O ex-presidente Fernando Collor, na tribuna doO ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) refutou nesta terça-feira (26), durante discurso no Senado, de que tenha ocorrido um golpe ao presidente destituído do Paraguai Fernando Lugo. O senador, que atualmente preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, sustentou que o afastamento ocorreu dentro da legalidade e seguiu os ditames da Constituição paraguaia, que prevê o impeachment quando o governante desempenha mal suas funções.
"Não há que se falar em golpe de Estado ou quebra da legalidade, o que só ocorreria se houvesse a desobediência às normas legais com o uso da força", argumentou o senador, que, em 1992 renunciou à Presidência após a abertura de um processo de impeachment motivado por suspeitas de corrupção.
Fernando Collor foi afastado da Presidência da República através de um impeachment em setembro de 1992. Na época, o presidente foi acusado de ter participado de um esquema de corrupção e tráfico de influências junto a Paulo César Farias, o PC Farias, tesoureiro da campanha de Collor à presidência.
Ele lembrou que o impeachment de Lugo foi aprovado pela Câmara e pelo Senado do Paraguai e que a Constituição do país vizinho "não estabelece detalhes, e não prevê um rito pormenorizado para o processo". Vários críticos apontaram a rapidez do afastamento, decidido em menos de dois dias e o pouco tempo de defesa para Lugo, que se resumiu a duas horas.
Collor citou ainda a decisão da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, que rejeitou nesta segunda (25) o recurso de Lugo ao impeachment, o que, para Collor, mostra "a inexistência clara de uma contestação importante ou significativa em relação à medida do legislativo paraguaio".
Diplomacia
Para Collor, "interesses de caráter político-ideológico têm levado a distorções que impedem a clareza da análise" sobre o afastamento de Lugo. Ele classificou como "açodada" a reação da diplomacia brasileira, "no sentido de criticar o impeachment de Lugo como uma ruptura democrática e um golpe de estado", a exemplo do que aconteceu em outros países sulamericanos, como Argentina e Venezuela.
"Essa reação brasileira não contribuirá para o relacionamento com o novo governo, que já manifestou, como é natural, desejo de aproximação com o Brasil, inclusive prometendo proteção a nossos centenas de milhares de nacionais, os chamados brasiguaios que, vale ressaltar, já solicitaram ao governo brasileiro o reconhecimento do novo presidente do Paraguai, sr. Federico Franco", afirmou.
Collor afirmou que o governo brasileiro falhou ao ser "tomado de surpresa" pela situação no Paraguai antes da queda de Lugo. "A diplomacia brasileira não antecipou o cenário e não antecipou uma ação preventiva, como fez no passo por inúmeras e diversas vezes", disse.
O ex-presidente também vê como erro tratar a questão com uma posição conjunta da Unasul. "A regionalização e o prolongamento da situação farão com que Lugo – cuja base política é tênue – possa assumir a liderança da esquerda mais radical, valer-se dos sentimentos menos favoráveis ao Brasil, e se voltar para o apoio externo dos países que criticam o novo governo", completou.
Crise no Paraguai
Federico Franco assumiu o governo do Paraguai na sexta-feira (22), após o impeachment de Fernando Lugo. O processo contra Lugo, que durou dois dias, foi desencadeado a paritr de um conflito agrário que terminou com 17 mortos no interior do país. A oposição acusou Lugo de ter agido mal no caso e de estar governando de maneira "imprópria, negligente e irresponsável".
Ele também foi acusado por outros incidentes ocorridos durante o seu governo, como ter apoiado um motim de jovens socialistas em um complexo das Forças Armadas e não ter atuado de forma decisiva no combate ao pequeno grupo armado Exército do Povo Paraguaio, responsável por assassinatos e sequestros durante a última década, a maior partes deles antes mesmo de Lugo tomar posse.
O processo de impeachment aconteceu rapidamente, depois que o Partido Liberal Radical Autêntico, do então vice-presidente Franco, retirou seu apoio à coalizão do presidente socialista. A votação, na Câmara, aconteceu no dia 21 de junho, resultando na aprovação por 76 votos a 1.
Até mesmo parlamentares que integravam partidos da coalizão do governo votaram contra Lugo.No mesmo dia, à tarde, o Senado definiu as regras do processo. Na sexta, o Senado do Paraguai afastou Fernando Lugo da presidência.
O placar pela condenação e pelo impeachment do socialista foi de 39 senadores contra 4, com 2 abstenções. Federico Franco assumiu a presidência pouco mais de uma hora e meia depois do impeachment de Lugo. Em discurso após o impeachment, Lugo afirmou que aceitava a decisão do Senado.
Mas, neste domingo, Lugo voltou atrás, aumentou o tom disse que não reconhece o governo de Federico Franco e que não deve, portanto, aceitar o pedido do novo presidente para ajudá-lo na tarefa de explicar a mudança de governo a países vizinhos.
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