O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta terça-feira (11) que pode chegar a R$ 3 bilhões o superfaturamento em obras da Petrobras investigadas por auditorias da corte. Mais da metade desse valor se refere a irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que segundo investigação do tribunal levou a prejuízo estimado em US$ 792 milhões.
“Já temos comprovado [o superfaturamento na compra] de Pasadena. E (com) os indícios de outras obras é que chega próximo de R$ 3 bilhões”, disse Nardes após almoço com jornalistas na sede do TCU, em Brasília.
Ele apontou, porém, que os processos envolvendo essas “outras obras”, entre elas as executadas nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ainda não foram concluídos e, por isso, os valores podem mudar até o julgamento pelos ministros da corte.
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Em julho passado, em decisão preliminar, o TCU determinou o bloqueio dos bens de 11 atuais e ex-diretores da estatal, entre eles o ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, conforme pedido pelo ministro José Jorge. No relatório, ele não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena.
No total, o documento cita 11 executivos. Entre eles, nomes ligados a setores financeiro e jurídico e representantes da Petrobras América, subsidiária da estatal nos EUA. Depois, Jorge reformou o seu relatório para incluir o nome da atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, entre os que deveriam ter os bens bloqueados. A análise disso, porém, está parada por pedido de vista.
Abreu e Lima
Nos R$ 3 bilhões de superfaturamento apontados por Nardes também estão incluídos R$ 243 milhões que uma auditoria do TCU encontrou nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Esse prejuízo, apurado de forma preliminar, foi provocado por supostas irregularidades em reajustes de contratos com empresas que realizam os trabalhos.
Por conta dessa descoberta, em setembro o plenário do tribunal aprovou medida cautelar para reter parte dos pagamentos futuros que a Petrobras fará por essas obras, no valor de R$ 125 milhões. Determinou ainda que a estatal, e as suas contratadas, sejam ouvidas sobre as suspeitas.
De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, a auditoria analisou 52 contratos de obras em cinco refinarias da estatal. Em quatro contratos foram encontradas irregularidades, todos eles referentes a Abreu e Lima.
As irregularidades, diz o TCU, estão nos pesos considerados pela Petrobras para os itens mão-de-obra, materiais e equipamentos, nos reajustes dos valores desses quatro contratos. Para os técnicos do tribunal, os pesos eram maiores do que os registrados em outros contratos da estatal e não captavam a variação real do custo de produção.
Se os índices de reajuste considerados irregulares fossem mantidos, estimam os técnicos, até o fim das obras em Abreu e Lima, previsto para maio de 2015, outros R$ 125 milhões seriam pagos de maneira indevida às empreiteiras. Por isso, o tribunal decidiu reter este valor.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal contra aPetrobras por conta das denúncias de corrupção na companhia, segundo o jornal britânico “Financial Times”. De acordo com a reportagem, as autoridades dos Estados Unidosestão investigando se a estatal ou funcionários da empresa receberam propina.
Além da investigação criminal, a Petrobras também seria alvo da Securities and Exchange Comission (SEC) dos EUA, órgão que regula o mercado de capitais e que, no Brasil, seria correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Petrobras tem papéis negociados nos mercados de Nova York, por isso o interesse dos EUA nas denúncias.
Ainda segundo o “FT”, as autoridades dos EUA querem saber se a Petrobras, seus funcionários ou intermediários violaram o Ato de Práticas Corruptas Estrangeiras, um estatuto anti-corrupção que considera ilegal subornar oficiais estrangeiros para conseguir ou manter negócios.
A publicação aponta que o Departamento de Justiça, a SEC e a Petrobras foram procurados, mas não responderam aos pedidos da reportagem para comentar o assunto. Em resposta a questionamentos feitos anteriormente pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira, a Petrobras informou que criou comissões internas para averiguar “indícios ou fatos contra a empresa”.
Denúncias
A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, e movimentou cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com a PF, as investigações identificaram um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio.
Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, pedir explicações da Petrobras Biocombustíveis sobre possíveis irregularidades na compra de duas usinas de biodísel. A empresa tem dez dias, após ser notificada, para responder ao tribunal.
O TCU realizou auditorias preliminares em contratos e processos da Petrobras Biocombustíveis. Entre os documentos analisados, está a aquisição de 50% das usinas da Indústria e Comércio de Biodiesel Sul (BSBios) de Marialva, no Paraná, e de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
Após o prazo de dez dias, o tribunal ouvirá o presidente da Petrobras Biocombustíveis à época, Miguel Rossetto — que reassumiu no fim de outubro o ministério do Desenvolvimento Agrário — e o antigo diretor de participações da empresa, Ricardo Castello Branco.
Seis meses depois, a Petrobras adquiriu metade da planta por R$ 55 milhões. Proporcionalmente, em vez dos R$ 47,6 milhões que a usina valeria completa, a Petrobras comprou um empreendimento que custaria R$ 110 milhões, de acordo com o TCU. No entendimento do tribunal, existe um sobrepreço de 130% na obra.De acordo com o voto do relator do caso, ministro José Jorge, a usina de Marialva foi adquirida pela BSBios por R$ 35,7 milhões em 2009, quando faltavam cerca de 30% para concluir a obra. Se a construção estivesse completa, teria custado R$ 47,6 milhões, na estimativa do TCU.
