STF conclui votação sobre desvios e condena Cunha, Pizzolato e Valério

Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho, Fabiano Costa e Rosanne D´AgostinoDo G1, em Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (30) a votação do item 3 da denúncia da Procuradoria Geral da República com a condenação de cinco réus por desvios de verbas na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Foi o primeiro dos sete tópicos a serem analisados pelo tribunal durante o julgamento do processo do mensalão, iniciado no último dia 2.

Por maioria (nove votos a dois), a corte decidiu condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva (receber vantagem indevida) e peculato (desviar recursos na condição de servidor). A corte também condenou Cunha por lavagem de dinheiro por seis votos a quatro - a ministra Rosa Weber disse que analisará a acusação em momento posterior.

O resultado parcial (saiba como votou cada ministro) do primeiro tópico (item 3, desvio de recursos) foi proclamado nesta quinta pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto.

Até a proclamação definitiva do resultado do julgamento, que se dará ao término da votação de todos os itens, os ministros ainda podem mudar seu voto.

As penas para os réus do processo do mensalão que vierem a ser condenados só serão conhecidas ao final do julgamento, segundo Ayres Britto (entenda como são definidas as penas).

O Supremo condenou ainda, por nove votos a dois, Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz nos crimes de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato por desvios na Câmara.

Por unanimidade (11 votos a zero), a corte condenou também o grupo de Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por desvios no Banco do Brasil e absolveu o ex-ministro Luiz Gushiken da acusação de peculato.

João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar a agência de Marcos Valério. Nove dos 11 ministros condenaram Cunha e o grupo de Valério: Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto, que votaram nesta quarta, e Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa que já haviam apresentado sua posição.

Os dois ministros que votaram pela absolvição de Cunha foram Dias Toffoli e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski.

A maioria dos ministros da corte, no entanto, inocentou João Paulo Cunha da segunda acusação de peculato pelo suposto desvio de R$ 252 mil de contrato com agência de Valério para contratação de assessor particular. Seis magistrados entenderam que não há provas do crime: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Cinco dos ministros votaram pela condenação: Ayres Britto, Marco Aurélio, Barbosa, Fux e Cármen Lúcia.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro também contra Cunha, a maioria dos ministros (seis dos 11) votou pela condenação - Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto nesta quarta e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros quatro foram pela absolvição - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Rosa Weber informou, ao dar seu voto, que analisaria a questão posteriormente.

O presidente do Supremo foi o último a votar. Ele afirmou que o Ministério Público Federal conseguiu provar que os réus desviaram dinheiro dos cofres públicos. "Me reportando aos demais votos aqui proferidos, notadamente o voto proferido por Joaquim Barbosa [relator do processo], concluo que o conjunto probatório confirma a trama delitiva prevista na denúncia, um esquema de desvios de recursos públicos”, afirmou Britto.

Gestão fraudulentaO item seguinte a ser apreciado pelos ministros é o de gestão fraudulenta, cujos réus são ex-dirigentes do Banco Rural.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, começou a apresentar nesta quinta seu voto sobre esse item. Depois dele, votarão o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, e os demais nove ministros.

Desvios na CâmaraO ministro Celso de Mello, ao concluir seu voto sobre desvios na Câmara, citou que quem corrompe ou é corrompido são "marginais, infratores do erário".

"Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição na hierarquia do poder, e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens indevidamente oferecidas, prometidas, irrelevante a destinação que lhe seja dada, quer para necessidades pessoais, quer para partido, ou até mesmo para praticar atos de benemerência social, são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os delinquentes, marginais, os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade."

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• Com voto de Ayres Britto, Cunha é condenado também por lavagem
• Frases do 17º dia do julgamento

Para Cezar Peluso, há provas da prática de crimes por parte dos réus em relação aos desvios na Câmara. Ele afirmou ter ficado claro que a relação entre João Paulo Cunha e Marcos Valério "não se tratava de cortesia". "Um político experimentado - jamais se chega por acaso à presidência da Câmara - teria que conversar com um publicitário sobre a situação política do país? O que estava por trás dessa aproximação e dessas gentilezas ao presidente da Câmara? Não se tratava de uma cortesia ou de um ato de elegância."

Em sua argumentação, Gilmar Mendes afirmou também que os autos mostram "inequívoco" favorecimento de João Paulo Cunha ao grupo de Valério.

"Apesar do esforço da defesa, a prova evidencia que o dinheiro não teve origem no PT. O valor saiu da conta da SMP&B. Não há o que discutir, acompanho o relator", afirmou Mendes.

Para o MPF, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.

O ministro Cezar Peluso entendeu que houve peculato por conta da subcontratação. "Uma empresa de publicidade apresentada como uma das maiores do Brasil não tem capacidade para fazer um texto desse? Precisa subcontratar? Só fez 2% do serviço. [...] Um grande guarda-chuva, como diz a denúncia, que serviu para que esses gastos hipertrofiados pudessem ser recebidos em dano da administração pública. Também reconheço a existência do crime e condeno."

"Restou configurado o desvirtuamento do ajuste, e as subcontratações verificadas ocorreram com autorizações do próprio acusado", afirmou também o ministro Marco Aurélio Mello.

Sobre lavagem de dinheiro, Peluso entendeu que não há provas. Gilmar Mendes, por sua vez, disse que "se fazem presentes" os elementos de lavagem. "Não se tem apenas o recebimento [do dinheiro]. O dinheiro recebido foi reinserido na economia formal."

Em relação à contratação do assessor na Câmara, Marco Aurélio Mello divergiu dos votos de Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que entenderam que não houve peculato. "Não tenho como afastar o cometimento do peculato considerada essa subcontratação, porque ocorreu de modo praticamente a acomodar uma situação e ter-se a prestação da assessoria do jornalista sem o desembolso de João Paulo Cunha. A rigor se utilizou verba pública para contar-se com esse serviço."

