayush Morad Amar.
Mas a Caros Amigos pegou minha dica. E, meses depois, a revista fez a sua polêmica capa sobre o porquê de  a “mídia burguesa” ter dado tanto destaque (nas eleições de 1989) à filha que Lula tinha for a do casamento – mas se calar, por contraste, sobre o filho que FHC mantinha fora do casamento.
Pois bem: o filho não era de FHC. Mesmo assim ele o assumiu.
Mesmo assim ele não moveu nenhuma ação judicial contra a mídia ( da conservadora à progressista) que tanto sapateou sobre seu filho.
Vejo a quantidade de ações judiciais  que Lula move contra jornalistas que investigam sua família: e comparo com a inação de FHC face tais abutres (todos nós, repórteres, somos abutres, a seus modos específicos).
Ergo: FHC aguentou um fogo que Lula se mostra incapaz de encarar.
FHC se calava. E, em, sentido oposto, Lula sustém uma guerra contra a mídia, contra Dilma, contra a PF, contra o diabo, enfim e amiúde, porque seus filhos entraram na parada das investigações.
FHC ensine a Lula que, no quesito família, hay que tener cojones.
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quarta-feira, outubro 28, 2015

Receita pede quebra de sigilo de Carvalho e empresas de filho de Lula

Relatório enviado pela Receita Federal ao Ministério Público Federal (MPF) pede a quebra de sigilo fiscal de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, ambas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.
Além da quebra de sigilo de Carvalho como pessoa física, a Receita Federal também solicitou ao MPF a quebra do sigilo fiscal de empresas da família dele, que também foi ministro no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Em nota, o ex-ministro Gilbero Carvalho disse não ter medo de ser investigado e afirmou que irá tomar "as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça" (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).
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Arte Operação Zelotes - O que é o Carf (Foto: Editoria de Arte/G1)
Caso o Ministério Público entenda que o pedido procede, deve encaminhar um pedido formal, solicitando a quebra dos sigilos à juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, responsável pelos desdobramentos da Operação Zelotes.
Na última segunda-feira (26), em uma nova etapa da operação, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em um endereço onde funcionam as empresas de Luís Cláudio Lula da Silva.
A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a PF, a etapa da operação deflagrada na última segunda (26) investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automotivo. As investigações da operação levantaram suspeitas sobre a edição de três medidas provisórias lançadas pelo governo entre 2009 e 2013.
Gilberto Carvalho
Relatório da PF aponta um suposto "conluio" entre Gilberto Carvalho e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.
A investigação da PF conseguiu documentos que apontam relação entre Carvalho e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, investigada na Operação Zelotes.
Ao G1, o ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo.
Filho de Lula
Em um dos endereços onde foram realizadas buscas na última segunda-feira, funcionam três empresas de Luís Claudio Lula da Silva: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.
A investigação apontou "íntima relação entre as três empresas". O Ministério Público Federal argumenta que as empresas "representam uma única entidade".
"Trata-se de uma unidade empresarial tanto física quanto societária nucleada em Luís Cláudio Lula da Silva", diz o texto da decisão da juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, que aceitou os argumentos do MP e permitiu as buscas.
Segundo as investigações, a LFT, empresa de Luís Cláudio,  recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. As apurações das autoridades apontam que, em 2014, a LFT recebeu R$ 1,5 milhão da empresa de Marcondes.
De acordo com nota do advogado Cristiano Zanin, que representa o filho de Lula, as empresas não têm "qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".
Veja nota divulgada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho:
Reajo hoje com a indignação de quem serve ao país há 19 anos com a honestidade que recebi dos meus pais e com o desejo central de mudar a vida dos pobres deste País. Reajo com a dor de um pai que vê seus filhos expostos à execração pública sem que nenhum fato, nenhuma acusação formal tenha sido contra eles apresentada. A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário e da minha família apenas atestará de maneira definitiva o que acima afirmo. Meu patrimônio pessoal se restringe à posse de uma chácara de 3 hectares na região do Entorno (Goiás), a um apartamento financiado por 19 anos no Banco do Brasil e um veículo que tem o valor de R$45.000,00.
Minha filha era proprietária de uma empresa que infelizmente quebrou e tem uma dívida a pagar com bancos de pouco mais de um milhão de reais. Meus dois filhos são funcionários públicos com rendimentos em torno de R$5.000,00. Não tenho nada a esconder.  E me orgulho de não ter acumulado bens. Não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública.
O que não vale e não pode é de maneira fantasiosa e leviana fazer interpretações ridículas de material apreendido com pessoas suspeitas e transformá-las em acusação, sem prova alguma, contra pessoas honradas e dar publicidade a tais interpretações como se verdades fossem.
Quem vai lavar a honra de meus filhos enxovalhada por tal irresponsabilidade? Basta ter acesso ao relatório da Receita Federal e da Polícia Federal colocados ontem a público para constatar o que acima afirmo.
Reitero o que afirmo no meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário: recebi o Sr. Mauro Marcondes, na condição de vice-presidente da Anfavea, que estava em busca de audiência com o Presidente Lula. As mensagens eletrônicas trocadas foram sempre por meio do e-mail oficial. Nunca o encontrei fora do meu gabinete. Nunca tratei com ele do mérito da MP 471, ou da MP 512, aprovadas por unanimidade no congresso com elogios de vários próceres da oposição, porque beneficiavam o desenvolvimento do setor automotivo no País e particularmente no Nordeste e Centro Oeste. Jamais o Gabinete do Presidente Lula teve em qualquer momento participação em negociatas desta natureza. E não há nenhuma acusação sustentável a respeito disso. Estou tomando as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça.
Gilberto Carvalho

