Depois da determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que suspendeu o ato da Presidência da Câmara Municipal do Natal relativo à posse do suplente Fernando Lucena (PT), determinando a posse de Rejane Ferreira (PMDB), mais uma mudança na composição do Legislativo Municipal: sai Assis Oliveira (PR) e entra Dinarte Torres (PV). A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em favor do suplente do PV nesta quarta-feira (O argumento utilizado pela defesa de Dinarte Torres foi semelhante ao utilizado pela agora vereadora Rejane Ferreira, que conseguiu ficar com a vaga deixada por Hermano Morais devido a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que determinam a posse dos suplentes dos partidos, e não das coligações. O entendimento do STF é que a resolução do Trbunal Superior Eleitoral que trata da fidelidade partidária determina que os mandatos são dos partidos e, com isso, suplentes de outras legendas, mesmo pertencendo à mesma coligação, não têm preferência para ocupar vagas."Após a eleição, a coligação se desfaz e não há que se falar em direito a vaga no órgão representativo, as quais se existentes devem pertencer aos partidos que efetivamente congregam os verdadeiros representantes do povo", disse a juíza em sua decisão.Com a decisão, a prefeita Micarla de Sousa terá mais um membro na bancada, já que Assis Oliveira, seguindo orientação do presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, mantém postura independente no Legislativo.É importante que os leigos tipo Fernando Lucena saibam que a Justiça só age quando é provocada. Falei e disse.
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