A decisão final sobre o fuso horário do Acre será tomada em votação no Plenário da Câmara. Em junho último, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei que restabelece o fuso horário daquele estado e de parte do Amazonas. O projeto atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Desde abril de 2008, a diferença é de apenas uma hora.
A matéria tramitava em caráter conclusivo e poderia seguir direto para o Senado, mas o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apresentou recurso para o Plenário votar a proposta.
O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que não haverá problemas na votação do Plenário, pois as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas pelo Executivo. Segundo ele, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta, que é de autoria do governo. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes.
“A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acreano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto de 1913, além de conferir segurança jurídica necessária à situação, afirmou o relator.
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A GAZETA DE ALAGOAS
TRE mantém impugnação da candidatura de Lessa
Ronaldo Lessa deve manter agenda de campanha até decisão do TSE
Foto: DIVULGAÇÃO
Por: FELIPE FARIAS - REPÓRTER
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas manteve a sentença que rejeitou a candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió. A candidatura foi rejeitada porque, quando ingressou com o pedido de registro de seu nome, Lessa não estava quite com a Justiça Eleitoral, um dos critérios para ser elegível.
Segundo o advogado de Lessa, Guilherme Lopes, dentro do prazo de três dias, deve ser encaminhado recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter a situação.
“Vamos apenas analisar primeiramente o acórdão [que será publicado com o teor da decisão de ontem de todo o plenário] e avaliar mais detalhadamente o voto do relator, para vermos que tipo de instrumento jurídico vamos usar. Mas vamos, sim, entrar com o recurso”, disse o advogado.
A análise só deste caso consumiu cerca de cinco horas da sessão do TRE dessa segunda-feira, que foi presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho. Coube à desembargadora proferir o “voto de Minerva”, porque o julgamento terminou empatado em três a três.
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JORNAL DO DIA - AMAPÁ
Nos dias 31 de agosto, 01 e 03 de setembro, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap) realizará uma série de protestos, com o foco principal de cobrar a implantação do Piso salarial da categoria, previsto na lei 11.738, além do julgamento dos méritos que ilegalizaram a greve dos professores.
Segundo Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap, as mobilizações acontecerão em três etapas: a primeira será realizada em frente ao Palácio do Setentrião. “No primeiro dia estaremos mobilizados em frete ao Palácio para cobrar o retorno das mesas negociações que estão paralisadas desde o anúncio da ilegalidade da greve. E esperamos que consigamos voltar a negociar com o governo do Estado do, já que acatamos o pedido do governador, que afirmou que só voltaria a negociação quando a classe voltasse à sala de aula”, explicou Aroldo.
Em relação às exigências do governo, Aroldo acrescentou que o GEA fez uma nova declaração, por meio do micro blog twitter, onde foi informado que as negociações só recomeçariam após a retirada do pedido de impeachment protocolado pelo Sinsepeap na Assembleia Legislativa. “Já no segundo dia a categoria estará realizando uma passeata pelo centro comercial, para repassar à população que o governo não está cumprindo com a sua parte no acordo, e que por isso o movimento grevista ainda está vivo, aguardando apenas que o governo acate o projeto de lei assinado na Assembleia Legislativa, que determina um remanejamento de R$ 70 milhões para a implantação do Piso Salarial”, acrescentou Aroldo.
Para o último dia, o Sindicato afirma que estará presente na sessão da Assembleia para que a mesma volte a cobrar o cumprimento da decisão que foi assinada. “Nós sabemos que não basta ter um documento assinado para que tenhamos certeza da implantação do Piso, por isso estaremos presente na sessão do legislativo para de certa pressionar aquela casa a fiscalizar se o GEA está cumprindo ou não às ações determinadas pelo projeto de Lei”, ressaltou Aroldo Rabelo.
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DIÁRIO DO AMAZONAS
Manaus - Em entrevista coletiva concedida à imprensa de Manaus, na manhã de ontem, os docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) afirmaram que irão manter a greve, que completou três meses no último dia 17. Os professores informaram, ainda, que foram assegurados pela reitoria da universidade que não sofrerão “corte no ponto” como impôs o Comunicado Geral do Ministério do Planejamento no dia 13 de agosto.
Sobre as atividades de pós-graduação da instituição, os docentes reiteraram que o Comitê de Ética e Essencialidade do Comando Local de Greve (CLG) da Ufam continua recebendo os pedidos de análise sobre qualquer atividade relacionada ao ensino, pesquisa e extensão.
O principal motivo apresentado pelos professores para a continuação do movimento é a falta de atendimento do governo federal às reivindicações dos professores. “Nas duas propostas que apresentou, o governo ignorou nossas reivindicações de reestruturação da carreira e de melhores condições de trabalho e as reduziu para uma questão de reajuste salarial”, explicou o presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua) e Coordenador do CLG, Antônio Neto.
Para trazer o governo de volta à mesa de negociações, os professores afirmaram que estão dispostos a flexibilizar os percentuais do reajuste. “O valor do piso para professores graduados, que cumprem 20 horas, seria alterado para R$ 2.018,77, e o percentual de passagem dos níveis, os chamados ‘steps’, caíram de 5% para 4%, desta forma, a reestruturação que propomos projeta a malha salarial entre o piso e o teto propostos pelo governo”, disse.
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TRIBUNA DA BAHIA
Policiais da Bahia e de mais 5 Estados pararam nessa segunda-feira (20/8)
Os Policiais Rodoviários Federais da Bahia entraram em greve. Além deles, resolveram cruzar os braços os policiais de Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
De acordo com a FenaPRF (Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal) a categoria reivindica reajuste salarial, reconhecimento do nível superior para o cargo de PRF, pagamento de adicional noturno e insalubridade e reestruturação da carreira.
São Paulo e Rio Grande do Norte preveem que seus policiais parem na sexta-feira (24/8). O Distrito Federal deve aderir à greve na quinta-feira (23). Já Maranhão e Paraná devem se juntar ainda esta semana, mas os sindicatos não souberam precisar a data.
A orientação é que os policiais mantenham ao menos 30% do efetivo, conforme a lei prevê. Os policiais estão orientados a atender apenas os casos essenciais e de emergência, como acidentes com feridos e mortos.
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JORNAL O POVO DO CEARÁ
O estudante cearense João Martins Felipe Melo, 17 anos, que desapare-
ceu após cair no mar durante uma escalada na Nova Zelândia, terá um funeral em uma escola de New Plymouth, onde fazia intercâmbio. Segundo informações da embaixada do Brasil em Wellington (NZ), a cerimônia será realizada neste sábado (25), às 13h, na Spotswood College. O corpo de Felipe foi encontrado no último domingo, 19, e identificado no dia seguinte.
Uma publicação no jornal Taranak Daily News desta terça-feira, 21, afirmou que Felipe Melo “vai receber um funeral na cidade em que ele se apaixonou”. A matéria traz ainda uma entrevista com Cláudio Melo, tio de Felipe, que já viajou para o Brasil e contou que os pais do adolescente devem ir a New Plymouth, mas não imediatamente. “Eles estavam esperando por um milagre”, reforçou o tio.
Ainda de acordo com o jornal neozelandês, a família ainda aguarda a decisão de quando o corpo do adolescente deve chegar ao Brasil e conta com as autoridades da Nova Zelândia para agilizar o processo.
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