Ainda na avaliação de Marco Aurélio, não é válido o argumento da defesa dos sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach de que só são réus pela condição de sócios. "Não tenho como deixar nesse contexto de acompanhar o ministro relator, aqui nós constatamos que não foram denunciados todos os diretores da agência, dois foram deixados de fora. O que demonstra que a denúncia não partiu da simples qualidade de sócios. E a DNA seria uma empresa controlada pelo grupo da agência principal, a SMP&B. Cristiano e Hamon tinham conhecimento das práticas."

Desvios no Banco do BrasilOs ministros do Supremo condenaram, por unanimidade (11 votos a zero), o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato em razão de desvios no Banco do Brasil.

Na acusação de lavagem de dinheiro a Pizzolato foram dez votos a zero para a condenação. Assim como fez na acusação de lavagem de dinheiro a João Paulo Cunha, Rosa Weber afirmou que só analisará o crime posteriormente.

O Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda, de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.

Para Gilmar Mendes, que votou nesta quarta, o desvio no Banco do Brasil é "fato extremamente grave".

"Se cuidava de recursos públicos. Ficamos perplexos. Quando ouço os relatos nesse processo, eu penso: o que fizeram com o Banco do Brasil? Em operações relativamente singelas se tira dessa instituição R$ 73 milhões sendo que não era para prestar serviço algum. Quanto nós descemos na escala das degradações? É um fato extremamente grave", argumentou Mendes.

Todos os onze ministros votaram por absolver o réu Luiz Gushiken - ele havia sido denunciado por peculato em razão do suposto envolvimento, mas a Procuradoria Geral da República pediu a absolvição por falta de provas.

"Destaco o juízo absolutório no que se refere Luiz Gushiken e entendo que realmente não há dúvida de que sua absolvição se impõe", afirmou o ministro Celso de Mello.

Despedida de Peluso
O ministro Cezar Peluso proferiu na quarta o último voto dele no Supremo Tribunal Federal. Peluso deixa o tribunal na próxima segunda (3), idade-limite para aposentadoria dos ministros da corte. Com a saída dele, o Supremo ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique um novo nome para a vaga. Os próximos itens julgados devem contar apenas com dez magistrados.

Ao término do voto, Peluso anunciou a aposentadoria e recebeu homenagens no plenáriodo Supremo. O ministro também propôs penas a cinco dos 37 réus do processo, uma vez que não participará até o fim do julgamento, quando será feita a dosimetria da pena (tempo de punição para cada condenado). Cezar Peluso sugeriu seis anos de prisão para João Paulo Cunha, além da perda do mandato parlamentar, e 16 anos para Marcos Valério.

“Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal", afirmou Peluso.

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Cardozo diz que lei citada por Ayres Britto não visava réus do mensalão

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (31) que a lei de sua autoria que autorizou a incorporação dos chamados bônus de volume pelas agências de publicidade não foi elaborada com o objetivo de beneficiar réus do processo do mensalão. Nesta quinta (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, disse que o projeto de lei de Cardozo foi alterado no Congresso, por meio de emenda, para favorecer grupo de Marcos Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acusados de desviar recursos da instituição financeira.

Ao proferir voto pela condenação de cinco réus no processo do mensalão, entre eles Pizzolato e Marcos Valério, Carlos Ayres Britto afirmou que a alteração feita na lei é um “atentado veemente, desabrido e escancarado” à Constituição. Entre as acusações contra Valério e seus sócios está o de cometimento do crime de peculato por não terem devolvido ao Banco do Brasil recursos referentes a bônus de volume obtidos pela DNA Propaganda.Os bônus de volume são comissões que as agências recebem de veículos de comunicação pela veiculação de anúncios publicitários. A proposta original de Cardozo, elaborada em 2008, dizia que as regras só valeriam para novos contratos. No entanto, um deputado da base aliada propôs emenda para que a permissão de incorporação das comissões valesse, também, para contratos anteriores à aprovação da lei.

Após a posse do ministro Felix Fischer na presidência do Superior Tribunal de Justiça, Eduardo Cardozo afirmou que conversou com Ayres Britto sobre a elaboração da lei. Segundo Eduardo Cardozo, a intenção dos deputados ao aprovar a emenda à sua proposta foi atender ao mercado publicitário.

“Sinceramente eu acredito, por tudo aquilo que eu vi, que não havia ali nenhuma outra intenção que não fosse acolher um posicionamento do mercado, das agências de propaganda e de televisão, não somente nos novos contratos, como previa o projeto original, como também em relação ao passado”, afirmou o ministro.

De acordo com o Blog do Camarotti,a declaração do presidente do Supremo sobre a alteração do projeto de lei foi recebida "com surpresa" pelo Palácio do Planalto. Segundo o blog, a postura de Britto gerou desconforto em integrantes da cúpula do governo.

Indicação ao STF 
Cardozo também comentou sobre o processo de escolha de um nome para ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal. O ministro do STF deixou a corte porque entrará na aposentadoria compulsória ao completar 70 anos, no próximo dia 3 de setembro.

De acordo com Cardozo, Dilma avalia nomes para a vaga, mas ainda não disse quando pretende fazer a indicação. “Seguramente deve estar pensando em nomes. A presidente é muito criteriosa. E na hora que ela julgar que tem um nome ideal para a vaga, ela seguramente o fará”, afirmou.

 

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Maioria no STF vota pela condenação de ex-diretor do BB e grupo de Valério

Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Com os votos proferidos na sessão desta segunda (27) de julgamento do processo do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.

Também na sessão desta segunda, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara na época do escândalo do mensalão, recebeu o segundo voto por sua absolvição - o do ministro Dias Toffoli. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski já havia se manifestado a favor da absolvição.

Embora com maioria, a condenação de Pizzolato não é definitiva porque, até o julgamento terminar, os ministros podem mudar os votos.

Segundo a Procuradoria Geral da República, dinheiro desviado de contrato entre o Banco do Brasil e agência de Valério, acusado de ser o operador do mensalão, foi usado para financiar o esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

Sexta ministra a votar e quarta a dar sua posição nesta segunda (27), a ministra Cármen Lúcia deu o voto que estabeleceu a maioria (6 a 0) pela condenação dos quatro. Antes, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli também votaram pela condenação. No total, o STF tem 11 ministros - ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.

