Audiência debate planos de cargos e salários de servidores

O MOSSOROENSE

O não-cumprimento de Planos de Cargos, Carreiras e Salários do serviço público estadual foi o centro das discussões da audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (24). Proposta pela deputada Larissa Rosado, a audiência contou com a participação de representantes do Governo do Estado e de diversas categorias de servidores, além dos deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia. Na ocasião, o Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho, apresentou números referentes às receitas e despesas da administração, detalhou a Lei de Responsabilidade Fiscal e explicou as razões que fazem o Governo ter dificuldades para implantar os Planos.

Segundo Larissa, a audiência atende reivindicação do servidor público e visa encontrar solução para impasse com o Governo do Estado, que alega não cumprir os planos e reajustar salários por causa de impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A ideia da audiência surgiu depois de várias reuniões com os servidores. Nós, deputados, ficamos no meio dos debates, negociando, mediando conflitos para o fortalecimento dos servidores. Mas na maioria das vezes essas discussões ficam nos gabinetes. Hoje, estamos discutindo publicamente. Se não sairmos com um ponto fechado, é um ponto a mais para o diálogo com o Governo".

De acordo com José Anselmo, o Estado está buscando mecanismos para cumprir os acordos feitos com os servidores no ano passado. "O Governo conhece os problemas dos servidores e sabe que são problemas profundos, que precisam ser encarados e resolvidos. Isso é indiscutível e estamos buscando soluções. Mas é de conhecimento de todos a situação financeira da administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que se a despesa com pessoal exceder 95% do limite prudencial, o Estado fica proibido de conceder aumentos, criar cargos, de alterar estrutura de carreira, admitir pessoal, entre outras coisas", justificou o secretário.

Em contrapartida, o supervisor técnico do Dieese-RN, Melquisedec Moreira, mostrou uma tabela com as receitas do Estado e outra série de números referentes às contas da administração e disse que não há desequilíbrio nas questões orçamentárias. "Em 1995, a receita do Estado girava em torno de R$ 1 bilhão e em 2010, esse valor foi para R$ 7 bilhões. O Estado tem que contratar, tem que dotar os setores de pessoal, fazer valer as leis de cargos e salários", disse. No entanto, o secretário José Anselmo afirmou que os números apresentados por Melquisedec não são iguais aos números oficiais do Governo e que foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado. 

SINDICATOS

Para a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, se o RN tivesse voltado aos interesses da qualificação e valorização profissional tinha como resolver a questão dos Planos. "Essa confusão numérica leva à desvalorização do servidor. Precisamos de uma proposta imediata e completa. Esse é o momento do Governo mostrar sua avaliação da importância política do servidor no desenvolvimento do Estado", disse.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda, disse que o funcionalismo está numa situação delicada. "Não se investe, não se planeja, não se faz concurso e quando faz é uma luta terrível para convocar, como estamos vendo o pessoal da Segurança. Terceiriza-se um percentual significativo das receitas estaduais. O Estado não está de pires na mão e pode, sim, resolver o problema da sua limitação na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

DEPUTADOS

Em sua participação na audiência, o deputado Fernando Mineiro disse que não se trata de um problema de finanças, mas de um modelo de administrar que acha que o servidor é sinal de gastos. "Nós estamos diante de um estilo de governo. A situação não é tão desesperadora. Não estamos em situação ótima, mas também não é de desespero", declarou. A deputada Márcia Maia questionou o representantes do Governo quanto às medidas que estão sendo adotadas para solucionar o caso. "Vai fazer 11 meses que a situação se repete. Que medidas estão sendo tomadas para que o Estado saia dessa situação. A arrecadação está aumentando e os servidores estão sem a efetivação dos Planos. Espero que o canal esteja aberto entre o Governo e os servidores", declarou.