O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quinta-feira (10) que pode "retificar" seu voto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. O julgamento foi interrompidonesta quarta, após um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Relator do caso, Fux defendeu a validade da lei para 2012, mas sugeriu derrubar o item da lei que proíbe candidatura de políticos que renunciam para escapar de processo de cassação. A proposta sofreu críticas de entidades que defendem a Ficha Limpa.
"Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o término do julgamento a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto. Então, é uma reflexão jurídica e fática", afirmou o ministro.
Para Luiz Fux, esse dispositivo da lei é inconstitucional. A proposta do ministro é que fique proibido de se candidatar apenas o político que deixar o mandato depois da abertura do processo de cassação.
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"Uma simples petição não teria o condão de criar uma inelegibilidade, mas vamos reapreciar isso sob o ângulo do desvio de ótica, porque, na verdade, a renúncia é que vai frustrar um processo de cassação e, evidentemente, a ideologia do voto é de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa", completou o relator.
De acordo com a interpretação do ministro, políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010, como Joaquim Roriz (PSC-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA), deveriam ter os registros liberados. Os dois renunciaram aos mandatos no Senado para escapar de processo de cassação.
Críticas
A posição do ministro do STF gerou reações. Em nota, divulgada nesta quinta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a opção do voto de Fux que poderá "anular uma importante conquista" da Lei da Ficha Limpa.
A posição do ministro do STF gerou reações. Em nota, divulgada nesta quinta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a opção do voto de Fux que poderá "anular uma importante conquista" da Lei da Ficha Limpa.
"A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda", disse Cavalcante.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também acredita que esta questão precisa ser analisada novamente. "Esse tema será abordado em outros votos. É um tema que precisa ser debatido pela Corte", disse Gurgel.
Empate
A suspensão do julgamento, segundo Barbosa, teve a intenção de evitar um novo empate, como o que ocorreu nesta quarta quando o STF analisou recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão que o manteve inelegível nas eleições de 2010.
A suspensão do julgamento, segundo Barbosa, teve a intenção de evitar um novo empate, como o que ocorreu nesta quarta quando o STF analisou recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão que o manteve inelegível nas eleições de 2010.
Depois do resultado de 5 a 5, os ministros decidiram aguardar a posse da nova integrante da Corte. Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para compor o STF. Ela ainda precisa ser sabatinada pelo Senado.
Ainda não há data para a retomada do julgamento, mas o ministro Luiz Fux disse acreditar que seja possível definir a aplicação da Ficha Limpa ainda antes do ano eleitoral. "Eu acredito que até o final do ano consigamos completar o julgamento", afirmou o relator.
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