TRE/RN limita coligação proporcional à majoritária
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte limitou as coligações proporcionais às alianças feitas na disputa majoritária. A definição ocorreu ontem em resposta à consulta feita pelo diretório estadual do Partido da República (PR). O voto do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, relator do processo, foi seguido a unanimidade (seis votos, uma vez que o presidente só vota em caso de necessidade de desempate). A Corte determinou que os partidos coligados na majoritária devem estar ligados na proporcional, sendo permitido fazer mais de uma coligação para deputado federal e estadual; com a restrição de que seja o mesmo bloco de partido. O Tribunal definiu que uma legenda que lance apenas o candidato ao Senado só poderá se coligar na proporcional com um partido que não esteja atrelado a nenhuma aliança na majoritária. O magistrado também observou que mesmo o partido estando na majoritária com apenas um candidato ao Senado já é considerada chapa majoritária, portanto, só poderá se coligar na proporcional com a legenda que não tiver nenhuma ligação com aliança majoritária.Na prática, a resposta do Tribunal Regional Eleitoral muda alguns entendimentos que estavam sendo feitos por líderes políticos potiguares. Os presidentes do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, e do PR, deputado federal João Maia, haviam anunciado a coligação na chapa proporcional.A aliança entre PMDB e PR só poderá ser feita em duas situações: caso os dois partidos se coliguem na majoritária ou se o PR não fizer aliança na majoritária.Mesma situação vive o PMDB nas negociações com o Partido Verde. O senador peemedebista Garibaldi Filho e a prefeita Micarla de Sousa vem mantendo conversas para uma aliança na majoritária, com o PV indicando o suplente de Garibaldi Filho. Nesse caso, o PV estaria obrigatoriamente coligado ao PMDB na chapa proporcional. Na decisão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral também observou que as coligações para deputado federal e estadual devem ser as mesmas. Com esse entendimento, a Corte muda os planos do PSDB, que já planejava fazer uma coligação para deputado federal diferente da estadual. Tão logo tomou conhecimento, o deputado João Maia disse a decisão vai obrigar o partido a retomar as conversações políticas. “A decisão do Tribunal Regional Eleitoral veio de encontro à algumas convicções do partido e nos leva a uma nova rodada de conversas e negociações com os outros partidos aliados”.Henrique vai conversar com aliadosCom a decisão do Tribunal Regional Eleitoral vinculando as coligações majoritárias às proporcionais, o reflexo imediato foi uma “convocação” do senador Garibaldi Filho. Em nota oficial ele propôs ao deputado federal Henrique Alves um mesmo palanque em 2010.No comunicado, o senador propõe que o presidente estadual do PMDB se engaje na campanha da senadora Rosalba Ciarlini, que será candidata ao Governo pelo DEM e conta com o apoio do próprio Garibaldi. “Neste momento, penso dever interpretar o pensamento de todos os que são meus aliados no atual processo eleitoral para convidar Henrique Eduardo a conduzir o PMDB e desta forma firmar ampla coligação conosco, nas eleições proporcionais e majoritárias”, escreveu o senador.Na nota, ele lembrou que não apenas a eleição dele para o Senado é prioridade, mas também a reeleição de Henrique Eduardo para deputado federal. “Não fossem os conhecidos obstáculos legais a um livre arco de coligações, creio ser preciso dar nitidez política a nossas posições, sem dubiedades que possam atingir o nosso comum patrimônio político. A reeleição de Henrique Eduardo é também absoluta prioridade do PMDB. E é igualmente prioridade minha”, escreveu o líder peemedebista.Garibaldi Filho lembrou da história política em comum entre ele o deputado federal Henrique Eduardo e destacou a estreita ligação familiar e de amizade entre os dois. “Quando iniciávamos os entendimentos para as próximas eleições, este ano, Henrique Eduardo compreendeu minha posição, com ela concordou generosamente, nada obstante ele tenha pensamento diferente em alguns pontos. A ele sou grato por isso: pelo permanente incentivo à minha candidatura e seu obstinado propósito de torná-la efetivamente a prioridade do PMDB”, diz Garibaldi Filho, reconhecendo que a liberdade pretendida pelos dois líderes peemdebistas foi impedida pelas definições da legislação eleitoral.Presidente estadual do PMDB, o deputado federal Henrique Eduardo Alves disse