Com a manifestação até esta quinta-feira (4) de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o subitem da denúncia do mensalão que trata de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino somam três votos pela condenação e um pela absolvição.
Ainda faltam os votos de seis ministros. Para que um réu seja condenado ou inocentado, são necessários os votos de ao menos seis magistrados – veja como votou cada ministro e o que diz a acusação e a defesa sobre cada réu.
A sessão para a apresentação do voto dos demais ministros será na próxima terça-feira (9). Por causa do primeiro turno das eleições municipais, no domingo (7), os ministros decidiram não realizar a sessão prevista para segunda (8).
Plenário do Supremo durante sessão de julgamento do processo do mensalão (Foto: Nelson Jr. / STF)
Na sessão de julgamento desta quinta, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, terminou de ler o seu voto e absolveu Dirceu e Genoino. Ele condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros quatro réus. O revisor argumentou que não há provas de que o ex-ministro da Casa Civil comandou o esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A posição do revisor não foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que proferiram voto no sentido de condenar Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os dois magistrados acompanharam integralmente o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que na quarta-feira (3) condenou oito réus por corrupção ativa.
Além da antiga cúpula do PT, os três ministros disseram que cometeram crimes Marcos Valério, seus sócios (Ramon Hollerbach e Cristiano Paz), além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.
Assim como fizeram relator e revisor, Rosa Weber e Fux absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.
A sessão desta quinta demorou um pouco mais para começar em razão do apagão que atingiu o Distrito Federal. No começo da sessão, três geradores garantiam o fornecimento da energia no STF. Pouco antes das 17h a situação foi normalizada e o tribunal não dependia mais de geradores, uma vez que o fornecimento de energia elétrica já havia se normalizado.
Lewandowski
Ao concluir seu voto sobre a acusação de corrupção ativa, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o Ministério Público não conseguiu provar que Dirceu comandou um esquema de propina a deputados. O revisor afirmou ainda que as acusações ao ex-ministro "são mais políticas do que só estritamente jurídicas."
O revisor destacou que o Ministério Público apresentou “suposições” em relação a Dirceu na denúncia. “[Não se deu ao] trabalho de descrever ainda que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele. Restringiu-se a fazer meras suposições”, disse Lewandowski.
Ele afirmou não descartar "em tese" que o ex-ministro tenha comandado o mensalão, mas destacou que as provas contra o ex-ministro se baseiam em "ilações". “Não afasto a possibilidade, em tese, de ele ter participado desses eventos. [Mas] tudo se baseia em ouvir dizer, ilações.”
Com a manifestação sobre Dirceu, Lewandowski terminou o voto sobre os dez réus acusados de corromper parlamentares de quatro partidos – PP, PMDB, PTB e o extinto PL (atual PR). Ele votou pela condenação de cinco e pela absolvição de outros cinco, entre eles Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Rosa Weber
Primeira a votar após relator e revisor, conforme a ordem inversa de antiguidade, a ministra Rosa Weber afirmou haver provas nos autos de que a antiga cúpula do PT atuou em repasses de dinheiro a políticos aliados com a finalidade de fortelecer a base.de apoio do ex-presidente Lula no Congresso.
“O conjunto probatório deste processo, na minha visão, aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados federais com vistas à obtenção de apoio político. [...] Há indícios que gritam nesses autos”, disse.
Rosa Weber afirmou que Delúbio Soares seria “uma mente privilegiada” se tivesse elaborado sozinho o esquema de pagamentos de propina a parlamentares sem o apoio ou conhecimento da cúpula do PT.
“Ora, com todo respeito, não é possível acreditar que Delúbio Soares sozinho teria comprometido o Partido dos Trabalhadores com dívida de R$ 55 milhões e repassado metade disso aos partidos da base aliada. Não só agido sozinho, mas também sem o conhecimento de ninguém do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.
Luiz Fux
Ao votar, o ministro Luiz Fux Fux disse que o oferecimento de dinheiro já demonstra que houve a compra de apoio político. "É impossível dissociar o apoio político do financeiro. Evidentemente que esse apoio financeiro veio de um apoio político."
Ele afirmou que não teria como Delúbio Soares ter agido sozinho para corromper políticos da base. "Baseado nos depoimentos que constam nos autos, nas reuniões em que participou, nos empréstimos que tomou, no aval que acolheu do tesoureiro do partido, entendo que na condição de líder da agremiação, Genoino não poderia desconhecer [o esquema]", disse Fux.
Em relação ao ex-ministro José Dirceu, Fux disse que "efetivamente" ele cometeu corrupção ativa. "Ele próprio [José Dirceu] declarou que era responsável por essas relações políticas, entre elas a formação da base aliada, que a Suprema Corte entendeu uma base aliada corrompida."
Políticos e assessores que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva (receber vantagem indevida).O julgamento
Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram acusadas de corrupção ativa. Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara.
Segundo a denúncia, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a finalidade de ampliar a base aliada de Lula.
A pena para o crime de corrupção ativa varia de 2 a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base. Ainda falta julgar lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
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