Não demorou muito e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já colocou em prática na tarde desta sexta-feira o seu primeiro ato no papel de oposicionista: autorizou a instalação de CPIs (comissão parlamentar de inquérito) que causam pavor no governo. As duas frentes devem investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos de pensão de bancos públicos e estatais.
Os requerimentos de criação das CPIs foram apresentados em abril deste ano pelos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - e aguardavam a ordem de instalação para entrar em funcionamento. Para viabilizar as comissões - estavam no 7º e 8º lugar na fila, sendo que apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo -, o peemedebista arquivou outras propostas de CPI: a do setor elétrico, de violência contra as mulheres, desabastecimento de água e telefonia móvel.
A CPI do BNDES pretende apurar os empréstimos secretos concedidos pelo banco a outros países, como Angola e Cuba, e os repasses feitos a empresas de fachada que foram alvo de denúncia na operação Lava Jato. Entre 2003 e 2014, o BNDES concedeu financiamentos de pelo menos 2,4 bilhões de reais a essas empreiteiras.
Já a outra CPI visa apurar a aplicação de recursos destinados a quatro fundos de pensão: Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Conforme requerimento apresentado pela oposição, há a suspeita "de que houve má-fé na gestão do patrimônio desses fundos".
Eduardo Cunha também deu aval nesta sexta a outras duas CPIs: para investigar crimes cibernéticos e maus tratos a animais. Depois de declarar guerra ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez nesta sexta-feira seu mais duro ataque ao governo e ao Partido dos Trabalhadores. Arrastado para o centro do escândalo do petrolão - o lobista Julio Camargo, da Toyo Setal, contou à Justiça que o peemedebista pediu 5 milhões de dólares do propinoduto da Petrobras para agilizar contratos na estatal -, Cunha formalizou oficialmente seu rompimento com o Planalto. E afirmou que que é vítima de uma perseguição política orquestrada pelo governo. "Tem um bando de aloprados no Planalto que vive desse tipo de circunstância, de criar constrangimentos. Esse bando de aloprados é que precisa ser investigado", disparou. Instado a citar a quais aloprados se referia, Cunha não citou nomes. A expressão é a mesma utilizada pelo ex-presidente Lula em referência aos responsáveis por forjar um dossiê com falsas denúncias contra o então candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2006 - na ocasião, o coordenador da campanha de Aloizio Mercadante, hoje ministro da Casa Civil, ao governo de São Paulo, Hamilton Lacerda, foi filmado entrando com uma mala no hotel onde seriam presos dois dos envolvidos no escândalo.
"O presidente da Câmara agora é oposição ao governo. Eu, formalmente, estou rompido com o governo. Politicamente estou rompido", afirmou. Cunha disse ainda que pregará, no congresso do PMDB, que o partido rompa oficialmente com o governo. "Não há como aceitar que meu partido faça parte de um governo que quer me arrastar para a lama dele". O presidente da Câmara disse que, ao contrário do PT, o PMDB não está envolvido no esquema que sangrou os cofres da estatal - e não tem tesoureiros presos, em referência a João Vaccari Neto. "O governo sempre me viu como uma pedra no sapato, sempre tentou me enfrentar na eleição. Não sei se é medo de mim. É porque o governo não me queria, não me quer na presidência da Câmara. O governo não me engole, tem um ódio pessoal contra mim", disparou.
O peemedebista afirmou que seu rompimento é pessoal, e que não altera sua posição institucional. "Nada deixará de ser pautado ou impedido. Teremos a seriedade que o cargo ocupa. Porém, o presidente da Câmara é oposição ao governo", afirmou o peemedebista. O anúncio de Cunha pode acarretar consequências graves ao governo da presidente Dilma Rousseff e, politicamente, indica um afastamento inédito e sintomático do PMDB dos cabides do poder no momento em que a crise política beira a temperatura máxima.
A artilharia de Cunha não poupou o juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, e a Procuradoria-Geral da República, capitaneada por Rodrigo Janot. "É uma orquestração que tem efetivamente a participação do governo. Desde a abertura de inquérito até essa ação do procurador. Janot, de certa forma, negociou sua prerrogativa e sua consciência visando a recondução ao cargo. Quem pode fazer sua condução é o governo, e como ele está a serviço do governo, é obvio que tem essa interação", afirmou o peemedebista. "Há um ânimo persecutório do procurador da República". Sobre Moro, Cunha disparou: "Moro acha que o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça se mudaram para Curitiba e que ele é o dono de todos. É um erro que ele comete, e que pode acabar tornando nulas muitas das ações que fez. Ele está invadindo uma competência que não é dele". Cunha, no entanto, defendeu a prisão dos envolvidos no esquema investigado pela Lava Jato e afirmou que falta gente na carceragem de Curitiba.
O parlamentar ainda chamou o delator Júlio Camargo de "pilantra". "Você acha que eu vou acreditar em um pilantra que fala quatro vezes uma coisa e cinco vezes outra? Ninguém confirma o que ele falou. Você acha que eu vou pautar a minha vida política com base no que disse um bandido, réu confesso, lobista ou outro doleiro preso? Eles é que provem. Até porque a lei da delação é muita clara: a palavra do delator não é prova para nada, eles têm que configurar provas", afirmou.
O presidente da Câmara ainda disse estranhar o fato de que os nomes de Dilma e Lula tenham sido citados pelo delator Alberto Youssef e nenhuma investigação tenha sido aberta a respeito - ao contrário do que houve com ele. "É preciso saber que, seletivamente, estão pegando as coisas do Youssef e colocando onde querem", afirmou Cunha. O peemedebista afirma que Janot forçou o delator Julio Camargo a alterar seu depoimento e que o governo deu início, em 23 de junho, a uma devassa fiscal contra ele. "Não dá para aceitar que o governo use a máquina para buscar a perseguição política contra aqueles que se insurgem contra ele ou que, eventualmente, se posicionem contra ele", disse. "Por que após a delação do Ricardo Pessoa o procurador não determinou a abertura de inquérito contra o ministro Mercadante ou contra o ministro Edinho Silva? Ou outros ministros? Ali houve uma acusação frontal de recebimento de dinheiro de caixa dois. A atuação do MP tem sido seletiva. É só olhar bem: as casas dos senadores [alvo de busca e apreensão na terça-feira] não eram nenhuma de alguém do PT", prosseguiu. "Os próceres do PT estão incólumes".
As retaliações ao governo devem ter início ao fim do recesso parlamentar. Cunha deve instalar as Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e os Fundos de Pensões. Além disso, ministros próximos a Dilma devem ser convocados a falar no Congresso. Ao seu lado, Eduardo Cunha tem o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), tão líder dentro do PMDB como ele, mas não tão influente na capilaridade do Legislativo. Renan aprovou a ideia. É hora de emparedar o Executivo sobre os rumos da Operação Lava Jato.
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