Carlos denuncia complô 'politiqueiro e arbitrário'

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) fez severas críticas, ontem, ao que chamou de complô "politiqueiro e arbitrário", que segundo ele visa subverter a vontade popular e torná-lo inelegível. De acordo com o pedetista, a cinco meses da eleição - e mesmo liderando as últimas 22 pesquisas de intenção de votos realizadas na capital - o líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal (CMN), Enildo Alves (DEM), demonstra que tem intenção de contrariar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas da gestão do ex-prefeito no período de 2008, em um claro intuito de vê-lo  barrado da disputa municipal. Carlos aponta a tramitação do processo na CMN,  atualmente em análise na Comissão de Finanças e Fiscalização, como viciada. Isso porque se diz inimigo pessoal de Enildo Alves, o relator da matéria no legislativo. "Qual a isenção?", pergunta ele, para completar: "Há uns dez dias ele [Enildo] declarou a uma rádio local que já tinha de 14 a 15 votos de vereadores para reprovar minhas contas. Mas como se eu nem havia enviado as respostas aos questionamentos da própria Comissão? Com base em quê?", contestou 

Rodrigo Sena

Carlos Eduardo avisa que vai recorrer à Justiça se as contas forem rejeitadas na Câmara Municipal

Para piorar, enfatiza o ex-prefeito,  o pré-candidato pelo PSDB à prefeitura de Natal, Rogério Marinho, teria externado sem reservas, durante a solenidade que concedeu o título de cidadão natalense ao deputado petista Marco Maia, na última quinta-feira (10), na própria CMN, que "trabalharia com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para demover o vereador Ney Júnior (DEM) da ideia de se abster em votações sobre processos de desaprovação de contas".  Desde que responde a uma ação no Tribunal Regional Eleitoral por ter a prestação de contas da campanha de 2008 indeferida, o parlamentar democrata se declarou suspeito e externou que não participaria de julgamento com teor similar. 

"Essas pessoas não têm medidas. Eles estão pensando que estão onde para tratar a Câmara dessa forma?", criticou Carlos Eduardo. Ele acusou ainda a prefeita Micarla de Sousa (PV) de incumbir a auxiliares - no caso os secretários de Educação, Walter Fonseca, e de Planejamento, Antônio Luna - de convencer vereadores a votarem contra o ex-prefeito no processo de prestação de contas do exercício de 2008. Carlos Eduardo pede uma reação por parte dos parlamentares para que apreciem a matéria da maneira mais isenta possível. Ele destaca que tem uma vida pública "ilibada", não responde a processos de improbidade e de irregularidade enquanto foi gestor público e que não responde por ilegalidade administrativa a nenhum órgão de controle. "Isso só engana a incautos. Eles queriam me eliminar de toda forma. Já que não conseguiram nas pesquisas querem no tapetão", criticou o ex-prefeito de Natal.

Justiça revogou decisão em Pendências

Um caso similar ao do ex-prefeito Carlos Eduardo foi vivenciado pelo prefeito de Pendências, na região do Vale do Açu, Ivan Padilha. Ao ter as contas julgadas procedentes pelo TCE, a Câmara Municipal local derrubou o relatório dos conselheiros do Tribunal de Contas e rejeitou as considerações do chefe do Executivo, o que o tornaria inelegível. Padilha recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e uma decisão do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro suspendeu os efeitos dos decretos legislativos de n.º 02/2012 e 003/2012. "Defiro o pedido de suspensividade para sustar temporariamente os efeitos dos decretos legislativos", disse o magistrado.

Carlos Eduardo já avisou que caso suas contas tenham o mesmo destino na Câmara Municipal procederá da mesma forma.   "Vindo a prevalecer essa injustiça de me deixar inelegível por oito anos a democracia brasileira permite que esse cidadão brasileiro tenha toda a confiança na justiça de reparar esse dano", enfatizou o ex-prefeito. Ele observou que o processo no qual está sendo julgado na CMN é inédito  e sem precedentes na história da capital e lembrou que não há registro de algo semelhante na Assembleia e no Congresso Nacional.

De acordo com Carlos Eduardo Alves, a reprovação de contas de prefeitos no Rio Grande do Norte não  é um ato corriqueiro e que de qualquer maneira não há qualquer jurisprudência no Brasil que tenha deixado um chefe de Executivo inelegível. "O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] estuda tirar essa prerrogativa das Câmaras justamente porque muitas delas têm usado para politicagem e isso não é correto", enfatizou o ex-prefeito. Ele destaca que o impasse gerado pela CMN não tem dificultado as conversas para parcerias para o pleito municipal. Mesmo que tenha as contas rejeitadas no legislativo, ele salienta que pode participar de convenção, se candidatar e até tomar posse.

Parecer do TCE não sustenta rejeição 

Há diferenças substanciais entre o que apontou o Tribunal de Contas do Estado e o que vem atestando a Câmara Municipal de Natal (CMN), através do vereador Enildo Alves, no que concerne às contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves no Executivo da capital. O TCE aprovou a descrição orçamentária do pedetista, embora tenha externado duas ressalvas, uma delas em virtude de não haver datas especificadas na rubrica 'restos a pagar' (passivo remanescente do exercício financeiro anterior) e a outra por supostamente não ter havido empenho por parte da administração na cobrança da dívida ativa municipal. 

Mas ao chegar à CMN, este mesmo relatório originário do órgão fiscalizador de contas, foi posto em mesa para análise dos parlamentares com um outro enfoque e que diferentemente do apreciado pelos conselheiros do TCE, pode este sim tornar o ex-prefeito, líder nas pesquisas de intenção de votos, inelegível. Enildo Alves questiona o fato de Carlos Eduardo Alves ter assinado 3 mil atos administrativos, realizados nos últimos 180 dias do último ano de gestão, que oneraram a folha de pessoal. Ele diz ser ilegal, também, a venda da conta única do município ao Banco do Brasil, no final de 2008.

A resposta do ex-prefeito para as investidas do vereador democrata é que os atos administrativos concedendo gratificações e benefícios a servidores foram todos feitos com base na lei, inclusive muitos deles em cumprimento a decisões judiciais. Ainda de acordo com Carlos Eduardo, a venda da conta única do município à instituição bancária foi avalizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que gerou o arquivamento do processo que tramitava em primeira instância. Sobre o saque da conta da previdência ele enfatiza: "foi uma transferência e uma inspeção do Ministério da Previdência atestou a legalidade de tudo que eu fiz neste setor durante todo o meu mandato". Em seguida alfinetou a prefeita atual: "Mas não é o que estamos vendo agora".

Ele observa que a Prefeitura de Natal está inadimplente com os repasses constitucionais da Previdência, não consegue investir e tem uma administração pífia. "É uma injustiça muito grande. Mas a luta continua. Quem quiser vai ter que ganhar na urna porque podem ficar certos que lutarei até o fim", ressaltou o ex-prefeito.