que não poderia responder de pronto ao convite feito pelo senador Garibaldi Filho para firmar coligação no palanque da senadora Rosalba Ciarlini. Ele firmou que irá conversar com os aliados para depois anunciar a decisão. “Agradeço a Garibaldi. Foi um gesto de solidariedade, de parceria, de preocupação com a interpretação da legislação que poderia deixar o PMDB na chapa proporcional em dificuldade”, disse o deputado federal. Ele admitiu que o PMDB formando uma coligação sozinho na majoritária e proporcional poderia trazer dificuldades para o pleito. “Garibaldi toma a dianteira, com esse gesto de preocupação com o partido e comigo, oferecendo independente de posição já assumida, uma saída formal, jurídica e legal, para a chapa proporcional. Mas essa decisão não é só minha, é dos meus companheiros e do quadro político que pertenço. Vamos ver o que há”, completou. Ele disse que não poderia antecipar a decisão política antes de conversar com os aliados.Bate-papo» Marco Bruno Miranda juiz relatorO partido sozinho na majoritária pode fazer qualquer coligação na proporcional?Desde que com um outro partido que não esteja coligado na majoritária. O que amarra é a majoritária. Quem tiver feito uma coligação na majoritária só pode se coligar dentro da majoritária. O que a lei diz é que todos estejam juntos na proporcional. Se tem uma coligação com três partidos na majoritária, na proporcional esses três podem originar duas coligações proporcionais. Majoritária se entende mesmo se for apenas um candidato a senador?Sim. Porque senador é majoritária. A coligação proporcional para deputado estadual deve ser exatamente igual a de federal?Sim. Aí é uma coligação só. Se o partido decidir fazer a coligação diferente do que traz essa resposta do TRE?Ele corre o risco de ter o registro indeferido. A consulta não está vinculando ninguém. Consulta é um instrumento que a Justiça Eleitoral possui e tem previsão no Código Eleitoral justamente para dar maior segurança aos partidos, já que essa é uma questão muito delicada. O partido X que só tenha um candidato ao Senado pode se coligar com um partido que não tenha majoritária?Poderá se coligar com um que não esteja preso na majoritária. O princípio é: quem estiver junto na majoritária prende os outros.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte limitou as coligações proporcionais às alianças feitas na disputa majoritária. A definição ocorreu ontem em resposta à consulta feita pelo diretório estadual do Partido da República (PR). O voto do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, relator do processo, foi seguido a unanimidade (seis votos, uma vez que o presidente só vota em caso de necessidade de desempate). A Corte determinou que os partidos coligados na majoritária devem estar ligados na proporcional, sendo permitido fazer mais de uma coligação para deputado federal e estadual; com a restrição de que seja o mesmo bloco de partido. O Tribunal definiu que uma legenda que lance apenas o candidato ao Senado só poderá se coligar na proporcional com um partido que não esteja atrelado a nenhuma aliança na majoritária. O magistrado também observou que mesmo o partido estando na majoritária com apenas um candidato ao Senado já é considerada chapa majoritária, portanto, só poderá se coligar na proporcional com a legenda que não tiver nenhuma ligação com aliança majoritária.Na prática, a resposta do Tribunal Regional Eleitoral muda alguns entendimentos que estavam sendo feitos por líderes políticos potiguares. Os presidentes do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, e do PR, deputado federal João Maia, haviam anunciado a coligação na chapa proporcional.A aliança entre PMDB e PR só poderá ser feita em duas situações: caso os dois partidos se coliguem na majoritária ou se o PR não fizer aliança na majoritária.Mesma situação vive o PMDB nas negociações com o Partido Verde. O senador peemedebista Garibaldi Filho e a prefeita Micarla de Sousa vem mantendo conversas para uma aliança na majoritária, com o PV indicando o suplente de Garibaldi Filho. Nesse caso, o PV estaria obrigatoriamente coligado ao PMDB na chapa proporcional. Na decisão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral também observou que as coligações para deputado federal e estadual devem ser as mesmas. Com esse entendimento, a Corte muda os planos do PSDB, que já planejava fazer uma coligação para deputado federal diferente da estadual. Tão logo tomou conhecimento, o deputado João Maia disse a decisão vai obrigar o partido