domingo, agosto 30, 2015

Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma

Desde o ano passado, são fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Adversários da então candidata apresentaram dezenas de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a utilização da máquina pública e a origem da dinheirama que irrigou a campanha oficial. Em vão. Num primeiro momento, os documentos foram tratados com a frieza das letras jurídicas e as apurações pouco avançaram. Ao longo deste ano, depoimentos de delatores da Operação Lava Jato levaram à Justiça Comum detalhes das fraudes nas doações à campanha de Dilma. Desde o pagamento de propina em forma de contribuição eleitoral via caixa 1, em troca de vultosos contratos na Petrobras, até o uso de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro sujo. Estas informações se enquadrariam perfeitamente nos processos em curso no foro eleitoral. A correlação das investigações da área criminal com a eleitoral até foi detectada pelo TSE. Mas para reativar as representações que lançavam dúvida sobre a origem dos recursos que financiaram a campanha de Dilma seria preciso que um magistrado tivesse a disposição e o desassombro para encampar a cruzada da investigação. Nos últimos dias, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se apresentou para a missão.
01.jpgJosie Jeronimo (josie@istoe.com.br)

Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres.
O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do PT e de Lula, mas, no que depender de Gilmar Mendes, será retomado em breve. O PSDB, autor da ação, argumentou que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, devido ao uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. Se a ação for reaberta, Dilma e o vice Michel Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. Tomadas essas providências, o TSE julgará se houve ou não fraude na campanha petista à reeleição. Para ministros do STF, a fragilidade política de Dilma nos tribunais não encontra paralelo na história recente do País. “É algo sem precedentes”, dizem. Integrantes do governo reconheceram terem sido pegos de surpresa com a formação da maioria pela investigação. Na madrugada de terça-feira 25 para quarta-feira 26, o clima ficou tenso no Palácio do Planalto. Relatos de auxiliares da presidente dão conta que xingamentos impublicáveis foram ouvidos do gabinete presidencial.
Na sexta-feira 21, Mendes já havia tirado o sono do Palácio do Planalto ao pedir que a Procuradoria-Geral da República apurasse crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas movimentações de entrada e saída de recursos das contas que o PT e o comitê de Dilma movimentaram nas eleições de 2014. No pedido de investigação, o ministro afirma com todas as letras que há indícios fortíssimos de que campanha à reeleição foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. O ministro está bem apoiado em dados para elevar o tom. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas.
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Graças a Gilmar Mendes, o governo – que até então só se preocupava com o desenlace do processo das pedaladas fiscais no TCU – passou a temer o julgamento de ações no TSE. Para os próprios governistas, os delitos eleitorais têm definição legal mais palpável do que os crimes comuns e infrações administrativas. A Lava Jato é um bom exemplo disso. A força tarefa pode até não ter provas, até agora, de que o dinheiro do esquema de corrupção favoreceu diretamente a presidente Dilma Rousseff, do ponto de vista pessoal. Mas o benefício eleitoral por abuso de poder econômico está caracterizado nos relatórios de contabilidade e nas declarações de empreiteiros delatores.
As fraudes nas contas eleitorais da presidente não se encerram nas ligações com o Petrolão. A frente de investigação aberta por Gilmar Mendes inclui, ainda, a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha. Na terça-feira 25, o ministro pediu que o Ministério Público de São Paulo investigasse a empresa inscrita na Junta Comercial de São Paulo como “Ângela Maria do Nascimento Sorocaba – ME”. O CNPJ foi criado dois meses antes da eleição, com a única finalidade de atender a campanha do PT e emitiu R$ 1,6 milhão em notas para o comitê de Dilma. A empresa nunca prestou serviço, não tem sede e a suposta proprietária é uma empregada doméstica que trabalhou como cabo eleitoral na campanha grampeando cartazes em cavalete.
