O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, intermediou um encontro entre empresários da Via Costeira, em Natal, e a direção geral do IBAMA. Os empresários buscam um acordo na justiça, com o aval do órgão ambiental, que possibilite a retomada das obras do hotel da BRA, com um andar a menos do que a construção atual, além da licença ambiental para a construção de seis novos hotéis.
“As licenças estão emperradas na SEMURB por falta de segurança jurídica em função do embargo de outras obras já licenciadas”, declarou o presidente da ABIH Nacional, Henrico Fermo. O representante da indústria hoteleira ainda queixou-se de multas aplicadas pelo IBAMA em dez dos onze hotéis da Via Costeira no valor de até R$ 300 mil por empreendimento.
O deputado Henrique Alves defendeu o consenso entre os órgãos ambientais e alinhamento entre a superintendência local e a direção do IBAMA em Brasília. “Precisamos desse entendimento em nome da nossa economia e do turismo”, disse o líder, lembrado da necessidade das obras para Natal, uma das cedes da Copa do Mundo de 2014.
Todos os órgãos ambientais do Estado, exceto a Superintendência Regional do IBAMA, segundo os hoteleiros, estariam de acordo com a regulamentação definitiva da Zona Especial de Interesse Turístico da Via Costeira com seis novos empreendimentos, além dos onze já existentes. Os demais espaços livres seriam preservados e utilizados como áreas de belvedere. A legislação ainda determina a construção de livre acesso à praia entre todos os equipamentos.
Por causa do recuo do IBAMA, que considera a Via Costeira Área de Proteção Permanente (APP), uma audiência de conciliação, marcada para 14 de fevereiro passado na Justiça Federal, em Natal, foi cancelada. A insegurança jurídica levou os empresários a recorrerem ao IBAMA em Brasília.
O Presidente Interino do IBAMA, Fernando Marques, acompanhado de um procurador do órgão se comprometeu em estudar o impasse e buscar uma saída para o problema ainda ao longo do mês de março.
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