A ministra Rosa Weber, primeira a votar nesta segunda, afirmou que é difícil provar o esquema de corrupção. "Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação.”

Na avaliação de Luiz Fux, é preciso combater o desvio de dinheiro. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação."

Desvios no Banco do Brasil

Com relação à acusação de peculato contra o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e grupo de Valério, os seis ministros entenderam que houve crimes. Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.

Pizzolato recebeu seis votos pela condenação nos crimes de peculato (desviar recurso na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Foram cinco votos pela condenação no crime de lavagem de dinheiro porque a ministra Rosa Weber não analisou a acusação e afirmou que vai decidir no decorrer do julgamento.

Foram duas acusações de peculato a Pizzolato, uma sobre o repasse irregular de R$ 73,8 milhões à DNA Propaganda e outra em relação ao desvio de R$ 2,5 milhões em bônus de volume que deveriam ter sido repassados ao Banco do Brasil.

Marcos Valério e os sócios receberam seis votos cada para condenação por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.

Os seis ministros que já votaram defenderam a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken.

Desvios na Câmara dos Deputados

Até agora, quatro ministros entenderam que João Paulo Cunha cometeu corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.

Cármen Lúcia iniciou a leitura de seu voto dizendo que a corrupção é um “dos males deste século”. Ela destacou ainda que existem dificuldades em colher provas do cometimento dos crimes imputados aos réus do mensalão. “Seria de enorme hipocrisia não considerar a corrupção como um dos males deste século”, afirmou.

A ministra destacou que Marcos Valério se encontrou com o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) na residência dele e que, no dia seguinte, a esposa do então presidente de Cunha sacou R$ 50 mil do Banco Rural.

“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa”, disse a ministra.

Dias Toffoli teve uma argumentação contrária: “Penso não ser possível concluir crime de lavagem pelo recebimento de R$ 50 mil, pois de acordo com prova oral e documental ficou demonstrado que dita importância foi entregue ao réu por Delúbio Soares visando custear pesquisas eleitorais em Osasco."

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Polícia Federal, Rodoviária e Receita mantêm greve

Jornal do BrasilRenan de Almeida

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O governo federal reafirmou nesta sexta-feira(24) que não negociará propostas diferenciadas para cada categoria em greve. Ainda assim, Receita e polícias Federal e Rodoviária rejeitaram a proposta de 15,8% de reajuste, oferecida pelo Ministério do Planejamento aos servidores federais em greve. Eles decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado.

Nesta quinta-feira(23), os 27 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) decidiram  manter a paralisação. A Fenapef mostra-se instafisfeita com a ‘proposta genérica’, uma vez que não atende à reivindicação de reestruturação da carreira.  Eles afirmam que agentes, escrivães e papiloscopistas têm atribuições de nível superior, no entanto, recebem como carreiras de nível médio.

>> Ministério do Planejamento encerra hoje negociação com grevistas

“Já abrimos mão da questão salarial. Propusemos não ganhar reajuste no ano que vem, mas queremos ser inseridos numa tutela de nível superior em 2014. Somos a única carreira de nível superior que recebe como nível médio”, afirma o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

De acordo com Marcos, os agentes seguem negociando com o Ministério do Planejamento e, apesar de continuarem em greve, não devem realizar grandes manifestações nos próximos dias. Ele lembra que, por não buscarem reajuste para o ano que vem, não estão limitados a fazer greve até o dia 31 de agosto – data limite para o governo federal encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento para 2013 ao Congresso Nacional.

No caso da PRF, a greve prejudica as operações de rotina e atendimento nas estradas. A FenaPRF estima que 70% da categoria seguirá paralisada, cumprindo a determinação por lei de manter 30% do efetivo nos postos de fiscalização em rodovias. Os agentes só devem realizar atendimentos em casos de urgência.

Já na Receita Federal, 98% dos auditores rejeitaram a proposta do governo em assembleia nacional realizada esta semana. Ficou acertada também nova paralisação de 72h ,nas zonas secundárias, nos dias 28 e 29. Amanhã, o Sindifisco tem encontro marcado no Ministério do Planejamento.

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"Vou entrar com pedido de reparação para que sirva de exemplo"

Depois de quatro anos em que lhe foi imposto um grande pesadelo na sua vida, acusado de práticas ilícitas as quais desconhecia, Edson Faustino vive hoje um momento de alívio. O juiz federal Rafael Araújo Torres, da Subseção Judiciária de Governador Valadares (MG), decidiu não receber a denúncia contra o potiguar. A acusação foi oferecida pelo Ministério Público no dia 5 de maio de 2010 e tratava de apontar um suposto esquema identificado na chamada "Operação João de Barro". Na decisão de 58 páginas, o magistrado federal afirma que a denúncia do MP não se prestou a apurar "nenhum fato concreto". O magistrado rejeitou a denúncia contra 36 dos 37 acusados. O juiz observou que na ação inicial o Ministério Público não trouxe elementos para qualquer um dos crimes apontados na denúncia.  Receber a decisão judicial soa como um grande alívio para Edson Faustino, que hoje se emociona ao lembrar da prisão e de toda privação a que se impôs depois da denúncia. Com a decisão judicial, Edson planeja entrar com uma ação de reparação contra o Estado. A seguir a entrevista concedida por ele a TRIBUNA DO NORTE: 

Ana Silva

Edson Faustino, empresário: O juiz fez uma decisão na qual não recebeu a denúncia e apontou inépcia total

Qual a sua avaliação sobre a decisão judicial?

