Contra o fato não há argumento. O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta, precisa atender o Ministério Pública prestar contas dos cargos deste poder. Ontem no Café São Luis um filho de candinha dizia alto: Quem está pagando ao líder municipal conhecido como "SATURNINO" que foi contratado pelo candidato a vereador Rafael Motta que é filho do deputado Ricardo Motta. Saturnino já levou para apoiar Rafael cerca de 40 lideranças. De onde vem esse dinheiro? Por sua vez a tribuna de hoje diz que o Conselho de Direitos Humanos, está mobilizando o MP para interferir no assunto. Leiam a matéria abaixo.
O descumprimento da Lei de Direito a Informação por parte da Assembleia Legislativa gerou uma reação imediata do Conselho de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte. O presidente da instituição, Marcos Dionísio, enviou ofício ao procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, solicitando a intevenção do Ministério Público para solicitar as informações completas do Legislativo estadual.
“Os números divulgados ainda não são completos, uma vez que há vencimentos e aposentadorias ainda não divulgados, sobretudo, a ardilosa publicação da grade dos cargos da Assembléia Legislativa, querendo saber a atendimento dos dispositivos reinauguradores da Transparência perdida. Neste caso publicou-se cargos e as vantagens previstas, sem as identificações dos ocupantes dos cargos. Salários sem servidores”, escreveu o presidente do Conselho.
Sobre a Câmara Municipal, Marcos Dionísio afirmou que usou do mesmo expediente da Assembleia. “Um mero exercício de contabilidade constataria a distância entre os cargos, seus valores e custo de pessoal da Câmara. Um contorcionismo, para mantermos a elegância, de afrontar a Hhistória de uma acsa que já teve entre seus pares reservas cívicas como Sérgio Dieb e Érico Hacradt”, destacou.
Entre os pedidos enumerados pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos está “a lista completa a listagem completa dos salários, vencimentos e aposentadorias pagos pelos órgãos públicos municipais e estaduais, oriundos das Prefeituras e Estado do Rio Grande do Norte”. O Ministério Público do Rio Grande do Norte anunciará até o final desta semana as medidas que serão adotadas sobre o fato da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Natal não terem cumprido na integralidade a Lei do Direito a Informação. No caso do Legislativo estadual, a divulgação ocorreu apenas com o número de cargos e os salários base de cada um.
Já a Câmara, deteve-se a publicar os salários com os cargos e em outro documento a listagem completa dos servidores, sem fazer a relação com os cargos que ocupam.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, observou que o ideal do processo de transparência é fornecer as informações completas, o que não ocorreu com a Assembleia Legislativa que divulgou apenas os valores dos salários, sem informar os nomes dos servidores.
“O objetivo da lei não é crucificar as pessoas, mas saber que cargos exercem, quantos exercem e se o salário é compatível com a função exercida. O ideal para atingir o objetivo da lei era que essa informação fosse completa”, analisou o advogado.
Ele destacou que a Assembleia Legislativa deveria seguir o mesmo modelo de transparência do Ministério Público e dos tribunais de justiça. Com a limitação feita pelo Legislativo, omitindo os nomes dos servidores, o presidente da OAB afirmou que vai caber aos órgãos de fiscalização a exigência do cumprimento da norma.
A coisa está preta e vai gerar mais notícias das armações.
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