Parte da argumentação do governo sobre 'pedaladas' gera mal-estar no TCU

Ao menos uma parte da defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), no caso das “pedaladas” fiscais, gerou mal-estar entre ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma resposta dura do Ministério Público na Corte. 

Nas 110 páginas de argumentação, além de 900 anexos, a AGU afirmou que a rejeição da contabilidade do governo viola a “segurança” e a “estabilidade” das "relações jurídicas” no país. 

De acordo com integrantes da Corte, a frase soou mal porque comparou o exercício de 2014 com anos anteriores, como se a prática sempre tivesse sido a mesma, e o comportamento do TCU, permissivo ao problema.

Ao Blog, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que representa o Ministério Público no TCU, respondeu: “o que  violou a segurança jurídica foram os gravíssimos  descumprimentos da lei orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição ocorridos em 2014". "A rejeição das contas é o caminho de resgate da confiança nas instituições e da credibilidade do país”, completou.

O Ministério Público de Contas tem competência para atuar em todos os processos sujeitos a deliberação no TCU. A equipe de procuradores, incluindo Júlio Marcelo, vai se inteirar da defesa do governo e traçar, em breve, uma estratégia com a visão dos procuradores  sobre o caso. Em junho, o Ministério Público no TCUsugeriu que os ministros votassem pela rejeição das contas. 

O julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 acontecerá em agosto. No caso, o TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.