José Dias diz que Rosalba vai acabar com programa

 Redação O Mossoroense

O deputado estadual José Dias (PSD) afirmou que a decisão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de municipalizar o Programa do Leite é decretar o fim do projeto.

A posição foi externada em entrevista ao blog do jornalista Oliveira Wanderley na qual Dias não poupou a governadora Rosalba Ciarlini. "É uma providência que na minha visão objetiva destruir o Programa do Leite. Como o Governo do Estado não tem coragem de acabar diretamente com o Programa do Leite, joga para os municípios, para que ele (o programa) morra nas mãos dos outros", disparou.

O parlamentar resgatou o segundo governo de José Agripino (1991-94) marcado pela extinção do Programa do Leite, criado pelo antecessor Geraldo Melo (1987-91). "Isto é uma morte anunciada do Programa do Leite. A história parece que vai se repetir", avaliou. 

PSD x DEM

O senador José Agripino também foi alvo de José Dias por conta das declarações em que o presidente nacional do DEM afirmou que o PSD era um partido sem história. Foi justamente sobre o passado de Agripino que residiram as críticas de José Dias. "Eu não gostaria de ter uma biografia política como a do senador José Agripino, forjada no serviço à ditadura militar. O senador é uma cria da ditadura militar. Para ser justo, José Agripino deveria vestir verde-oliva, pois se não fossem os generais Golbery do Couto Silva, Ernesto Geisel e João Figueiredo, bem como o padrinho Marco Maciel, pela famosa vinculação dos votos, ele não teria sido prefeito de Natal, governador do Estado nem senador da República. Acredito que pelo seu valor intelectual, o senador seria hoje um grande capitão de indústria", detonou.

O parlamentar ainda lembrou que Agripino não está retribuindo o apoio dado por membros do PSD na sua reeleição em 2012. "Será que se o senador precisasse renovar o seu mandato agora, que foi conquistado com a colaboração de membros do hoje PSD, ele falaria assim?", questionou.

O deputado afirma que as declarações de Agripino proibindo alianças do DEM com o PSD nos municípios são injustas. "O que acho grave e absolutamente injusto é que José Agripino não tem a menor consideração com os seus aliados que nos municípios agora em 2012 estarão lutando para se eleger. Será que pra eles é bom descartar o apoio de quem recentemente foi útil para eleger o senador?", concluiu.

 

Leia mais »

MORREU A PEROLA NEGRA JOÃO URURHAY NUNES

Tribuna do Norte

Pioneiro na publicidade do Rio Grande do Norte, onde criou a Expo, primeira agência de propaganda, morreu ontem João Ururahy Nunes do Nascimento, que, além da atuação na comunicação privada, também teve participação marcante como gestor público. Ele faleceu aos 82 anos na Policlínica, onde estava internado desde o último domingo. João Ururahy foi vítima de um câncer de pulmão. O corpo está sendo velado no Centro de Velório Morada da Paz, na rua São José, em Lagoa Seca. O sepultamento será às 11h no Cemitério do Alecrim.

Arquivo/TN

Ururahy, o governador Geraldo Melo e o vice Garibaldi Alves caminham pela Praça 7 de Setembro em direção à Assembleia Legislativa

João Ururahy foi proprietário da primeira agência de propaganda genuinamente potiguar. O ingresso na gestão pública ocorreu no Governo de Sílvio Pedroza, quando foi chefe de Gabinete do diretor do Departamento Estadual de Imprensa, José Gonçalves de Medeiros.

Nos governos de José Varela e de Aluízio Alves, Ururahy foi diretor do Departamento Estadual de Imprensa. E nesse cargo, na administração de Aluízio Alves, ele foi responsável pela edição de 165 livros. Nomes como Zila Mamede, Sanderson Negreiros, Diógenes da Cunha Lima e Luiz Carlos Guimarães tiveram os seus livros editados pelo DEI.

No Governo Geraldo Melo o publicitário foi secretário-chefe da Casa Civil. "João Ururahy é exemplo de um jornalista ético e comprometido com o bem comum. Exerceu os cargos com uma preocupação destacada com a cultura. Ele (João Ururahy) teve participação no jornal A República, foi editor de Política do Diário de Natal e repórter de política da Tribuna do Norte", destacou Cláudio Emereciano, auditor do Tribunal de Contas do Estado, amigo de longas datas. 

