O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.
Em despacho, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. "Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes."
O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.
Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.
O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.
O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.
Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a "atuar politicamente" e "até mesmo partindo para insultos pessoais".
Segundo Barbosa, os advogados "deixaram de se valer de argumentos jurídicos". "Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator", disse na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.
"Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco [...], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014", justificou Barbosa.
No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.
O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de "ameaças" do advogado, que "fez uso indevido da tribuna".
Barbosa determinou que todos os processos sejam enviados ao vice-presidente do Supremo,Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator."Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal."
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.
Em despacho, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. "Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes."
O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.
Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.
O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.
O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.
Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a "atuar politicamente" e "até mesmo partindo para insultos pessoais".
Segundo Barbosa, os advogados "deixaram de se valer de argumentos jurídicos". "Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator", disse na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.
"Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco [...], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014", justificou Barbosa.
No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.
O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de "ameaças" do advogado, que "fez uso indevido da tribuna".
Barbosa determinou que todos os processos sejam enviados ao vice-presidente do Supremo,Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator."Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal."
Mais uma vez, Joaquim Barbosa surpreendeu colegas ao renunciar à relatoria dos processos de execuções penais de réus condenados pela Ação Penal 470, o mensalão.
Diante disso, a expectativa no STF é a de que o novo responsável pelo caso, o ministro Luis Roberto Barroso, leve ao pleno antes do recesso Judiciário o agravo dos advogados dos réus que querem o direito de trabalhar fora da prisão.
E a tendência é a de que o STF dê autorização para que possam trabalhar, derrubando, assim, decisão de Joaquim Barbosa, que negou o pedido, invocando a lei que obriga os réus condenados a regime semiaberto a cumprirem pelo menos um sexto da pena antes de receberem este benefício.
"No caso do ministro Joaquim ficou a mística; até quando ele perde, ele também ganha", comentou um ministro do STF.
Ele queria dizer que, mesmo quando é derrotado no STF, Joaquim Barbosa ganha aplausos da opinião pública por sua posição mais rigorosa em relação aos réus do mensalão. E, estando muito perto da aposentadoria, uma derrota interna teria importância relativa e só reforçaria o argumento de que está isolado na Corte.
Ministros do STF afirmam que a decisão de Joaquim Barbosa de negar o direito ao trabalho aos réus do mensalão está amparada em lei, mas que há jurisprudência do STJ a respeito, e o Supremo não mais tratou do assunto. Portanto, há o entendimento de muitos dos atuais ministros de que esta interpretação deve prevalecer também para os réus do mensalão.
"Não tem outro jeito; o agravo dos advogados tem de ser analisado pelo pleno. Joaquim não pode colocar a bola debaixo do braço e sair por aí...", disse um ministro.
Há alguns dias, o ministro Celso de Melo pediu a Joaquim Barbosa que colocasse em pauta o julgamento do agravo do advogado Luiz Fernando Pacheco que trata da defesa do ex-deputado José Genoíno. Joaquim não fez isso e, diante da irritação do advogado, determinou que seguranças do Supremo o retirassem do plenário.
A avaliação feita no STF é a de que Joaquim Barbosa sabia que seria derrotado no julgamento do agravo dos advogados e, assim, decidiu deixar a relatoria do processo de execução das penas. Com isso, ele pode deixar o plenário no momento em que o assunto estiver em julgamento.
O novo relator, ministro Luis Roberto Barroso, deverá levar o assunto ao plenário na próxima quarta-feira - último dia de sessão do STF neste semestre, e provavelmente, último dia de Joaquim Barbosa na Suprema Corte. A pressa dos advogados é para que este julgamento aconteça antes do recesso, para que os réus não sejam obrigados a ficar mais 40 dias presos até a reabertura dos trabalhos do Judiciário.
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