“Chama a atenção porque para a Petrobras, que é uma empresa pública, comprar uma usina como essa, há uma série de comportamentos que têm que ser realizados e aparentemente nesse casos, esses passos não foram seguidos”, disse o ministro José Jorge.
O TCU não encontrou indícios de sobrepreços na aquisição da usina de Passo Fundo. “Houve apenas o não cumprimento de algumas normas que deviam ter sido cumpridas para a aquisição de uma empresa pela Petrobras”
Somadas, as unidades de Marialva e Passo Fundo têm capacidade para produzir 287 milhões de litros de biodiesel por ano.
Ainda não estão definidos os alvos da fiscalização. Técnicos do tribunal precisam primeiro fechar um período para análise (por exemplo, os últimos 5 ou 10 anos) e depois escolher quais operações feitas pela Petrobras, dentro desse intervalo, serão analisadas.
A decisão de fazer a investigação mais abrangente sobre os negócios da Petrobras ocorreu durante a discussão, pelos ministros do TCU, de um pedido encaminhado pelo Congresso para a realização de auditoria nos processos e contratos que envolveram a aquisição de 50% das usinas da Indústria e Comércio de Biodiesel Sul de Marialva, no Paraná, e de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
Por meio da Petrobras Biocombustíveis, em 2009 a Petrobras comprou 50% da usina paranaense. Em 2011, adquiriu metade da planta gaúcha. Somadas, as duas unidades têm capacidade para produzir 287 milhões de litros de biodiesel por ano.
A proposta de abertura de nova investigação, sobre a compra e venda de bens pela Petrobras, foi feita pelo ministro-substituto, Augusto Sherman, e acatada pelo plenário do TCU.
Investigações em andamento
Negócios da Petrobras são alvos de investigações do TCU, Polícia Federal e Ministério Público. O Senado também criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal.
São 3 as principais denúncias envolvendo a Petrobras: suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas (crime de envio de dinheiro para o exterior sem pagar impostos) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore.
Auditorias feitas pelo TCU também apontam que erros, deficiências e sobrepreço nos projetos das refinarias de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) podem levar a Petrobras a gastar R$ 2,77 bilhões a mais nesses empreendimentos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão parcial de repasses do governo à obra da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. O relatório do tribunal, que fiscalizou 102 obras públicas entre junho do ano passado e julho deste ano, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (5). A recomendação do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional para que não incluam ou não aprovem repasses para a obra no Orçamento de 2015.
A obra da refinaria é suspeita de ter sido superfaturada. Em agosto, o tribunal chegou a bloquear os bens de ex e atuais executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli. Posteriormente, a corte chegou a discutir o bloqueio dos bens também da atual presidente, Maria das Graças Foster, mas essa medida está suspensa por um pedido de vista.
De acordo com o relatório do ministro Bruno Dantas, foram encontradas irregularidades em quatro contratos da refinaria. Segundo a auditoria do TCU, foi notado sobrepreço de R$ 368 milhões na obra. Desse total, R$ 243 milhões já foram pagos pelo governo de forma indevida, disse o ministro, apontou auditoria realizada em setembro.
Segundo o ministro, o TCU entrou com medida para suspender o repasse de R$ 125 milhões para as empresas contratadas pela Petrobras. “O Tribunal de Contas da União já expediu uma cautelar impedindo esses reajustes e portanto impedindo que esses valores possam ser dirigidos às empresas que eventualmente sejam beneficiadas por essas irregularidades”, afirmou Dantas.Para Dantas, a taxa de reajuste nos contratos auditados pelo tribunal foi feita com base em cálculos errados. “É um valor bastante expressivo decorrente de reajuste de contratos da refinaria Abreu e Lima com parâmetros equivocados”, disse o relator.
Desde 2008, o TCU faz auditorias na refinaria e já concluiu que houve superfaturamento em alguns contratos. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões.
A obra foi anunciada em 2005 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez e deveria ser feita em parceria entre o Brasil, que bancaria 60% do custo por meio da Petrobras, e a Venezuela, responsável pelos outros 40%, pagos pela PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo. Mas o acordo firmado entre os então presidentes nunca teve a situação jurídica formalizada.
Auditorias
As auditorias do TCU identificaram 58 obras federais com indícios de irregularidades graves. O tribunal recomendou a paralisação de quatro dessas obras, incluindo a Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí. Segundo o ministro Bruno Dantas, não foi comprovada a viabilidade técnica da obra, orçada em R$ 200 milhões, em uma cidade de 150 mil habitantes. A obra ainda não saiu do projeto.
Parque Olímpico do Rio
O TCU recomendou continuidade das obras previstas para as Olimpíadas do Rio em 2016, apesar das irregularidades encontradas. O tribunal considerou que a construção tinha “projetos básicos deficientes” e “existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento”. A obra está 8% concluída.
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