A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição de deputados em licença tem potencial para deixar 14 Estados sub-representados na Câmara, caso prevaleça o entendimento, ainda provisório, de que a vaga do titular afastado tem de ser preenchida por integrante do mesmo partido. Neste mandato, 29 deputados eleitos não contam com suplentes em seus partidos. Caso saiam para exercer cargo em secretarias estaduais, municipais ou ministérios, não terão substitutos da mesma legenda, de acordo com a regra que vem sendo adotada pelo Supremo.Desde o ano passado, a Corte e a Câmara travam uma disputa sobre os suplentes. A Câmara segue a ordem da lista de eleitos encaminhada pela Justiça Eleitoral, o que leva em conta as coligações partidárias, para preencher as vagas dos titulares afastados. Nos últimos dois meses, a Mesa da Câmara tem cumprido as liminares do Supremo e empossado suplentes do mesmo partido do titular, mesmo que eles não estejam no topo dos mais votados.
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O DEM e o PSDB pretendem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a possibilidade de o Executivo fixar por decreto o valor do salário mínimo nos próximos quatro anos. O líder do Democratas, José Agripino Maia, pretende conversar com o senador Itamar Franco (PPS-MG) para que o seu partido também assine a Adin.Assim que ela (Dilma Rousseff) sacramentar (a lei) nós entraremos com a Adin imediatamente", disse Agripino Maia.
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Candidatura própria à Prefeitura de Natal será ponto pacífico no seminário “Estradas e Bandeiras: Rumo às eleições 2012”, que o PMDB realizará hoje na capital. O nome do deputado Valter Alves é favorito em dez de cada dez peemedebistas. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), confirmou presença, assim como Eliseu Padilha (RS). Serão recepcionados pelo ministro Garibaldi Filho e pelo deputado Henrique Alves.
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Os 148 brasileiros, 48 portugueses, 20 espanhóis e um tunisiano começaram a embarcar na manhã desta sexta-feira (25/2) – tarde na Líbia – no navio, que sairá de Benghazi, no litoral líbio, em direção à Grécia. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a previsão é que o processo de embarcação dure cerca de duas horas, e a viagem até Atenas (na Grécia) demore aproximadamente 17 horas. Os brasileiros e estrangeiros devem chegar amanhã (26) à capital grega.
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Em comunicação de liderança nesta quinta-feira (24), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o Senado, como instituição, ficou menor, após a votação do projeto de lei (PLC 1/11) que reajustou o valor do salário mínimo e permitiu que o governo defina esse valor por decreto presidencial nos próximos anos.O que assistimos ontem foi a subtração de prerrogativa essencial do Poder Legislativo", afirmou o parlamentar, anunciando que o partido, juntamente com o DEM e o PPS, entrará com ação direta de incostitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), tão logo a lei seja publicada.
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Denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento na construção do prédio do Interlegis e citada na auditoria interna do Senado como parte de um dos contratos com indícios de irregularidades, a Delta Engenharia está prestes a confirmar a continuidade como prestadora de serviço da Casa. Depois de três anos recebendo dinheiro por meio de contratos emergenciais — feitos sem licitação — e termos aditivos, a empreiteira é a primeira colocada na concorrência aberta justamente para substituí-la. Em 2009, a auditoria interna feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que os serviços de manutenção da rede elétrica prestados pela Delta tinham valores acima do mercado, e sugeriu a realização de nova licitação. O então primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), que não conseguiu ser reeleito em outubro, prometeu que a substituição da empreiteira seria uma das ações que viriam com a faxina dos contratos. Mas não foi o que ocorreu.
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Dois homens armados invadiram e assaltaram duas casas de praia em Camurupim, município de Nísia Floresta. A ação na primeira casa ocorreu por volta das 2h 30 da manhã de hoje (25). Os bandidos levaram jóias, celulares e dinheiro das oito pessoas que estavam presentes. Em seguida os dois homens levaram uma mulher de 27 anos para um dos quartos da casa e um deles a estuprou.A ação nas duas casas foi rápida. Quando os bandidos sairam da primeira residência entraram na casa vizinha, onde havia cinco pessooas. Eles roubaram celulares e uma rede de pesca no segundo assalto.De acordo com informações do Cabo Luís Peixoto da 3ª Companhia de Polícia Militar de Nísia Floresta as famílias assaltadas tentaram entrar em contato com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por meio do 190 desde a hora que a ação terminou, mas só conseguiram contato às 5h da manhã.O município de Nísia Floresta possui 7 policiais militares de plantão por dia e tem a disposição duas viaturas. Uma delas fica na cidade e atende mais 14 comunidades rurais, a outra fica nas praias e cobre áreas de Pium, Pirangi do Sul, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta.A insegurança continua, esperamos que o discurso da campanha saia do papel para a prática.Todos nós estamos expostos ao banditismo desenfreado e a polícia não consegue nem prender esses marginais.
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