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A Focal Confecção e Comunicação Visual é outra que se encontra na alça de mira de Gilmar Mendes. A empresa foi apontada como a segunda maior fonte de despesas ao receber R$ 24 milhões da campanha de Dilma. Ainda em 2014, a análise preliminar das contas feita pelo TSE indicou que a Focal tinha como sócio um motorista com renda mensal de apenas R$ 2 mil. As diligências que Gilmar Mendes solicitou envolvendo a Focal só não foram totalmente concluídas ainda “devido ao grande volume de documentos”, segundo o ministro, mas a expectativa é de que elas tragam novidades capazes de complicar ainda mais situação de Dilma no tribunal.
Numa outra ação contra a campanha da petista, levada a frente na quinta-feira 26, Mendes votou pela aplicação de multa à presidente por propaganda eleitoral antecipada durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em junho de 2014. À época, o PSB denunciou a irregularidade ao TSE e pediu multa de R$ 25 mil, mas a representação ficou esquecida nas gavetas do tribunal.
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DEFESA
O advogado da União, Luís Adams, argumenta no TCU que as
pedaladas de Dilma foram corriqueiras em outros governos
O PT tenta reagir à sanha investigatória de Gilmar Mendes tentando imprimir cores ideológicas às suas iniciativas. “O Brasil inteiro sabe do ódio nutrido pelo ministro Gilmar Mendes ao PT. Ele não pode extrapolar sua função”, atacou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). O ministro foi Advogado-Geral da União do governo FHC entre 2000 a 2002 e deixou o cargo para assumir uma cadeira no Supremo por indicação do então presidente tucano. Porém, se este currículo fosse impeditivo ou até mesmo questionável, o TSE não poderia ter como presidente, por exemplo, o ministro Dias Toffoli, devido à sua reconhecida ligação com o petismo, nem como integrante a ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do partido. A resposta do plenário do tribunal, que por maioria apoiou a reabertura da investigação das contas da campanha de Dilma, na terça-feira 25, derruba o argumento de retaliação política que o governo pretende alardear. Além de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Henrique Neves e João Otávio de Noronha apoiaram a continuidade das apurações contra Dilma no tribunal eleitoral. Neves, inclusive, sempre foi considerado pelo próprio Palácio do Planalto como um aliado de Dilma no TSE. E votou contra o interesse petista.
O governo que hoje desconfia do vice-presidente do TSE também considerava que o tema examinado pelo tribunal fosse um fato superado até mesmo para Gilmar Mendes, uma vez que na noite do dia 10 de dezembro de 2014 ele se manifestou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas da campanha. Servidores que atuaram na análise das contas garantem, no entanto, que a aprovação parcial no apagar das luzes de 2014 se deu porque a data da diplomação de Dilma ocorreria na semana seguinte e o TSE não quis assumir o ônus de impedir a posse presidencial embasado apenas em relatórios contábeis.
O que o Planalto não imaginava, na ocasião, é que Gilmar Mendes retomaria a apuração do caso. De acordo com assessores do ministro, muitos dos indícios encontrados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) em apenas 10 dias de trabalho exigiam novas diligências para comprovar a existência ou não de irregularidades.
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Mendes foi ajudado pelo trabalho do corregedor do TSE, ministro João Otávio de Noronha, em uma das quatro ações propostas pelo PSDB contra a chapa de Dilma. Noronha foi o primeiro a relacionar diretamente os depoimentos prestados à força tarefa da Operação Lava Jato aos questionamentos de crime eleitoral. O corregedor convocou o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa para prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre a ligação do esquema de corrupção na Petrobras com o financiamento de campanha do PT. Pessoa é o autor do depoimento mais explosivo, do ponto de vista da produção de provas de crime eleitoral. Ele afirmou que foi coagido a doar R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma para que sua empresa não sofresse represália em contratos com a Petrobras. Para Gilmar Mendes, revelações tão graves como a do empreiteiro não podem passar incólumes pela corte que zela pela lisura dos processos eleitorais.
Fotos: ANTONIO CRUZ/ABR; José Cruz/Agência Brasil 