O jornalista Ticiano Duarte  traz boas recordações de Ururahy. "Recebi com tristeza a notícia. Foi um companheiro de geração, bom repórter político. Atuou com muita competência na atividade jornalística. Exerceu cargos públicos com muita decência e muita ética", destacou. Ele lembrou ainda que o publicitário foi o secretário do então titular de Planejamento do Governo Aluízio Alves, Geraldo Melo. "João Ururahy exerceu todos os cargos honradamente. Foi um bom companheiro, um homem inteligente", completou.

O jornalista José Wilde Cabral trabalhou diretamente com João Ururahy no Governo Geraldo Melo. O publicitário era o secretário chefe do Gabinete Civil; Wilde era o assessor de comunicação. "Era um homem de grandes gestos. Muito solidário com as pessoas, muito atencioso. Os amigos mais íntimos o denominavam de "pérola negra". Sempre ouvi das pessoas registros a João Ururahy", destacou o jornalista, lembrando que o publicitário também foi responsável pelo marketing da administração do então prefeito de Natal Garibaldi Alves Filho.

APOSENTADORIA

João Ururahy estava aposentado fazia alguns anos. Segundo um dos filhos dele, Alexandre Frederico Nunes, o jornalista passava mais tempo em casa. "Ele estava cansado. Aproveitou os últimos anos para ficar mais tempo com a família."

Mesmo aposentado, Ururahy acompanhava a política local. "Não era como antes, mas meu pai ainda acompanhava a cena política daqui. Era um dos prazeres dele", disse Alexandre Frederico.

O jornalista e publicitário descobriu o câncer fazia menos de dois meses. "Ele era avesso a essas coisas de cuidar da saúde. Só foi ao médico após muita insistência e descobriu o câncer muito tarde", lamentou.

Garibaldi destaca firmeza e determinação de Ururahy

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, lamentou a morte de João Ururahy, "um jornalista político que marcou época no Rio Grande do Norte, um homem bem relacionado com todas as correntes políticas." Garibaldi disse que conheceu e passou a admirar o trabalho de Ururahy durante a década de 1980, quando Geraldo Melo venceu a eleição e assumiu o Rio Grande do Norte após campanha eleitoral memorável. "O conheci na casa de Geraldo e sempre apreciei suas posições. Era um homem ponderado e, ao mesmo tempo, determinado e firme naquilo em que acreditava". 

O ministro que está em Natal e confirmou presença no enterro, hoje no final da manhã, disse que tem de Ururahy as melhores lembranças. "Era um homem extremamente solidário, que venceu barreiras do preconceito. Um homem digno, que sempre se impôs e que merece ser lembrado pelas futuras gerações."

A governadora Rosalba Ciarlini manifestou solidariedade à família e amigos e disse que o Rio Grande do Norte sente a perda do cidadão que deixou marcas de trabalho no serviço público e na comunicação do Estado. "Ururahy era uma pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta irrepreensível e dedicação ao Estado." A governadora recebeu a noticia da morte de Ururahy pelo ministro Garibaldi Filho.

Leia mais »

JOVEM QUEIMA O CORPO APÓS BRONZEAMENTO ARTIFICIAL

Jovem mostra queimaduras na barriga após
sessão de bronzeamento (Foto: Arquivo Pessoal)

A Vigilância Sanitária mandou suspender os serviços de estética prestados por um salão de beleza no bairro Monte Castelo, em Campo Grande, após denúncia de uma jovem que teve parte do corpo queimado em uma sessão de bronzeamento natural. Uma equipe do órgão esteve no local na manhã de quarta-feira (28). A proprietária foi autuada e parte do estabelecimento foi lacrado.

A jovem de 25 anos, que não quis ter o seu nome divulgado, ainda tem dificuldades para andar e para se vestir por causa das queimaduras na virilha, barriga e tórax. Em entrevista ao G1, ela relatou que chegou ao salão para a sessão de bronzeamento natural com a irmã, por volta das 11h30 (horário de MS) do dia 24 de dezembro. “Quando chegamos no salão tomamos um banho, depois uma funcionária do salão fez as marcas de biquíni no nosso corpo com as fitas colantes e pediu para que ficássemos deitada em umas macas no quintal dos fundos”, contou.