Eu recebi essa decisão com muita tranquilidade. Desde o começo sabia da minha inocência, nunca deixei de fazer aquilo que um ser humano pode ou deveria fazer. Ao mesmo tempo foram quatro anos de muita dor pela injustiça. Uma das coisas que muito me magoou foi o fato da imprensa participar, naquele momento, e me julgar antecipadamente. Foram quatro anos de muita reclusão, muito estudo. Eu estava em um processo, em São Paulo, crescente na área empresarial. Havia ido para lá (São Paulo) para tentar o novo ramo. E tive que voltar naquele estado, condenado. Voltei, foram quatro anos de sofrimento. Mas eu sabia que a decisão não seria diferente. Aquele momento da prisão, em 2008, foi muito traumático. Eu fiquei esperando, desde o início, que o Ministério Público não recorresse. Eu sabia que não havia elementos para denúncia, mas ele (o MPF) apresentou a denúncia muito vazia. Naquele momento sofri uma outra punhalada pelas costas, inclusive pela imprensa, que noticiou que eu estaria envolvido. Foram duas inverdades, até que houve a decisão desse juiz muito sensato. O inquérito da Polícia Federal já me inocentou e disse que não havia indício de ilícito, mas, mesmo assim, o Ministério Público ofereceu a denúncia. O juiz, muito bem fundamentado, fez uma decisão na qual não recebeu a denúncia e apontou inépcia total (da acusação). O que me causou surpresa é que o absurdo está chegando a unanimidade. Dos 37 denunciados, que eu não conheço, só conhecia dois, o juiz não recebeu contra 36, só um (denunciado) foi recebido parcialmente. Veja o que representa uma operação dessa. 

Como o senhor avalia essa operação feita pelo Ministério Público?

As instituições não estão preparadas para o momento de redemocratização do país, principalmente o Ministério Público. Mas acho que as instituições de modo geral... É aquele negócio, quando você dá o doce grande para uma criança que nunca comeu doce, ela se lambuza. O Ministério Público, que é um órgão vital para sociedade, rapidamente passou a desenvolver ações que deverá e deveria desenvolver, mas é o tempo que estrutura instituições para ações desse tipo. Faltou o preparo da instituição. Houve um açodamento. E eu faço um apelo muito veemente para que esse meu caso sirva de exemplo para instituições que agem colocando em evidência ou em risco a vida das pessoas. Tem um outro componente que é o político, mas esse eu não sei avaliar. Mas veja que meu pai era subsecretário da Casa Civil de São Paulo e na época José Serra liderava pesquisa (para presidente da República). Mas essa é apenas uma conjectura da minha parte.

O senhor entrará com ação de indenização?

Entro com ação de reparação contra o Estado até para que isso sirva de exemplo. Tive o apoio o tempo todo da minha família, do meu filho, da minha esposa, mas, além deles saberem, eu preciso de um documento para deixar aos meus legados. Foram três instituições: o judiciário, o Ministério Público e a imprensa. A imprensa também deve ter cautela. O artigo 57 da Constituição é claro, todos são inocentes até que se prove o contrário. A Constituição não fala em presunção de inocência, é estado de inocência. 

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AS NOTÍCIAS DOS JORNAIS DO BRASIL

A decisão final sobre o fuso horário do Acre será tomada em votação no Plenário da Câmara. Em junho último, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei que restabelece o fuso horário daquele estado e de parte do Amazonas. O projeto atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Desde abril de 2008, a diferença é de apenas uma hora.

 A matéria tramitava em caráter conclusivo e poderia seguir direto para o Senado, mas o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apresentou recurso para o Plenário votar a proposta.

 O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que não haverá problemas na votação do Plenário, pois as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas pelo Executivo. Segundo ele, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta, que é de autoria do governo. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes.

“A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acreano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto de 1913, além de conferir segurança jurídica necessária à situação, afirmou o relator.

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A GAZETA DE ALAGOAS

TRE mantém impugnação da candidatura de Lessa

Ronaldo Lessa deve manter agenda de campanha até decisão do TSE

Foto: DIVULGAÇÃO

Por: FELIPE FARIAS - REPÓRTER

Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas manteve a sentença que rejeitou a candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió. A candidatura foi rejeitada porque, quando ingressou com o pedido de registro de seu nome, Lessa não estava quite com a Justiça Eleitoral, um dos critérios para ser elegível.

Segundo o advogado de Lessa, Guilherme Lopes, dentro do prazo de três dias, deve ser encaminhado recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter a situação.

“Vamos apenas analisar primeiramente o acórdão [que será publicado com o teor da decisão de ontem de todo o plenário] e avaliar mais detalhadamente o voto do relator, para vermos que tipo de instrumento jurídico vamos usar. Mas vamos, sim, entrar com o recurso”, disse o advogado.

A análise só deste caso consumiu cerca de cinco horas da sessão do TRE dessa segunda-feira, que foi presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho. Coube à desembargadora proferir o “voto de Minerva”, porque o julgamento terminou empatado em três a três.

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JORNAL DO DIA - AMAPÁ

Nos dias 31 de agosto, 01 e 03 de setembro, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap) realizará uma série de protestos, com o foco principal de cobrar a implantação do Piso salarial da categoria, previsto na lei 11.738, além do julgamento dos méritos que ilegalizaram a greve dos professores.

Segundo Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap, as mobilizações acontecerão em três etapas: a primeira será realizada em frente ao Palácio do Setentrião. “No primeiro dia estaremos mobilizados em frete ao Palácio para cobrar o retorno das mesas negociações que estão paralisadas desde o anúncio da ilegalidade da greve. E esperamos que consigamos voltar a negociar com o governo do Estado do, já que acatamos o pedido do governador, que afirmou que só voltaria a negociação quando a classe voltasse à sala de aula”, explicou Aroldo.

Em relação às exigências do governo, Aroldo acrescentou que o GEA fez uma nova declaração, por meio do micro blog twitter, onde foi informado que as negociações só recomeçariam após a retirada do pedido de impeachment protocolado pelo Sinsepeap na Assembleia Legislativa. “Já no segundo dia a categoria estará realizando uma passeata pelo centro comercial, para repassar à população que o governo não está cumprindo com a sua parte no acordo, e que por isso o movimento grevista ainda está vivo, aguardando apenas que o governo acate o projeto de lei assinado na Assembleia Legislativa, que determina um remanejamento de R$ 70 milhões para a implantação do Piso Salarial”, acrescentou Aroldo.

Para o último dia, o Sindicato afirma que estará presente na sessão da Assembleia para que a mesma volte a cobrar o cumprimento da decisão que foi assinada. “Nós sabemos que não basta ter um documento assinado para que tenhamos certeza da implantação do Piso, por isso estaremos presente na sessão do legislativo para de certa pressionar aquela casa a fiscalizar se o GEA está cumprindo ou não às ações determinadas pelo projeto de Lei”, ressaltou Aroldo Rabelo.

