Partidos de oposição apresentam 154 requerimentos à CPI da Petrobras

Partidos de oposição apresentaram até o início da tarde desta segunda-feira (2) 154 requerimentos à CPI da PETROBRAS. Entre os pedidos estão a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de políticos e ex-dirigentes da estatal, além da criação de subrelatorias na comissão e quebras de sigilo.

Maior bancada de oposição na Câmara, o PSDB apresentou 60 requerimentos. O DEM protocolou 47. PPS (23), PSB (21) e SD (3) também apresentaram pedidos, que serão analisados pela comissão pela ordem de entrega

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheirEntre os requerimentos, estão pedidos para convocar o ex-ministro Antônio Palocci, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Pedro Barusco.A oposição quer ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a reunião entre ele e advogados da empreiteira Odebrecth no último dia 6. A empresa é uma das investigadas pela operação Lava Jato.

O ministro já deu declarações sobre o encontro e chegou a afirmar que, enquanto estiver à frente da pasta, não deixará de atenderadvogados, juízes e promotores que desejem marcar audiências. Segundo Cardozo, é "prerrogativa" dos advogados o direito de apresentar queixas e reclamações às autoridades.
Além dos pedidos da oposição, há 44 requerimentos protocolados na CPI pelos deputados da base aliada Afonso Florence (PT-BA) e Altineu Cortês (PP-RJ). Entre os 41 requerimentos de Florence, há um pedido para que a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, seja convidada a prestar depoimento na comissão. Ele também pede que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) forneçam informações referentes a obras da estatal sob suspeita de irregularidades.

Nos pedidos de Cortês, há solicitação para que sejam formados dois grupos de trabalho: um para comparecer ao setor jurídico da Petrobras responsável pelos contratos da Diretoria de Refino e Abastecimento e outro para analisar os contratos da Diretoria de Serviços. Ele pede, ainda, a cópia dos contratos relativos à construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

Cópia de processo
Os parlamentares oposicionistas também apresentaram requerimentos para que a Justiça Federal do Paraná forneça uma cópia "integral" do processo da Operação Lava Jato. Os deputados também querem ter acesso a informações sobre as investigações que estão a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, seja ouvido na Câmara. Delgado também protocolou requerimento para ouvir o atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

A CPI foi instalada no último dia 26 e será presidida pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB). A relatoria ficará com Luiz Sérgio (PT-RJ).

O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.

Esta é a terceira CPI no Congresso para tratar do tema. Em 2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da base aliada. Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou políticos suspeitos de fora.