Pacote incluia esfoliação, hidratação e banho de lua
(Foto: Tatiane Queiroz/G1 MS)

Segundo relatos da jovem, a funcionária teria passado diversos produtos no corpo dela e da irmã enquanto estavam expostas ao sol. “Não pude ver muita coisa porque ela pediu que eu cobrisse o meu rosto com uma toalha. Teve uma hora que levantei a toalha e consegui ver ela passando um creme branco em mim. Perguntei o que era e ela respondeu que era um coquetel de vitaminas para a pele”, afirmou a jovem.

saiba mais

• Bebê queimado em incêndio em PE tem piora no quadro de saúde

Após a sessão de bronzeamento, a jovem afirmou que foi para casa e apresentou sintomas como vômitos e tremores. Após algumas horas desmaiou e foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Coronel Antonino. O diagnóstico feito pelo médico de plantão indicou queimaduras de 1º grau, além de insolação e dermatite (inflamação da pele). Por conta das queimaduras, a jovem passou a noite de Natal internada. A irmã não apresentou qualquer sintoma ou queimadura.

A jovem registou um boletim de ocorrência contra o salão de beleza na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon). A denúncia foi tipificada como lesão corporal. Ela foi encaminhada para o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), onde deverá passar por exames periciais.

A proprietária do salão, Jane Oliveira de Araújo Lopes, foi procurada pelo G1. A reportagem localizou a empresária, falou com ela pelo telefone, mas Jane não quis dar declarações sobre o caso.

Irregularidades
O agente fiscal Jefferson Souza informou ao G1 que o salão de beleza prestava serviços de estética de forma irregular, já que não possui licença da Vigilância Sanitária. Ainda segundo informações do órgão, o estabelecimento já havia sido autuado pela Vigilância Sanitária outras vezes.

No dia 16 de dezembro técnicos do órgão estiveram no local para fazer uma vistoria. “Foram encontradas diversas irregularidades e demos a ela o prazo de um mês para que ela se adequasse às exigências e entrasse com o pedido para obter a licença de funcionamento”, explicou o técnico.

Cinco dias depois, no dia 21 de dezembro, foram apreendidos no estabelecimento produtos que estavam sendo manipulados irregularmente. Segundo termo de apreensão feito pelo órgão, entre os produtos apreendidos estavam vidros de óleo de bronzeamento sem rótulos e sem nenhuma identificação.

No local onde era realizado o bronzeamento, área exposta ao sol com uma piscina e diversas macas, os agentes encontraram outros produtos como bronzeadores, esfoliantes e parafina.

Vigilância Sanitária suspendeu serviços de estética do estabelecimento (Foto: Tatiane Queiroz/ G1 MS
)

Leia mais »

'Gritei de dor, achei que ia perder o pé', diz bailarina atingida por mármore

Lílian Marques

Do G1 BA

De acordo com o pai da jovem, médicos constataram que a adolescente teve rompimento total do tendão de Aquiles. (Foto: Alã Santos de Oliveira/Arquivo pessoal)

Uma bailarina de 16 anos foi atingida no ombro, costas e calcanhar por uma divisória de mármoreque se desprendeu de uma porta do banheiro feminino do andar térreo do Shopping Iguatemi, em Salvador, no último sábado (24). A adolescente Alana Santos, vítima do acidente, disse ao G1 nesta segunda-feira (26) que estava lavando aos mãos quando ouviu um alerta da prima, que também estava no local. "Minha prima gritou para eu sair de perto, mas não deu tempo. O mármore dos dois lados caiu e a porta também. Arranhou o meu ombro, as costas e atingiu o calcanhar. Fiquei no chão. Gritei de dor, achei que ia perder meu pé", recorda.

De acordo com o pai da jovem, Alã Santos, ela foi socorrida por funcionários da administração do shopping e foi encaminhada para o ambulatório do estabelecimento e depois levada em um táxi para uma clínica ortopédica no bairro de Ondina, onde recebeu os primeiros socorros. “Não tinha um médico de plantão no shopping, nem ambulância. Tinha um técnico de enfermagem e ela foi em um táxi com a madrastra”, conta.