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DIÁRIO DO AMAZONAS

Manaus  - Em entrevista coletiva concedida à imprensa de Manaus, na manhã de ontem, os docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) afirmaram que irão manter a greve, que completou três meses no último dia 17. Os professores informaram, ainda, que foram assegurados pela reitoria da universidade que não sofrerão “corte no ponto” como impôs o Comunicado Geral do Ministério do Planejamento no dia 13 de agosto. 

Sobre as atividades de pós-graduação da instituição, os docentes reiteraram que o Comitê de Ética e Essencialidade do Comando Local de Greve (CLG) da Ufam continua recebendo os pedidos de análise sobre qualquer atividade relacionada ao ensino, pesquisa e extensão.

O principal motivo apresentado pelos professores para a continuação do movimento é a falta de atendimento do governo federal às reivindicações dos professores. “Nas duas propostas que apresentou, o governo ignorou nossas reivindicações de reestruturação da carreira e de melhores condições de trabalho e as reduziu para uma questão de reajuste salarial”, explicou o presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua) e Coordenador do CLG, Antônio Neto.

Para trazer o governo de volta à mesa de negociações, os professores afirmaram que estão dispostos a flexibilizar os percentuais do reajuste. “O valor do piso para professores graduados, que cumprem 20 horas, seria alterado para R$ 2.018,77, e o percentual de passagem dos níveis, os chamados ‘steps’, caíram de 5% para 4%, desta forma, a reestruturação que propomos projeta a malha salarial entre o piso e o teto propostos pelo governo”, disse.

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TRIBUNA DA BAHIA

Policiais da Bahia e de mais 5 Estados pararam nessa segunda-feira (20/8)

Os Policiais Rodoviários Federais da Bahia entraram em greve. Além deles, resolveram cruzar os braços os policiais de Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

De acordo com a FenaPRF (Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal) a categoria reivindica reajuste salarial, reconhecimento do nível superior para o cargo de PRF, pagamento de adicional noturno e insalubridade e reestruturação da carreira. 

São Paulo e Rio Grande do Norte preveem que seus policiais parem na sexta-feira (24/8). O Distrito Federal deve aderir à greve na quinta-feira (23). Já Maranhão e Paraná devem se juntar ainda esta semana, mas os sindicatos não souberam precisar a data.

A orientação é que os policiais mantenham ao menos 30% do efetivo, conforme a lei prevê. Os policiais estão orientados a atender apenas os casos essenciais e de emergência, como acidentes com feridos e mortos.

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JORNAL O POVO DO CEARÁ

O estudante cearense João Martins Felipe Melo, 17 anos, que desapare-

ceu após cair no mar durante uma escalada na Nova Zelândia, terá um funeral em uma escola de New Plymouth, onde fazia intercâmbio. Segundo informações da embaixada do Brasil em Wellington (NZ), a cerimônia será realizada neste sábado (25), às 13h, na Spotswood College. O corpo de Felipe foi encontrado no último domingo, 19, e identificado no dia seguinte.

Uma publicação no jornal Taranak Daily News desta terça-feira, 21, afirmou que Felipe Melo “vai receber um funeral na cidade em que ele se apaixonou”. A matéria traz ainda uma entrevista com Cláudio Melo, tio de Felipe, que já viajou para o Brasil e contou que os pais do adolescente devem ir a New Plymouth, mas não imediatamente. “Eles estavam esperando por um milagre”, reforçou o tio.

Ainda de acordo com o jornal neozelandês, a família ainda aguarda a decisão de quando o corpo do adolescente deve chegar ao Brasil e conta com as autoridades da Nova Zelândia para agilizar o processo.

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Corpo achado na Nova Zelândia é de estudante brasileiro

O brasileiro João Felipe, de casaco claro, e o neozelandês Stephen Lewis Kahukaka-Gedye, ambos com 17 anos, desapareceram em 8 de agostoREPRODUÇÃO

RIO - Um corpo encontrado no domingo na Nova Zelândia foi identificado por uma médico legista como sendo do estudante cearenseJoão Felipe Martins de Melo, de 17 anos, que estava desaparecido desde o último dia 8 , segundo o jornal local ‘NZHerald’.

O jovem e o neozelandês Stephen Lewis Kahukaka-Gedye, também de 17 anos, cairam no mar ao tentar escalar uma rocha, na cidade de New Plymouth. O instrutor Bryce John Jourdain, de 42 anos, pulou na água para resgatar os alunos e também está desaparecido.

Segundo o 'NZHerald', as buscas pelos dois outros corpos serão retomadas na manhã desta segunda-feira, na costa de New Plymouth. O corpo foi encontrado próximo a esta região, ainda com um capacete de escalada.

Segundo o sargento Andrew Ross, que coordenou os trabalhos de busca, a descoberta aumentou a possibilidade de que os dois corpos restantes poderiam estar na mesma área.

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Corpo achado na Nova Zelândia é de estudante brasileiro

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O corpo do estudante cearense João Felipe Martins de Melo, 17 anos, foi encontrado na Nova Zelândia. Segundo o jornal NZ Herald, ele foi encontrado na base da formação rochosa Paritutu Rock, na costa de New Plymouth.

João Felipe e um estudante chamado Stephen Kahukaka-Gedye caíram da pedra enquanto a escalavam junto a um grupo escolar da Spotswood College. O instrutor que acompanhava os estudantes mergulhou no oceano para tentar resgatar João Felipe e Stephen, e também acabou sendo levado pelo mar.