a retomar as conversações políticas. “A decisão do Tribunal Regional Eleitoral veio de encontro à algumas convicções do partido e nos leva a uma nova rodada de conversas e negociações com os outros partidos aliados”.Henrique vai conversar com aliadosCom a decisão do Tribunal Regional Eleitoral vinculando as coligações majoritárias às proporcionais, o reflexo imediato foi uma “convocação” do senador Garibaldi Filho. Em nota oficial ele propôs ao deputado federal Henrique Alves um mesmo palanque em 2010.No comunicado, o senador propõe que o presidente estadual do PMDB se engaje na campanha da senadora Rosalba Ciarlini, que será candidata ao Governo pelo DEM e conta com o apoio do próprio Garibaldi. “Neste momento, penso dever interpretar o pensamento de todos os que são meus aliados no atual processo eleitoral para convidar Henrique Eduardo a conduzir o PMDB e desta forma firmar ampla coligação conosco, nas eleições proporcionais e majoritárias”, escreveu o senador.Na nota, ele lembrou que não apenas a eleição dele para o Senado é prioridade, mas também a reeleição de Henrique Eduardo para deputado federal. “Não fossem os conhecidos obstáculos legais a um livre arco de coligações, creio ser preciso dar nitidez política a nossas posições, sem dubiedades que possam atingir o nosso comum patrimônio político. A reeleição de Henrique Eduardo é também absoluta prioridade do PMDB. E é igualmente prioridade minha”, escreveu o líder peemedebista.Garibaldi Filho lembrou da história política em comum entre ele o deputado federal Henrique Eduardo e destacou a estreita ligação familiar e de amizade entre os dois. “Quando iniciávamos os entendimentos para as próximas eleições, este ano, Henrique Eduardo compreendeu minha posição, com ela concordou generosamente, nada obstante ele tenha pensamento diferente em alguns pontos. A ele sou grato por isso: pelo permanente incentivo à minha candidatura e seu obstinado propósito de torná-la efetivamente a prioridade do PMDB”, diz Garibaldi Filho, reconhecendo que a liberdade pretendida pelos dois líderes peemdebistas foi impedida pelas definições da legislação eleitoral.Presidente estadual do PMDB, o deputado federal Henrique Eduardo Alves disse que não poderia responder de pronto ao convite feito pelo senador Garibaldi Filho para firmar coligação no palanque da senadora Rosalba Ciarlini. Ele firmou que irá conversar com os aliados para depois anunciar a decisão. “Agradeço a Garibaldi. Foi um gesto de solidariedade, de parceria, de preocupação com a interpretação da legislação que poderia deixar o PMDB na chapa proporcional em dificuldade”, disse o deputado federal. Ele admitiu que o PMDB formando uma coligação sozinho na majoritária e proporcional poderia trazer dificuldades para o pleito. “Garibaldi toma a dianteira, com esse gesto de preocupação com o partido e comigo, oferecendo independente de posição já assumida, uma saída formal, jurídica e legal, para a chapa proporcional. Mas essa decisão não é só minha, é dos meus companheiros e do quadro político que pertenço. Vamos ver o que há”, completou. Ele disse que não poderia antecipar a decisão política antes de conversar com os aliados.Bate-papo» Marco Bruno Miranda juiz relatorO partido sozinho na majoritária pode fazer qualquer coligação na proporcional?Desde que com um outro partido que não esteja coligado na majoritária. O que amarra é a majoritária. Quem tiver feito uma coligação na majoritária só pode se coligar dentro da majoritária. O que a lei diz é que todos estejam juntos na proporcional. Se tem uma coligação com três partidos na majoritária, na proporcional esses três podem originar duas coligações proporcionais. Majoritária se entende mesmo se for apenas um candidato a senador?Sim. Porque senador é majoritária. A coligação proporcional para deputado estadual deve ser exatamente igual a de federal?Sim. Aí é uma coligação só. Se o partido decidir fazer a coligação diferente do que traz essa resposta do TRE?Ele corre o risco de ter o registro indeferido. A consulta não está vinculando ninguém. Consulta é um instrumento que a Justiça Eleitoral possui e tem previsão no Código Eleitoral justamente para dar maior segurança aos partidos, já que essa é uma questão muito delicada. O partido X que só tenha um candidato ao Senado pode se coligar com um partido que não tenha majoritária?Poderá se coligar com um que não esteja preso na majoritária. O princípio é: quem estiver junto na majoritária prende os outros.
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