A bailarina disse que o pai e a madrastra chegaram ao shopping logo após o ocorrido, avisados pela prima que estava com ela. O produtor de eventos Alã Santos relata que a jovem foi levada da clínica ortopédica para o Hospital Jorge Valente, na Avenida Garibaldi.

De acordo com o pai da menina, os médicos da unidade de saúde constataram que a adolescente, que faz balé desde os 9 anos, teve rompimento total do tendão de Aquiles e afundamento de um osso em um dos pés. Ela foi liberada após ser medicada, mas vai precisar passar por uma cirurgia. “Ela vai precisar de uma cirurgia, mas ainda não foi marcada a data. Na verdade, o procedimento era para ter sido feito no mesmo dia [do acidente], mas não foi possível", lembra o pai da menina. A jovem volta ao hospital nesta terça-feira (27) para novos procedimentos, em que será marcada a cirurgia.

A adolescente está andando de muletas e diz que não sente mais dores, mas está preocupada com o futuro na dança. "É muito triste acontecer uma coisa dessas e eu não poder dançar. O médico disse que depois da cirurgia, a recuperação varia entre três e seis meses, mas acho que não volto a dançar em 2012", observa.

 

Em nota, o Shopping Iguatemi lamenta o ocorrido e informa que prestou toda a assistência necessária à vítima. O shopping diz ainda que está acompanhando a recuperação da jovem, além de custear as despesas médicas e hospitalares da adolescente, devido ao acidente. O banheiro onde o acidente ocorreu foi interditado no sábado (24) mas já está parcialmente liberado para uso. A assessoria de imprensa do shopping informou que área atingida pelo mármore está isolada.Para o pai da menina, ela está abalada por causa do acidente e por estar impedida de dançar até que se recupere. "O shopping está prestando toda assistência, custeando as despesas com o tratamento, mas eles devem tomar cuidado com essas coisas”, conta.

 

Leia mais »

Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.

saiba mais

• Congresso aprova Orçamento de 2012 sem previsão de reajustes
• Reajuste para aposentados não foi 'opção', diz relator do Orçamento

A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.

Se optasse por arredondar para R$ 625, o governo gastaria cerca de R$ 900 milhões a mais com benefícios previdenciários em 2012.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.

A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.

O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O Ministério do Planejamento informou que o governo se utilizou da estimativa mais recente para o INPC para corrigir o salário mínimo do próximo ano. A projeção ficou abaixo dos 6,3% esperados inicialmente pelo governo, o que resultou em um salário mínimo um pouco menor.

Qualquer diferença entre a previsão para o INPC do governo, e o resultado de 2010, divulgado no ano que vem, será incorporada na correção do salário mínimo em 2013, informou o Planejamento.

De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.

Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.

Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.

Leia mais »

Congresso aprova Orçamento sem reajustes para servidores e aposentados

Brasília - Um acordo de lideranças permitiu a aprovação do Orçamento da União de 2012, no plenário do Congresso Nacional, 12 minutos antes de terminar o prazo estabelecido pela Constituição. Sem previsão de recursos para reajustar os benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo e os vencimentos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, o acordo deixou a solução do problema dos aposentados para o ano que vem, mas não incluiu os servidores nessa negociação.

Pelo acordo que garantiu a aprovação do projeto, os partidos se comprometeram a criar uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões, que deverá ser elaborada, em conjunto, pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto. O texto aprovado é um substitutivo de autoria do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no valor de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.

O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje (23). Antes da votação no plenário do Congresso, o Orçamento de 2012 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, apesar dos protestos de servidores e aposentados que, durante todo o dia acompanharam as discussões.

A questão dos reajustes acabou excluída de vez na comissão, quando foram rejeitados dois destaques (emendas) apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que receberam o apoio de apenas quatro deputados, para concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União e aos aposentados.

Duas mudanças no substitutivo foram aprovadas pela comissão, por meio de adendos no Artigo 4, que autoriza a abertura de créditos suplementares do governo por meio de decreto. Em cada subtítulo, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.

