
Brasília (ABr) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou ontem que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a necessidade de cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício do trabalho externo a presos no regime semiaberto pode causar insegurança jurídica e prejudicar presos nessa situação. Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que prevê a regra, Barbosa negou há duas semanas o pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício a Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues,...