segunda-feira, dezembro 17, 2012

Câmara deve recorrer de decisão do STF sobre perda de mandatos


Iara LemosDo G1, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (17), que a Casa deverá apresentar recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a perda dos mandatos de deputados condenados no processo do mensalão. Ele disse que já conversou sobre o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que a palavra final sobre fique com a Câmara.
"Eu tive uma conversa com o ministro Admas para que ele iniciasse os estudos, e que se a Câmara fosse chamada à lide, que a Câmara pudesse entrar no processo. Como esta decisão [do Supremo pela cassação] aconteceu, a Câmara vai entrar neste processo [recorrer]", disse o presidente da Câmara.
Na semana passada, Maia disse que a Casa poderia não cumprir a decisão do Supremo. "Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição", declarou Maia. Nesta segunda, o ministro Celso de Mello afirmou que o descumprimento de decisão do STF seria "inaceitável" e "irresponsável".
Com o voto do ministro Celso de Mello nesta segunda, o Supremo determinou, por 5 votos a 4, a perda do mandato de três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do STF, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.
Assim como em outras ocasiões, Maia criticou a posição do STF. "É uma decisão precária. Uma decisão de cinco a quatro sem a composição total do tribunal [...] Respeitado o princípio do transitado em julgado, teremos recursos que ainda deverão ser tomados, decisões que deverão ser tomadas no futuro, o que nos remete que uma decisão só será tomada pela Câmara também no futuro", disse Maia.
O presidente da Câmara voltou a afirmar que a prerrogativa para definir pela cassação dos mandatos deve ser da Câmara dos Deputados. "Nós não estamos aqui dialogando sobre se as condenações são justas ou não justas. Estamos apenas entrando no debate das prerrogativas da Câmara e do STF. Quem tem o poder de cassar mandato de parlamentares", disse.
Maia afirmou que, caso a decisão do Supremo seja mantida, o Congresso perderia a autoridade para definir sobre perda de mandato de parlamentares. "Se esta decisão se confirmar, a Câmara não tratará de mais nenhum processo de cassação de parlamentares. Todos eles vão parar no STF. Deixa de ser uma prerrogativa da Câmara a cassação de deputados"
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