Felipe Recondo e Leonencio Nossa, de o Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Documento da Aeronáutica que foi tornado público nesta quarta-feira, 13, pelo Arquivo Nacional, após ter sido mantido em segredo durante três décadas, revela que a organização guerrilheira VAR-Palmares, que contou em suas fileiras com a hoje presidente Dilma Rousseff, determinou o "justiçamento", isto é, o assassinato de oficiais do Exército e de agentes de outras forças considerados reacionários nos anos da ditadura militar. Com cinco páginas, o relatório A Campanha de Propaganda Militar, redigido por líderes do grupo, avalia que a eliminação de agentes da repressão seria uma forma de sair do isolamento. O texto foi apreendido em um esconderijo da organização, o chamado aparelho, e encaminhado em caráter confidencial ao então Ministério da Aeronáutica. O arquivo inédito, revelado pelo Estado no ano passado e aberto à consulta pública anteontem, faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (CISA). No Arquivo Nacional, em Brasília, novo endereço do acervo que estava em poder do serviço de inteligência da Aeronáutica, há um conjunto de documentos que tratam da VAR-Palmares. Mostram, entre outras coisas, a participação de militares da ativa e a queda de líderes do grupo em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Os nomes dos integrantes do grupo receberam uma tarja preta, o que impede estabelecer relações diretas entre eles e as ações relatadas. É possível saber, por exemplo, que militantes de Belo Horizonte receberam em certa ocasião dez revólveres calibre 38 e munição, mas não os nomes desses militantes.Um pacote de documentos oficiais, guardado no Arquivo Nacional, sobre o desaparecimento, em 1971, do ex-deputado Rubens Paiva, contém pistas que podem ajudar nas investigações sobre o caso, reabertas em janeiro pelo Ministério Público Militar.Na documentação, obtida pelo Estado, constam nomes de militares que supostamente tiveram contato com Paiva, sequestrado em casa pela repressão política e, segundo grupos de defesa dos direitos humanos, morto após tortura por integrantes do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do então I Exército, no Rio.Na versão oficial, ele desapareceu após ser resgatado por terroristas. Para opositores da ditadura, trata-se de tentativa de encobrir o assassinato.A papelada, oriunda do Quartel-General do I Exército, inclui cópia da sindicância que teria sido instaurada para apurar a "fuga". O relatório de três páginas, de 11 de fevereiro de 1971, diz que o capitão Raimundo Ronaldo Campos, o primeiro-sargento Jurandir Ochsendorf e Souza e o terceiro-sargento Jacy Ochsendorf e Souza levavam o ex-parlamentar nessa suposta diligência, no Alto da Boa Vista, na zona norte.A investigação, do major Ney Mendes, formalizou a versão militar: o Fusca em que os militares e o prisioneiro seguiam teria sido fechado na Estrada de Furnas. Houve tiroteio, Paiva correu, o carro pegou fogo e os terroristas o resgataram."Na refrega, houve a evasão do Sr. Rubem (sic) Beirodt Paiva para local ignorado, não sabendo as autoridades de segurança o seu paradeiro, de vez que a preocupação dos referidos agentes era de se defender e também a de seu acompanhante, cujas consequências foram a queima do carro e a interrupção das diligências que estavam se processando", escreveu o major Mendes, que pediu o arquivamento do caso.Também consta na papelada a assinatura do major-chefe do DOI/I Exército, Francisco Derlurgo Santos. Ele dirigiu o ofício ao chefe da 2ª Seção (Informações) do Estado-maior do I Exército e encaminhou o documento em que Campos comunicava a "fuga" de Paiva. "Esclareço que, tão logo tomei conhecimento do fato, compareci ao quartel, onde tomei conhecimento dos fatos e as providências necessárias."O relatório cita, ainda, os peritos primeiro-tenente comandante do Pelotão de Investigações Criminais, Armando Avolio Filho, e o terceiro-sargento Lucio Eugenio de Andrade. Eles assinam, com o coronel José Ney Fernandes Antunes, do 1º Batalhão de Polícia do Exército, o laudo pericial 01/71 - fantasioso, para ativistas -, feito de onde o ex-deputado teria conseguido, em meio ao tiroteio entre militares e terroristas, fugir do carro. A perícia teria sido feita na manhã de 22 de janeiro de 1971. A "fuga" teria ocorrido de madrugada.Curiosamente, mais de 30 anos depois, um dos peritos foi apontado como ex-torturador. Coronel e adido militar brasileiro em Londres, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Armando Avolio Filho foi denunciado pelo jornal inglês The Guardian e teve seu afastamento pedido pela Anistia Internacional. Acabou exonerado. O promotor militar Otavio Bravo avalia que a Justiça brasileira equipara sumiços como o de Paiva a sequestros e, enquanto não forem objeto de informações seguras, são crimes em andamento e estão fora da Lei de Anistia e não prescritos. Ele quer investigar pelo menos 40 desaparecimentos de ativistas que teriam passado pela "Casa da Morte", centro de tortura e extermínio mantido pelo DOI em Petrópolis. Paiva pode ter passado por lá.Bravo pretende ouvir primeiro testemunhas do desaparecimento de Paiva e de mais três pessoas: Stuart Angel Jones, Carlos Alberto Soares de Freitas - que militou com a presidente Dilma Rousseff na organização VAR-Palmares - e Mário Alves. Na lista estão parentes desses quatro. Documentos que estavam em poder de órgãos ligados à repressão política no regime militar estão sendo reunidos no Arquivo Nacional desde 2005. A iniciativa foi da então ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. Em dezembro daquele ano ela mandou para o arquivo tudo que estava em poder da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e antes pertencera ao Serviço Nacional de Informações, ao Conselho de Segurança e à Comissão Geral de Investigações.Dilma, que foi torturada na ditadura, seguia orientação de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o qual, por sua vez, acatara recomendação da ONU para que o Brasil tornasse públicos os documentos.Pesquisadores e familiares das vítimas reclamam até hoje, porém, da falta de acesso a arquivos que ainda estariam em poder das Forças Armadas. Do outro lado, os militares alegam que os papéis foram destruídos.
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