O Orçamento de 2012 também prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos; ações nacionais para concessão de benefícios à população idosa; ações nacionais de apoio ao pequeno e médio produtor rural, ao desenvolvimento da agricultura ecologicamente sustentável e à garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

O Orçamento aprovado ontem pelo Congresso prevê ainda ações destinadas à superação da extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria; o desenvolvimento das ações que garantam o cumprimento da missão constitucional e das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, por intermédio dos comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica.

Fonte: Agência Brasil

Leia mais »

FICHA LIMPA É PARA VALER EM 2012

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, falou com a imprensa potiguar ontem, antes de receber o título de Cidadão Natalense e a comanda comemorativa dos 400 anos da Câmara Municipal de Natal (CMN). O ministro do STF, que também é revisor do relatório que trata do caso Mensalão, admitiu que os crimes de menor porte, neste caso específico, podem ser prescritos, dada a papelada volumosa que trata do assunto e que deve ser analisada de maneira minuciosa. Ele negou também ter falado em prazo para julgamento do processo e disse que será dada prioridade ao caso pelo magistrado do STF porque a "sociedade brasileira tem interesse na solução". Ricardo Lewandowski disse também que a lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade está sendo analisada no Supremo, deve ser posta em prática já na eleição do próximo ano. Ele enfatizou que o título que recebeu em Natal tem valor potencial, também face à densidade histórica da CMN. "Começou no Forte dos Reis Magos e as instituições brasileiras nem todas elas têm essa densidade histórica, portanto, isso valoriza ainda mais os títulos que eu venho receber nesta Casa", disse ele.

Ana Silva

Ricardo Lewandowski recebeu o título de cidadão natalense

Como o Tribunal Superior Eleitoral está se preparando para as eleições do próximo ano?

Em primeiro lugar eu quero dizer e isso é uma satisfação que nós temos, de dizer que as resoluções relativas ao pleito de 2012 já estão todas aprovadas. Nós em um recorde histórico da justiça eleitoral conseguimos aprovar já em dezembro de um ano impar as resoluções eleitorais, portanto as regras que são públicas, objetivas, para todos os candidatos e todos aqueles que de alguma forma vão participar das eleições. 

Ainda pairam dúvidas, por exemplo, em relação ao que pode e o que não pode em relação às redes sociais. Quais as regras gerais neste caso? 

Com relação às redes sociais e ao uso da internet nas eleições eu tenho me manifestado de forma reiterada no sentido de entender que a internet é um espaço livre, deve ser livre, inclusive em função da liberdade de expressão que garantida na Constituição a todos os cidadãos. As restrições são aquelas que sofrem a liberdade de expressão, que estão na própria Constituição, ou seja, não é possível usar as redes sociais, internet ou qualquer outro meio eletrônico para, por exemplo, acirrar ódios raciais, étnicos, culturais. A legislação civil e penal também impede que se ataque a honra, se penetre na intimidade e privacidade das pessoas, esses são os limites.

O senhor é o revisor do relatório do Mensalão e já está de posse de toda a documentação. O que tem de novidade em relação a isso?

A grande novidade é que o ministro Joaquim Barbosa, relator do feito, no último dia do ano judiciário, quando se iniciava o recesso enviou para mim, que sou o revisor, o relatório e os processos em mídia eletrônica. Eu devo receber no começo de janeiro os processos em papel. Como nós sabemos são quase 50 mil páginas que englobam pouco mais de 150 volumes de autos e quase 500 anexos. Eu vou dar prioridade no exame desses processos.
 
Declarações atribuídas ao senhor em um jornal de grande circulação davam conta de que o processo somente deveria ser julgado em 2013, o que prescreveria alguns dos crimes.

Essa declaração foi falsamente atribuída a mim. Eu não estabeleci nenhum prazo e nem poderia porque eu preciso primeiro me debruçar sobre os autos e verificar as dificuldades que encontrarei. Como disse dar prioridade a esse julgamento, que é emblemático, e a sociedade brasileira tem interesse na solução. 

Mas a prescrição é uma sombra possível neste caso?

Com relação a prescrição eu posso dizer que ela é possível, quer dizer, em tese. É possível que com relação a alguns crimes, cujas penas são menores, não atingem dois anos ou equivalem a dois anos, pode eventualmente ocorrer a prescrição, mas isto depende muito da pena a ser estabelecida em concreto. Não há nenhuma antevisão de prescrição de minha parte. Os jornalistas que colocaram essa afirmação se equivocaram.

