Perdas dos municípios chegam a R$ 54 milhões

De acordo com estimativa de prefeitos que vem acompanhando de perto o problema, como Benes Leocádio, de Lajes, as perdas dos municípios potiguares provocadas pela desaceleração da economia chegam a R$ 40 milhões mensais. Este valor não inclui a capital, Natal. “Só nos municípios de coeficiente 0.6 no FPM (com população até 10.188 habitantes), a perda fica em torno de R$ 100 mil mensais”, lembra Benes. Em Natal, essa perda é de R$ 14 milhões/mês, em média, segundo informações da Controladoria-Geral do Município. Este valor não inclui a capital, Natal.

Benes lembra que a queda nos repasses das transferências constitucionais (FPM, ICMS, IPVA etc.) refletem também em menos recursos para a Saúde e para a Educação. “A grande grita hoje é na Saúde. Todas as prefeituras estão tendo de complementar os programas federais para cumprimento do atendimento básico, principalmente o Programa Saúde da Família”, relata Benes.

Junior SantosDionísio: repasses de apenas 3% dos convênios federais

Ele disse que em função da crise nas finanças, os municípios estão recorrendo a uma espécie de pedalada para pagar os salários. “Na maioria dos casos, as prefeituras pagam o valor líquido - que o servidor ter a receber da prefeitura - e transfere para o mês seguinte os comissionados, as obrigações sociais e o repasse dos empréstimos consignados aos bancos.

O controlador-geral da prefeitura de Natal, Dionisio Gomes, acrescenta mais um dado às dificuldades enfrentadas pelos municípios: até 30 junho apenas 3% dos valores de convênios celebrados pela prefeitura com o governo federal foram efetivamente repassados. “Aí você pode me perguntar qual é a gravidade disso? A gravidade é que quando fizemos o orçamento consideramos os valores desses convênios para efeito de estimar as despesas. Então, a receita foi frustrada, mas as despesas não. Tudo o que foi programado ali tem de ser executado”, lembrou Gomes.

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O atraso de salários é a face mais aguda da crise.  Mas desde o ano passado, os municípios são obrigados a reprogramar investimentos, adiar obras de pavimentação e construção de escolas, engavetar projetos, suspender licitações, reduzir pessoal. As medidas acabam interferindo na qualidade dos serviços oferecidos à população e a repercussão negativa inundando as redes sociais. Nas cidades com melhor acesso à internet, grupos de moradores se organizam para retratar os problemas dos bairros e ruas em que moram. As postagem geralmente são acompanhadas de comentários ácidos de internautas questionando a capacidade administrativa do prefeito da cidade em que moram.

Isso talvez explique por que 37,8% dos eleitores, na média nacional, avaliam como negativa a atuação dos prefeitos (27,3% no caso dos governadores), segundo a última pesquisa feita pelo Instituto MDA para a Confederação Nacional do Transporte . “Quando uma obra é suspensa porque o dinheiro do governo federal não veio, quem leva a culpa é o prefeito”, justifica Ivan Júnior, de Assu.

A saída apontada pelos prefeitos para evitar o caos administrativo nos municípios é um novo pacto federativo. A distribuição do bolo tributário hoje é feita da seguinte maneira: a União fica com 60% do que é arrecadado, os 27 estados com 24% e os 5.562 municípios com 16%. 

Na Câmara dos Deputados foi aprovado no final de junho o relatório preliminar da comissão especial sobre o pacto federativo com cinco propostas de emenda à Constituição e sete projetos de lei para alterar a partilha de recursos entre União, estados e municípios. O documento de 58 páginas traz mudanças que reduzem o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre estados e municípios.

Uma das emendas aumenta o repasse de impostos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e Imposto de Renda) ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%, com elevação de meio ponto em 2016 e o mesmo percentual em 2017. 

Outra propõe aumentar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente às exportações de cada ente. A proposta também reduz o teto que cada estado pode receber da parcela do IPI de 20% para 10%. As alterações podem gerar uma receita anual de cerca de R$ 60 bilhões a mais para estados e municípios. 

Na próxima semana, os prefeitos de todo o Brasil montam acampamento em Brasília. Uma delegação de 50 prefeitos vai representar o RN no lançamento da Mobilização Municipalista Permanente na Praça dos Três Poderes, no dia 5 de agosto.