O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, envolveu-se em mais uma discussão com um colega da Corte, nesta quarta-feira, e desta vez o alvo foi o ministro Luís Roberto Barroso, que absolveu o ex-ministro José Dirceu e outros sete réus do crime de formação de quadrilha no julgamento dos recursos do mensalão.
Barroso justificou sua posição logo no início do voto, afirmando que teria havido uma desproporção na fixação das penas impostas por quadrilha em relação a outros crimes pelos quais os réus foram condenados. Para embasar seu argumento, o ministro citou que, no caso de Dirceu, enquanto o crime de corrupção teve sua pena-base aumentada em 21% em relação ao intervalo entre a pena mínima e a pena máxima, para o crime de quadrilha houve uma majoração de 75% na pena-base.
A posição de Barroso, que não participou da primeira fase do julgamento do mensalão, irritou Joaquim Barbosa, que questionou o colega sobre em que dispositivo do Código Penal se encontram os percentuais de aumento ou diminuição de pena citados por Barroso em seu voto. "Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de vossa excelência. Eu pergunto onde está no Código Penal dito que o juiz tem que, numa determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%, já que vossa excelência disse que houve um exagero, um absurdo", questionou de forma irritada.
Barbosa foi além e aproveitou um trecho do voto de Barroso, no qual o ministro falava sobre a leniência dos órgãos públicos na fiscalização de desvios, para acusar o ministro de fazer o mesmo. "Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É fácil fazer discurso politico, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrução está na base das instituições, e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante", atacou.
Barroso ainda tentou ignorar as acusações de Barbosa e seguiu com seu voto, mas a cada trecho que ia contra sua posição o presidente do Supremo voltava a se manifestar. O momento mais tenso foi quando o ministro Dias Toffoli defendeu Barroso e questionou se Barbosa estaria tentando evitar que o ministro votasse.
"Ouvimos vossa excelência dias e dias, horas e horas. Vossa excelência não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele", afirmou Toffoli, ao que Barbosa calou-se por alguns instantes e deixou Barroso prosseguir.
Ainda em seu voto, o ministro estimou qual seria o placar do julgamento com base em votos dados no julgamento principal. Barbosa não perdeu a oportunidade de criticar mais uma vez o colega e chegou a inferir que Barroso assumiu a vaga no Supremo já com o voto pronto para este caso.
"O senhor pode ter a opinião que quiser", rebateu Barroso, ao que Barbosa acusou o ministro de não ter uma posição técnica, mas política. "A sua posição não é técnica, é política". Barroso então elogiou o presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio, ministro". Barroso disse que era preciso debater o fato sem se importar quem seria atingido. "Meu voto vale tanto quanto o de vossa excelência. É errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa", apaziguou Barroso.
Logo ao fim do voto do ministro, Barbosa tentou encerrar a sessão, mas outros magistrados quiseram adiantar o voto. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski mantiveram votos dados no julgamento principal para absolver os oito réus do crime de quadrilha. Antes deles, o relator dos recursos, Luiz Fux, votou pela manutenção das condenações. A sessão será retomada na manhã desta quinta-feira, às 10h.
Mensalão: Barroso vota por absolvição do crime de quadrilha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aceitou os embargos infringentes e votou pela absolvição da pena de formação de quadrilha de oito réus dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barroso foi o segundo ministro a proferir o seu voto, logo após o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux.
Barroso entendeu que as penas fixadas por todos foram fixadas de maneira elevada. Para ele, se a punição ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e ele não poderia mais ser punido. Diante disso, o ministro decidiu aceitar os recursos dos oito réus. "Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas", disse Barroso. "Por isso considero a questão passiva de ser conhecida em embargos infringentes".
Antes, o ministro Luiz Fux votou a favor de que as condenações de oito réus por formação de quadrilha sejam mantidas. Ao contrário das argumentações dos advogados de defesa, Fux entendeu que os condenados formaram uma quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro é relator dos embargos infringentes, recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha. Segundo o ministro, os infringentes dos condenados devem ser rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos, conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012.
Para Fux, se o esquema não tivesse sido denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, os desvios poderiam estar ocorrendo. O ministro também disse que todos os condenados tinham conhecimento sobre a função da cada um na quadrilha. Segundo o magistrado, não há dúvidas sobre a amizade entre o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ligações telefônicas e reuniões entre os condenados, além da distribuição de dinheiro em carros fortes.
Em seu voto, Fux também informou que todos os condenados dos núcleos políticos e econômico foram “instrumento para o sucesso” dos desvios de dinheiro público e para entrega dos valores para parlamentares. “A estabilidade é demostrada pela mecânica de retirada dinheiro em agências bancárias, pelas datas de empréstimos factícios e os contatos mantidos pelo grupo. Uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal”, argumentou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, envolveu-se em mais uma discussão com um colega da Corte, nesta quarta-feira, e desta vez o alvo foi o ministro Luís Roberto Barroso, que absolveu o ex-ministro José Dirceu e outros sete réus do crime de formação de quadrilha no julgamento dos recursos do mensalão.