O brasileiro Felipe Melo, de 17 anos  

O corpo foi encontrado por um trabalhador de uma estação de energia. A polícia local disse que as buscas pelos outros dois corpos continuarão, com a ajuda de barcos infláveis
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ENTREVISTA DE HENRIQUE ALVES AO DIÁRIO DE NATAL

Edilson Braga
edilsonbraga.rn@dabr.com.br
Sérgio Henrique Santos
sergiohenrique.rn@dabr.com.br

Menos de três meses após a formação do Conselho Político do governo Rosalba Ciarlini (DEM) como uma forma de tentar contornar a crise administrativa da gestão estadual, o grupo "se dissolveu por inanição". A revelação é do deputado federal e líder nacional do PMDB, Henrique Eduardo Alves, durante entrevista a O Poti/Diário de Natal em seu apartamento, na cobertura de um edifício residencial na Ladeira do Sol, em Natal. O conselho era formado pelo próprio Henrique, pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB), o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, além da própria governadora e do marido dela, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado (DEM). "Foram só duas ou três reuniões" em Brasília (DF). Apesar de ser aliado do governo, Henrique criticou a gestão Rosalba por falta de "melhor coordenação política", falou sobre as eleições de outubro e as candidaturas próprias do PMDB à prefeitura do Natal e de outros 97 municípios do Rio Grande do Norte. "Independentemente de quem ganhe, Natal tem bonscandidatos: um ex-prefeito como Carlos Eduardo com uma ex-governadora na chapa, e deputados capacitados como Hermano Morais, Rogério Marinho e Fernando Mineiro". Ele também comentou que os natalenses ainda estão desinteressados no pleito eleitoral, e que aguarda o crescimento nas pesquisas do candidato peemedebista ao Palácio Felipe Camarão. Em nível nacional, Henrique comentou seu objetivo de ser presidente da Câmara Federal, opinou que o mensalão é um alerta às más práticas políticas e eleitoreiras e comentou sobre a aliança com o governo Dilma Rousseff (PT), que pretende apoiar em 2014. Para 2018, a ideia é que o PMDB tenha candidato a Presidente da República. O deputado também falou sobre sua história política de mais de 40 anos, e sobre as críticas feitas na imprensa à ética fisiologista do PMDB. "Temos lealdade e coerência. Respeitamos as propostas e os nossos adversários", jurou. Confira a entrevista completa.

Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

DN: Como o PMDB se preparou para as eleições municipais deste ano? Tem candidatos próprios em quantos municípios?

Henrique Eduardo: O PMDB se articula para ser sempre o maior partido do país há muitos anos. Por sua base municipal, por sua liderança municipalista, pela militância em cada cidade nesse Brasil, e esperamos repetir esse feito no pleito de 2012. Hoje são 1.250 prefeitos do PMDB, mas como surgiram outros partidos e dividiram o bolo eleitoral, o partido espera uma base de mil prefeitos. Aqui no Rio Grande do Norte o PMDB tem hoje candidaturas próprias em 98 cidades, das 167. O segundo partido a disputar com mais candidaturas próprias é o DEM, com 49. Ou seja, a metade do PMDB. Isso mostra a base enraizada e a raiz muito forte do PMDB.

Na eleição presidencial, o PMDB sempre participa como coadjuvante. Por que o partido não aparece mais com a força que tinha antigamente?

Esse é um erro que nós temos que assumir. Temos grandes lideranças regionais como o [Roberto] Requião (PR), Sérgio Cabral (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE). Importantes nomes regionais, lideranças que comandam estados importantes do país, mas eles próprios não procuram fazer interação com outras regiões ou em outros estados. Eles se acomodam em seus estados, no máximo em suas regiões e deixam de fazer melhor inter-relação que os tornem nomes nacionais. Esse talvez tenha sido um dos erros do PMDB para se preparar para uma eleição nacional. Precisamos fazer com que esses nomes fortíssimos possam construir, a médio prazo, uma candidatura presidencial. No momento temos um projeto com Michel Temer, que ocupa a vice-presidência do país. Ou seja, para 2014, já temos compromisso com a candidatura Dilma Rousseff para presidente e Michel, para vice. Se estamos ajudando a dar certo, é natural que caminhemos juntos em 2014. A médio prazo, pensamos em uma alternativa presidencial com a bandeira do PMDB.

A imagem que o partido angariou durante todos os anos, a política do 'toma lá, dá cá', prejudicou o PMDB?

Não. As pessoas têm uma visão distorcida do PMDB. A principal característica do PMDB é o seu equilíbrio. Hoje, no Brasil, alguns partidos não dialogam com outros partidos. Alguns partidos não conversam com o PT, outros não conversam com o PSDB, certos antagonismos que impedem uma relação entre eles. Com o PMDB não: todos conversam com o PMDB. Temos diálogo aberto com todos. O partido se construiu no eixo do equuilíbrio da política nacional. Por isso tem papel preponderante nos governos que se formam. O PMDB tem a segunda maior bancada na Câmara, a maior bancada no Senado, ou seja, o eixo da condução política do Brasil passa por essa força que o partido exerce. 

Qual é a ética do PMDB?

A ética do PMDB é a ética da lealdade, da coerência, da tradição política pautada nos princípios de homens como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Sempre coerente nas suas propostas, na sua história e nos seus objetivos. A lealdade está no trato com seus companheiros e no respeito aos adversários. Por isso ele tem esse imenso prestígio nacional que não é apenas localizado no Sul, no Nordeste e em alguns grotões, mas está capilarizada por todo o Brasil. 

Por que, então, a grande mídia diz exatamente o contrário? Que o PMDB não tem ética, só negocia e não se interessa pelos problemas do país e só visa cargos?

Não se atira pedras em árvores que não dão frutos. Isso acontece pela força do PMDB. O partido mostrou isso ao longo do tempo. Fez isso especialmente no combate à ditadura, que inclusive permitiu a liberdade de imprensa. A liberdade que aqui e acolá é injusta com o PMDB. Ela existe porque foi uma luta nossa, luta histórica. Ao longo do tempo, o partido tem enfrentado forças políticas várias, e isso gera antagonismos, que tem vertentes na imprensa brasileira e nas pessoas que têm a liberdade de julgar. Mas isso não prospera porque, se tudo fosse verdade, o partido tenderia a se deteriorar, a se desgastar. Mas pelo contrário. Talvez hoje o PMDB viva um dos melhores momentos da sua história. Temos o Vice-presidente da República, a segunda maior bancada da Câmara, a maior bancada do Senado e, portanto, do Congresso Nacional, um número expressivo de governadores, de vereadores, prefeitos e deputados estaduais. Com tantos anos de vida pública exposta, corajosa e ousada, não manteria esse patamar se não tivesse dentro dele muita coerência, muito respeito e muita ética.

Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Depois de mais de 40 anos na Câmara Federal, chegou a hora e a vez do senhor ser presidente do Legislativo?

Vocês devem imaginar a minha emoção em conseguir alcançar esse objetivo. São 42 anos naquela Casa, que é minha casa, onde eu vivo a maior parte das minhas horas, dos meus dias, de minhas alegrias e de minhas frustrações também, que fazem parte do jogo político. Seria uma grande realização se eu chegasse a presidi-la. Até pela experiência que eu tenho, compromisso com o Parlamento, pelo Poder Legislativo, conheço profundamente. Suas qualidades, seus defeitos. Acho que poderia dar uma grande contribuição, mas não depende só de minha vontade, mas de uma grande costura que há de se fazer com todos os partidos. Você tem que convencer. É uma eleição difícil. Os eleitores são deputados, portanto, muito qualificados. Muito exigentes, conhecem a Casa e suas demandas. Mas eu acredito que está próximo esse momento. Já temos uma aliança com o PT, que inaugurou o entendimento entre as duasmaiores bancadas na presidência com o Arlindo Chinaglia (PT), quando se elegeu presidente com apoio do PMDB. Depois, fruto desse entendimento, se elegeram Michel Temer (PMDB) e Marco Maia (PT), o atual presidente. Agora, pelo entendimento entre PT e PMDB, seria a vez do PMDB ocupar a presidência. Eu vou buscar o consenso naquela Casa. Acho que está na hora da Câmara assuma seu papel de Parlamento, corajoso, ousado e independente. Um Parlamento que seja de todos os partidos, de todas as bancadas, que seu compromisso seja para a dignidade e a coerência interna, e também externamente mais aberta, mais transparente. Espero que eu consiga realizar esse meu sonho. 

Existe alguma disputa interna no PMDB para sugerir outro nome?

Não. Meu nome é consenso. Sem nenhuma presunção, mas é uma constatação. Se nos reuníssemos hoje, teríamos a unanimidade. Me elegi líder do PMDB em 2007 e, na hora em que me elegi, propuseram um rodízio de um ano de gestão de cada líder. É natural que todos quisessem ser líderes. Mas como fuiaprovado, me reelegi em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 sem disputa. Consegui construir na bancada uma unidade, respeito muito grande, e a experiência ajudou, e isso vai se caracterizar na eleição do presidente em outubro, que também será uma bandeira importante para o Rio Grande do Norte.

Qual sua análise sobre o mensalão? Quais os prejuízos que trouxe ao país? 

O Supremo [Tribunal Federal] é quem vai decidir. Essa discussão acontece numa hora importante. O Brasil vive momentos novos na política e na economia. Independentemente de quem seja culpado ou inocente, a simples discursão já é um alerta à formação de novos métodos e processos na política brasileira. 

Esses novos métodos passam pelo esquecimento da prática do Caixa 2?

Acho que a questão do Caixa 2 precisa ser discutida. A lei que está aí está completamente exaurida. Embora tenha melhorado a fiscalização, superando as distorções do processo eleitoral, mas eu acho que ainda precisamos de uma lei eleitoral mais clara sobre o que é ou não legal e permitido ou exagero ou desvio. Precisamos de uma reforma política, que já vem sendo tentada há muitos anos. Defendo que a reforma seja pensada para duas eleições adiante, seria um primeiro passo. Não se consegue fazer uma reforma com o Parlamento atual porque distorce e desqualifica a discussão. Precisamos escolher, dentro do Parlamento, um número determinado de parlamentares que, durante um ano, possa se dedicar à reforma política e propor mudanças para o processo eleitoral duas eleições seguintes. Ouvir a sociedade, os setores envolvidos e fazer uma boa proposta. Isso permearia as atividades para as próximas eleições. Está muito difícil o processo eleitoral na atualidade. Muitos candidatos estão com candidaturas impugnadas, o processo em si está conturbado.

Esse já é um plano de uma possível gestão sua na presidência da Câmara?

É uma ideia que a gente poderá discutir com os partidos. É necessária uma reforma política eleitoral. A médio prazo, os resultados seriam alcançados.

Nessa discussão do processo do mensalão, qual o papel da imprensa? Fazer pressão sobre o Supremo?

Eu não diria pressionar, mas mobilizar. Precisamos discutir o método que se acusa, se denuncia e se prova. A mobilização deu uma consciência melhor ao Brasil. Do que pode acontecer, do que não deve acontecer. Um alerta, um sinal amarelo às práticas políticas e eleitorais, para que as pessoas percebam que essas práticas estão mudando.

Com relação à eleição municipal, qual a avaliação que o senhor faz do candidato do PMDB a prefeito de Natal?

Primeiro é preciso fazer um mea-culpa. Por 20 anos deixamos de disputar a eleição em Natal. Fizemos composições e coligações legítimas, mas não lançamos candidatos próprios. Por isso insistimos agora em lançar candidato e mostrar, no primeiro turno, a sua cara, suas ideias, suas propostas para Natal. É isso o que mobiliza a militância. Encontramos um candidato de qualificação super ficha limpa de Hermano Morais. Ele tem quatro mandatos de vereador, um de deputado estadual e nunca se leu, ouviu falar de qualquer rasura ou ato que tisnace a conduta ética, política, profissional e até pessoal do deputado Hermano Morais. Essa preliminar ele já preenche para ser prefeito da cidade do Natal. Além disso, conhece a cidade. Vive o dia a dia da cidade. Ele também tem consciência de que os problemas não se resolvem sozinho. A cidade está, há muitos anos, sem ordenamento de suas dificuldades, saneamento, mobilidade, trânsito, novas perspectivas de vida para o cidadão. Isso vem se acumulando. Precisamos de um candidato que saiba que com o orçamento da prefeitura não vai conseguir realizar. Nem adianta prometer, e sim buscar parcerias: o governo do estado, o governo federal. Hermano terá um grande apoio lá em Brasília, e aqui também, da governadora Rosalba. Precisamos fazer a mesma conjunção que existe em outros estados e suas capitais, como no Rio de Janeiro, com Eduardo Paes e Sérgio Cabral [respectivamente prefeito e governador do RJ] com o governo dos presidentes Lula e Dilma. Somar esforços para fazer um resgate da qualidade de vida do povo de Natal. 