Qual o entendimento do senhor em relação a decisão em caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização de magistrados?

Essa é uma matéria que ainda vai ser discutida pelo Pleno do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal. O  ministro Marcos Aurélio, pelo que eu li nos jornais, concedeu uma liminar, que é uma decisão precária e efêmera. Ele entendeu que havia a chamada fumaça do bom direito e perigo da demora se ele não tomasse essa medida. Mas eu não tenho ainda um ponto de vista firmado, devo examinar a questão quando vier a ser julgado pelo plenário do Supremo.

Em relação a lei da Ficha Limpa, como está a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a constitucionalidade da matéria?

Pelo placar que nós temos hoje no STF, eu estou convencido de que já temos uma maioria de ministros no sentido da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. É possível que um ou outro dispositivo seja ainda questionado ou discutido, mas a lei, como um todo, certamente será considerada constitucional.

Terá efetividade em 2012?

Valerá para as próximas eleições sim.

Há perspectiva de alguma alteração em relação à lei da fidelidade partidária?

A fidelidade partidária não mudou absolutamente nada. Quer dizer mantém-se ainda aquela decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão da justiça eleitoral no sentido de que o mandato pertence ao partido. Existem algumas situações excepcionalíssimas em que o político pode sair de seu partido sem perder o mandato como, por exemplo, para fundar um novo partido, como aconteceu recentemente com o PSD. Da mesma forma quando estiver sendo perseguido injustamente ou quando  o partido original dele mudar a ideologia, o programa, drasticamente. São hipóteses muito restritas, que estão previstas na resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral].

O senhor veio a Natal receber duas homenagens na Câmara Municipal de Natal. Qual a importância desses títulos?

Para mim uma grande honra receber esta condecoração e também o título de cidadão honorário do município de Natal. Tive agora a grande satisfação de saber também que esta é uma casa legislativa que já tem 400 anos. Começou no Forte dos Reis Magos e as instituições brasileiras nem todas elas têm essa densidade  histórica, portanto, isso valoriza ainda mais os títulos que eu venho receber nesta Casa.

Leia mais »

AS MUTRETAS DA CUT

O Jornal O Mossoroense deste domingo 18/12, vem com uma interessante notícia,. Vejamos o orpo da matéria:

Após quatro meses de investigação, os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentaram denúncia referente ao processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Mossoró. De acordo com a CUT, a entidade fraudou o documento de registro de ata de posse da diretoria do Sindicato, ocorrida em 22 de junho de 2008.

Segundo a entidade, a fraude teria como objetivo fazer com que a direção do Sindicato pudesse continuar representando os trabalhadores em ações trabalhistas, uma vez que para concretizar essa representação é obrigatório, de acordo com a CUT, efetuar a apresentação da ata que regulamenta os membros dirigentes da entidade, eleitos mediante votação.

A fraude, segundo a entidade, era feita da seguinte maneira: inicialmente, o Sindicato encaminhava à Comarca de Mossoró a ata de posse da diretoria para que ela fosse registrada em cartório. Em seguida, o documento era devolvido pelo cartório, que indicava os motivos pelo o qual a devolução estava ocorrendo, apontando as pendências que deveriam ser regularizadas para que fosse emitido o documento registrado. Porém, o Sindicato não realizava as adequações e o apresentava nas ações trabalhistas que representava, como se o documento fosse o original emitido pelo cartório.

A CUT explica que ao representar os trabalhadores, o Sindicato recebia uma parte do valor determinado pela sentença indenizatória, assim como o advogado que assinava a ação, conforme a legislação.

Quem é a CUT para falar acusaçõess a Sindicatos por fraude eleitora. Essa CUT é um quartel de corruptos, o fato verdadeiro é que essa CUT não promove eleição de diretoria coisa nenhuma. Seus dirigentes estão perpetuados no poder a muintas décadas .Elegem deputados e senadores com o dinheiro do contribuinte, Não acreditem na CUT é a central de pelegos do Brasil a serviço do PT e seus mensalões.

Leia mais »