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Agnelo Queiroz (esq.) e Marconi Perillo durante osA Procuradoria Geral da República informou que protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de abertura de inquérito para investigar os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Segundo a assessoria da PGR, o procurador-geral Roberto Gurgel pediu na terça (12) autorização para abrir inquérito a fim de apurar informações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal , relacionadas aos dois governadores.
No caso de Agnelo Queiroz, de acordo com a assessoria, são dois pedidos de inquérito. Além do relacionado à Operação Monte Carlo, há outro, para apurar supostas irregularidades no período em que o atual governador do Distrito Federal era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2007 e 2010.
O procurador-geral fez os pedidos ao STJ porque é a instância do Judiciário na qual tramitam processos na esfera penal relacionados a governadores de estados.
A Monte Carlo foi a operação da Polícia Federal que em fevereiro resultou na prisão do contraventor Carlos Augusto da Silva Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como cheque de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás. Uma CPI no Congresso Nacional apura as relações entre Cachoeira, políticos e autoridades, entre as quais Perillo e Agnelo, que prestaram depoimentos à comissão nestas terça (12) e quarta (13), respectivamente.
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Segundo a assessoria da PGR, os três pedidos estão sob segredo de Justiça. O órgão não informa qual será o foco das investigações.
O inquérito que pretende apurar supostas irregularidades na Anvisa durante a gestão de Agnelo na agência foi repassado para o presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha.
Os demais pedidos de Gurgel, para investigar suspeitas surgidas em meio à operação Monte Carlo, um relacionado a Perillo e outro ao governador do Distrito Federal, foram distribuídos para a ministra do STJ Laurita Vaz.
Em abril, a magistrada havia recusado a relatoria de habeas corpus solicitado pela defesa de Cachoeira. Na ocasião, ela se declarou “em suspeição” por ter nascido em Goiás - estado em que, segundo a PF, o bicheiro exercia atividades ilícitias - e por ter tido "algum tipo de contato social ou profissional" com autoridades mencionadas nas investigações da Monte Carlo.
O G1 consultou o gabinete da magistrada sobre a possibilidade de ela voltar a se declarar em suspeição. Os assessores da ministra, no entanto, afirmaram que somente no momento em que ela se manifestar oficialmente sobre o inquérito será possível saber se aceitará a relatoria.
Repercussão
A notícia de que a Procuradoria pediu abertura de inquérito repercutiu na reunião da CPI do Cachoeira, que ouvia o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF). Na sessão, Agnelo assinou documento no qual autoriza a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Depois, Perillo também anunciou, em Goiânia, que seus dados sigilosos estão à disposição da comissão.
Nesta quinta, em reunião administrativa, a CPI do Cachoeira deverá votar requerimentos de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônicos dos dois governadores.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o pedido da Procuradoria mostra indícios do envolvimento dos dois governadores com o esquema de Cachoeira.
"Se a PGR representou contra os dois govnadores é porque ela vê indícios de relação de ambos com a Operação Monte Carlo. CPI é comissão de inquérito. Tem que partir dos indícios que há. Agora se o fiscal da lei, o defensor da sociedade encontra indícios porque a CPI não haveria de encontrar? Então, temos que diminuir os festejos na CPI e irmos mais no que ela deve fazer, que é inquirir", afirmou Randolfe.
O deputado Cândido Vaccarezza, ex-líder do PT na Câmara, também comentou o pedido de abertura de inquérito, mas destacou que é apenas um "pedido de investigação" e que não demonstra a culpa do governador Agnelo.
A CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados votará nesta quinta-feira (14) requerimentos que pedem a quebra de sigilo dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO), e do Distrito Federal,Agnelo Queiroz (PT-DF).
A discussão sobre a quebra dos sigilos dos governadores começou após Agnelo anunciar durante o depoimento à CPI que, embora tenha prestado depoimento na condição de testemunha, colocará à disposição da comissão os sigilos bancário, fiscal e telefônico. "Sei que compareço como testemunha. Sei que não é usual. Mas coloco à disposiçao da CPI meu sigilo bancário, fiscal e telefônico."
Em seguida, parlamentares da CPI apresentaram ao relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), um requerimento para oficializar a quebra dos sigilos de Agnelo e também quebrar os sigilos de Perillo no período de cinco antes anteriores à data atual.
O requerimento diz: “Requeremos à Vossa Excelência que assuma a proposta de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Exmo. Governador Agnelo Queiroz, submetendo-a aos votos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, acrescida de igual transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Exmo. Governador Marconi Ferreira Perillo Júnior, ambos pelo período de cinco anos, até a data atual”.
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O presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou então que colocará os requerimentos em votação na quinta para não prejudicar o depoimento de Agnelo. "Vou colocar o requerimento em votação, mas na sessão de quinta-feira para que não haja prejuízo do depoimento da testemunha", disse Vital.
Depois, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder do seu partido na Câmara, disse que o governador Marconi Perillo telefonou para ele nesta tarde para pedir que o requerimento de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico fosse votado ainda nesta quarta.
Marconi Perillo
A atitude de Agnelo contrastou com a do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que depôs na sessão da CPI desta terça (12). No momento em que o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), perguntou a Perillo se ele aceitaria abrir mão do sigilo telefônico,parlamentares de PSDB e DEM protestaram, argumentando que ele era testemunha - e não investigado - e, por isso, não tinha de autorizar a quebra de sigilo.