O candidato Hermano Morais ataca alguns adversários. É uma postura orientada pelo partido?

Não é ataque, e sim afirmação. Deixar uma posição clara. Ele está partindo para uma verdade explícita e verdadeira. Ousada. Ele está deixando claro para o povo de Natal o prefeito que ele vai ser. Não é hora de agradar, mas de mostrar verdades.

O senhor acha que ele tem condições de levar a eleição para o segundo turno?

Não tenho dúvidas. Em várias cidades brasileiras os eleitores estão desinteressados na eleição. Pesquisas indicam que o percentual de desinteresse pela eleição chega a 60% em algumas capitais, como Salvador. As pessoas relacionam os nomes dos candidatos quando tem alguma referência, um parente próximo, um cargo comissionado na prefeitura, enfim, acho que as pessoas só começarão a ter o foco na eleição a partir do programa eleitoral no rádio e na televisão. Em todo o país, a eleição está indefinida, e em Natal não é diferente. No programa eleitoral, as pessoas vão identificar,em suas casas, qual o candidato é melhor para sua cidade.

Todas as pesquisas têm dado o candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, sempre com mais de 40% da preferência. Mesmo assim o senhor ainda acredita na vitória de Hermano?

Essas pesquisas revelam, mas não se divulga, que mais de 50% dos eleitores ainda estão indecisos. Esse percentual representa aqueles que já escolheram candidatos. E quando a gente busca na preferência, as pessoas tendem a lembrar que ele [Carlos Eduardo] foi prefeito por seis anos, e sua candidata a vice [a ex-governadora Wilma de Faria esteve no poder por doze anos. É um recall muito grande, que justifica a referência inicial. Eu desafio quem estiver lendo essa entrevista a fazer uma pesquisa na sua rua, se o vizinho já tem candidato. Sessenta por cento não terá escolha. Aí quando surgirem os nomes, vem a lembrança de quem foi e a pessoa vai dizer um nome. Estamos numa fase aguda em que as pessoas estão preocupadas com os problemas que vivem hoje. A situação é crítica na saúde, a educação é questionada, há insegurança pública, a mobilidade está ruim. Quando chegar próximo à eleição, as pessoas vão querer saber quem vai mudar sua vida no momento atual. Natal tem cinco bons candidatos pelo menos experientes. Temos um ex-prefeito que tem como vice uma ex-governadora, deputados da qualidade do [Fernando] Mineiro, Rogério Marinho e Hermano Morais.

O PMDB apoia, num cenário estadual, a administração da governadora Rosalba Ciarlini Como justificar a rejeição tão alta dela com menos de dois anos de gestão?

O governo tem enfrentado grandes dificuldades herdadas do governo passado, conforme ela revela. Mas já está em tempo de mostrar realizações que ela espera efetivar no segundo semestre. Apesar das dificuldades, acho que falta uma melhor coordenação política ao governo, que faça uma edificação melhor de sua base, inclusive com mais entendimento onde nós possamos ajudar. O PMDB está disposto a isso.

O Conselho Político do Governo não tem atuado para melhorar a administração?

Se formou com essaintenção, discutir e propor soluções. Houve duas ou três reuniões iniciais e não mais foi chamado. Era uma boa intenção, mas eu lamento. Acho que era um caminho sério. Tínhamos dois ex-governadores experientes, Agripino e Garibaldi, entre outros. O conselho se dissolveu na prática no momento em que se forma e não se reúne de forma ordenada. Se dissolveu por inanição. Não deram a ele a devida importância e a sua proposta.

Como o PMDB tem ajudado a melhorar a saúde no Rio Grande do Norte, tendo em vista que essa é uma das principais críticas à administração estadual?

Ocorre em todo o país, não apenas aqui no Rio Grande do Norte. Não me lembro de nenhuma campanha em que o calcanhar de Aquiles não tenha sido a saúde, com todas as suas demandas reprimidas. É assim em Brasília, São Paulo, na Paraíba. O governo federal tem feito tudo que é possível, mas não é apenas um problema de gestão, mas de recursos. Há uma demanda por verbas muito grande. É um grande problema do Brasil. A vertente saúde, educação e segurançamerece uma discussão permanente. Mesmo em calamidade pública aqui no estado, é muito difícil resolver. Temos tentado atuar, em Brasília, junto ao ministro [da Saúde, Alexandre] Padilha, que viabilizou recursos em relação ao Hospital Walfredo Gurgel, que tem demanda maior, mas a parceria tem que se estreitar e aprofundar cada vez mais. Temos sido interlocutores, junto com toda a bancada federal. A questão é apresentar bons projetos e apresentá-los. Além disso, termos uma bancada unida. Com a união para pleitear reivindicações, se consegue mais respeito. No caso da nossa bancada, a eleição nos divide, mas passada a campanha, precisamos nos reunir de novo e juntar forças, independentemente de partido. A unidade política é muito importante para o nosso estado. União não apenas nas fotografias, mas na prática. Questões como um novo Porto de Natal, a mobilidade da Copa que está ameaçada, criar ferrovias. Todos são projetos importantes para nosso estado. Temos bons senadores e deputados, além de um ministro respeitado como Garibaldi Alves [Previdência]. 

Com uma bancada tão qualificada, porque o RN sempre vê Pernambuco e Ceará saindo na frente nos grandes projetos? 

É um bom momento, mas não dá para todos. Por isso precisamos nos fortalecer. Na luta de prioridades, os menores acabam com prejuízos. Além de Pernambuco e do Ceará, que você citou, a Bahia também recebe muita verba federal. Defendo que a classe política precisa estar unida. Todos empenhados em viabilizar bons projetos, mesmo com as divergências eleitorais. Essa é a hora do RN. 

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