Gilmar Mendes pede investigação contra empresa

Brasília (AE) - O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo um relatório técnico elaborado pela Secretaria da Fazenda paulista que detectou irregularidades em pagamentos feitos a uma empresa contratada pela campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A empresa, com nome de Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foi aberta em agosto de 2014 - a dois meses da eleição - e somente entre agosto e setembro emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões. Deste valor, R$ 1,651 milhão foi emitido em nome da campanha presidencial petista: Eleição 2014 Dilma Vana Rousseff Presidente. 

Dorivan MarinhoGilmar Mendes aponta indícios de irregularidade da empresa

A medida foi tomada dentro da prestação de contas eleitorais da presidente e é apenas uma das frentes de análise feita pelo TSE atualmente com relação aos gastos realizados pela campanha. Além da checagem das contas, a Corte eleitoral investiga em quatro ações - propostas pela coligação que lançou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência no ano passado - eventuais irregularidades e abuso de poder político e econômico na campanha da presidente.

No caso da empresa paulista, a suspeita é de que seja uma companhia considerada fantasma, já que não há "registro de entrada de materiais, produtos e serviços". Também não há destaque de pagamento de impostos nas notas fiscais emitidas. O Fisco paulista não encontrou a empresa no seu endereço comercial, em Sorocaba, interior de São Paulo. A empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas, standards e faixas, além de despesas com pessoal.

Procurada pela Secretaria da Fazenda, a proprietária da companhia foi localizada em endereço residencial e disse ter sido "orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral". De acordo com ela, todo o material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda. As duas empresas possuem um mesmo contador, Carlos Carmelo Antunes, que disse ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac. O intuito, segundo ele, era faturar os produtos destinados às eleições em nome de Angela para que a Embalac não fossse "desenquadrada" do regime tributário conhecido como Simples Nacional.

O relatório que aponta as possíveis irregularidades foi elaborado pelo órgão fazendário paulista depois do pedido de Mendes para que fossem verificados indícios de irregularidades com relação à gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual. Em ofício ao TSE, a Fazenda do Estado afirmou que precisaria de mais tempo para análise sobre a Focal "devido ao grande volume de documentos apresentados". O órgão, no entanto, apurou a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas citados na prestação de contas da presidente e apontados pela assessoria técnica do TSE, entre eles a Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.

Diante do verificado, o ministro Gilmar Mendes, relator das contas da presidente no TSE, quer que o Ministério Público paulista apure "eventual ilícito" com relação à empresa. As contas de campanha da petista foram aprovadas com ressalvas pelo TSE no ano passado e indícios de possíveis irregularidades foram encaminhados aos órgãos competentes para que fosse feita a análise.