sábado, agosto 29, 2015

Cozinheira diz não ter recebido por serviço para campanha de Dilma

Do G1, com informações do JN
A empresa que recebeu R$ 1,6 milhão da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e que o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou investigar pertence a uma cozinheira de 60 anos, de Sorocaba, segundo reportagem do Jornal Nacional.
Em dois meses do ano passado, a empresa de Angela Maria do Nascimento faturou quase R$ 2,2 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão da campanha de Dilma. Ela afirma que nunca recebeu esse dinheiro.
Na última terça-feira, Gilmar Mendes determinou ao Ministério Público de São Paulo que investigue a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME para apuração de "eventual ilícito". Mendes é o relator da prestação de contas de Dilma, aprovada com ressalvas em dezembro do ano passado. Mas o ministro manteve o processo aberto a fim de apurar irregularidades em razão da Operação Lava Jato.
O coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma no ano passado, Flávio Caetano, nega irregularidades (leia mais ao final desta reportagem).
Angela Maria do Nascimento diz que abriu a empresa para atender a um pedido da patroa, a empresária Juliana Cecília Dini Morello, para quem trabalhava como cozinheira.
"Eu pedi um serviço para ela, ela falou: ‘Mas tem que abrir uma empresa’. Então eu falei: ‘Então vamos abrir. Aí, a gente trabalha junto’", afirmou a cozinheira, que se diz assustada com a repercussão do caso. "Pago minhas contas, pago luz, pago aluguel, tenho dívida. Estou assustada", disse.
Juliana Dini e o marido, Marcelo Morello, são donos da Embalac Indústria e Comércio Ltda., que produz material para campanhas eleitorais.
Em nota, eles disseram que a Embalac trabalhou em parceria com a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba somente no período eleitoral. A nota diz também que as empresas são diferentes e que todos os contratos foram prestados corretamente.
As duas empresas são vizinhas. Apesar de menor e bem mais nova, a da cozinheira faturou seis vezes mais que a dos patrões, fornecendo material para oito candidatos, sete do PT e um do PSDB, segundo declaração das campanhas no TSE.
O principal cliente da empresa de Angela Nascimento foi a campanha de Dilma. Ao todo, a empresa emitiu 24 notas fiscais, das quais o TSE encontrou indícios de irregularidades em seis.
O pedido de Gilmar Mendes ao Ministério Público de São Paulo teve como base relatório da Secretaria de Fazenda de São Paulo. Segundo o relatório, a empresa "não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços" e não foi encontrada no endereço registrado.
"As notas existem, foram apresentadas à fiscalização. Simplesmente, elas foram emitidas contra uma outra empresa de forma errada", afirmou Carlos Carmelo Antunes, contador do casal Morello, que cuidou de toda a papelada para a abertura da empresa da doméstica, em agosto do ano passado.
Campanha
O coordenador jurídico da campanha da presidente Dilma Rousseff no ano passado, Flávio Caetano, disse que os documentos que atestam a elaboração e a entrega do material contratado foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na última terça-feira (25), ele divulgou nota na qual informou que a produção de material da campanha por empresas contratadas foi auditada e que o TSE aprovou as contas da campanha por unanimidade.
"Todas as empresas contratadas pela campanha, inclusive a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após apresentação de diversas propostas de prestação de serviços. As empresas que apresentaram preços mais baixos foram as selecionadas. A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade", diz o texto da nota.