Barroso justificou sua posição logo no início do voto, afirmando que teria havido uma desproporção na fixação das penas impostas por quadrilha em relação a outros crimes pelos quais os réus foram condenados. Para embasar seu argumento, o ministro citou que, no caso de Dirceu, enquanto o crime de corrupção teve sua pena-base aumentada em 21% em relação ao intervalo entre a pena mínima e a pena máxima, para o crime de quadrilha houve uma majoração de 75% na pena-base.
A posição de Barroso, que não participou da primeira fase do julgamento do mensalão, irritou Joaquim Barbosa, que questionou o colega sobre em que dispositivo do Código Penal se encontram os percentuais de aumento ou diminuição de pena citados por Barroso em seu voto. "Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de vossa excelência. Eu pergunto onde está no Código Penal dito que o juiz tem que, numa determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%, já que vossa excelência disse que houve um exagero, um absurdo", questionou de forma irritada.
Barbosa foi além e aproveitou um trecho do voto de Barroso, no qual o ministro falava sobre a leniência dos órgãos públicos na fiscalização de desvios, para acusar o ministro de fazer o mesmo. "Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É fácil fazer discurso politico, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrução está na base das instituições, e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante", atacou.
Barroso ainda tentou ignorar as acusações de Barbosa e seguiu com seu voto, mas a cada trecho que ia contra sua posição o presidente do Supremo voltava a se manifestar. O momento mais tenso foi quando o ministro Dias Toffoli defendeu Barroso e questionou se Barbosa estaria tentando evitar que o ministro votasse.
"Ouvimos vossa excelência dias e dias, horas e horas. Vossa excelência não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele", afirmou Toffoli, ao que Barbosa calou-se por alguns instantes e deixou Barroso prosseguir.
Ainda em seu voto, o ministro estimou qual seria o placar do julgamento com base em votos dados no julgamento principal. Barbosa não perdeu a oportunidade de criticar mais uma vez o colega e chegou a inferir que Barroso assumiu a vaga no Supremo já com o voto pronto para este caso.
"O senhor pode ter a opinião que quiser", rebateu Barroso, ao que Barbosa acusou o ministro de não ter uma posição técnica, mas política. "A sua posição não é técnica, é política". Barroso então elogiou o presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio, ministro". Barroso disse que era preciso debater o fato sem se importar quem seria atingido. "Meu voto vale tanto quanto o de vossa excelência. É errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa", apaziguou Barroso.
Logo ao fim do voto do ministro, Barbosa tentou encerrar a sessão, mas outros magistrados quiseram adiantar o voto. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski mantiveram votos dados no julgamento principal para absolver os oito réus do crime de quadrilha. Antes deles, o relator dos recursos, Luiz Fux, votou pela manutenção das condenações. A sessão será retomada na manhã desta quinta-feira, às 10h.
Mensalão: Barroso vota por absolvição do crime de quadrilha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aceitou os embargos infringentes e votou pela absolvição da pena de formação de quadrilha de oito réus dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barroso foi o segundo ministro a proferir o seu voto, logo após o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux.
Barroso entendeu que as penas fixadas por todos foram fixadas de maneira elevada. Para ele, se a punição ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e ele não poderia mais ser punido. Diante disso, o ministro decidiu aceitar os recursos dos oito réus. "Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas", disse Barroso. "Por isso considero a questão passiva de ser conhecida em embargos infringentes".
Antes, o ministro Luiz Fux votou a favor de que as condenações de oito réus por formação de quadrilha sejam mantidas. Ao contrário das argumentações dos advogados de defesa, Fux entendeu que os condenados formaram uma quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro é relator dos embargos infringentes, recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha. Segundo o ministro, os infringentes dos condenados devem ser rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos, conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012.
Para Fux, se o esquema não tivesse sido denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, os desvios poderiam estar ocorrendo. O ministro também disse que todos os condenados tinham conhecimento sobre a função da cada um na quadrilha. Segundo o magistrado, não há dúvidas sobre a amizade entre o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ligações telefônicas e reuniões entre os condenados, além da distribuição de dinheiro em carros fortes.
Em seu voto, Fux também informou que todos os condenados dos núcleos políticos e econômico foram “instrumento para o sucesso” dos desvios de dinheiro público e para entrega dos valores para parlamentares. “A estabilidade é demostrada pela mecânica de retirada dinheiro em agências bancárias, pelas datas de empréstimos factícios e os contatos mantidos pelo grupo. Uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal”, argumentou.
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