Blog do Aristides

GILSON MOURA VAI FAZER O TERNO DA POSSE?

Fábio Venzon procurador regional eleitoral pediu ontem a nulidade do diploma e cassação do mandato do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos (PDT). O processo, investiga suposta prática de conduta vedada e abuso de poder público, durante a a eleição de 2008, a distribuição de mais de 1.500 cestas básicas, custeadas pelo município, durante o período eleitoral.Venzon, em seu parecer disse que,a legislação (art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público, no ano das eleições. Armando Holanda, advogado de Maurício afirmou que está tranquilo quanto a inocência de seu cliente junto ao TRE). O programa de cestas básicas de Parnamirim é antigo, destinado às pessoas carentes e enfermas e, além disso, foi criado muito antes do processo eleitoral. O procurador Fábio Venzon explicou que o objetivo da proibição é evitar que o exercício da função pública seja desvirtuada com a utilização de benefícios e programas sociais em favor de candidatos, partidos ou coligações. Ele frisou também a relação entre benfeitores e beneficiários. Há, ainda, segundo o procurador, divergência entre o número de guias de autorização apresentados e o número de pessoas constantes das relações apresentadas pela prefeitura. O Procurador Fábio Venzon a realização de novas eleições, conforme determina o artigo 224 do Código Eleitoral. “Estamos absolutamente seguros. A prova que nós fizemos é robusta. O programa continua e não sofreu interrupção a não ser momentânea e passageira. A população não pode deixar de ser assistida porque o ano é eleitoral. Quem tem fome precisa de alimento em qualquer período”, declarou Armando Holanda.