quarta-feira, agosto 26, 2015

Sabatinado, Janot é acusado por Collor de contratar empresa sem licitação


Collor disse que Janot mente ao afirmar conduta ética e lisura em carreira pública. Foto: Divulgação
Collor disse que Janot mente ao afirmar conduta ética e lisura em carreira pública. Foto: Divulgação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passa nesta quarta-feira (26) por sabatina no Senado, para que possa ser reconduzido ao segundo mandato à frente do Ministério Público Federal. Janot foi o primeiro colocado em uma lista tríplice de candidatos ao cargo, com 799 votos de procuradores, e depois recebeu a indicação da presidente Dilma Rousseff para continuar no cargo.
Em suas palavras iniciais, Janot ainda reafirmou seu compromisso de combater sem trégua à corrupção” e manter isonomia no tratamento entre ricos e pobres. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco”, disse, citando o ditado popular.
“O que me motiva a um novo mandato? Esse desejo não se presta à satisfação do ego nem a sofreguidão do poder. Não é isso que me move.”
Dentre as arguições, a mais contundente foi a do senador Fernando Collor (PTB-AL). Collor acusou Janot de contratar uma empresa de comunicação sem licitação e disse que o procurador havia mentido ao afirmar a lisura de sua conduta ética. O senador citou um suposto período em que Janot teria advogado enquanto atuava como subprocurador da República e perguntou se isso era eticamente aceitável.
Collor também perguntou se Janot usa como “estratégia” vazar informações de investigações para determinados veículos de comunicação. “Quem está dizendo isso não sou eu, não sou só eu”, disse.
Collor é um dos dez dos 13 senadores investigados na Lava Jato que compõem a comissão responsável por sabatinar Janot. No dia 8 deste mês, o procurador-geral ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Collor a partir das investigações da Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em sua resposta, Janot, afirmou que os contratos com a empresa de comunicação Oficina da Palavra são legais e que essa empresa faz consultoria e media training para o Ministério Público Federal e para vários órgãos públicos.
Sobre os vazamentos, o procurador afirmou que, à época da chamada Lista de Janot, não houve vazamento, mas especulações. “Sou discreto”, disse.
Em outro momento da sabatina, Janot e Collor se estranharam. “Vossa excelência não me interrompa”, disse o procurador-geral da República ao senador.
Mais sobre a sabatina
Além de Collor, outros senadores – alguns antes e outros depois do alagoano – também interpelaram o procurador-geral. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou Janot sobre a questão das chamadas “pedaladas fiscais” do governo federal. O procurador-geral disse que essa é uma questão que deve ser avaliada tecnicamente e que o Ministério Público Federal ainda aguarda informações da Presidência sobre o tema.
Questionado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Janot negou a existência de um “acordão” celebrado no âmbito da Operação Lava Jato. Ele chamou a hipótese de um “factoide” e refutou a hipótese de qualquer acordo que possa interferir nas investigações.
“Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria que combinar com os russos, 20 colegas e um grupo de delegados muitos preparados da Polícia Federal”, ironizou.
O procurador-geral também negou que os presos tenham acesso ao conteúdo da delação premiada dos outros, a não ser quando a delação seja aberta.
Fonte: IG

Gilmar Mendes pede investigação contra empresa

Brasília (AE) - O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo um relatório técnico elaborado pela Secretaria da Fazenda paulista que detectou irregularidades em pagamentos feitos a uma empresa contratada pela campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A empresa, com nome de Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foi aberta em agosto de 2014 - a dois meses da eleição - e somente entre agosto e setembro emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões. Deste valor, R$ 1,651 milhão foi emitido em nome da campanha presidencial petista: Eleição 2014 Dilma Vana Rousseff Presidente. 

Dorivan MarinhoGilmar Mendes aponta indícios de irregularidade da empresaGilmar Mendes aponta indícios de irregularidade da empresa

A medida foi tomada dentro da prestação de contas eleitorais da presidente e é apenas uma das frentes de análise feita pelo TSE atualmente com relação aos gastos realizados pela campanha. Além da checagem das contas, a Corte eleitoral investiga em quatro ações - propostas pela coligação que lançou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência no ano passado - eventuais irregularidades e abuso de poder político e econômico na campanha da presidente.