Parlamentares de oposição na CPI do Cachoeira pressionaram nesta quarta (13) o governador do Distrito Federal,Agnelo Queiroz (PT), com questionamentos sobre a compra da casa do governador. No dia anterior, parlamentares governistas usaram estratégia semelhante contra o governador de Goiás, Marconi Perillo(PSDB), que também prestou depoimento à comissão.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) pediu a Agnelo cópias de cheques que teriam sido usados na compra da casa, em um condomínio, em Brasília.
Nesta terça (12), Perillo entregou à CPI cópias dos cheques que recebeu pela venda de uma casa em Goiânia, na qual o contraventor Carlinhos Cachoeira supostamente morava e onde foi preso em fevereiro pela Polícia Federal, acusado de comandar uma quadrilha de exploração de jogo ilegal em Goiás.
Macris também quis saber quanto vale a casa atualmente, comprada em março de 2007 por R$ 400 mil. "Não sou corretor", respondeu Agnelo.
O deputado também questionou o governador sobre um suposto favorecimento de Agnelo, quando se tornou diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à pessoa que vendeu a casa para ele, o empresário Glauco Alves e Santos.
Em novembro de 2007, oito meses após a compra da casa, Agnelo assumiu a direção da Anvisa e assinou a liberação de funcionamento de uma importadora, de propriedade do empresário. Em investigação, a Anvisa concluiu que não houve irregularidades.
"Eu adquiri a casa desse casal. Isso foi antes de eu assumir a diretoria da Anvisa. Eu só fui diretor da Anvisa em novembro de 2007. A má-fé é tamanha... Como eu poderia supor que ia virar diretor da Anvisa dez meses depois e favorecer uma empresa? A Anvisa deu 8 mil atestados de funcionamento na minha época. É um atestado dos mais simples. [...] Eu teria que fazer futurologia para saber que ia virar diretor da Anvisa dez meses antes. É um absurdo completo", declarou Agnelo.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) fez referência à capacidade financeira de Agnelo para comprar a casa na ocasião. Ele disse que Agnelo declarou R$ 224 mil como patrimônio ao imposto de renda em 2006 e, em 2007, comprou a casa de R$ 407 mil. Questionou como ocorreu a compra. O parlamentar mencionou reportagem da revista "Época" que relatava o aumento patrimonial de Agnelo.
"Essa matéria a que o sr. se refere aconteceu em abril de 2010. Essa matéria tentou me tirar da disputa eleitoral do DF. Um grau de covardia extrema", afirmou Agnelo.
O governador disse ter colocado à disposição do jornalista cópias das declarações de imposto de renda dele e da mulher e extratos bancários.
"Quando fui abordado, quebrei meu sigilo fiscal e bancário para o jornalista. Peguei de um dia para o outro minha conta bancária, minha declaração de imposto - minha e da minha esposa - e entreguei para ele. Era só fazer as contas. Tive que fazer auditoria no meu imposto de renda e da minha esposa para provar que tinha lastro para a compra da casa. Isso foi luta política", declarou.
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O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também perguntou sobre a forma de pagamento empregada por Agnelo para comprar a casa - se em cheque ou em dinheiro. Agnelo não chegou a responder naquele momento, mas, em outro quesitonamento, abordou o tema e disse que não pegou empréstimo para comprar o imóvel.
"Não tem empréstimo nenhum da casa. Esta aí a quebra de sigilo bancário. Tem um cheque de entrada. Quando se fala em empréstimo, na verdade são dívidas que eu tinha a receber. Teve um cheque de entrada, vai aparecer no sigilo."
Fora da sala da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que Agnelo não conseguiu explicar a evolução de seu patrimônio. "Ele não deixou claro como fez para comprar a própria casa onde mora, não disse a origem desse empréstimo". O governador disse que não falou em empréstimo para a compra da casa.
Anteriormente, Agnelo havia dito quem tem patrimônio "modesto" para um casal de médicos - ele é cirurgião e a mulher, ginecologista. O governador disse que, em 2006, o casal decidiu "juntar todas as economias" para comprar a casa, declarada, segundo afirmou, no imposto de renda. "Não há um único reparo no meu imposto de renda. Não tenho um centavo de patrimônio a descoberto", afirmou.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apontou correlação entre ilícitos atribuídos a Carlinhos Cachoeira e a compra da casa por Agnelo.
“O Cachoeira está envolvido na indústria farmacêutica, na Anvisa. Tudo faz parte do Cachoeira, com os envolvimentos correlatos, e isso é um envolvimento correlato. Em 2007, ele [Agnelo] assumiu a Anvisa. Em janeiro de 2008, ganha uma franquia de um restaurante em Brasília. Em fevereiro de 2008, ganha outra franquia, que juntas valem quase R$ 2 milhões. E isso pode estar explicado lá naquele que vendeu a casa para ele por R$ 400 mil, que por sinal ganhou credenciamentos da Anvisa", afirmou o deputado.
"Não cabe a mim decidir sobre abertura de sigilos. Isso cabe à esta CPI e ao STJ", Perillo disse durante a sessão da CPI. O relator Odair Cunha afirmou que pretende colocar em votação na quinta (14) o requerimento de quebra dos sigilos do governador goiano.
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