No caso da empresa paulista, a suspeita é de que seja uma companhia considerada fantasma, já que não há "registro de entrada de materiais, produtos e serviços". Também não há destaque de pagamento de impostos nas notas fiscais emitidas. O Fisco paulista não encontrou a empresa no seu endereço comercial, em Sorocaba, interior de São Paulo. A empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas, standards e faixas, além de despesas com pessoal.

Procurada pela Secretaria da Fazenda, a proprietária da companhia foi localizada em endereço residencial e disse ter sido "orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral". De acordo com ela, todo o material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda. As duas empresas possuem um mesmo contador, Carlos Carmelo Antunes, que disse ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac. O intuito, segundo ele, era faturar os produtos destinados às eleições em nome de Angela para que a Embalac não fossse "desenquadrada" do regime tributário conhecido como Simples Nacional.

O relatório que aponta as possíveis irregularidades foi elaborado pelo órgão fazendário paulista depois do pedido de Mendes para que fossem verificados indícios de irregularidades com relação à gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual. Em ofício ao TSE, a Fazenda do Estado afirmou que precisaria de mais tempo para análise sobre a Focal "devido ao grande volume de documentos apresentados". O órgão, no entanto, apurou a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas citados na prestação de contas da presidente e apontados pela assessoria técnica do TSE, entre eles a Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.

Diante do verificado, o ministro Gilmar Mendes, relator das contas da presidente no TSE, quer que o Ministério Público paulista apure "eventual ilícito" com relação à empresa. As contas de campanha da petista foram aprovadas com ressalvas pelo TSE no ano passado e indícios de possíveis irregularidades foram encaminhados aos órgãos competentes para que fosse feita a análise. 

sábado, agosto 22, 2015

Ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN ajudou na defesa dos acusados em fraudes

Da Tribuna do Norte
Interceptações telefônicas realizadas pelo Ministério Público Estadual, durante as investigações que culminaram na Operação Dama de Espadas, trazem indícios de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, ajudou os acusados de desviar cerca de R$ 5,5 milhões dos cofres da instituição “a montar uma linha de defesa unificada” para responder às intimações nos depoimentos que estavam sendo tomados e “dificultar” o andamento das apurações sobre o uso de cheques-salário no esquema de desvios. Parte da orientação para a defesa, segundo o MPRN, foi do principal consultor jurídico da Presidência do Legislativo, o jurista Paulo de Tarso Fernandes. O objetivo, ainda de acordo com o MPRN, era “criar estratégia coesa para intervir no afã de combater a atividade investigativa”.
Conforme descrito pelos promotores, Paulo de Tarso participou de uma reunião na própria Assembleia Legislativa, na qual estavam Rita das Mercês, Marlúcia Maciel e Rodrigo Marinho (todos servidores da AL); e também Oswaldo Ananias, gerente da agência do banco Santander. Os quatro últimos são acusados de participação no esquema que usava cheques-salário para desvio de erário público. No final dessa reunião, em 20 de agosto de 2014, se dá o diálogo entre a procuradora Rita das Mercês e o então presidente da Assembleia, gravado na escuta telefônica. Motta é informado sobre como foi a reunião com Paulo de Tarso e reclama que “tudo é bronca”, mas também se mostra confiante em uma saída é que tudo vai ficar “tranquilo” (vide fac-símile).
Procurado para comentar o teor dessa conversa telefônica, o deputado estadual Ricardo Motta demonstrou surpresa quando informado do fato. “O Dr. Paulo de Tarso é consultor da Assembleia há muito tempo. Mas olhe, não me leve a mal. Mas eu não vou dar entrevista, não. Tá certo?”, e desligou o telefone. Paulo de Tarso foi procurado insistentemente, mas não atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.
No documento protocolado na 8ª Vara Criminal, que discorre sobre o pedido de Busca e Apreensão e Sequestro de Bens dos acusados, os promotores de Defesa do Patrimônio Público detalham a ação dos principais acessados para tentar obstacular as investigações. “O poder desse núcleo central é perceptível, de forma indubitável, a partir da análise de diversos contatos (via telefone e SMS) em que eles protagonizam, especialmente Rita das Mercês Reinaldo e Rodrigo Marinho, os acertos necessários para que diversos servidores subalternos prestem depoimento perante o Ministério Público sustentando versões alinhadas”, diz o MPRN.

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